Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 570]

Concessão de entrevista pelo Presidente Ulysses Guimarães sobre a duração do mandato do Presidente da República, José Sarney. Emendas apresentadas sobre o tempo de duração do mandato do Presidente da República: 5 anos, 4 anos (Constituinte Fernando Henrique Cardoso) e 4 anos e meio (Constituintes Heráclito Fortes e Saulo Queiroz). Defesa da possibilidade de coincidir as eleições presidenciais com as eleições municipais. No tocante ao capítulo Comunicação Social, foram discutidas a criação do Conselho Nacional de Comunicação; de marco regulatório sobre a concessão e renovação de canais de rádio e televisão. Defesa por representantes de artistas e de jornalistas da regionalização da produção cultural como mecanismo de combate à formação de oligopólios na comunicação em massa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 582]

Expectativa de votação pelo Plenário da seção Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Apresentação de emenda pelo Constituinte Nelson Sabrá (PFL-RJ) sobre os reajustes das aposentadorias. Dissenso ante a data de celebração das eleições municipais. Indefinição em torno da duração do mandato do Presidente da República José Sarney. Inexistência de acordo de Líderes para votação do capítulo Dos Índios. Consenso em torno das propostas sobre o condicionamento de autorização do Congresso Nacional para o aproveitamento de recursos hídricos, a exploração, pesquisa e lavra de minerais em área indígena; regulamentação, por meio de lei ordinária,do montante de recursos para os povos indígenas oriundos das atividades de mineração.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 589]

Eleições municipais são asseguradas em 15 de novembro de 1988 graças à aprovação de emenda apresentada pelo Centrão. Apreciação de emenda sobre anistia a dívidas contraídas por pequenos, médios empresários e produtores rurais durante o Plano Cruzado. Debate no âmbito da Comissão de Sistematização sobre a concessão de anistia política a todos que foram cassados em virtude de medidas de exceção adotadas a partir do golpe militar em 1964.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 595]

Realização de sessão solene em homenagem póstuma ao Senador Virgílio Távora. Postura do PMDB sobre a re-divisão do território nacional. Defesa, pelo Líder do PSC, Deputado Siqueira Campos, da criação do Estado de Tocantins. Proposta de desmembramento do Estado de Minas gerais para criação do Estado do Triângulo. Reassunção da Presidência da Assembleia Nacional Constituinte por Ulysses Guimarães. Defesa, pelo Presidente da ANC, da realização de eleições municipais em novembro de 1988.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 518]

Constituintes negros formam uma delegação para visita à Africa do Sul observar as condições de segregação da população negra daquele país, o Aparthaid. A visita seria realizada no intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votação. A Constituinte retoma a votação do título VI da futura Carta, que trata do Sistema Tributário no país. Foi votada a contribuição de melhoria. Cada Município vai poder cobrar dos interessados uma contribuição para obras de melhorias, como asfalto de rua, pontes e estradas. O tema polêmico da Sessão foi o parágrafo primeiro do artigo 184, que permite a estados e municípios, a cobrança de 5% sobre o imposto de renda que incidir em ganhos de capital, para fazer face a obras estaduais e municipais. Presidente da Constituinte fez um balanço dos dispositivos votados e faz apelo para que todos estejam presentes nas sessões subsequentes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 513]

A Constituinte começa a discutir a Reforma Tributária. Lideranças preparam a regulamentação das eleições municipais. A aprovação desse projeto afasta a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Com votações rápidas o Plenário decide a defesa do Estado. Numa primeira etapa, foram criados o Estado de Sítio e o Estado de Defesa, figura que substitui o Estado de Emergência. Depois, foi a vez do papel das Forças Armadas, que continuam com a mesma função de defesa do território e da ordem constitucional. O Plenário derrubou uma emenda que tornava o serviço militar facultativo. O serviço militar continua obrigatório, ressalvados os casos imperativos de consciência, como por exemplo, motivos religiosos. No capítulo da segurança pública, foram criadas as guardas municipais e as patrulhas rodoviárias federais foram vinculadas à Polícia Federal.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 591]

