A Adopção do Sistema de Normalização Contabilística (snc) Percepção dos Profissionais da Contabilidade

O presente trabalho tem como objectivo conhecer a opinião dos profissionais da contabilidade sobre o SNC, normativo que a partir de 2010 substitui o POC e legislação complementar, e a percepção do seu impacto na profissão. Para esse efeito, distribuímos um questionário a estes profissionais, que nos permitiu concluir que os benefícios associados a esta mudança são entendidos, mas também que existem alguns riscos da adopção deste normativo. No que respeita ao impacto na profissão, os inquiridos consideram que o tempo desde a publicação em 2009 até à entrada em vigor não é suficiente para se prepararem, mas que este trará benefícios para a classe, apesar de uma maior sobrecarga de trabalho e investimento que não será compreendida nem compensada pelos seus clientes.

Comunidade dos países de lingua oficial portuguesa (CPLP): comunidade “lusófona” ou ficticia?

O presente capítulo visa, con recurso ao universo teórico e ao referencial metodolóxico da ciencia política e das relacións internacionais, analizar a evolución histórica da CPLP, as rupturas, mudanzas e (des) continuidades verificadas na acción externa e diplomática da organización na súa relación coa organización política do mundo, o seu argumentario político de referencia, o discurso lexitimador(1) (Maltez, 1996: 153; Sarmento, 2008: 251; Costa, 2009: 9) e a retórica discursiva que preside a constitución dunha comunidade política ‘lusófona’ asentada en solidariedades horizontais (Moreira, 2001: 15). Percibida polas elites políticas como unha oportunidade histórica sen precedentes (Cabral, 1994: 2;) emerxe analiticamente como unha fonte explicativa da crecente complexidade do fenómeno político no espazo lusófono, e modelo institucional capaz de potenciar e descentralizar o diálogo intercontinental (Gama, 1996: 7) entre os países que teñen a lingua portuguesa como vehículo privilexiado de comuni- cación, e mecanismo formatador dun “modo portugués de estar no mundo”(3)(Moreira, 1956; Castelo, 1998: 13 e 101).

Determinantes de Contabilidade de Gestão nos Estabelecimentos Hoteleiros de Cabo Verde

O presente estudo tem como objetivo identificar a situação dos estabelecimentos hoteleiros cabo-verdianos em relação a contabilidade de gestão. Identifica-se as técnicas tradicionais e contemporâneas adotadas e os motivos que estiveram na base da adoção das técnicas de contabilidade de gestão utilizadas nos estabelecimentos hoteleiros cabo-verdianos, bem como as mudanças ou alterações ocorridas nos últimos cinco anos e conhecer os fatores que originaram essas mudanças. Para atingir o objetivo proposto foi feita a revisão da literatura e a recolha de dados através de um questionário enviado via correio eletrónico aos 79 estabelecimentos hoteleiros de Cabo Verde de 3 a 5 estrelas pelo que foi recebido em tempo útil, 27 respostas, correspondendo a 34,18%. Através da revisão da literatura averiguou-se que a contabilidade de gestão tem sofrido várias alterações de forma a responder as mudanças do meio envolvente onde as empresas estão inseridas, isto é, atualmente as organizações estão inseridas num mercado muito competitivo e em constante alterações. De acordo com os resultados obtidos verificou-se que dos 27 estabelecimentos hoteleiros inquiridos, 14 dispõe de contabilidade de gestão. Concluiu-se que as técnicas tradicionais de contabilidade de gestão são as mais utilizadas nos estabelecimentos hoteleiros analisados. No que diz respeito as técnicas contemporâneas de gestão verificou-se que estás estão a ser poucas utilizadas e que os estabelecimentos hoteleiros as utilizam, mas em simultâneo com as técnicas tradicionais. Verificou-se também que em 78,6% dos estabelecimentos hoteleiros que dispõe que contabilidade de gestão ocorreram mudanças ao nível das técnicas de contabilidade de gestão utilizadas nos últimos cinco anos.

