A legitimidade das Entidades Corporativas no Controle de Constitucionalidade brasileiro

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.

Educação para a diferença é um direito : a adequação constitucional das políticas públicas de combate à homofobia nas escolas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Diversidade da exposição alergênica: implicações na obtenção da eficácia do controle ambiental

As doenças alérgicas, como a asma, rinite, conjuntivite alérgica e a dermatite atópica têm apresentado um aumento na sua prevalência nas últimas décadas. A relação entre exposição alergênica, sensibilização atópica e desenvolvimento de doenças alérgicas são amplamente descrita na literatura. OBJETIVO: Discutir a dificuldade no controle ambiental da exposição alergênica como parte do tratamento das doenças alérgicas. MÉTODOS: Analisar trabalhos de exposição alergênica realizados com metodologia similar na região central do Brasil, incluindo casas, hotéis, cinemas, carros, táxis, ônibus e transporte escolar. RESULTADOS: Níveis elevados dos alérgenos do grupo 1 de Dermatophagoides pteronyssinus (Der p 1) e de D. farinae (Der f 1), capazes de causar sensibilização e exacerbação de sintomas foram encontrados na maioria dos ambientes estudados em uma larga proporção das amostras, enquanto os alérgenos de animais domésticos atingiram maiores níveis em carros e veículos de transporte escolar. CONCLUSÃO: A diversidade da exposição alergênica mostra a necessidade de uma compreensão da doença alérgica pelos pacientes e familiares, e que as medidas de controle do ambiente doméstico fazem parte de uma estratégia global do tratamento das doenças alérgicas, uma vez que os indivíduos vivem em uma sociedade e não isoladas no interior de seus domicílios.

Os interesses econômicos dos Estados Unidos e a segurança interna no Brasil entre 1946 e 1964: uma análise sobre os limites entre diplomacia coercitiva e operações encobertas

O presente estudo parte da premissa de que, para garantir o acesso a fontes de matérias-primas, que lhe permitiriam manter o poderio econômico e militar no futuro, os Estados Unidos tinham a necessidade de possuir o controle sobre a segurança interna brasileira. Elencando fatos e situações que evidenciavam esse interesse econômico nas ações dos organismos governamentais norte-americanos, mesmo os que aparentemente não tratavam da questão, como é o caso da CIA e do Pentágono, o estudo busca amparo, embora superficialmente, nas doutrinas de contenção e de reserva estratégica para ao final concluir que, em razão da ausência de uma ideologia de segurança nacional e de mecanismos governamentais de alerta, a segurança interna brasileira foi conduzida pelos Estados Unidos durante as duas primeiras décadas da Guerra Fria.

A imprensa platina e a Missão Especial do Brasil ao Uruguai, abril de 1964

A imprensa platina em geral, e a uruguaia particularmente, adotou uma postura hostil ao movimento militar de 31 de março de 1964 no Brasil, conferindo-lhe o perfil de "golpe de gorilas", diante da opinião pública da região. Nesse sentido, a atuação da imprensa tornou-se mais explícita quando desembarcaram em Montevidéu, no mês de abril daquele ano, os integrantes da Missão Especial do Brasil ao Uruguai. Pretendia-se, sob forte pressão, obter do governo uruguaio o compromisso formal de que o ex-Presidente Goulart e seus acompanhantes fossem confinados em área distante da fronteira brasileira, no Departamento de Montevidéu, onde poderiam ter suas atividades controladas, com maior facilidade, pelas autoridades uruguaias. Diante da negativa da República vizinha, a Missão retornou, trazendo, curiosamente, o que não fora buscar, isto é, o reconhecimento do novo Governo do Brasil, obtido por estreita margem de votos do Conselho Nacional de Governo e sob forte oposição da imprensa e da opinião pública uruguaias.

