A scenario-driven decision support system for serious crime investigation

Consideration of a wide range of plausible crime scenarios during any crime investigation is important to seek convincing evidence and hence to minimize the likelihood of miscarriages of justice. It is equally important for crime investigators to be able to employ effective and efficient evidence-collection strategies that are likely to produce the most conclusive information under limited available resources. An intelligent decision support system that can assist human investigators by automatically constructing plausible scenarios, and reasoning with the likely best investigating actions will clearly be very helpful in addressing these challenging problems. This paper presents a system for creating scenario spaces from given evidence, based on an integrated application of techniques for compositional modelling and Bayesian network-based evidence evaluation. Methods of analysis are also provided by the use of entropy to exploit the synthesized scenario spaces in order to prioritize investigating actions and hypotheses. These theoretical developments are illustrated by realistic examples of serious crime investigation.

Knowledge based crime scenario modelling

A crucial concern in the evaluation of evidence related to a major crime is the formulation of sufficient alternative plausible scenarios that can explain the available evidence. However, software aimed at assisting human crime investigators by automatically constructing crime scenarios from evidence is difficult to develop because of the almost infinite variation of plausible crime scenarios. This paper introduces a novel knowledge driven methodology for crime scenario construction and it presents a decision support system based on it. The approach works by storing the component events of the scenarios instead of entire scenarios and by providing an algorithm that can instantiate and compose these component events into useful scenarios. The scenario composition approach is highly adaptable to unanticipated cases because it allows component events to match the case under investigation in many different ways. Given a description of the available evidence, it generates a network of plausible scenarios that can then be analysed to devise effective evidence collection strategies. The applicability of the ideas presented here are demonstrated by means of a realistic example and prototype decision support software.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental

As teses que se colocam diante da aceitação da responsabilidade penal da pessoa jurídica por conduta ou atividades lesivas ao meio ambiente são inúmeras, por isso, ilustra a importância da tutela penal, que surge como medida de urgência"ultima ratio" para assegurar que os verdadeiros agressores do meio explanação sobre a evolução histórica do estatuto jurídico do meio ambiente no Brasil, discrimina o conceito jurídico de meio ambiente,exige a preservação do meio ambiente há direito fundamental.Este estudo demostra, que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e que a sobrevivência do ser humano só será possível com a existência de meios eficazes capazes de cessar as agressões ambientais.Trata com evidência o princípio da entre a responsabilidade civil, administrativa e criminal, tendo em vista as divergentes esferas em que são determinadas.Analisa brevemente, em outro plano, uma série de críticas por parte de vários tratadistas de renome que não acolheram a responsabilidade penal da pessoa jurídica apresentado diversos fundamentos fáticos e jurídicos em defesa do respectivo posicionamento, mesmo este sendo contrário á legislação brasileira responsabilização diante da prática de crime ambiental, para garantir que as futuras gerações tenham ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Responsabilidade da pessoa jurídica no crime ambiental

Os impactos negativos provocados ao ambiente natural pelo crescimento sem limites, faz aumentar a cada dia a preocupação com a proteção ambiental, representada pela criação de órgaos públicos e pela edição de normas coercitivas.O mundo moderno exige, cada vez mais, a apropriação da natureza para atender á crescente demanda social, ocasionando por vezes, agressões ao meio ambiente.Ações humanas, sem controle objetivo, especilamentepor parte das pessoas jurídicas, põem em risco o atual patrimônio ambiental brasileiro e compromete as futuras gerações.O equilíbrio ecológico necessário para a sobrevivência de todos, está ameaçado, devido a condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente.A Constituição Federal de 1988, ao inovar em máteria doutrinária incorporou a responsabilidade criminal da pessoa jurídica por danos ambientais.A Lei.9.605/98, ao regulamentar a Carta Política, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Esta pesquisa acadêmica desenvolvida, ao enfocar tal questão, buscou compatibizar os princípios do Direito Penal com a necessidade de se estabelecer sanções mais severas ás pessoas jurídicas e com isso garantir o necessário desenvolvimento sustentável.

A espetacularização do crime violento pela televisão : o caso do programa Linha Direta

Esta dissertação analisa a espetacularização da criminalidade violenta operada pela televisão, buscando compreender como o jornalismo televisivo representa e produz a questão da criminalidade violenta no Brasil, tendo como referencial empírico o programa Linha Direta da Rede Globo de Televisão. Para analisar textos e imagens em movimento foi utilizada uma combinação de técnicas de pesquisa apoiada nos recentes e poderosos recursos das metodologias informacionais aplicadas à pesquisa qualitativa, mais especificamente o software NVivo. A investigação de uma amostra de programas gravados, relativa aos seis primeiros meses de exibição, permitiu constatar que o Linha Direta leva às últimas conseqüências a tendência do campo jornalístico em misturar jornalismo e ficção, ou seja, recursos da reportagem tradicional e dramaturgia, a partir da reconstrução dos casos criminais com atores. Embora o discurso do programa aponte para uma atuação alinhada com a realização da justiça frente à situação da criminalidade violenta – pelo oferecimento de uma forma de participação do espectador na resolução dos casos –, os elementos narrativos disponibilizados nas reconstruções dos crimes proporcionam a reprodução simbólica do sentimento coletivo de insegurança e impunidade e o reforço da percepção sobre a ineficácia da polícia e da justiça. A partir da exploração dramática e espetacular de imagens de dor, o programa busca legitimação para agir, não apenas como um colaborador das agências formais de controle, mas como um reinventor cultural das práticas jurídicas e de controle social, relativizando, em proveito próprio, os papéis das delegacias e tribunais na sociedade.

Crime and punishment with habit formation

Moral concepts affect crime supply. This idea is modelled assuming that illegal activities is habit forming. We introduce habits in a intertemporal general equilibrium framework to illegal activities and compare its outcomes with a model without habit formation. The findings are that habit and crime presents a non linear relationship that hinges upon the level of capital and habit formation. It is possible to show that while the effect of habit on crime is negative for low levels o habit formation it becomes positive as habits goes up. Secondly habit reduces the marginal effect of illegal activities return on crime. Finally, the effect of habit on crime depends positively on the amount of capital. This could explain the relationship between size of cities and illegal activity.

O crime de drogas e a violência em São Paulo: uma análise a partir da Lei de Drogas

O objetivo desta pesquisa é estudar o efeito da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) sobre o crime de tráfico e porte de drogas e a relação entre crimes de drogas e outros crimes. Para isso, são exploradas as variações da Lei de Drogas, através de análises de regressões com descontinuidade e com variável instrumental, além de estimações com dados em painel, em busca de um efeito causal entre drogas e violência. Como resultados, a Lei de Drogas parece não ter efeito negativo significativo sobre crimes de drogas. Por outro lado, crimes de drogas apresentam uma associação negativa sobre crimes de furto e uma relação positiva com crimes de formação de quadrilha. Para cada redução de 100 crimes de drogas (por mil habitantes) associa-se um aumento de 3,6 crimes de furto (por mil habitantes) e uma diminuição de 27 crimes de formação de quadrilha (por mil habitantes). Não são encontrados efeitos robustos sobre roubos, homicídios, latrocínios, estupros, crimes de lesão corporal e porte de arma de fogo.