Contabilidade das autarquias locais e o sistema de controlo interno

Quem desempenha funções de carácter público, deve regularmente explicar o que anda a fazer, como e porque faz, quanto gasta e o que pretende fazer a seguir. Não se trata apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de dar a conhecer o que se conseguiu e justificar aquilo em que se falhou. A qualidade da informação divulgada pelas entidades públicas é uma componente fundamental da obrigação de prestar contas que as organizações têm perante as instâncias controladoras e os representados, sendo que essa qualidade é determinada pelo cumprimento das normas e procedimentos exigidos na lei. Neste contexto, o presente estudo tem como principal objectivo dar a conhecer aos interessados por esta matéria, os sistemas de contabilidade e de controlo interno aplicáveis às autarquias locais cabo-verdianas, cuja importância deriva do papel preponderante que a administração local vem assumindo no país. O estudo debruça-se particularmente sobre a conformidade em relação à lei das finanças locais, dos procedimentos e contas do Município do Porto Novo nos anos 2008 a 2011. As principais conclusões apontam para o facto de a Câmara Municipal do Porto Novo cumprir com os procedimentos contabilísticos legalmente aceites e estabelecidos pelo regime das finanças locais mas que em termos de controlo interno existem determinadas falhas e aspectos que merecem uma atenção especial para garantir a transparência da gestão municipal.

A Adopção Do Sistema De Normalização Contabilística (Snc):Percepção dos Profissionais da Contabilidade

O presente trabalho tem como objectivo conhecer a opinião dos profissionais da contabilidade sobre o SNC, normativo que a partir de 2010 substitui o POC e legislação complementar, e a percepção do seu impacto na profissão. Para esse efeito, distribuímos um questionário a estes profissionais, que nos permitiu concluir que os benefícios associados a esta mudança são entendidos, mas também que existem alguns riscos da adopção deste normativo. No que respeita ao impacto na profissão, os inquiridos consideram que o tempo desde a publicação em 2009 até à entrada em vigor não é suficiente para se prepararem, mas que este trará benefícios para a classe, apesar de uma maior sobrecarga de trabalho e investimento que não será compreendida nem compensada pelos seus clientes.

O Parque Natural de Rui Vaz da Serra do Pico de Antónia – Ilha de Santiago – Cabo Verde: Subsídio para a Elaboração de um plano de gestão

O Parque Natural de Rui Vaz, objecto desta dissertação, situa-se na Serra do Pico de Antónia um dos maiores maciços montanhosos da ilha de Santiago, com cerca de 1392metros. De origem vulcânica e com uma topografia onde predomina fortes declives, a ilha de Santiago encontra-se sujeito às características adversas de factores endógenos, tributários da fragilidade do ambiente natural. Sobrepondo-se a esta herança, a presença do homem adquire um papel importante pelas possibilidades de alteração que promove no ambiente a partir das concentrações urbanas e actividades agrícolas. Neste sentido, um principal objectivo desta pesquisa é obter subsídios para elaboração de um Plano de Gestão para o Parque Natural de Rui Vaz da Serra do Pico de Antónia, com a finalidade de encontrar soluções para a gestão do espaço natural protegido. Um segundo objectivo é a delimitação de conhecimentos teóricos e metodológicos sobre questões ligadas à gestão do Parque Natural de Rui Vaz, definidos a partir do cruzamento de elementos socioeconómicos e físico - naturais, proporcionando deste modo, medidas de prevenção, conservação e monitoramento. Para atingir esses objectivos, fez-se uma pesquisa exploratória com base na documentação disponível, em fontes administrativas, no tratamento de dados estatísticos e na recolha de campo. A proposta de pesquisa de elaboração de um Plano de Gestão para o Parque Natural de Rui Vaz da Serra do Pico de Antónia fortalece os processos de partilha de responsabilidades na sua gestão, como um material de orientação prática dos diversos actores envolvidos no mesmo. Pode-se concluir que as estratégias de elaboração do Plano permitirão uma melhor integração do Parque no ordenamento do território da ilha de Santiago, fomentando mecanismos de aprimoramento ambiental, e não só, incitar outros espaços naturais.

