A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

Capital como Droga, Trabalho como Vício: subjetividade, euforia e depressão na pós-modernidade

O objetivo central deste estudo é examinar as novas formas de subjetivação e de mal-estar engendradas pelas exigências da sociedade do trabalho no contexto do capitalismo contemporâneo. A emergência de uma nova e perversa forma de sociabilidade e de uma subjetividade ligada a ela está intrinsecamente associada às transformações estruturais da sociedade capitalista e suas atuais condições da acumulação de capital. Considerando o caráter social e histórico da sociedade capitalista, do sujeito e da subjetividade, o foco deste trabalho deve ser o sujeito interpelado pela ideologia, clivado pelo inconsciente e individualizado pelo mercado. Busco, portanto, articular pontos teóricos entre os conceitos de ideologia, fetiche e inconsciente referenciados no materialismo histórico e na psicanálise. Ao apresentar o Capital como droga e o Trabalho como vicio, pretende-se de forma alegórica desvelar os impasses e sintomas de um sistema em crise que, apesar das sucessivas tentativas de recuperação, colapsa historicamente, levando sua dinâmica perversa aos limites do insuportável. Ao subordinar a reprodução da vida ao trabalho assalariado, ao mesmo tempo em que para se reproduzir tem sistematicamente de aboli-lo, o capitalismo engendra, na sua crise estrutural, uma das mais sofisticadas formas de dominação, sujeição e exploração: a utilização dos componentes do psiquismo e da subjetivação em nome dos interesses da ordem mercantil. No mundo globalizado pelo mercado, vem aumentando o uso de drogas lícitas, fruto ou não de prescrição médica, como um recurso para inibir todo tipo de mal-estar e impasse psíquico ou reações indesejáveis que possam comprometer a adequação dos indivíduos aos padrões da produtividade, a permanência no ambiente de trabalho, bem como o enfrentamento de conflitos e frustrações inerentes à condição humana. Essa manipulação química da subjetividade potencializa-se na atualidade, expandindo globalmente a drogadicção, no sentido amplo do termo, privando o sujeito da capacidade de pensar. Ela aponta também para as impossibilidades de o sujeito desenvolver suas faculdades ativas e criativas, assim como o diálogo com o outro, o que nos conduz cada vez mais a atitudes de intolerância e violência ou estados compulsivos e depressivos. Ao contrário do que o capitalismo podia propiciar em seu período de ascensão, os modos de inclusão imaginária engendrados pelo capitalismo pós-moderno estão baseados no consumo conspícuo e no gozo imediato, implicando novos contornos para o sofrimento psíquico, agora marcado por transtornos narcísico-identitários e saídas não-representacionais. A partir dessa reflexão, busco a crítica do conceito de sujeito configurado pelo trabalho e pelo psicologismo, que tem contribuído para práticas legitimadoras de exclusão no interior da própria psicologia. Esta crítica representa um compromisso ético-político pela desalienação do sujeito e pela superação do capitalismo, aqui entendido como um sistema que produz mercadorias e viciados em drogas.

Economia Ecológica e a escala sustentável da produção agrícola no município de Araras, SP.

O desenvolvimento econômico e o meio ambiente estão indissoluvelmente vinculados e devem ser tratados mediante a mudança do conteúdo, das modalidades e das utilizações do crescimento, devendo ser levados em consideração critérios fundamentais de equidade social, prudência ecológica e eficiência econômica. Recentemente tem ocorrido uma intensificação do debate sobre as consequências do aumento sem precedentes da escala do sistema econômico sobre o capital natural da Terra. A Economia Ecológica preconiza a integração de conceitos das ciências econômicas e das demais ciências sociais e políticas e das ciências naturais, notadamente a Ecologia, oferecendo uma perspectiva integrada e biofísica das interações do meio ambiente. Assim, a Economia Ecológica traz implícita a ideia de uma agenda de pesquisa verdadeiramente "transdisciplinar" e está fundamentada na visão pré-analítica que considera a economia um subsistema inserido em um sistema maior, finito e materialmente fechado (porém, aberto ao fluxo energético solar). O enfoque deve, então, promover a sustentabilidade dos bens e serviços ecossistêmicos e, para tanto, deve estar apoiado em componentes estruturais como: "escala" sustentável de exploração; "alocação" dos bens e serviços ecossistêmicos; "distribuição" desses bens e serviços; e o "princípio da precaução".

Implicações do uso de lodo de esgoto como fertilizante em culturas anuais: nitrato de solo.

Um aspecto importante do uso agrícola do lodo de esgoto, ainda pouco investigado em solos tropicais, refere-se à possibilidade de contaminação do lençol freático e cursos de água com nitrato resultante da mineralização do N orgânico do lodo. Os trabalhos de pesquisa existentes sobre o assunto, a maior parte dos quais realizados em casade- vegetação ou em laboratório, indicam que quantidades expressivas de nitrato podem se deslocar para camadas subjacentes à zona de exploração das raízes de culturas anuais, configurando um quadro de risco de contaminação ambiental com esse ânion.

