Arrendamento para comércio. Aplicação da Lei no tempo.Oposição à renovação e denúncia do contrato.

Anotação ao Acórdão do STJ, de 27.05.2010, 1ª Secção, Processo 971/08 (Relator: Hélder Roque)

A Melancolia de Albercht Dürer (1471-1528)

Acreditamos que só a partir de um determinado número de provas e de clara mestria, se podia considerar a passagem de iniciado a Mestre. Julgamos que foi o que aconteceu a Dürer quando chegou pela primeira vez a Veneza. É provável que nesta cidade existisse uma representação da Nova Academia ou confraria congénere, e que nela tenha sido aceite, mas só durante a sua segunda visita entre 1505-1507, é que lhe foi reconhecido o grau de Mestre.

A pertinência da documentação do Arquivo Secreto do Vaticano

Aqui está sobretudo um acervo de documentos sem o qual não é possível ir ao fundo da história das dioceses. Os conflitos entre os bispos e os respectivos cabidos são uma chaga incurável na vida da Igreja de século para século, seja nos Açores, na Madeira ou em Angola. É impressionante a quantidade de tempo e de papel mal gasto em torno de quezílias internas, verdadeiras Guerras de Alecrim e Manjerona. Constituem, pelo menos, sintomas de que um corpo importante da gestão diocesana não esteve à altura dos novos desafios que se perfilavam no horizonte da política e da sociedade.

A Religião na sala de aula : um debate sobre o ensino religioso para a proposição de uma área de conhecimento

O conjunto de textos apresentados nesta edição refletem um debate que vem-se realizando, em especifico no Brasil, acerca da pertinência e da importância dos estudos em torno do fato religioso e, neste caso aqui posto, de como estes estudos devem constituir-se objeto e campo disciplinar, de forma a constituir-se uma área de estudo e de ensino, com a constituição de uma disciplina formal dentro das salas de aulas das escolas, em especifico nas escolas de ensino laico, público. Nas escolas que têm sua origem em e nas instituições religiosas esta disciplina já existe, no entanto, entendemos que debates devem ser feitos acerca do seu enfoque quer metodológico, quando de conteúdos e didáticas. Estes textos são de especialistas pesquisadores, e de professores das séries iniciais do ensino fundamental e médio. Os textos foram apresentados e debatidos no I Encontro do GT Nacional de História das religiões e das Religiosidades da ANPUH: Identidades Religiosas e História; realizado na Universidade Estadual de Maringá, Paraná Brasil.O tema do Simpósio que reuniu as mesas e as comunicações se deu sob o titulo: A Religião na Sala de aula: Um debate sobre o Ensino Religioso para a proposição de uma área de conhecimento. Foram objetivos do Simpósio recolocar o debate sobre o Ensino de Religião na escola, para construir bases que sirvam de justificativa para a criação de uma área de conhecimento que se defina como ciência da religião. Refletir e analisar as práticas que ocorrem no Brasil sobre metodologias e didáticas de uma disciplina: Ensino Religioso. Discutir e propor temas e conteúdos que constituam o objeto de estudo de uma disciplina Ensino Religioso como área de conhecimento com sua pertinência e metodologia.

Anotações sobre religião e formação de professores

Com o objetivo de trazer mais reflexões que respostas e assumindo as relações entre religião, cultura e educação, o presente texto defende a educação como uma prática cultural e a cultura como prática essencialmente humana. Defende, ainda, que não faz sentido falar na definição do ensino religioso como um componente curricular – discutindo aspectos tais como o que, como, para que e para quem ensinar – se esta não for acompanhada de reflexões sobre a formação inicial de professores, tanto no âmbito inicial, quanto no continuado.

“O quê?” e o “Para quê?” do ensino de Religião na escola e na formação do professor

O presente trabalho busca contribuir com o debate sobre “o quê?” e o “para quê?” do ensino de religião na escola e na formação do professor. Discorre sobre as luzes e sombras do livro didático e na sua utilização diária em sala de aula pelo corpo docente e discente. Discute a pertinência do livro didático na implantação do modelo de Ensino Religioso inaugurado pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,nº 9.394/96. Apresenta um breve relato de uma pesquisa realizada com professores escritores e não-escritores de um livro didático de Ensino Religiosoii a respeito de aspectos,tais como: a concepção de educação, a concepção religiosa, o conteúdo, a metodologia e a linguagem.

Porquê ensinar sobre Religião na sala de aula?

