Proteção Ambiental na Gestão de Áreas Turísticas em Unidades de Conservação: o caso da Região de Visconde de Mauá (RJ, MG).

Este estudo observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo, dando uma ênfase à questão da participação, recentemente incorporada à legislação ambiental para a proteção de Unidades de Conservação. Foi baseado em pesquisa de campo, realizada entre setembro de 2006 e novembro de 2007, optando-se por uma abordagem qualitativa. A Região de Visconde de Mauá apresenta importantes elementos deste debate, pois se encontra na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, no entorno do Parque Nacional de Itatiaia e, ao mesmo tempo, é um antigo pólo turístico. A comunidade presente no local é bastante heterogênea, formada por descendentes de diversos povoados e migrantes vindos de cidades, e o ambiente em que vivem é considerado um dos mais ricos em biodiversidade, pela grande variedade de espécies raras e endêmicas, além de apresentar muitas fontes de recursos hídricos. Apesar disto, a localidade tem recebido um grande contingente de turistas, que representa, hoje, sua principal fonte de sustento. Desta forma, criam-se ali conflitos, contradições e transformações particularmente ricos para a discussão das questões propostas. Este trabalho observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo. Pretende-se, através do estudo de caso, confrontar as conseqüências da proteção ambiental legal com as ações de gestão pública, e com o desenvolvimento econômico da região, através do levantamento e da análise de alguns riscos e potencialidades da Região de Visconde de Mauá, para a gestão do meio ambiente e do turismo. Busca-se mostrar as implicações da implantação de unidades de conservação da natureza na vida das populações que habitam essas áreas, transmitindo conceitos importantes para a compreensão do engajamento da Região de Visconde de Mauá no processo turístico, com a conscientização sobre o seu desenvolvimento e a participação dos diversos segmentos sociais no planejamento de políticas sócio-ambientais. Apesar de uma boa consciência ambiental, a participação e o conhecimento sobre a legislação ambiental ainda são fracos. Faltam, ainda, medidas práticas que facilitem a difusão da legislação ambiental e o estímulo à participação no conselho gestor. Faz-se necessária a educação para a participação, visando a autonomia dos participantes. Se bem conduzido, o turismo pode se tornar compatível e mesmo contribuir com a proteção ambiental, observando-se as particularidades de cada lugar.

A practical guide for ex-ante impact evaluation in fisheries and aquaculture

This guide provides a framework for ex-ante evaluation of fisheries and aquaculture projects in developing countries. Ex-ante impact evaluations check the potential of a project or program to deliver benefits from proposed interventions. Providing extensive annotated literature citations, this guide is designed for use by practitioners who may not be fisheries or aquaculture specialists. The guide uses concepts from results-based management, organized into five modules that structure the investigation and provide insights regarding alignment of the proposed intervention with stakeholder interests, feasibility of design, potential constraints to implementation, possible impact pathways and distributional effects of the intervention. Separately published case studies of investments in Bangladesh, Malawi and Ghana illustrate application of the guide.

The Environment Agency/DEFRA Evidence and Measures Project: Practical Solutions - Moston Brook

This is the final presentation from the Moston Brook Evidence and Measures project which ran from September 2012 to March 2013. Moston Brook water body is part of the River Irwell Pilot Catchment and the objective of the project was to devise reliable measures (actions) which were based on existing evidence and that could be implemented in years 2 and 3 by the Environment Agency and its partner to help meet Water Framework Directive (WDF) requirements and community aspirations. The presentation summarises the main suspected causes of WDF failure, the evidence for this, the main causes for failure in the sub-catchments resulting from the evidence found, and identifies measures to carry out, which will address the WDF failures and improve the quality of the water. This presentation can be used to inform others on how to improve the water quality of Moston Brook, and also to support other similar initiatives.