Estrategia e Plano de Acção Nacional para o Desenvolvimento das Capacidades na Gestão Ambiental Global em Cabo Verde

- A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - É necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental, é assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento nacional para a gestão do ambiente. - A implementação das Convenções Internacionais do Rio revela muitas interacções, semelhanças e intersecções. A sua compreensão e apreensão através de uma abordagem coordenada são susceptíveis de melhorar a eficácia e eficiência. As ligações existentes entre as convenções devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementação de acções concretas. A implementação das obrigações ou engajamentos das convenções necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importância dos seus objectivos. As Convenções Internacionais já foram implantadas em Cabo Verde há vários anos; no entanto, o problema da coordenação das suas implementações quer separada ou sinérgica não teve ainda solução, revelando se necessário a elaboração de uma Estratégia e Plano de Acção para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA, foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC), Gestão Ambiental, Estratégias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Acção Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodológico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros países, Perfis Temáticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as três Convenções do Rio em Cabo Verde, entre outros. Também priorizou se a abordagem participativa e pró-activa com os diferentes actores e parceiros técnicos e financeiros, através de realizações de sessões de trabalho, jornadas e ateliers a nível central e descentralizado. - Para que haja uma implementação efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : • Garantir um suporte de político de alto nível para a gestão do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do país e dos parceiros estratégicos de desenvolvimento); • Escolher a opção para a estrutura de coordenação e implementação do EPAN-NCSA ou a combinação das opções apresentadas; Elaborar os TDR para a organização ou entidade líder do processo de coordenação implementação do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; • Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informação sobre as (oportunidades) das Convenções de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gestão ambiental; • Procurar fundos para a instalação da estrutura/organização responsável pela implementação do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as acções específicas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os orçamentos nacionais; (2) Fundos e programas País – do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no âmbito das Convenções. - A sustentabilidade da implementação do EPAN no âmbito do processo NCSA é condicionada por alguns riscos, nomeadamente: • Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.

Estrategia e Plano de Acção Nacional para o Desenvolvimento das Capacidades na Gestão Ambiental Global em Cabo Verde

- A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - É necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental, é assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento nacional para a gestão do ambiente. - A implementação das Convenções Internacionais do Rio revela muitas interacções, semelhanças e intersecções. A sua compreensão e apreensão através de uma abordagem coordenada são susceptíveis de melhorar a eficácia e eficiência. As ligações existentes entre as convenções devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementação de acções concretas. A implementação das obrigações ou engajamentos das convenções necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importância dos seus objectivos. As Convenções Internacionais já foram implantadas em Cabo Verde há vários anos; no entanto, o problema da coordenação das suas implementações quer separada ou sinérgica não teve ainda solução, revelando se necessário a elaboração de uma Estratégia e Plano de Acção para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA, foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC), Gestão Ambiental, Estratégias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Acção Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodológico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros países, Perfis Temáticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as três Convenções do Rio em Cabo Verde, entre outros. Também priorizou se a abordagem participativa e pró-activa com os diferentes actores e parceiros técnicos e financeiros, através de realizações de sessões de trabalho, jornadas e ateliers a nível central e descentralizado. - Para que haja uma implementação efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : • Garantir um suporte de político de alto nível para a gestão do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do país e dos parceiros estratégicos de desenvolvimento); • Escolher a opção para a estrutura de coordenação e implementação do EPAN-NCSA ou a combinação das opções apresentadas; Elaborar os TDR para a organização ou entidade líder do processo de coordenação implementação do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; • Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informação sobre as (oportunidades) das Convenções de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gestão ambiental; • Procurar fundos para a instalação da estrutura/organização responsável pela implementação do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as acções específicas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os orçamentos nacionais; (2) Fundos e programas País – do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no âmbito das Convenções. - A sustentabilidade da implementação do EPAN no âmbito do processo NCSA é condicionada por alguns riscos, nomeadamente: Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.

