A mulher, a criança e seus direitos

O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira.

Reflexões a partir da psicologia sócio-histórica sobre a categoria "consciência"

Este artigo pretende ser uma contribuição para o estudo da categoria consciência numa perspectiva sócio-histórica, por conseguinte, elegemos Vygotski como o autor central para o desenvolvimento de nossas reflexões. Para a sua realização, além de Vygotski e de alguns leitores de sua obra, consideramos as contribuições de Fernando G. Rey e de Agnes Heller. Pela articulação das contribuições teóricas apontadas, desenvolvemos algumas reflexões sobre a categoria consciência, ressaltando seu processo de constituição, suas mediações e sua importância para a compreensão das formas de pensar, sentir e agir do ser humano.

Contribuições do construcionismo social a uma nova psicologia do gênero

As questões de gênero como hoje são faladas e assumidas foram construídas pelos discursos das ciências. Abordaremos como o discurso do gênero foi construído pela psicologia moderna, isto é, como o próprio conceito e as teorias explicativas que o envolvem foram construindo um significado que hoje está associado ao seu próprio estudo. Após a "invasão" de perspectivas pós-modernas, pós-estruturalistas e da teoria critica, assiste-se à crítica aos paradigmas convencionais. São agora colocadas novas questões e desafios tanto para a própria psicologia e para os programas de pesquisa tradicionais, quanto para a análise do significado e práticas associadas ao gênero.

Políticas de atendimento à criança pequena nos países em desenvolvimento

Contínuas mudanças econômicas e culturais estão causando transformações no funcionamento das famílias e na educação das crianças pequenas em todas as camadas sociais. Essas transformações têm contribuído para o aumento da demanda e implementação de políticas de educação/cuidado infantil. Avanços políticos e legais têm ocorrido em vários países, nas últimas décadas. Esse processo configura-se sob formas diversas nos países desenvolvidos e nos em desenvolvimento. Naqueles e, em especial, nos países da Comunidade Européia, as justificativas para essas políticas fundamentam-se em um discurso pelos direitos da criança quanto ao acesso à educação e aos bens culturais, e pela igualdade de direitos e oportunidades de homens e mulheres. Já nos países em desenvolvimento, o discurso para ricos e pobres é bastante diferenciado, particularmente quando estabelece políticas para expansão do atendimento. Quando o alvo é a população pobre, negra e de zona rural, essas políticas se pautam por um discurso da necessidade de atender pobremente a pobreza, que transparece de maneira clara nos documentos do Banco Mundial. Neste artigo, propomo-nos a fazer uma reflexão crítica sobre as políticas para a infância nos países em desenvolvimento, tomando a América Latina como estudo de caso.

Práticas educacionais distintas: a psicologia no ensino médio paulista

Este artigo visa discutir, à luz da aprovação do Parecer n. 38/06 do Conselho Nacional de Educação que torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no ensino médio, a pertinência do ensino de Psicologia, em particular no Estado de São Paulo, onde esta disciplina vem progressivamente perdendo espaço. Subsidia o debate, pesquisa de caráter etnográfico, composta por dois estudos de caso realizados em estabelecimentos de ensino, um público e um privado, do município de São Paulo, onde foram acompanhadas aulas de Psicologia mediante observação e analisadas questões relativas ao ensino dessa disciplina. Aspectos característicos de cada escola levaram a refletir sobre as disparidades do sistema educacional paulista, conduzindo à discussão sobre o ensino de Psicologia e sua contribuição, como ciência, nesse cenário.

Pesquisador e criança: dialogismo e alteridade na produção da infância contemporânea

O propósito deste artigo é analisar o ato de pesquisar com crianças e elaborar uma perspectiva crítica da produção da subjetividade na relação entre adultos e crianças na contemporaneidade. A teoria da linguagem de Mikhail Bakhtin serviu de base para discutir o complexo tema da alteridade no âmbito da relação pesquisador-criança. A ampliação do debate sobre a relação entre adultos e crianças em face dos desafios da cultura do consumo e da sociedade da informação foi considerada uma alternativa metodológica promissora na busca de soluções coletivas para as questões que se colocam no campo educacional no mundo de hoje.