A atuação internacional do Estado em benefício de interesses privados: uma análise jurídica da formação da "micropolítica" externa

Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

O aprofundamento das relações do Brasil com os países do Oriente Médio durante os dois choques do petróleo da década de 1970: um exemplo de ação pragmática

A intensificação da aproximação com o Oriente Médio, a qual preencheu certos vazios diplomáticos da atuação brasileira, está associada à crise energética da primeira metade da década de 1970 e ao projeto nacional de desenvolvimento econômico. Diante da alta do preço do petróleo, garantir o seu fornecimento consistia questão crucial para o país. A política externa da época inseriu-se no conteúdo da ação pragmática segundo a qual o relacionamento diplomático deveria ser intensificado à medida em que crescia a sangria de divisas com a importação de petróleo, o que contribuiu para ampliar o leque das relações internacionais do país naquela região.

A lógica da construção de confiança: relações Brasil-Suriname entre 1975 e 1985

Entre 1975 e 1985, observa-se a atuação do Brasil para assegurar relações confiáveis com o Suriname, bem como as primeiras manifestações da identidade internacional surinamesa. Destaca-se a missão diplomática brasileira enviada ao Suriname após o golpe de Estado de 1982, o qual indicava a possível "cubanização" desse país.

A eleição parlamentar no Mercosul

Este artigo analisa a representação parlamentar no Mercosul e as implicações da institucionalização do Parlasul, expondo como este foi pensado e os desdobramentos de sua institucionalização, tendo presente uma preocupação em identificar mudanças ocorridas a partir de sua atuação, e de sua relação com os órgãos decisórios do Mercosul e os Congressos Nacionais.

Joaquim Barbosa: o Brasil que venceu o racismo?

Há milhões de pessoas que são autodidactas e isso é genial, desde que seja honesto! Barbosa venceu o racismo? Talvez ainda não, pois por ignorância muitos olham apenas para a cor da pele. E quantas pessoas de cor têm cargos políticos em Portugal e nesta Europa cada vez mais racista?! § Abstract: There are millions of people who are self-taught and that's great, if it is honest! Barbosa won racism? Perhaps not because of ignorance many look only to skin color. And how many people of color have political office in Portugal and Europe in this increasingly racist?!

Herbicidas alternativos para o controle de Conyza sumatrensis (Retz.) E. H. Walker resistentes aos inibidores da ALS e EPSPs

RESUMO A buva (Conyza sumatrensis), uma das principais plantas daninhas já identificadas no sul do Brasil, vem apresentando controle insatisfatório, em resposta à aplicação dos herbicidas chlorimuron-ethyl e glyphosate. Por esta razão, o objetivo deste estudo foi avaliar herbicidas alternativos, visando ao controle de biótipos de C. sumatrensis, com resistência de nível baixo ao herbicida chlorimuron-ethyl e resistentes ao herbicida glyphosate. O experimento foi realizado em casa de vegetação, entre abril e agosto de 2012, no município de Passo Fundo, RS. O delineamento experimental foi o inteiramente casualizado, com quatro repetições, sendo avaliados 15 tratamentos com herbicidas, além de uma testemunha sem aplicação. As variáveis consideradas foram controle percentual, aos 14, 21 e 28 dias após a aplicação dos tratamentos (DAT) e a matéria seca da parte aérea, aos 28 DAT. Como resultados, observou-se que os biótipos foram 100% controlados, aos 28 DAT, pelos tratamentos alternativos de paraquat + diuron; ammonium glufosinate; glyphosate + 2,4-D; glyphosate + ammonium glufosinate; 2,4-D; tembotrione e tembotrione + atrazine. O biótipo 17 evidenciou menor sensibilidade aos herbicidas inibidores da ALS e os biótipos 05, 17 e 20 não foram controlados pelo herbicida glyphosate.