Plano de Acção para o Desenvolvimento de Agricultura da Ilha de são Nicolau 2009-2012

A Republica de Cabo Verde é um arquipélago saheliano de 10 ilhas, do qual 8 são habitadas, com uma superfície de 4.033 Km², situada no Oceano Atlântico a cerca de 500 Km a Oeste da costa do Senegal. O clima é do tipo tropical seco. As duas estações são as ditas “estação das chuvas” que vai de Agosto a Outubro e “estação seca” (ou dos ventos) que vai de Dezembro a Junho. A pluviometria é fraca e muito aleatória em todo o País. O arquipélago é caracterizado por factores de vulnerabilidade estrutural: insularidade, descontinuidade do território, persistência da seca, fragilidade dos ecossistemas e escassez dos recursos naturais nomeadamente água e terra arável. A área total cultivável é de 44.531 ha, ( RGA 2004) da qual 99,6% pertence às explorações agrícolas familiares. Desta área, 90,8% são terras de sequeiro, 7,8% de regadio e 1,3% de regadio e sequeiro. A produção alimentar em Cabo Verde cobre apenas 10 a 15 % das necessidades alimentares do país. De acordo com ISVAF 2005, 20 % das famílias no meio rural sofrem de insegurança alimentar e as principais ilhas agrícolas (Santiago, Santo Antão e Fogo) encontram-se nos grupos mais afectados, devido a dependência da agricultura de sequeiro marcada pela incerteza e a falta de capacidade de diversificação de fontes de rendimentos. Em 2007 a população residente de Cabo Verde foi estimada em 491.419, sendo 51,6% mulheres e 60% com idade inferior a 25 anos. A capital é a cidade da Praia, com 25 % da população, localizada na ilha de Santiago, ilha onde se concentra mais de metade da população do País. A urbanização aumentou de forma substancial nos últimos anos, passando de 54% em 2000 para 60% em 2007. A taxa de crescimento anual médio natural é 1,93 e a densidade média da população é de 124 hab/Km². O índice de fecundidade é de 2,89 crianças por mulher. A população agrícola é predominantemente feminina, constituindo 52,3% do total. As explorações agrícolas familiares, mais de metade (50.5%) são chefiadas por mulheres. Mais de metade dos chefes das famílias agrícolas caboverdianas têm idades a partir dos 44 anos. Cabo Verde é tradicionalmente um país de emigração, verificando-se contudo uma diminuição dos fluxos, devido às restrições impostas pelos países de acolhimento tradicionais. Cabo Verde tem tido um crescimento económico anual médio de 5,7% no período 2000-2005, atingindo 10,8% em 2006 e para 2007 as projecções indicam um crescimento de 7%. A economia é dominada pelo sector dos serviços mais de 70% do PIB em 2006, orientada essencialmente para o mercado interno, o sector secundário (industria e construção) representa cerca de 16,9%, enquanto que o sector primário, fortemente condicionado pela fraqueza dos recursos naturais e pelas aleatoriedades climáticas representa 9,0%. A taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi em média superior a 5,5% por ano entre 2001 e 2006. A taxa media de inflação é da ordem de 2,5%. A taxa de desemprego em 2007 é de 21,7% contra 24,0% em 2005. De realçar a taxa de desemprego entre as mulheres ser o dobro que os homens, 25,7% e 18% respectivamente e 41,8% dos desempregados são jovens com idade compreendida entre os 15-24 anos (QUIBB 2007,INE). O nível da pobreza em Cabo Verde diminuiu em cerca de 10 pontos percentuais passando de 36,7% em 2001/02 para 26,6% em 2007, dos quais 33,0% mulheres e 21,3% homens chefe do agregado familiar (QUIBB 2007). Essa diminuição é mais acentuada no meio urbano do que no meio rural 12 e 7 pontos percentuais respectivamente. Contudo a situação de pobreza em Cabo Verde continua significativa e decorre essencialmente da fragilidade do tecido produtivo e da sua fraca capacidade de gerar emprego, rendimentos e bem estar às populações. Aspecto género, as mulheres representam 51,6% da população do país. Cabo Verde já atingiu a igualdade de género no que se refere ao acesso hoje ao ensino básico, mas ainda há desigualdades subsistentes. Segundo dados do QUIBB, cerca de 34% dos chefes de agregado familiar não sabem ler nem escrever, o analfabetismo tem maior incidência entre os chefes do agregado do sexo feminino (49%) do que entre os do sexo masculino (23%). A integração da abordagem de género em Cabo Verde tem sido um desafio face às percepções sócio-culturais ainda subsistentes na sociedade e que muitas vezes constituem entrave ao desenvolvimento, formulação e implementação de políticas, mesmo tendo um contexto legal favorável, já que a Constituição da República como o Código Penal, a Lei Eleitoral, o Código Laboral e o Código da Família consagram a igualdade de género, tendo sido realizados progressos consideráveis nos últimos anos muito em especial na área da educação.