Bananeiras ornamentais.

O mercado de plantas ornamentais tropicais tem crescido mundialmente nos ultimos anos, havendo uma demanda constante por novas espécies e variedades. A Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical, localiza da em Cruz das Almas, BA, possui uma coleção (banco de gemoplasma) de cerca de 400 acessos de bananeiras, incluindo algumas espécies com características ornamentais que já são comercializadas, como a Musa omata que apresenta frutos de coloração verde e coração (inflorescência masculina) de coloração rosa-violáceo, e a Musa velutina que apresenta frutos rosados com pilosidade na casca e coração pequeno também de coloração rosada. Entretanto, apessar desse valor ornamental, ambas as espécies são suscetíveis ao mal-do-Panamá, tornando-se necessária a exploração da variabilidade genética existente para selecionar ou gerar genótipos resistentes e que possam ser explorados no mercado de flores tropicais.

Produção de biomassa de mandioca.

A mandioca (Maninhot esculenta Crantz) pode ser destinada ao consumo humano e animal (ruminantes e herbívoros não ruminantes), podendo-se aproveitar as raízes, excelente fonte de energia, as ramas (parte aérea), ricas em proteína, e os subprodutos da industrialização.Considera-se a mandioca como recurso de grande valor para a alimentação nos trópicos, por apresentar características agronômicas específicas que permitem sua exploração não somente em condições de alta tecnologia como também com deficiência de insumos, e também apresentar ampla versatilidade quanto às possibilidades de uso.A parte aérea da mandioca constitui-se em excelente opção para a alimentação de animais, como substituto de parte dos cereais que compõem as rações. Adotando-se um manejo adequado de cultivo, pode-se obter alta produtividade de massa verde. Tal produção pode ser destinada para a alimentação de animais na forma de feno, silagem e ?in natura?, ou como componente protéico e energético na formulação de rações. Um prato típico da região do Recôncavo da Bahia é a maniçoba, feito à base de folha de mandioca, advindo da culinária africana.

Erosão em pastagens.

2010

Solos: além de tudo, sequestro de carbono.

2010

Resultados de pesquisa da Embrapa Soja - 2000: melhoramento.

Desenvolvimento de germoplasma e cultivares de soja adaptados às várias regiões ecológicas e aos vários sistemas de produção (04.2000.321-01); Desenvolvimento de cultivares e linhagens de soja para a região Centro-sul do Brasil (04.2000.321-02); Producão de semente genética de cultivares e linhagens de soja para região Centro-sul do Brasil (04.2000.321-03); Desenvolvimento de genótipo tolerantes à acidez do solo e com alta eficiência na utilização de nutrientes (04.2000.321-04); Desenvolvimento de germoplasma de soja com alta qualidade de semente e de grão (04.2000.321-05); Desenvolvimento de germoplasma de soja com resistência a insetos e adaptado às diversas regiões agroecológicas (04.2000.321-06); Desenvolvimento de germoplasma de soja com características adequadas para o consumo humano in natura e para a indústria de alimentos (04.2000.321-07); Desenvolvimento de cultivares de soja para o Estado do Mato Grosso (04.2000.321-14); Desenvolvimento de cultivares de soja para o Estado de Minas Gerais (04.2000.321-16); Desenvolvimento de cultivar de soja para o estado de Goiás (04.2000.321-17); Desenvolvimento de cultivares de soja para o norte do cerrado brasileiro (04.2000.321-20); Difusão de cultivares de soja para os Estados do Paraná, São Paulo e Santa Catarina (04.2000.321-23); Caracterização de cultivares e linhagens de soja quanto a época de semeadura; Genética quantitativa das características de interesse do melhoramento - previsão e exploração do potencial genético da soja (04.2000.321-37); Difusão de tecnologia visando a utilização da soja e seus derivados na alimentação huma (04.2000.321-04); Transferência de tecnologia para o sistema de produção de soja; Vitrine de tecnologias da Embrapa no Estado do Paraná (18.2000.701-03); Transferência de tecnologias recomendadas para a cultura da soja no Paraná e no Norte de Santa Catarina, através do sistema treino e visita (18.0.99.322-04).

Uso de gesso, calcário e adubos para pastagens no cerrado.

