930 resultados para Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, Marqués de, 1699-1782
Resumo:
O Ministro da Previdncia Social Rafael de Almeida Magalhes participa de audincia pblica na Subcomisso de Sade, Seguridade e do Meio Ambiente e defende a mudana de conceito da Previdncia Social para Seguridade Social. A Subcomisso da Nacionalidade, da Soberania e das Relaes Internacionais recebe em audincia pblica, Paulo Tarso Flexa de Lima, Secretrio-Geral do Itamaraty, que expe o papel da chancelaria brasileira nas relaes internacionais, da dvida externa e do protecionismo. Roberto D'vila (PDT-RJ), Presidente da Subcomisso comenta a importncia da presena do secretrio do Itamaraty na comisso. Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), presidido por Ulysses Guimares, vo a tribuna os oradores: O Senador lvaro Arantes (PC do B-GO) que se solidariza com os professores da rede de ensino pblica do DF e critica o Governador José Aparecido de Oliveira; o Deputado Augusto Carvalho (PCB - DF) que em discurso acredita existir um plano para desmantelar e desmoralizar as empresas pblicas. O Deputado Francisco Rossi (PTB-SP) defende a pena de morte em casos especficos de extrema violncia.
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Constituintes querem assegurar ao cidado o direito de iniciativa, onde qualquer pessoa pode reunir assinaturas e apresentar projeto de lei e emendas. José Jorge (PFL-PE) relata que uma soluo moderna que leva o pas ao progresso. Outra proposta o direito de audincia, onde o Estado tem a obrigao de consultar a comunidade para executar obras de grande porte. Maurlio Ferreira Lima (PMDB-PE), presidente da Subcomisso dos Direitos Polticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, defende a proposta. A Subcomisso do Sistema Financeiro da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute a privatizao dos bancos. Cid Sabia de Carvalho (PMDB-CE), presidente da Subcomisso acredita na estatizao. A carta patente tambm tema de discusso. Adroaldo Streck (PDT-RS) contra a comercializao desta carta.
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Grupo dos 32 (Trinta e dois) rene-se para estudar os pontos crticos do substitutivo apresentado pelo Relator Bernardo Cabral, em busca de entendimento com o Grupo do Consenso em relao a temas como a reforma agrria, a anistia e sistema tributrio. O Grupo dos 32 examinou tambm o captulo sobre a administrao pblica. A Deputada Sandra Cavalcante (PFL-RJ) informa que a administrao pblica necessita de regras mais rgidas, de forma a acabar com o clientelismo dentro do Estado. Para o PMDB o substitutivo do relator, Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), tem avanos importantes, mas h pontos que precisam refletir melhor as posies defendidas pelo partido. O Lder do PMDB, Deputado Mrio Covas, considera que, tanto quanto possvel, a Constituio ser objeto de negociao, mas h certos temas que tero que ser decididos pelo voto no Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Um dos pontos que o PMDB quer mudar a Reforma Agrria. Para José Eduardo Raduan, Presidente do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA), invivel a Reforma Agrria com imisso de posse aps 90 dias da desapropriao. Projeto de Constituio no torna obrigatrio o diploma de jornalismo para ser jornalista. O Deputado Carlos Alberto Oliveira (PDT-RJ) considera que desastroso para o exerccio de cidadania, porque a profisso de jornalista to especializada como tantas outras. A Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) declara que se trata de um dos mais graves retrocessos. Estudantes e professores de comunicao tambm so contra o fim da exigncia de diploma. O professor de comunicao da UNB Wladimir de Carvalho declara que o caso parece ser resultado de um lobby da grande imprensa. J o tambm professor de comunicao da UNB Murilo Ramos informa que o objetivo abrir o mercado de mo-de-obra, para aumentar o lucro dos empresrios. O Deputado Antnio Brito (PMDB-RS) afirma que a luta no s dos jornalistas e sua situao profissional, mas que h preocupao com o pas e com a qualidade da informao que os brasileiros recebero.