Plano de Acção para o Desenvolvimento de Agricultura da Ilha de São Nicolau 2009-2012

A Republica de Cabo Verde é um arquipélago saheliano de 10 ilhas, do qual 8 são habitadas, com uma superfície de 4.033 Km², situada no Oceano Atlântico a cerca de 500 Km a Oeste da costa do Senegal. O clima é do tipo tropical seco. As duas estações são as ditas “estação das chuvas” que vai de Agosto a Outubro e “estação seca” (ou dos ventos) que vai de Dezembro a Junho. A pluviometria é fraca e muito aleatória em todo o País. O arquipélago é caracterizado por factores de vulnerabilidade estrutural: insularidade, descontinuidade do território, persistência da seca, fragilidade dos ecossistemas e escassez dos recursos naturais nomeadamente água e terra arável. A área total cultivável é de 44.531 ha, ( RGA 2004) da qual 99,6% pertence às explorações agrícolas familiares. Desta área, 90,8% são terras de sequeiro, 7,8% de regadio e 1,3% de regadio e sequeiro. A produção alimentar em Cabo Verde cobre apenas 10 a 15 % das necessidades alimentares do país. De acordo com ISVAF 2005, 20 % das famílias no meio rural sofrem de insegurança alimentar e as principais ilhas agrícolas (Santiago, Santo Antão e Fogo) encontram-se nos grupos mais afectados, devido a dependência da agricultura de sequeiro marcada pela incerteza e a falta de capacidade de diversificação de fontes de rendimentos. Em 2007 a população residente de Cabo Verde foi estimada em 491.419, sendo 51,6% mulheres e 60% com idade inferior a 25 anos. A capital é a cidade da Praia, com 25 % da população, localizada na ilha de Santiago, ilha onde se concentra mais de metade da população do País. A urbanização aumentou de forma substancial nos últimos anos, passando de 54% em 2000 para 60% em 2007. A taxa de crescimento anual médio natural é 1,93 e a densidade média da população é de 124 hab/Km². O índice de fecundidade é de 2,89 crianças por mulher. A população agrícola é predominantemente feminina, constituindo 52,3% do total. As explorações agrícolas familiares, mais de metade (50.5%) são chefiadas por mulheres. Mais de metade dos chefes das famílias agrícolas caboverdianas têm idades a partir dos 44 anos. Cabo Verde é tradicionalmente um país de emigração, verificando-se contudo uma diminuição dos fluxos, devido às restrições impostas pelos países de acolhimento tradicionais. Cabo Verde tem tido um crescimento económico anual médio de 5,7% no período 2000-2005, atingindo 10,8% em 2006 e para 2007 as projecções indicam um crescimento de 7%. A economia é dominada pelo sector dos serviços mais de 70% do PIB em 2006, orientada essencialmente para o mercado interno, o sector secundário (industria e construção) representa cerca de 16,9%, enquanto que o sector primário, fortemente condicionado pela fraqueza dos recursos naturais e pelas aleatoriedades climáticas representa 9,0%. A taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi em média superior a 5,5% por ano entre 2001 e 2006. A taxa media de inflação é da ordem de 2,5%. A taxa de desemprego em 2007 é de 21,7% contra 24,0% em 2005. De realçar a taxa de desemprego entre as mulheres ser o dobro que os homens, 25,7% e 18% respectivamente e 41,8% dos desempregados são jovens com idade compreendida entre os 15-24 anos (QUIBB 2007,INE). O nível da pobreza em Cabo Verde diminuiu em cerca de 10 pontos percentuais passando de 36,7% em 2001/02 para 26,6% em 2007, dos quais 33,0% mulheres e 21,3% homens chefe do agregado familiar (QUIBB 2007). Essa diminuição é mais acentuada no meio urbano do que no meio rural 12 e 7 pontos percentuais respectivamente. Contudo a situação de pobreza em Cabo Verde continua significativa e decorre essencialmente da fragilidade do tecido produtivo e da sua fraca capacidade de gerar emprego, rendimentos e bem estar às populações. Aspecto género, as mulheres representam 51,6% da população do país. Cabo Verde já atingiu a igualdade de género no que se refere ao acesso hoje ao ensino básico, mas ainda há desigualdades subsistentes. Segundo dados do QUIBB, cerca de 34% dos chefes de agregado familiar não sabem ler nem escrever, o analfabetismo tem maior incidência entre os chefes do agregado do sexo feminino (49%) do que entre os do sexo masculino (23%). A integração da abordagem de género em Cabo Verde tem sido um desafio face às percepções sócio-culturais ainda subsistentes na sociedade e que muitas vezes constituem entrave ao desenvolvimento, formulação e implementação de políticas, mesmo tendo um contexto legal favorável, já que a Constituição da República como o Código Penal, a Lei Eleitoral, o Código Laboral e o Código da Família consagram a igualdade de género, tendo sido realizados progressos consideráveis nos últimos anos muito em especial na área da educação.