A pecuária no Cerrado baseou-se, por muitos anos, na exploração de pastagens nativas. Nas três últimas décadas, o crescimento acentuado do rebanho bovino na região e o incremento de até cinco vezes na capacidade de suporte das pastagens deveu-se ao aumento da área com grandes gramíneas forrageiras, provenientes do continente africano, especialmente as do gênero Brachiaria e o Andropogon gayanus cv. Planaltina. Estabelecidas sem adubação ou com o efeito residual de modestas adubações da cultura do arroz, sem adubação de manutenção e submetidas a manejo inadequado, extensas áreas dessas pastagens encontram-se em variados graus de degradação. A ausência de adubação de reposição durante décadas de extração dos nutrientes tornou necessária a recuperação dessas pastagens com correção e adubação adequadas ao sistema de produção de cada propriedade. Para isso, em muitos casos, sao necessárias aplicações de calcário, gesso, macronutrientes (nitrogênio, fósforo, potássio) e micronutrientes (zinco, cobre, boro, molibdenio, manganes). Nesta publicação, são relatadas respostas de pastagens ao gesso, bem como critérios usados no diagnóstico da sua necessidade e na determinação da dose desse insumo a ser aplicada no solo. São apresentadas ainda recomendações resumidas para correção com calcário e adubos.

Recomendação da laranja Aquiri e técnicas para o plantio no Estado do Acre.

O Estado do Acre apresenta boas condições edafoclimáticas para a exploração citrícola, entretanto, a inexistência de informações a respeito do comportamento de cultivares, o uso generalizado do porta-enxerto limão 'Cravo', susceptível ao declínio e a comercialização de mudas oriundas de outras regiões do país, de baixa qualidade, constituem fatores limitantes para o desenvolvimento da citricultura. Preocupada com esses problemas, a Embrapa Acre vem executando pesquisas, desde 1989, com o objetivo de selecionar cultivares de citros e porta-enxertos, adaptados às condições edafoclimáticas de Rio Branco-Acre.

Comportamento de cultivares de milho tolerantes a solos ácidos em Rio Branco, Acre.

A identificação de materiais genéticos de milho tolerantes ao alumínio assume grande importância nos programas de melhoramento dessa cultura, visando sua adaptação a solos com elevada acidez e com problemas de excesso de alumínio trocável. Em solos com horizontes subsuperficiais ácidos, o problema é agravado pelos efeitos negativos do alumínio no crescimento do sistema radicular de plantas sensíveis, o que acarreta reduzida exploração pelas raízes, de água e nutrientes. Em decorrência deste problema, a Embrapa Acre iniciou em 1995 uma ação de pesquisa com o objetivo de identificar e selecionar cultivares de milho adaptadas a solos com elevada acidez e com problemas de excesso de alumínio trocável, visando o aproveitamento deste tipo de solo, frequentemente encontrado no Acre, após a utilização da área desmatada, podendo contribuir, dessa forma, para a redução de novos desmatamentos. Com a utilização de cultivares tolerantes à acidez, o agricultor poderá também explorar uma determinada área por um período mais longo, diminuindo a pressão sobre as áreas de floresta.

Avaliação de clones de cajueiro anão precoce em Rio Branco-Acre.

Entre os maiores entraves para a exploração racional da cultura do caju no Estado do Acre, destacam-se os problemas fitossanitários, principalmente a Antracnose, causada pelo fungo Colletotrichum gloesporioides, que encontra na região, condições climáticas favoráveis (altas temperaturas e alta umidade), causando perdas consideráveis na produção e na qualidade da castanha e do pedúnculo. Na população de ocorrência espontânea no Estado, observa-se plantas com diferentes graus de tolerância à doença, principalmente no município de Xapuri, entretanto, estes materiais apresentam características desfavoráveis para o cultivo econômico. A introdução, avaliação e seleção de materiais com características superiores como baixo porte e precocidade na produção, é de primordial importância para o desenvolvimento de uma cajuicultura moderna. Por estas razões, em janeiro de 1996, foi implantada uma coleção de trabalho no Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - CPAF/AC, com o objetivo de avaliar quatro clones de cajueiro anão precoce, oriundos do Centro Nacional de Agroindústria Tropical.

Planejamento de arraste mecanizado em floresta tropical.

Este trabalho visa basicamente sugerir uma sequência de metodológica de trabalho para o planejamento adequado do arraste mecanizado, baseado no proposto em Braz & Oliveira (1996), e métodos existentes.

Insumos necessários para o manejo florestal em área de reserva legal no Acre.

No Acre, as atividades de manejo florestal sustentado estão sendo realizadas por meio de um projeto de pesquisa participativa que envolve a Embrapa Acre e onze pequenos produtores do Projeto de Colonização "Pedro Peixoto". O objetivo do estudo é definir um modelo de exploração sustentável aplicável em projetos de assentamento. A área destinada ao manejo compreende a reserva legal com aproximadamente 40ha, sendo a mesma dividida em compartimentos de 4 hectares, seguindo-se a execução de uma plano de exploração florestal madeireiro.