A inclusão da criança com necessidades especiais na visão de berçaristas

A inserção das crianças de zero a 18 meses em creches poderá estimular o seu desenvolvimento motor e perceptocognitivo, podendo essa fase ser considerada a primeira da educação inclusiva. Objetivou-se verificar as concepções das profissionais do berçário relativas à inserção da criança com necessidades especiais na rotina de atividades desenvolvidas. Foram entrevistadas sete berçaristas da Secretaria Municipal de Educação de Bauru. Os dados, organizados segundo categorias analíticas: conceitos relativos ao processo de inclusão, benefícios para a criança e diferenças entre as crianças nessa faixa etária, foram submetidos à análise qualitativa. Os resultados mostraram que a inclusão de crianças com necessidades especiais é vista com reservas, explicitando ideias preconcebidas sobre a deficiência. Eles se justificam pela falta de conhecimento do desenvolvimento infantil e dos fatores que o envolvem, bem como pelo fato de os profissionais vincularem suas atividades às experiências pessoais.

Transtorno de déficit de atenção/hiperatividade e psicologia histórico-cultural

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade tem sido evocado como justificativa corrente para o fracasso escolar de um número expressivo de crianças, atribuindo-se a elas a responsabilidade por não aprender e isentando de análise a escola e a sociedade nas quais estão inseridas. A situação se torna mais alarmante uma vez que a literatura a respeito aponta dificuldades no diagnóstico e na intervenção sobre esse tipo de transtorno, devidas à falta de clareza sobre o que é esse quadro clínico e em razão da não existência de estudos consistentes acerca das consequências futuras do uso de estimulantes nas crianças. Para discutir essas questões, a primeira parte do artigo apresenta a concepção hegemônica desse tipo de transtorno e sua compreensão do psiquismo infantil. A segunda parte aborda a maneira como a psicologia histórico-cultural analisa o desenvolvimento da atenção e o controle voluntário do comportamento humano, redimensionando a compreensão sobre o transtorno. Finalmente, são feitas algumas reflexões acerca do processo ensino-aprendizagem em crianças com desenvolvimento parcial das funções psicológicas superiores e do papel da psicologia e da pedagogia na compreensão do fenômeno para que sirvam de subsídio a medidas práticas em relação ao problema.

A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota

Cadernos de Pesquisa: psicologia e educação no ensino e aprendizagem escolar

Considerando o vínculo histórico entre psicologia e educação concernente aos processos de ensino e de aprendizagem escolar, apresentam-se dados relacionados a tal relação, nas publicações de Cadernos de Pesquisa - CP -, de 1980 a 2012. Buscou-se evidenciar como o vínculo entre essas áreas estabeleceu-se em torno do ensino de conteúdos e verificar se ele continua efetivo nas publicações de CP. A partir da análise de conteúdo de setenta artigos, encontrou-se que: nas décadas de 1980 e 1990, a teoria de Piaget foi predominante; de 2000 a 2012, diferentes correntes da psicologia dão base às discussões; nota-se decréscimo no número de artigos que articulam psicologia e educação nos processos de ensino de conteúdos. São discutidas questões referentes à atual relação entre as duas áreas.

Psicologia, produção subjetivante e modos políticos: pistas conceituais da teoria ator-rede

Este trabalho é uma tentativa de compreensão dos processos de subjetivação (e seus efeitos políticos) envolvidos nos modos de conhecimento dos saberes psi. Para tal, será levantado um conjunto de definições quanto à subjetividade e a seus modos de produção. Em seguida, serão analisadas as contribuições sobre o tema por parte da teoria ator-rede. Mais adiante, serão tomadas dessa teoria algumas diretrizes para possíveis estudos sobre modos de subjetivação engendrados pelos saberes e práticas psi. De modo mais específico, serão trabalhadas as formas com que as pesquisas psi engendram mundos e sujeitos por meio de políticas ontológicas específicas, gerando formas extorsivas ou recalcitrantes de articulação. É nesse aspecto que será feita a discussão dos modos políticos dessas formas de subjetivação.