A fala apresentada nesta mesa redonda pretende levantar a discussão sobre o que pode constituir um objeto capaz de justificar uma área de conhecimento, a saber, a ciência da religião, conferir rigor de ciência a seu discurso, e paralelamente justificar a urgência de disciplina inserida nos currículos escolares: O Ensino Religioso. Colocar esta questão em debate implica em chamar ao debate dos caminhos que devem ser construídos para falar-se com propriedade duma cientificidade do fato religioso. Como resposta a esta falta de cultura sobre o mundo das religiões, aliada ainda a uma nova necessidade cívica de equacionar o novo mundo do terrorismo e dos fundamentalismos religiosos, a religião na sala de aula revela-se cada vez mais como uma realidade que necessita de um amplo debate que responda e corresponda a alguns dos desafios mais prementes do nosso mundo.

Filosofia da Religião em Os Demónios de Dostoiévski

O romance Os Demônios trata dos excessos da secularização em ética e pedagogia e indica que o esquecimento da categoria de santidade inviabiliza o discernimento em meio ao relativismo moral. A negatividade devastadora de seus personagens não são expressões de um mal abstrato e metafísico, ao contrário, são expressões vívidas e concretas ao longo do romance da perfeita liberdade da vontade humana. Na plenitude de tal liberdade a personalidade humana é dissolvida, a solidão se instala, a ligação entre os homens é cortada e a sociedade destruída.Trata-se de um brilhante insight do estado de perplexidade, declínio e inadequação da alma mutilada e espiritualmente impotente. Deslocado o centro da gravidade para a liberdade da vontade humana, emancipado das potências de Deus, os homens passam a voar pelo espaço. Uma síndrome cada vez mais crônica do homem moderno: descolado de sua tradição e constrangido aos referenciais humanos degenera e realiza o Nada. A consistência da Filosofia da Religião em Dostoiévski, que considera o mistério como constitutivo da condição humana, nos revela uma poderosa crítica religiosa aos desdobramentos do ateísmo moderno, assim como, uma valiosa contribuição no diálogo entre educação, religião e moral.

Ethos e cultura no ensino religioso

Oriundo da fusão de pensamentos de duas dissertações de Mestrado, o presente trabalho propõe-se a averiguar as relações e inter-relações existentes entre ethos e cultura como base real de um presumível contrato de convivência e sobrevivência do gênero humano nas atuais circunstâncias. Subsiste o fato de que o espetáculo do progresso científico não conseguiu conter a inquietude no ser humano, que continua na sua busca por respostas para os por quês da vida. O Ensino Religioso surge, neste contexto, como área de conhecimento que propõe um debruçar-se sobre as questões fundamentais da existência humana. O enraizamento da transcendência é a cultura. E, se a transcendência se expressa para a maioria dos indivíduos através da religião, torna-se imprescindível para a educação trabalhar o fenômeno religioso como elemento que compõe e constitui a identidade do sujeito. Buscar a conexão existente entre ethos e cultura significa ir ao encontro das expectativas de fundo da humanidade no seu modo de ser, de perceber e conceber a realidade, o tempo e a transcendência. Tudo isso no contexto da multiculturalidade, no qual o docente, no seu papel de mediador, deve estar preparado para compreender e fazer compreender as inúmeras faces, símbolos e significados das várias religiões ou orientações filosóficas presentes na sua sala de aula, nesta busca pelo Absoluto e pela Verdade, inerente a todo o ser humano, por mais diversa que seja a sua cultura.

Moldura para um retrato de Vieira

Esboça-se, neste pequeno ensaio, o perfil do Padre António Vieira, seleccionando e carregando alguns traços da sua fisionomia histórica e cultural. Como marcas dominantes realçam-se as seguintes: jesuíta, pregador e mestre da língua, diplomata da Restauração, amigo de judeus e cristãos novos, missionário e defensor dos índios, profeta do Quinto Império, vítima do Santo Ofício. Em qualquer destes aspectos, a memória de Vieira é a rememoração de um excesso de ousadia e grandeza, que continua a desafiar as normalidades do tempo secularizado em que lhe sobrevivemos.

Vieira: a grandeza de um imperador

Foi assim que Fernando Pessoa apelidou Vieira, tal a elevação e qualidade do seu uso da língua portuguesa. Sobretudo nos Sermões de matriz barroca, em que, contrariamente à moda do tempo, foi sempre fiel a duas dinâmicas fundamentais: a da retórica clássica, e a da temática bíblica e litúrgica que deu normalmente título a toda a sua actividade parenética.Também Embaixador junto das principais Cortes europeias, este missionário jesuíta foi o grande apóstolo do Brasil contra a escravatura: na Bahia, pregando a suavizaçãodos cativeiros dos negros, porque não podia afrontá-la directamente; no Maranhão, impedindo a escravização dos índios. Personalidade excepcional e multiforme, aliava ao realismo das actuações concretas o génio do sonhador utópico, imaginando um Quinto Império religioso que Pessoa viria a transformar em Quinto Império da Língua Portuguesa.

