Avaliação dos impactos de políticas públicas de transferência de renda na qualidade de vida no semiárido nordestino face às mudanças climáticas

Introdução: Os impactos das alterações climáticas são e serão sentidos localmente, e irão variar de lugar para lugar. Nas regiões mais sensíveis à variabilidade climática, onde outros fatores e restrições afetam o desenvolvimento, a mudança climática terá um impacto significativamente maior. Uma da preocupações mais recentes da comunidade científica é que esses impactos negativos das alterações climáticas sobre a sociedade, saúde e o meio ambiente possa vir a restringir quaisquer ganhos realizados até o momento na melhora da qualidade de vida das populações, e em especial na região nordeste do Brasil. Neste contexto, as mudanças climáticas, bem como a variabilidade climática natural com seus extremos, podem vir a acentuar uma vulnerabilidade social já existente, fazendo com que a qualidade de vida das populações mais vulneráveis seja especialmente e desproporcionalmente afetada. Objetivo: Analisar como os impactos das políticas públicas de transferência de renda em especial o Programa Bolsa Família e a Aposentadoria Rural influênciam a qualidade de vida frente à variabilidade e mudanças climáticas de famílias pobres no nordeste brasileiro. Métodos: Fez-se uso de métodos qualitativos e quantitativos de coleta e análise de dados sobre as diferentes formas de pobreza e vulnerabilidade e a relação com a capacidade de adaptação à seca, e como isso afeta a percepção de qualidade de vida em famílias pobres rurais e urbanas em dois municípios do estado do Ceará (Parambu e Boa Viagem) sobre o estresse da seca. Realizou-se 221 entrevistas domiciliares (141 na zona rural e 80 na zona urbana). Complementarmente foram coletados dados qualitativos obtidos através de entrevistas semiestruturadas com informantes-chaves (gestores municipais e estaduais, chefes religiosos, presidentes de associações rurais e agentes de saúde). Os dados foram codificados e analisados com o auxílio do N-Vivo e do SPSS. Resultados: Os resultados foram separados e apresentados em formato de três manuscritos. Em geral, os resultados mostram que apesar dos programas de transferência de renda agirem positivamente na 16 melhora da qualidade de vida da famílias beneficiadas, durante o evento de seca as famílias não conseguem superar os fatores que as tornam vulneráveis, o que pode afetar sua percepção de bem-estar subjetivo. Ao mesmo tempo, devido às limitações e deficiências das intervenções políticas de intervenção de seca, as relações de dependência e clientelismo, característica da região, continuam a perpetuar. Conclusão: Os ganhos materiais na qualidade de vida, promovidos pelos programas sociais, como o Bolsa Família e a pensão rural, apesar de serem necessários, não são suficientes para promover uma transformação na vida dessas famílias

O papel do terceiro facilitador na conciliação de conflitos previdenciários

A conciliação judicial de conflitos previdenciários envolve, em geral, uma proposta de acordo baseada na renúncia pelo indivíduo de parte dos valores do benefício em atraso em um processo no qual a decisão contrária ao entendimento do Instituto Nacional do Segurado Social (INSS) é muito provável. Como regra, há um notório desequilíbrio de poder envolvendo, de um lado, um litigante ocasional (indivíduo) e, de outro, um litigante habitual (INSS). O presente trabalho pretende discutir qual o papel do terceiro facilitador nesse contexto, de modo a legitimar a prática existente e avançar para uma mudança de paradigma. Para tanto, parte-se da tese de que a conciliação deve ser adequada ao conflito que se pretende tratar, cabendo ao terceiro facilitador atuar de acordo com as peculiaridades desse conflito. Desse modo, propõe-se que, para o tratamento do conflito previdenciário, o conceito de conciliador deve ser entendido em termos amplos, abrangendo não apenas o conciliador leigo, mas também o juiz conciliador e o Judiciário como conciliador interinstitucional. Embora cada uma dessas atuações possua características próprias, sustenta-se que o ponto em comum é o respeito a um devido processo legal mínimo que possibilite a existência de uma base adequada de poder e que permita, assim, a tomada de uma decisão informada pelas partes. Dessa forma, a flexibilidade instrumental própria da conciliação não impediria o estabelecimento de parâmetros mínimos da atuação do conciliador. Por isso, tendo como limite a tomada de uma decisão informada, o conciliador atuaria por meio de estratégias variadas, aproximando-se e distanciando-se das partes, com maior ou menor interferência, de acordo com as características do caso apresentado. Conclui-se que, com a atuação conjunta e coordenada das diversas espécies de conciliador é possível aprimorar qualitativamente a conciliação de conflitos previdenciários.