Seletividade e eficiência de herbicidas no controle de plantas daninhas na cultura do feijão-caupi

RESUMO A falta de conhecimento sobre herbicidas para o manejo químico das plantas daninhas é uma das principais limitações para a expansão da cultura do feijão-caupi, na região centro-sul do Brasil. Com o objetivo de avaliar a seletividade e a eficiência de herbicidas na cultura do feijão-caupi, foram conduzidos dois experimentos de campo, um com a cultivar BRS Guariba e, outro, com BRS Novaera, em Botucatu-SP. Em ambos os experimentos, o delineamento utilizado foi o de blocos casualizados, em esquema fatorial 3 x 2 + 2, com quatro repetições. Os tratamentos foram constituídos pelas combinações de três herbicidas (bentazona, fomesafem e diclosulam) com duas épocas de aplicação (inicial e tardio), além de uma testemunha capinada e, outra, sem capina. O herbicida diclosulam provocou elevada fitotoxicidade e reduziu a população de plantas, enquanto o bentazona proporcionou os menores níveis de fitointoxicação aos dois cultivares de feijão-caupi. O fomesafem, especialmente quando aplicado na fase inicial, foi o mais eficaz no controle das plantas daninhas e, mesmo causando fitotoxicidade à cultura do feijão-caupi, propiciou população de plantas adequada, bem como produtividades de grãos semelhantes às obtidas com a testemunha capinada. Assim, conclui-se que o herbicida fomesafem é o mais eficiente para ambas a's cultivares de feijão-caupi.

Táticas oligopolísticas para controlar mercados e o crescimento das CTNs na indústria de material elétrico do Brasil

A maioria das explicações convencionais da rápida expansão das corporações transnacionais (CTNs) nos países em desenvolvimento atribui seu crescimento à eficiência superior das CTNs em relação a seus competidores domésticos. Uma interpretação alternativa focaliza as estruturas industriais do oligopólio que estão associadas ao investimento transnacional e o poder de mercado das CTNs. Este trabalho explora algumas táticas de mercado e extramercado empregadas pelas CTNs para protegerem sua vantagem monopolística nos países hospedeiros. Usando o exemplo da indústria de material elétrico do Brasil, o artigo considera as conseqüências econômicas de sete formas de conduta de CTN: diretorias entrosadas, indulgência mútua, controle de canais de suprimento, subsidiação mútua e predação, conluio formal e informal, vínculos políticos formais e comportamento de aquisição das CTNs. Conclui-se que nem as barreiras à entrada determinadas pela eficiência, nem as determinadas pela tecnologia são completamente satisfatórias para explicar o crescimento da participação do mercado transnacional; ao menos no caso da indústria de material elétrico do Brasil, o poder de mercado associado ao comportamento da CTN é igualmente, ou talvez mais, importante.

Enxugamento de pessoal no Brasil: podem-se atenuar seus efeitos em empresa e indivíduo?

O estudo aqui exposto sumariza uma pesquisa empírica qualitativa, de natureza exploratória, cuja meta é ilustrar empiricamente como certos fatores (moderadores - variáveis independentes) sob controle da organização podem mediar os efeitos (variáveis dependentes) de enxugamentos na empresa, nos remanescentes e nos demitidos. O método do estudo foi baseado na análise comparativa em profundidade de um painel de quatro empresas no Brasil que conduziram processos de enxugamentos de pessoal nos últimos anos e inclui o levantamento e a comparação estruturada de dados com a direção de cada empresa, sindicatos, líderes comunitários, demitidos e remanescentes.

Promessas e resultados da Nova Gestão Pública no Brasil: o caso das organizações sociais de saúde em São Paulo

O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) espalhou-se pelo mundo com a promessa de atacar dois males burocráticos: o excesso de procedimentos e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. A proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a accountability com uma nova forma de provisão dos serviços, baseada na criação de entidades públicas não estatais como as organizações sociais (OS). No Brasil, a experiência reformista se inicia em 1995 com as idéias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. No campo da saúde, o caso de São Paulo constitui um caso paradigmático para avaliar a implantação da NGP no Brasil. A promessa de maior accountability avançou, mas ainda não alterou o insulamento do Poder Executivo e a baixa capacidade de controle institucional e social sobre ele.