Resumo:
Comeam as reunies para a redao do novo substitutivo, das quais participam o Relator Bernardo Cabral, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares, os lderes partidrios e seus assessores. Primeiro sero discutidos os temas que devero obter facilmente o consenso, para depois serem analisados os mais polmicos. O sistema de governo um dos que tem gerado grande nmero de propostas. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares informa que o assunto ainda vai motivar muitas conversas. Na sesso do programa "Voc Sabia?" informaes histricas sobre a questo salarial nas constituies brasileiras. O atual texto do projeto de Constituio mudou o que havia sido definido nas comisses temticas sobre a aposentadoria, pois caiu a paridade salarial entre ativos e inativos e voltou o clculo do benefcio de acordo com a mdia dos trs ltimos anos de servio do trabalhador. O Deputado José Luiz de S (PL-RJ) explica sua emenda que d ao aposentado um benefcio considerando a mdia de seus ltimos dois salrios em atividade. O Deputado Salatiel Carvalho (PFL-PE) tambm defende emenda para garantir ao inativo a preservao de seu salrio real. O Substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece aposentadoria aps 35 anos de contribuio, para os homens e 30 anos, para as mulheres. Maruse Freire, do Movimento da Mulher do PMDB, informa que diversas categorias de trabalhadoras j possuem condies especiais de aposentadoria, levando em conta o tipo de trabalho exercido e a questo da dupla jornada de trabalho. O Deputado Luiz Gushiken (PT-SP) afirma que essa exigncia absurda e piora a situao atual. O Deputado Mendes Thame (PFL-SP) considera perverso esse dispositivo, pois os mais necessitados so os que comeam a trabalhar ainda crianas e s podero se aposentar aos 53 anos.
Resumo:
Continua o impasse na Assembleia Nacional Constituinte sobre o sistema de governo. O Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) ainda no se decidiu entre o presidencialismo, parlamentarismo puro e hbrido. O Deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) declara que a preocupao encontrar um sistema que tenha condies de governabilidade ao pas. Cidados opinam sobre o tema. O Relator Bernardo Cabral declara sua opinio sobre o parlamentarismo. O Deputado Theodoro Mendes (PMDB-SP) apresenta proposta mantendo o presidencialismo, mas com o fortalecimento do Legislativo. A emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) adota o parlamentarismo, mas d ao presidente o poder de exonerar o primeiro-ministro. O Deputado Cid Carvalho (PMDB-MA) tenta o consenso, com a proposta do parlamentarismo adotado de forma gradual e mandato de seis anos para o Presidente José Sarney. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) admite a necessidade de um perodo de adaptao, mas no de dois ou trs anos. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) defende o parlamentarismo.
Resumo:
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve preocupar-se apenas com o futuro, ou buscar solues para os problemas de agora? Este tema foi debatido pelos constituintes, aps reunio ministerial com o presidente José Sarney. Populares falam sobre o assunto. O senador Antnio Farias (PMB-PE) acredita que as duas vertentes so importantes. O deputado Pimenta da Veiga (PMDB-MG) diz que, ao redigir a Constituio, deve-se voltar para os problemas de agora, principalmente os econmicos. O deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) diz que a Constituio deve preocupar-se com o hoje. Comea a circular o Jornal da Constituinte e, para Ulysses Guimares (PMDB-SP), o seu objetivo a comunicao com a populao. Ser assegurada a estabilidade no emprego. O senador Saldanha Derzi (PMDB-MS) contra. J o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) acredita que a estabilidade trar tranquilidade ao cidado. Populares falam a respeito. O deputado Olvio Dutra (PT-RS) diz que a conquista foi difcil. O senador Roberto Campos (PDS-MS) fala que o FGTS foi criado para dar flexibilidade mo-de-obra. Olvio Dutra (PT-RS) diz que, assegurando esses direitos, o pas crescer. O deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) convoca a populao para acompanhar a resoluo deste tema.
