Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012 - A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012: cfr. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , 2 de Junho de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 9.º da CRP; 4.1 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 66.º da CRP e o Regime Geral do Ruído; 5 – O direito humano ao descanso e à saúde, rectius o direito ao ambiente sadio vs o direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão, rectius o direito à liberdade de iniciativa económica privada; 6 – A violação do direito humano, de personalidade, ao descanso e à saúde, rectius o direito a um ambiente sadio, numa perspectiva de Direito privado e Direito civil; 7 – A criminalização da poluição, designadamente a criminalização da poluição sonora – uma perspectiva de Direito público e Direito penal; 8 - A necessidade duma adequada política tributária que compatibilize desenvolvimento sustentado com a protecção dum meio ambiente sadio e com qualidade de vida; 9 – Conclusões. Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito constitucional; Direito público; Direito penal; Direito privado; Direito civil; Direito ambiental; meio ambiente sadio; Direito ao descanso; Direito à saúde; Direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão; direito à liberdade de iniciativa económica privada; Direito tributário; Direito fiscal; Direito aduaneiro. Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012, 2 - Complete text of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012: cf. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , June 2, 2012, 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to synthetic annotation and its characteristics in this case 4 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 9. of CRP; 4.1 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 66. No of CRP and the General Noise; 5 - the human right to rest and health, rectius the right to healthy environment vs. the right to leisure and / or economic exploitation of industries fun, rectius the right to freedom of private economic initiative; 6 - the violation of human personality, to rest and health, rectius the right to a healthy environment, a perspective of private law and civil law; 7 - criminalization of pollution, including the criminalization of noise - a perspective of public law and criminal law; 8 - the need for appropriate tax policy that reconciles sustainable development with the protection of a healthy environment and quality of life; 9 - Conclusions.

Comportamento alimentar e excesso de peso em profissionais do sector da saúde

A prevalência da obesidade está a aumentar nos países desenvolvidos e Portugal não é excepção. O presente trabalho teve como principal objectivo caracterizar a situação relativamente aos parâmetros antropométricos e hábitos alimentares de várias categorias profissionais do sector da saúde de uma instituição hospitalar do distrito de Lisboa. Com efeito, verificou-se que existem diferenças ao nível do Índice de Massa Corporal (IMC), da massa gorda e muscular e do perímetro de cintura entre as profissões estudadas (assistentes operacionais, enfermeiros, médicos e técnicos de diagnóstico e terapêutica). De acordo com a classificação do IMC, o grupo estudado situou-se no cut-off superior do ‘peso normal’ (IMC de 24,9 kg/m2). A obesidade esteve presente em 29% dos assistentes operacionais, 9% nos médicos e 5% nos enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica. Também se observaram diferenças entre os géneros feminino e masculino, já que neste último o IMC foi de 26,5 kg/m2 e no primeiro foi de 24,6 kg/m2. Quanto aos hábitos alimentares, através do questionário de frequência alimentar (QFA) e após comparar com as recomendações da pirâmide dos alimentos mediterrânica e com a roda dos alimentos, foi notório o desvio do padrão alimentar face ao que é preconizado por estas representações. Assim, a maioria dos indivíduos não ingere produtos lácteos, pão, cereais e derivados com a frequência que seria adequada. Também se observaram diferenças no reporte de ingestão dos mesmos alimentos entre as categorias profissionais, salientando que todas estas apresentam padrões de ingestão desviantes das recomendações defendidas pela pirâmide dos alimentos mediterrânica e pela roda dos alimentos. Na sociedade actual, o local de trabalho é cada vez mais obesogénico devido quer à mudança na natureza do trabalho, quer às condições em que este decorre. Face aos resultados obtidos foi elaborado um plano de intervenção sócio- organizacional que visa promover hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis. /ABSTRACT: Obesity prevalence is increasing all over developed countries, and Portugal is no exception. The present study had as major objective to describe the situation relative to anthropometric measures and dietary habits of several job strains operating in the health sector of a Lisbon district’s central hospital. Indeed, it has been verified that there are differences as concern to Body Mass Index (BMI), fat and muscle mass and waist circumference among the job strains studied (operational assistants, nurses, physicians and diagnostic and therapeutic technicians). According to BMI classification, the sample showed to be lined up with the superior BMI cut-off value for “normal weight” (BMI of 24,9 kg/m2). Obesity was present in 29% of operational assistants, 9% in physicians, 5% in nurses and diagnostic and therapeutic technicians. There were differences in both feminine and masculine genders, as in the latter the BMI was 26,5 kg/m2 and in the first, 24,6 kg/m2. As concern to dietary habits, through the application of the food frequency questionnaire (FFQ), after comparing with mediterranean food pyramid and wheel of foods it was notorious the deviation of dietary habits from these representations. Thus, most individuals do not consume dairy products, bread, cereals and derivates with an appropriate eating frequency. There were also differences in eating reporting of the same foods between job strains, focusing that all of these show eating patterns that deviates from the recommendations argued by mediterranean food pyramid and wheel of foods. In the present societies, workplace appears to be obesogenic due to the changes in labour’s nature and to the conditions that this one takes place. Towards the results obtained, it was developed a social and organizational intervention which entails to promote healthy eating habits and lifestyles.