Defesa de realização de eleições municipais em 1988. Divergência em torno da proposta de efetivação de funcionários públicos não concursados desde que haja 5 anos de efetivo exercício na função.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 594]

Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de regulamentação das eleições municipais. Tramitação da matéria pela Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial. Definição,pela Câmara dos Deputados, da data das eleiçõs municipais e da distribuição do tempo para veiculação de propaganda eleitoral em rádio e televisão. Realização de reuniões para discutir os itens constantes nas Disposições Constitucionais Transitórias. Desmembramento de temas passíveis de acordo entre Líderes daqueles considerados polêmicos. Sessão de homenagem póstuma ao Senador Virgílio Távora.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 676A]

Debate entre constituintes e hematologistas quanto à definição de competências do Estado brasileiro no tocante à coleta, ao processamento e à transfusão de sangue e derivados. Inexistência de quorum regimental para realização de sessão. Divergência quanto ao impacto das eleições municipais sobre o andamento dos trabalhos constituintes.

Municípios e licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é efetivado perante o órgão ambiental federal, estadual ou municipal, conforme as definições da Lei Complementar nº 140/2011. Os órgãos ambientais municipais têm tido papel mais reduzido nesse campo, mas suas atribuições para a emissão das licenças ambientais têm aumentado nos últimos anos. Esta Nota Técnica explica esse processo de evolução institucional.

Redução do uso e do consumo de açúcar por merendeiras de escolas públicas : ensaio randomizado por conglomerado

O Brasil é um dos maiores consumidores per capita de açúcar e estudos têm mostrado um papel específico do consumo excessivo de açúcar no ganho de peso. Com o aumento do ganho de peso observado em vários países, e também no Brasil, é importante testar quais mensagens, estratégias e propostas de intervenção seriam eficazes na prevenção dessa epidemia. Os dados reportados são referentes a um ensaio randomizado por conglomerado, controlado, conduzido em 20 escolas municipais na cidade metropolitana de Niterói no Estado de Rio de Janeiro, de março a dezembro de 2007, que testou a eficácia de orientações para merendeiras objetivando reduzir a disponibilidade de açúcar e de alimentos fontes de açúcar na alimentação escolar e no consumo delas. A intervenção consistiu em um programa de educação nutricional nas escolas usando mensagens, atividades e material educativo que encorajassem a redução da adição de açúcar na alimentação escolar pelas merendeiras e no consumo delas. A redução da disponibilidade per capita de açúcar pelas escolas foi analisada através de planilhas com dados da utilização dos itens do estoque. O consumo individual das merendeiras foi avaliado através de questionário de freqüência de consumo alimentar. As medidas antropométricas e bioquímicas foram realizadas de acordo com técnicas padronizadas. As escolas de intervenção apresentaram maior redução da disponibilidade per capita de açúcar quando comparadas às escolas controle (-6,0 kg vs. 3,4 kg), mas sem diferença estatisticamente significante. Houve redução no consumo de doces e bebidas açucaradas nas merendeiras dos dois grupos, mas o consumo de açúcar não apresentou diferenças estatisticamente significativas entre eles. Houve redução do consumo de energia total nos dois grupos, mas sem diferença entre eles, e sem modificação dos percentuais de adequação dos macronutrientes em relação ao consumo de energia. Ao final do estudo somente as merendeiras do grupo de intervenção conseguiram manter a perda de peso, porém sem diferença estatisticamente significante. A estratégia de redução da disponibilidade e do consumo de açúcar por merendeiras de escolas públicas não atingiu o principal objetivo de redução de adição de açúcar. Uma análise secundária dos dados avaliou a associação entre a auto-percepção da saúde e da qualidade da alimentação com o excesso de peso e concentração elevada de colesterol sérico das merendeiras na linha de base. As perguntas de auto-percepção foram coletadas por entrevista. Dentre as que consideraram a sua alimentação como saudável, 40% apresentavam colesterol elevado e 61% apresentavam excesso de peso vs. 68% e 74%, respectivamente, para as que consideraram a sua alimentação como não-saudável. Dentre as que consideraram a sua saúde como boa, 41% apresentavam colesterol elevado e 59% apresentavam excesso de peso vs. 71% e 81%, respectivamente, para as que consideraram a sua saúde como ruim. A maioria das mulheres que relatou ter alimentação saudável apresentou maior frequência de consumo de frutas, verduras e legumes, feijão, leite e derivados e menor freqüência de consumo de refrigerante. Conclui-se que perguntas únicas e simples como as utilizadas para a auto-avaliação da saúde podem também ter importância na avaliação da alimentação.

