A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro

O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, como deve orientar-se a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto? A constitucional idade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcional idade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais. A decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado e comprovável de maneira intersubjetiva. Daí a importância da investigação da existência de um direito fundamental do imputado à individualização da medida cautelar pessoal, para afastar qualquer discricionariedade judicial na sua escolha. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor um método racional, baseado no exame da proporcionalidade, para controle intersubjetivo da justificação da decisão judicial que, no processo penal, imponha uma medida cautelar pessoal.

O papel da expressão motora em educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico no desenvolvimento da formação pessoal e social

Relatório de estágio apresentado para obtenção do grau de Mestre em Educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico

Almanaque do pessoal ...

At head of title, : Ministerio das Relações Exteriores.

Beatos e cangaceíros : história real, observação pessoal e impressão psychológica de alguns dos mais celebres cangaceíros do nordeste /

Mode of access: Internet.

Os climas e as producções das terras de Malange á Lunda. Descripação de uma viagem na Africa occidental desde Malange até Mataba através dos valles dos rios Cuango, Uhamba, Camau, Cuengo, Cuillo, Luengue ... [et al.] e de outros de menor importancia, em geral tributarios d'estes e comprehendendo observações meteorologicas diarias, variadas monographias de vegetaes de de alguns animaes, doenças que se manifestaram no pessoal da expedição, qualidade dos terrenos, estado das povoações indigenas, etc., etc.

Mode of access: Internet.