The Financialization of Food: An Inquiry into the 2008-2011 Food Price Spikes

This dissertation investigates the question: has financial speculation contributed to global food price volatility since the mid 2000s? I problematize the mainstream academic literature on the 2008-2011 food price spikes as being dominated by neoclassical economic perspectives and offer new conceptual and empirical insights into the relationship between financial speculation and food. Presented in three journal style manuscripts, manuscript one uses circuits of capital to conceptualize the link between financial speculators in the global north and populations in the global south. Manuscript two argues that what makes commodity index speculation (aka ‘index funds’ or index swaps) novel is that it provides institutional investors with what Clapp (2014) calls “financial distance” from the biopolitical implications of food speculation. Finally, manuscript three combines Gramsci’s concepts of hegemony and ‘the intellectual’ with the concept of performativity to investigate the ideological role that public intellectuals and the rhetorical actor the market play in the proliferation and governance of commodity index speculation. The first two manuscripts take an empirically mixed method approach by combining regression analysis with discourse analysis, while the third relies on interview data and discourse analysis. The findings show that financial speculation by index swap dealers and hedge funds did indeed significantly contribute to the price volatility of food commodities between June 2006 and December 2014. The results from the interview data affirm these findings. The discourse analysis of the interview data shows that public intellectuals and rhetorical characters such as ‘the market’ play powerful roles in shaping how food speculation is promoted, regulated and normalized. The significance of the findings is three-fold. First, the empirical findings show that a link does exist between financial speculation and food price volatility. Second, the findings indicate that the post-2008 CFTC and the Dodd-Frank reforms are unlikely to reduce financial speculation or the price volatility that it causes. Third, the findings suggest that institutional investors (such as pension funds) should think critically about how they use commodity index speculation as a way of generating financial earnings.

Saving for Retirement and Investing for Growth. Report of the CEPS-RCMI Task Force on Long-term Investing and Retirement Savings. CEPS Task Force Report, September 2013

Europe is facing a double challenge: a significant need for long-term investments – crucial levers for economic growth – and a growing pension gap, both of which call for resolute action. Crucially, at a time when low interest rates and revised prudential standards strain the ability of life insurers and pension funds to offer guaranteed returns, Europe lacks a framework ensuring the quality and accessibility of long-term investment solutions for small retail investors and defined contribution pension plans. This report considers the potential to steer household financial wealth – accounting for over 60% of total financial wealth in Europe – towards long-term investing, which would achieve two goals at once: higher growth and higher pensions. It follows a holistic approach that considers both solution design – how to gear product structuring towards long-term investing – and market structure – how to engineer a competitive market setting that is able to deliver high-quality and cost-efficient solutions. The report also considers prudential rules for insurers and pension funds and the potential to build a single market for less-liquid funds, occupational and personal pensions, with improved investor protection. It urges policy-makers to act aggressively to deliver more inclusive, efficient and resilient retail investment markets that are better equipped and more committed to deliver value over the long-term for beneficiaries.

Extending working life in Finland. CEPS Working Document No. 387, 22 November 2013

This report reviews national and private initiatives to allow the elderly to continue their participation in the Finnish labour market and provides an analysis of the labour market and living conditions of seniors. We are interested in how those over 50 can be engaged in various forms of employment and lifelong learning. We find strong evidence that Finland generally provides good institutional conditions for active ageing. The quick and early ageing process was tackled by the fundamental pension reform that already prolonged retirement substantially and will probably facilitate later retirement as the attitudes concerning retirement change. On the other hand, Finland still seems to lag behind the other Nordic welfare states, has considerable problems in providing the same health conditions to low educated people in physically demanding occupations and could - – with respect to family pension in particular – invest further efforts in reforming the pension system. While many of the reforms Finland has conducted seem to be favourable and transferable to other European countries that still face the steepest phases of ageing in their societies, a reluctance towards changing attitudes that we observe in Finland, shows that organizing active ageing is a long-term project.