A Contabilidade como instrumento de análise financeira e determinação da matéria coletável: Caso MOAVE SA

Com este trabalho pretende-se analisar a importância das informações contabilísticas ou demonstrações financeiras, elaboradas no âmbito do SNCRF, tanto a nível de uma análise puramente financeira e bem como na determinação da matéria colectável de um contribuinte do método de verificação pela administração fiscal. O estudo caso prático baseou-se nas demonstrações financeiras da empresa Moave, Moagem de Cabo Verde, Sa., dos períodos 2009, 2010 e 2011 com o fim de aplicar na prática os procedimentos inerentes à análise dos resultados das operações contabilísticos e na determinação da matéria colectável.

Proposta de Plano de Gestão de Zonas Húmidas Boa vista - Cabo Verde

A. Conceitos, Natureza e Importância das Zonas Húmidas As regiões da Terra classificadas como zonas húmidas têm um elemento em comum – a água. Estes ecossistemas, muito produtivos, são essencias para a conservação da biodiversidade, razão que justifica as campanhas elaboradas contra sua degradação e o desaparecimento (Ramsar). A Convenção de Ramsar1 sobre as zonas húmidas define estes ecossistemas como zonas ou “Extensões de marismas, pântanos e turfas, ou superfícies cobertas de água, sejam estas de regime natural ou artificial, permanentes ou temporárias, estagnada ou corrente, doces, salobras ou saladas, incluindo as extensões de água marinha cuja profundidade em maré baixa não exceda de seis metros". Ainda se estipula que as zonas húmidas: "podem compreender zonas de ribeiras ou costeiras adjacentes, assim como as ilhas ou extensões de água marinha de uma profundidade superior aos seis metros em maré baixa, quando se encontrem dentro da zona húmida". Esta convenção tem a adesão de 157 países que abrigam em seus territórios 1701 zonas húmidas, equivalentes a 157 milhões de hectares(Ramsar). Como resultado destas diposições, o alcance da Convenção compreende uma ampla variedade de tipos de habitat, inclusive rios e lagos, lagoa costeiras, mangais e até recifes de corais. Por outro lado, existem zonas húmidas artificias, como criadouros de peixes e camarões, terras agrícolas irrigadas, salinas, diques, campos de tratamento de águas e canais.