Resumo:
Aprovada as eleies diretas para governador do Distrito Federal (DF). Encerram-se os trabalhos na Sistematizao em Sesso Solene. O Deputado Hermes Zanetti (PMDB-PR) conseguiu aprovar o destaque que trata da Comisso que ir analisar todos os processos relativos dvida externa brasileira. Suprimido o artigo 26 atravs do destaque do Deputado Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), que transfere os recursos de Crdito de Fomento do Tesouro Nacional para o Banco Central. O Deputado Joo Agripino(PMDB-PB) defende a permanncia dos recursos de fomento no Banco Central. O artigo 48 que tinha trs pargrafos sobre a Zona Franca de Manaus, teve dois deles suprimidos, s permaneceu o texto que mantm a Zona Franca com as mesmas caractersticas. O Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) no considera a Zona Franca de Manaus uma matria a ser tratada na Constituio. Aprovado o destaque defendido pelo Deputado José Maria Eymael (PDC-SP), que beneficia os Pracinhas da FEB (Fora Expedicionria Brasileira) com melhor aposentadoria. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) tem emenda aprovada que concede ao Distrito Federal eleies diretas para governador. O destaque do Senador José Richa (PR), defendido pelo Deputado Miro Teixeira (PMDB - RJ) suprimiu o artigo 60, que trata da estabilidade do servidor pblico, pois os artigos 59 e 61 j tratam da estabilidade do servidor pblico, e o artigo 60 possibilita interpretaes equivocadas que conduzem a aposentadorias fraudulentas. Aprovado projeto do Deputado José Elias Murad (PTB-SP), nele as terras com plantaes de maconha e cocana sero confiscadas pelo Estado para promover reforma agrria.
Resumo:
Constituintes de todos os partidos assinaram um projeto de deciso para suspender a reforma fiscal que o governo est anunciando. A maioria dos Constituintes considera inoportuna uma reforma no momento, visto que a Constituinte criou sua prpria reforma para entrar em vigor logo aps a promulgao da nova Constituio. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) afirma que a Constituio a lei maior que vai gerar todo um novo sistema tributrio que vai imperar no pas. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara que se o governo tem pressa, pode usar o instrumento de projeto de lei, colocando a questo nas disposies transitrias. Com o adiamento da votao do regimento da Constituinte para quarta-feira, o que se busca agora uma frmula que seja aceita tanto pelo Centro como pelas lideranas progressistas da Constituinte. Existem duas propostas: a da Mesa que permite at quatro emendas e probe mudana de ttulos da Constituio por inteiro; e a do Centro que d preferncia a qualquer emenda com 280 (duzendos e oitenta) assinaturas, e exige que o substitutivo da Comisso de Sistematizao seja votado novamente em Plenrio. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), lder do PDT, est de acordo com o projeto elaborado pela Mesa. Outros Constituintes, dentre eles, o Deputado Ziza Valadares (PMDB-MG), preferem que se chegue a um acordo entre as duas propostas, e se busque uma soluo conciliatria que permita novas emendas ao Projeto de Constituio, sem prejudicar o que j foi aprovado at agora. Alguns integrantes do Centro, como o Deputado Marcos Lima (PMDB-MG), consideram que o movimento j mostrou que tem fora, e que isto vai ajudar o acordo. Outros supem que s o voto vai decidir a questo, como o Deputado José Melo (PMDB-AC). O Deputado José Freire (PMDB-GO) considera as alteraes no regimento essenciais para que d oportunidade aqueles que no participaram da Comisso de Sistematizao. Um grupo de lderes do Centro busca um entendimento. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), prope um caminho para o entendimento dos grupos. Os Senadores Mrio Covas (PMDB-SP), lder do PMDB, e José Loureno (PFL-BA), lder do PFL tambm se reuniram no Congresso em busca de entendimento.