Defining Europe's Capital Markets Union. Bruegel Policy Contribution Issue 2014/12, 13 November 2014

The new European Commission has signalled that it will work to create a ‘capital markets union’. This is understood as an agenda to expand the non-bank part of Europe’s financial system, which is currently underdeveloped. The aim in the short term is to unlock credit provision as banks are deleveraging, and in the longer term, to favour a more diverse, competitive and resilient financial system. Direct regulation of individual non-bank market segments (such as securitisation, private placements or private equity) might be useful at the margin, but will not per se lead to significant capital markets development or the rebalancing of Europe’s financial system away from the current dominance by banks. To reach these goals, the capital markets union agenda must be broadened to address the framework conditions for the development of individual market segments. Six possible areas for policy initiative are, in increasing order of potential impact and political difficulty: regulation of securities and specific forms of intermediation; prudential regulation, especially of insurance companies and pension funds; regulation of accounting, auditing and financial transparency requirements that apply to companies that seek external finance; a supervisory framework for financial infrastructure firms, such as central counterparties, that supports market integration; partial harmonisation and improvement of insolvency and corporate restructuring frameworks;and partial harmonisation or convergence of tax policies that specifically affect financial investment.

Aging and the governance of the healthcare system in Japan. Bruegel Working Paper 2014/14, December 2014

Japan is the most rapidly aging country in the world. This is evidence that the social security system, which consists of the pension system, healthcare system and other programmes, has been working well. The population is shrinking because of a falling birth rate. It is expected that the population will fall from 128 million in 2010 to 87 million in 2060. During this period, the ratio of people aged 65 or over will rise from 23 percent to 39.9 percent. Japan’s age dependency ratio was 62 in 2013, the highest among advanced nations. It is expected to rise sharply to 94 in 2050 (see Figure 1 on page 4). A total reform of the Japanese social security system, therefore, is inevitable. From the point of view of fiscal reconstruction, reform of the healthcare system is the most important issue. The biggest problem in the healthcare system is that both the funding system and the care-delivery system are extremely fragmented. The government is planning its reform of the healthcare system based on the principle of integration. Other advanced economies could learn from the Japanese experience.

The growth challenge for Europe and the EMU. CHALLENGE EUROPE Issue 22- Challenges and new beginnings: Priorities for the EU's new leadership, September 2014.

The European economy is slowly and painfully striving to reemerge from the last six years of crisis. It was a crisis of enormous intensity and contagiousness, given the unprecedented depth of global financial integration combined with the systemic flaws in the EMU architecture. And it is not over, as the high levels of unemployment and the growing divergence between Member States testify. The threat of fragmentation is imminent as ever: fragmentation between euro-ins and euro-outs; fragmentation between North and South; fragmentation within societies, with increasing income inequality and a growing number of, what used to be, the middle class population slipping through the social safety net and below poverty lines. Policies of front-loaded fiscal consolidation have left welfare states in economically weaker countries severely underfunded. According to OECD data, the number of people living in households without any income from work has doubled in Greece, Ireland and Spain, and has risen by 20% or more in Estonia, Italy, Latvia, Portugal, and Slovenia. Fertility rates have dropped further since the crisis, deepening the demographic and fiscal challenges of ageing. There are long-term implications from these deteriorating trends, regarding people's long-term health, education and upward mobility from low-income families. It is also highly likely that many of the people unemployed for a long period of time will never again be able to gain proper access to the job market and build a normal career track. The enduring effects of the crisis risk creating vicious cycles of low growth, high debt levels, austerity, declining productivity, and stagnation. These developments carry heavy implications for the future growth prospects of the European economies, for future prosperity, and for the sustainability of pension systems and welfare states. They must be urgently reversed.

Ukraine's cooperation with the IMF - unfulfilled hopes for deeper reforms. OSW Commentary No. 52, 2011-06-15

The Party of Regions took power in early 2010, after Ukraine had been plunged deep in economic crisis. Over the next year, with the external markets recovering, the country’s economic situation started to improve gradually. Ukraine’s economic stabilisation was also strengthened by its resumed cooperation with the International Monetary Fund, which provided for a loan worth $15.1 billion. The issuing of successive tranches of the loan was made dependent on the implementation of a comprehensive reform programme. The cooperation went quite smoothly at first; however, as the economic situation in Ukraine improved, the reformist zeal of the Ukrainian government started to fade, and obstacles began piling up. As a result, Ukraine was refused the third tranche, scheduled for this March, and for the moment the credit line remains frozen. Even though the IMF has numerous reservations about the Ukrainian government’s economic policy, the fundamental condition for resuming cooperation is reform of the pension system, which the parliament should adopt. The difficulties with fulfilling the obligations made to the IMF reflect the wider problem with implementing reforms in Ukraine, as the Party of Regions promised after taking power. Changes which do not affect the interests of influential lobbies are quite easy to carry out. Often, however, these changes are not conducive to the economy’s liberalisation; moreover, the influential lobbies are successful in blocking reforms that could harm their businesses. Another impediment to the changes is that some reforms are likely to bring about painful social consequences, and that can affect public support for the ruling group. Even though theoretically possible, it does not seem likely that Ukraine’s cooperation with the IMF will be terminated. But even if this cooperation is continued, deeper reforms in Ukraine are likely to be postponed until after the parliamentary elections in autumn 2012.