A crítica sócio-política de Vieira na parénese quaresmal dos sermões dos pretendentes

A parénese pedagógica exercida através do púlpito, no tempo quaresmal, teve no jesuíta António Vieira, ao longo de mais de meio século, um pendor crítico de incidência impar sobre o estado e a sociedade portuguesa de seiscentos. É aliciante, para um historiador das ideias políticas e das mentalidades, analisar o seu sermonário onde perpassam problemas estruturais e conjunturais relativos ao poder a à governação coevos. Denúncia contundente e doutrinarismo imbricam-se exemplarmente no seu discurso moralista de contornos polémicos acerca da nomeação de pessoas para a administração e da distribuição de mercês por serviços prestados à coroa. Religioso, pregador régio e conselheiro de D. João IV, os seus três “sermões dos pretendentes”, dedicados ao tratamento desta temática e proferidos na Terceira Quarta-Feira da Quaresma, revestem-se de assinalável importância pelo conhecimento da realidade e envergadura intelectual e ética do orador, como, ao tempo, pela acuidade do assunto.

Recantos femininos do Império : recolhimentos e clausura no Norte do Brasil colonial

A instituição Recolhimento Feminino surgiu em todo o Império Português e foram de suma importância para a solução de múltiplas problemáticas que envolveram as mulheres. Questões que vão desde os desejos de devoção ao salvador, passando pela educação pura e simples até os enclausuramentos forçados. Seus perfis foram diferenciados. O mais famoso que abrigou as filhas dos funcionários reais que feneceram nas conquistas, o do Castelo de Lisboa, até os mais simples, como o da Paraíba. Houve aqueles que buscaram recuperar as prostitutas e mulheres perdidas, chamados de Recolhimento das Convertidas e aqueles que se esmeraram em promover uma educação para o casamento. Não importa qual a configuração que cada casa dessas alcançou ao longo do tempo, todas sem exceção estiveram voltadas a proteger a honra feminina e consequentemente a da família no Antigo Regime.

O Padroado português do Oriente visto da Índia : instrumentalização política da religião

Neste artigo procura-se analisar a forma como a Coroa portuguesa se serviu do Padroado da Igreja para os fins políticos de estabelecimento e sustentação da presença colonial portuguesa.

Entre gente “aspra e dura” : advertências de um missionário no Congo e Angola (1713-1723)

A singularidade do relacionamento entre, por um lado, o reino do Kongo e as regiões mbundu vizinhas e, por outro, a acção evangelizadora levada a cabo pelos missionários europeus desde o final do século XV é, hoje, largamente reconhecida. Com pontos de partida diversos e enquadramentos conceptuais por vezes distintos, a generalidade dos autores converge na ideia que, ao longo dos séculos, as cosmologias africanas seleccionaram e reinterpretaram símbolos e rituais cristãos sem que a sua solidez e coerência tenham sido abaladas. Contudo, se existe acordo em relação a essa realidade, o mesmo não pode dizer-se relativamente à identificação da natureza e importância dos factores que intervieram nesse processo. Um desses aspectos remete, segundo alguns autores, para a feição tolerante que a acção missionária teria assumido naquelas paragens, permitindo a compatibilização dos preceitos doutrinais cristãos com as práticas culturais daqueles povos. O texto que se segue procura reflectir sobre esta problemática, sugerindo uma outra abordagem aos relatos e demais registos documentais produzidos pelos missionários. Centra-se, em particular, no exame de um conjunto de regras metodológicas para a acção dos missionários no Kongo e em Angola compiladas por Giuseppe Monari, um missionário capuchinho de Modena que chegou a Luanda no início de 1713. A partir desta análise, procura-se sustentar a tese de que a acção missionária em África não pode ser desligada das representação sobre África e os africanos correntes na Europa e do modo como essas imagens evoluem no contexto da experiência vivencial do missionário na realidade africana. Nessa perspectiva, a evangelização dos africanos é pensada, não sobre uma visão tolerante da realidade cultural africana mas, ao invés, a partir de uma imagem que inferioriza os africanos e reduz a sua existência espiritual a um território de ilusão e aparência, dominado pelas forças volúveis do interesse e da paixão.