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Representantes indgenas fizeram uma avaliao do substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Captulo sobre os ndios, no chegou a ser votado na Sistematizao. Os ndios querem que o Plenrio da Constituinte alterem dois artigos: o que tira os diretos dos ndios em elevado estgio de aculturao, sem especificar o que seja esse estgio, e o que considera os ndios incapazes. Os indgenas deram vrios depoimentos e apresentaram a carta de Manaus com reivindicaes. Pedem a proibio da minerao em suas terras, mas a principal questo que querem ver na Constituio a demarcao, como comenta Terncio Luiz da Silva, ndio Macuxi. De acordo com o Deputado Virglio Guimares (PT-MG), a questo indgena pior abordada no texto do que em Constituies anteriores. Segundo Senador Ronan Tito (PMDB-MG) o ndio precisa de mais terra do que moradores comuns, devido sua identidade total com a natureza. Jovens do PMDB querem garantir os avanos conquistados na Constituinte: adoo do voto aos 16 anos, reduo da maioridade para 18 anos para candidatura a a cargos eletivos e garantia do ensino pblico gratuito. De acordo com Pedro Longo, Presidente da Juventude Nacional do PMDB, o trabalho da Sistematizao satisfatrio, mas h a preocupao de que os avanos obtidos sejam alterados na votao em Plenrio. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS), autor da emenda do voto aos 16 anos, alerta jovens sobre o movimento de Constituintes de direita que podem reverter o quadro no Plenrio da Constituinte. O Senador Irapuam Costa Junior (PMDB-GO) e o Deputado Nilson Gibson (PMDB-PE) assinaram o documento do Centro para mudar sistema de votao no Plenrio. O Senador considera que o texto no deve ser rejeitado em sua totalidade. J o Deputado, afirma que h alguns assuntos no texto do Centro dos quais discorda. A Mesa da Constituinte se reunir para definir como ser o Plenrio da Constituinte. O Deputado José Melo (PMDB-AC) espera que seja alterado o regimento permitindo que sejam apresentadas em Plenrio emendas ao Substitutivo aprovado pela Comisso de Sistematizao. O Deputado Maguito Vilela (PMDB-GO) espera que o Plenrio mantenha os avanos conquistados pela Sistematizao.
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Coleo Marcio Moreira Alves.
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Francisco Manuel de Melo nasceu em Lisboa, e m 23 de novembro de 1608. e morreu na sua quinta em Alcntara, em 13 de outubro de 1666. Estudou em colgio Jesuta, especializando-se em Filosofia e Teologia. Aos dezessete anos, decidiu seguir carreira militar. Condenado por instigar homicdio, esteve preso por onze anos e, em 1655, foi degredado para o Brasil, para onde partiu na armada de Francisco de Brito Freire. Retornou a Portugal em 1658. De l foi pua a Itlia, onde permaneceu p r alguns anos e comeou, em 1664, a fazer uma edio completa de suas obras as quais por motivo ignorado no deu continuidade. Transferiu-se para Lisboa onde veio a falecer. Historiador, poeta, orador e crtico moralista, Francisco Manuel foi um dos escritores mais eruditos e polidos. Epanaphoras de varia historia portugueza... na sua primeira edio publicada em 1660 trazia dedicatria do autor ao Rei D. Afonso Vl, substituda, pelo editor Craesbeeck, na segunda edio, por dedicatria a D. Joo da Silva, Marqus de Gouva. A obra composta de cinco epanaforas. Em trs delas, Francisco Manuel relata acontecimentos que testemunhou: na Epanfora Poltica conta o levante ocorrido em Evora em 1637; na Epanfora Blica narra a batalha naval da armada de D. Antonio ocorrida contra os holandeses no Canal da Mancha, em 1637; na Epanfora Trgica descreve o naufrgio da frota de D. Manuel de Meneses na costa francesa. Outras duas Epanforas - a Amorosa e a Triunfante - no fazem parte do gnero das memrias; referem-se, respectivamente, a uma lenda sobre o descobrimento da Ilha da Madeira e a restaurao de Pernambuco, em 1654. Inocncio afirma que a primeira edio infinitamente superior a esta em correo, onde se podem verificar vrios erros, muito embora ambas sejam igualmente raras e tenham o mesmo valor .