From stabilisation to stagnation. Viktor Yanukovych's reforms. OSW Point of View Number 32, March 2013

After winning the 2010 presidential election, Viktor Yanukovych and his government developed an ambitious and comprehensive programme of reforms across key areas of social and political life. The return to a presidential system of government created the ideal conditions for the introduction of deep reforms: it allowed Viktor Yanukovych to consolidate more power than any other Ukrainian president before him.The authorities launched an overhaul of the tax and the pension systems, and of the Ukrainian gas sector. Kyiv also completed its negotiations on an Association Agreement with the EU and on a Deep and Comprehensive Free Trade Area. However, the reformist zeal of Ukraine’s political elite progressively diminished as the parliamentary election approached, the economy slowed down, and the polls showed a decline in support for the ruling Party of Regions. Many of the reforms still remain in the planning stages, and in many areas the government has moved backwards. Viktor Yanukovych has proved unable to make systemic changes, and has increasingly used his powers to crush political opposition in Ukraine. The outcome of the latest parliamentary elections prevents the formation of a stable parliamentary majority, which in turn, removes any chance of reform before the 2015 presidential ballot.

Extending Working Lives: The Case of Denmark. CEPS Working Document No. 404, 17 February 2015

Extending working lives has been a key item on the political agenda in Denmark for at least two decades now. This study details recent and prospective reforms to the voluntary early retirement scheme and the pension age, as well as current policy initiatives to keep older workers in employment. Other aspects central to a long working life, such as health, lifelong learning, age management practices in companies, and elderly workers’ motivation are discussed in depth. Overall, Denmark is in a relatively good state when it comes to older workers’ labour market participation and related job satisfaction. This impacts positively on the public finance challenge linked to population ageing which, given agreed reforms, should be manageable. Ongoing reform implementation is likely to substantially increase the employment of those aged 60 and over. Nevertheless, surveys point to age discrimination as a potential problem and people who fall into unemployment at a late stage of their careers still face challenges to reemployment.

The harsh reality of Ukraine's fiscal arithmetic. Bruegel Policy Contribution ISSUE 2015/07, June 2015

Ukraine is struggling with both external aggression and the dramatically poor shape of its economy. The pace of political and institutional change has so far been too slow to prevent the deepening of the fiscal and balance-of-payments crises, while business confidence continues to be undermined. • Unfortunately, the 2015 International Monetary Fund Extended Fund Facility programme repeats many weaknesses of the 2014 IMF Stand-by Arrangement: slow pace of fiscal adjustment especially in the two key areas of energy prices and pension entitlements, lack of a comprehensive structural and institutional reform vision, and insufficient external financing to close the expected balance-of-payments gap and allow Ukraine to return to debt sustainability in the long term. • The reform process in Ukraine must be accelerated and better managed. A frontloaded fiscal adjustment is necessary to stabilise public finances and the balance-of-payments, and to bring inflation down. The international community, especially the European Union, should offer sufficient financial aid backed by strong conditionality, technical assistance and support to Ukraine’s independence and territorial integrity.

The growing intergenerational divide in Europe. Bruegel Policy Contribution Issue 2015/17, November 2015

During the economic and financial crisis, the divide between young and old in the European Union increased in terms of economic well-being and allocation of resources by governments. As youth unemployment and youth poverty rates increased, government spending shifted away from education, families and children towards pensioners. To address the sustainability of pension systems, some countries implemented pension reforms. We analysed changes to benefit ratios, meaning the ratio of the income of pensioners to the income of the active working population, and found that reforms often favoured current over future pensioners, increasing the intergenerational divide. We recommend reforms in three areas to address the intergenerational divide: improving European macroeconomic management, restoring fairness in government spending so the young are not disadvantaged, and pension reforms that share the burden fairly between generations.

Report of industry members /

Accompanied by 2 Board releases (2, 9 pages) and 2 carbon copied Board resolutions (3, 9 pages).

Troubleshooter's guide to filing the ERISA annual report (FORM 5500).

Mode of access: Internet.