Atlas digital: uma contribuição para o sistema de informação do município de São João de Meriti-RJ

Um Atlas Digital é um atlas que foi concebido através de técnicas computacionais e que, consequentemente, pode ser acessado através de um computador. Estruturado em um ambiente gráfico, além dos mapas, pode-se contar também com textos, fotografias, dados estatísticos, gráficos e tabelas. Por estar em meio digital existe a possibilidade de utilização de uma expressiva gama de temas, formatos e escalas. Nesta dissertação apresenta-se um protótipo de Atlas Digital como uma colaboração ao Sistema de Informação Municipal SIM, para o município de São João de Meriti, RJ. O referido SIM, que tem como meta os serviços municipais, visa atender ao próprio município, ao cidadão e a outros interessados na cidade, sendo as suas informações fundamentais para a melhoria da gestão das prefeituras. A pesquisa foi direcionada para o tema da habitabilidade, que consiste num conjunto de condições voltadas para a construção de habitat saudável, abrangendo temas físicos, psicológicos, sociais, culturais e ambientais. Dentro do tema habitabilidade, foram trabalhados os subtemas relativos a infraestrutura de abastecimento de água, esgoto, coleta de lixo, saúde e educação, esses subtemas foram confrontados entre si para uma comparação entre os bairros do município. O SIM e a habitabilidade são contemplados no plano diretor da cidade e representa uma grande parte da sustentação teórica da dissertação. A modelagem e implementação do protótipo do Atlas Digital foram feitas com auxílio de softwares gratuitos, sendo possível acessar mapas temáticos e outras informações sobre São João de Meriti

A influência da feminilização da Aids sobre a prática da enfermeira em relação ao aleitamento materno

