Arranjos produtivos locais (APLs) no estado do Espírito Santo: política pública, processo decisório e percepção de atores

O estudo de aglomerações produtivas aponta o Estado como protagonista no apoio à cooperação interinstitucional em função do aumento da competitividade de empresas dos mais diversos setores, favorecendo o desenvolvimento regional por meio de políticas públicas. Esta pesquisa objetivou analisar o desenho dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) no estado do Espírito Santo (ES) como instrumentos de política pública para o desenvolvimento local, segundo a percepção de atores estratégicos sobre processos decisórios presentes na implementação da Política Nacional de Apoio a APLs, a partir da análise dos APLs de Agroturismo, Metalmecânico e de Rochas Ornamentais. O caso do Cluster Quesero de Villa María complementa as análises, evidenciando semelhanças e diferenças entre aglomerações produtivas apoiadas por políticas públicas no Brasil e na Argentina. O estudo utilizou como base teórica o processo decisório e grupos de veto em políticas públicas, a abordagem incremental e de governança multinível, e o referencial sobre APLs. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou entrevistas para captar as percepções de atores relevantes à implementação das políticas no ES e em Villa María acerca dos processos decisórios, seus membros e relações; fontes de dados bibliográficos e documentais também foram utilizadas, e as informações passaram por Análise de Conteúdo. Os resultados indicam características incrementais em toda a cadeia decisória, formada por vários processos de decisão diferentes. Foram identificados poucos efeitos da Política Nacional em sua implementação no ES, além de uma decadência do uso da abordagem de APLs no estado. As aglomerações produtivas foram organizadas mediante iniciativas top-down; mas duas desenvolveram características bottom-up, dada a apropriação de seus membros quanto às propostas em desenvolvimento. As aglomerações foram analisadas conforme características como: Atuação da Governança; Heterogeneidade do Grupo Decisor; Fluxo de Organização do APL; Relação com Governos; Existência de Canais de Participação de Grupos de Trabalhadores e da Comunidade Local. São identificadas relações assimétricas entre os atores em processos decisórios, nos casos brasileiros e no argentino, derivadas de assimetrias quanto a informações, acesso à participação e poder decisório por parte de grupos relacionados ao seu desenvolvimento. Grupos empresariais, governamentais e de instituições de apoio são protagonistas nesses processos decisórios, enquanto representações sociais e trabalhistas, mesmo relevantes aos APLs, não participam dos mesmos. A inclusão de diferentes atores com interesses diversos nos processos decisórios, por um lado, pode gerar conflitos e morosidade decisória; em contrapartida, tende a gerar decisões, mudanças e ações mais integradas às realidades locais, segundo variados pontos de vista, e, portanto, mais efetivas e inteligentes. Além disso, o desenvolvimento local, mediante incentivo a APLs, poderá ser alcançado na medida em que esses atores sejam incluídos nas tomadas de decisão, pois o consideraria sob sua perspectiva de associação entre dinamismo econômico e melhoria da qualidade de vida da população, tendo em vista sua sustentabilidade.

O turismo em Porto Santo: uma estratégia de marketing para o futuro

Ao desenvolver este trabalho sobre o Porto Santo, pretendeu-se dar um modesto contributo para o conhecimento e desenvolvimento turístico da Ilha. O Porto Santo, situa-se a nordeste da ilha da Madeira, é uma Ilha muito árida, caracteriza-se pela tranquilidade, pela sua extensa praia de areia, pelas águas temperadas e muito limpas, o que torna esta Ilha, um autêntico paraíso às portas da Europa. O Porto Santo possui características para ser um autêntico destino de sonho. Sendo um destino marcado pela sazonalidade turística da procura, é muito procurado nos meses de Verão, especialmente em Julho e Agosto, pelo turista nacional. Por outro lado, o desenvolvimento e melhoramento do transporte marítimo, assente no crescimento do número de passageiros transportados, com destaque para os meses de Verão, é sinal revelador do interesse crescente pela Ilha, sustentado de igual modo, pelo crescimento do número de hóspedes e de dormidas, registadas nas unidades de alojamento. Os stakeholders, em especial o Governo Regional da Madeira, têm envidado esforços para o desenvolvimento deste destino, visível nas infra-estruturas recentemente inauguradas, visando o melhoramento qualitativo do produto turístico, tornando este destino atractivo todo o ano, numa estratégia de atenuação da sazonalidade, desenvolvendo novos produtos turísticos, numa estratégia de diversificação do produto. Assim, a aposta em outros tipos de turismo, como o turismo natureza, eco-turismo e o turismo de saúde, pode ser revelador da diversificação e alternativas para o desenvolvimento e crescimento do turismo em Porto Santo.

A aplicabilidade duma ecotaxa em Porto Santo

As ilhas apresentam-se como casos muito especiais de exemplos de destinos turísticos em que nem sempre os seus recursos naturais permitem muita diversificação a nível económico, levando-as a escolher a via do turismo, como acontece no Porto Santo. Com uma população a abandonar a ilha, na sua maioria por falta de alternativas profissionais e económicas, este pequeno oásis no meio do Atlântico pertencente à Região Autónoma da Madeira,luta pelo seu lugar de destino “Sol & Mar” por excelência, mas tentado, à priori, diversificar, através de outras apostas que irão ser apontadas no capítulo 3. Será assim revelada a importância e o papel do turismo na “ilha dourada” e medir até que ponto a implementação duma ecotaxa seria bem-vinda entre os seus visitantes, e constatar a sua importância para a protecção do meio ambiente único. Numa altura em que o comportamento dos turistas e da população em geral está a mudar e a palavra sustentabilidade e ecologia começam a ter cada vez mais importância, este trabalho tem por objectivo analisar e apresentar resultados relativamente a uma alternativa inovadora para a protecção do meio ambiente daquela ilha: eventual aplicação duma ecotaxa.