Plano de Acção para o Desenvolvimento da Agricultura na Ilha do Fogo PADA - Fogo 2009 - 2012

A República de Cabo Verde é um arquipélago saheliano de 10 ilhas, do qual 9 são habitadas, com uma superfície de 4.033 Km², situada no Oceano Atlântico a cerca de 500 Km a Oeste da costa do Senegal. O arquipélago é caracterizado por factores de vulnerabilidade estrutural: insularidade, descontinuidade do território, persistência da seca, fragilidade dos ecossistemas e escassez de recursos naturais nomeadamente água e terra arável. Do ponto de vista demográfico e segundo o INE - Resumo dos Principais Indicadores Demográficos 2000-2020, para 2008 a população foi estimada em 499.796, sendo 51,7% mulheres e 60% com idade inferior a 25 anos. A taxa média de crescimento anual natural é de 1,97 e a densidade populacional média é de 124 hab/Km² (108.0 hab/Km² em 2000). O índice de fecundidade de é 2,88 crianças por mulher. Cabo Verde é tradicionalmente um país de emigração, verificando-se contudo uma diminuição dos fluxos, devido às restrições impostas pelos países de acolhimento tradicionais. A taxa de desemprego em 2007 é de 21,7% contra 24,0% em 2005. De realçar a taxa de desemprego entre as mulheres ser expressamente maior que os homens, 25,7% e 18% respectivamente e 41,8% dos desempregados são jovens com idade compreendida entre os 15-24 anos (QUIBB 2007). De notar que, Cabo Verde tem tido um crescimento económico anual médio de 5,7% no período 2000-2005, atingindo 10,8% em 2006 e 7% para 2007. O crescimento económico é particularmente provocado pelo forte crescimento nos sectores do turismo, telecomunicações, serviços financeiros, construção civil e no sector das pescas. Inquéritos realizados pelo Banco Mundial, INE, DGP (pobreza baseada nos bens/posses) apontam para uma diminuição 11,7 percentuais passando de 36,5% em 2001-02 para 24,9% em 2006. Contudo a situação de pobreza em Cabo Verde continua significativa e decorre essencialmente da fragilidade do tecido produtivo e da sua fraca capacidade de gerar emprego, rendimentos e bem-estar às populações.

A Contabilidade como meio de informação no Processo Decisório nas Empresas Privadas

Actualmente, devido á grande competitividade existente, as empresas devem estar capacitadas para enfrentar os desafios do mercado. A Contabilidade possui ferramentas (DF) necessárias para suprir os Gerentes/Administradores informações, permitindo que tomem suas decisões a tempo oportunas e segura. O presente TFC evidencia a contribuição da Contabilidade como meio de informação no processo de tomada de decisões. Um dos objectivos do trabalho é mostrar que durante anos a Contabilidade foi vista apenas como mero instrumento que servia de base para o calculo dos impostos, actualmente com um mercado muito competitivo, ela é observada como instrumento de gestão que auxilia os Gestores/Administradores, e no processo de, planeamento, execução e controlo. Para tanto é feito um levantamento bibliográfico sobre as funções tradicionais e actuais da Contabilidade, a Contabilidade como sistema de informações bem como a contribuição da informação contabilística na tomada de decisões. Para melhor fundamentar a contribuição da Contabilidade, através de um estudo de caso em que, a partir de um questionário aplicado aos Gestores/Administradores, busca-se verificar a relevância atribuída por eles a utilidade da Contabilidade como meio de informação no processo decisório. A partir dos dados recolhidos, foi efectuada uma análise e constatou-se que mesmo existindo uma percentagem significativa de Gestores/Administradores com pouco ou nenhum conhecimento em Contabilidade, estes consideram esta ciência como sendo uma ferramenta necessária para responder às exigências fiscais e reconhecem a sua importância como meio privilegiado de informação para a tomada de decisões.