Trata-se de uma pesquisa qualitativa cujo objeto é a percepção da enfermeira sobre a prática do aleitamento materno no contexto da feminilização da Aids. Tem por objetivos: analisar a percepção das enfermeiras de maternidade sobre a prática do aleitamento materno e a feminilização da Aids e discutir a prática da enfermeira em relação ao aleitamento materno a partir da feminilização da Aids. Os sujeitos do estudo foram nove enfermeiras de três maternidades municipais do Rio de Janeiro que possuem título de Hospitais Amigo da Criança. A coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas. A técnica de análise do conteúdo foi baseada em Bardin. Emergiram três categorias: a) A percepção da enfermeira sobre sua prática quanto ao aleitamento materno; b) As percepções da enfermeira sobre a feminilização da Aids; c) A prática da enfermeira em relação ao aleitamento materno a partir da feminilização da Aids. Constatamos que a enfermeira percebe sua prática em relação ao aleitamento materno sob influência das Políticas Públicas voltadas para a promoção e proteção do mesmo, como a Iniciativa Hospital Amigo da Criança e o Alojamento Conjunto. Em relação à Aids, o advento da feminilização surpreende as enfermeiras que reagem com indignação, tristeza, medo e angústia. Estes sentimentos justificam-se, pois, para elas, pensar soropositividade em mulheres significa privá-las de exercer sua saúde reprodutiva e sexual plenamente, ou seja, os papéis esperados socialmente de uma mulher, como ser mãe e amamentar. A condição social e sexual da mulher (gênero) também emergiu dos depoimentos como determinantes para soropositividade. Ao perceberem sua prática às mulheres soropositivas nas maternidades, as enfermeiras apontam dificuldades geradas pela dicotomia (incentivo ao aleitamento materno e inibição da lactação) tanto para elas profissionais quanto para as mulheres que não podem amamentar. O processo de feminilização e os investimentos e recursos voltados para este acarretaram mudanças na prática da enfermeira, que refere mais segurança pessoal após disponibilização de teste rápido para HIV e cursos de capacitação para os profissionais. Além da prática voltada para as questões técnicas, apontam uma nova abordagem às mulheres soropositivas, como o objetivo de não expô-las às outras puérperas nas enfermarias de alojamento conjunto. Desta maneira, constatamos que as mudanças ocorridas nas práticas das enfermeiras estão relacionadas com o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a amamentação e o HIV/Aids. Os valores pessoais ainda interferem na prática das enfermeiras, e a Aids ainda é vista como uma doença possuidora de estigmas tanto sociais quanto culturais. Reforçamos a necessidade de estratégias que possam diminuir a divergência das Políticas de Incentivo ao Aleitamento Materno e as de Prevenção à Transmissão Vertical, a fim de qualificar a prática de enfermagem às mulheres soropositivas.

Controle social e participação na gestão da saúde : a experiência do município do Rio de Janeiro

Esta tese pretende analisar os processos e mecanismos da participação do controle social na gestão da política de saúde no Município do Rio de Janeiro ao estudar o Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Os objetivos da pesquisa foram identificar a forma de controle e fiscalização exercida pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro na gestão César Maia, averiguar se as decisões importantes da Política de Saúde Municipal passam pelo Conselho Municipal, as principais tensões deste espaço institucionalizado de participação sociopolítica que reproduz as lutas sociais. Realizamos uma pesquisa qualitativa e empírica com enfoque no método dialético, um estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde Rio de Janeiro no período de gestão de 2005 a 2008. A tese está estruturada em quatro capítulos. Traz as tensões e os processos sociais da participação do controle social na gestão da saúde, no Município do Rio de Janeiro, no terceiro mandato da gestão César Maia. Foi possível observar o potencial do controle social na cidade do Rio de Janeiro, porém, evidenciam-se vários limites, como a não efetivação da agenda proposta nas diretrizes das conferências municipais, bem como a falta de estratégias ao se elaborar, de forma conjunta, o Plano Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro e indicativo da de uma assessoria técnica e política por meio do exercício profissional do assistente social nos moldes do projeto políticas públicas da saúde da UERJ.

Transfronteirização e Financiamento dos Serviços de Saúde: uma reflexão a partir de Foz do Iguaçu-PR.

A fronteira é uma área fragilizada; o trânsito livre de pessoas na região faz com que ela seja altamente vigiada, tanto para a segurança quanto o contrabando e tráfico. Essa facilidade de acesso no transito entre os países, traz um número de pessoas que fazem um trajeto longo, muitas vezes com risco de vida eminente, em busca de assistência médica, inexistente no seu país de origem. O pagamento dessa fatura é de responsabilidade do país que realizou o atendimento, assim como a estatística. Os gestores estaduais e municipais tentam contornar essa situação da melhor maneira possível, sem causar perdas financeiras no seu orçamento. A partir da experiência internacional de parcerias entre cidades de fronteira (transfronteirização), esta dissertação tem como eixo principal analisar o caso do município de Foz do Iguaçu, onde a problemática da política brasileira de saúde nas fronteiras se revela em sua potência máxima. O trabalho apresenta a situação do financiamento da saúde na fronteira oeste do Estado do Paraná, propondo um termo de cooperação na assistência e no financiamento.