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Sebastião Pacheco Varella nasceu em Aveiro, Portuga em 1671 e morreu na mesma cidade , em 170 6. Notvel pregador e muito hbil nas lnguas latina, espanhola, francesa e italiana, o autor publicou Numero vocal. O Sermo da serfica Madre Santa Teresa, na manh da sua festa, pregado em Aveiro no ano de 1700, em Coimbra, em 1701; Sermo da serfica Madre Santa Teresa, na tarde da sua festa, pregado em Aveiro, no dito anno, em Coimbra, em 1701; e Sermo da bem-aventuraria Santa Joana, Princesa de Portugal e Senhora de Aveiro, pregado no mosteiro da mesma vila em que viveu e morreu na ultima tarde do seu trduo, em Lisboa, em 1702. Essa edio a primeira da obra, que um conjunto de princpios inspirados na f catlica e no exemplo de So Joo Batista, como objetivo de orientar os monarcas catlicos em suas aes. Segundo Inocncio, Varella rene em seu favor os votos de alguns crticos ilustrados. Morais o "cita" no Dicionrio muitas vezes, autorizando com ele o uso de vrios termos, e o P. Francisco José Freyre no duvidou qualific-lo de autor de bastante propriedade na locuo e de linguagem corrente
Resumo:
As Leis extravagantes foram compiladas durante o reinado de D.Sebastião. Levada a efeito com o intuito de reformar o cdigo precedente, servia para consumar o triunfo da legislao Corpus Juris e do absolutismo real, conforme analisa Cndido Mendes. Essa nova codificao, tambm denominada Cdigo Sebastinico, contudo, no teve o alcance das Leis extravagantes posteriores ao Cdigo manuelino. O trabalho, revisto pelo regedor Loureno da Silva e outros jurisconsultos, foi aprovado por alvar de 14 de fevereiro de 1569, tendo fora de lei. Foi o Cardeal D. Henrique, quando regente do Reino, que ordenara a compilao, alegando a existncia de muitas leis e provises promulgadas depois do Cdigo manuelino, assim como decises da Casa da Suplicao, o que era fonte de muita controvrsia no frum, como declarado no alvar contido na obra. O livro das Leis extravagantes resultou num grosso volume de oitocentas e oitenta pginas, mais quatorze pginas introdutrias, em que aparecem o licenciamento e o sumrio da obra. O contedo das Leis extravagantes constitudo por seis partes, seus aditamentos, o repertrio das matria contidas na obra, as anotaes dos dispositivos revogados e casos de devassa.
Resumo:
Jernimo Corte Real, poeta, msico e pintor portugus, nasceu nos Aores, por volta de 1530, e morreu em vora, em 1590. Distinguiu-se graas poesia, sendo chamado docto por Lope de Veja em oposio classificao de divino, atribudo a Cames. Sucesso do segundo cerco de Div, publicado em 1574, um poema pico que, segundo Aubrey Bell, uma excelente prosa. Composto por vinte e dois cantos em hendecasslabos brancos, celebra a defesa de Diu, na ndia, por D. Joo de Mascarenhas e a libertao da praa, em 1546, por D. Joo de Castro. Os cantos XX e XXII descrevem as faanhas de antigos capites e profetizam os sucesso futuros do reinado de D. Sebastião. Segundo Brunet, esta uma edio muito rara, que foi reimpressa em Lisboa, em 1784, por Bento José de Souza Farinha. Uma traduo em lngua espanhola por Pedro Padilha foi impressa em Alcal, em 1597.
Resumo:
José Gonalves Maia - Representante do Estado de Pernambuco na Conferencia de Limites