Estado de saúde vs qualidade de vida

Objetivo: Compreender se o estado de saúde condiciona a qualidade de vida dos funcionários e identificar que variáveis influenciam a qualidade de vida dos funcionários da instituição. Métodos: Estudo descritivo-correlacional, quantitativo. Questionário sociodemográfico e versão portuguesa do MOS SF-36. Amostra funcionários docentes e não docentes que aceitaram participar no estudo. Tratamento dos dados através do Software Statistical Package for Social Sciences versão 20. Parecer positivo da Comissão de Ética, do diretor da instituição e consentimento informado dos participantes. Resultados: Diferenças estatisticamente significativas entre a qualidade de vida e o estado de saúde na Componente Física. À medida que aumentam os valores da Componente Mental, aumentam os valores da autoperceção de um estado de saúde mais elevado. Quando mais elevados os valores de cada componente, mais elevada é a autoperceção do estado de saúde dos inquiridos. Podem ter influência no estado de saúde e na qualidade de vida dos inquiridos a presença de doenças crónicas, as habilitações literárias e o estado civil. Conclusões: Realçada a importância da promoção da saúde, prevenção da doença, de forma a obter ganhos na qualidade de vida, ganhos em saúde, acrescentando não apenas mais anos à vida mas, mais vida aos anos. Isto porque os problemas de saúde estão na sua maioria relacionados com hábitos e estilos de vida nocivos para a saúde.

Sistema de informações sobre nascidos vivos (SINASC)

Este objeto trata do sistema de informações sobre os nascidos vivos, que é chamado de Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Fala que o SINASC coleta dados sobre todos os nascidos vivos no Brasil, independentemente se o nascimento se deu numa instituição pública, privada ou no domicílio; que logo após o parto, é preenchida a Declaração de Nascido Vivo (DN), criada no Brasil em 1990, por um profissional treinado, não necessariamente por um médico e que como o Dn está estruturado. Na sequência, o objeto aborda as vantagens e limitações do sistema e destaca que o preenchimento do DN vem melhorando muito, e o SINASC é considerado um sistema de informações bastante confiável. Unidade 4 do módulo 3 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Abordagem terapêutica e cuidados do profissional da equipe de saúde à mulher no climatério e na menopausa

Este objeto inicia lembrando que durante o climatério, qualquer que seja a abordagem terapêutica, é essencial observar que a atenção integral à mulher climatérica inclui medidas gerais, orientação dietética e apoio psicológico. Enfatiza que a mulher é protagonista de sua vida e a ela caberá, desde que devidamente informada e com apoio profissional, a opção de como vivenciar esta fase e que cuidados necessita tomar. Destaca que a instituição de tratamento específico, como a terapêutica medicamentosa hormonal ou não hormonal e/ou terapias não medicamentosas, pode ser necessária quando bem indicada. Ressalta que a terapêutica hormonal (TH), quando adotada, deve ser individualizada às necessidades da mulher e condicionada à fase em que ela se encontra. Comenta que são múltiplas as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, identificação precoce e tratamento de doenças crônicas comuns e manejo da sintomatologia climatérica, que precisam ser implementadas na atenção básica, no âmbito individual ou coletivo. Termina apresentando uma lista de cuidados que o profissional de saúde pode orientar à mulher climatérica. Unidade 7 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Vigilância em saúde do trabalhador

Este objeto inicia oferecendo um link para conhecer a história sobre a vigilância em saúde do trabalhador. Explica que segurança do trabalho é a parte da engenharia que trata de reconhecer, avaliar e controlar as condições, atos e fatores humanos de insegurança nos ambientes de trabalho, com o intuito de evitar acidentes e que no sistema de saúde brasileiro existem duas formas de prover a atenção à saúde dos trabalhadores: a rede pública, com os programas e centros de referência em saúde do trabalhador; e a rede privada, constituída por: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Segue contextualizando a prevenção das perdas como o uso de Equipamento de Proteção Individual e Equipamento de Proteção Coletiva e os programas de treinamento das empresas para os trabalhadores. Aborda a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) que é composta por Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e por uma Rede Sentinela de serviços de média e alta complexidade, responsáveis por diagnosticar acidentes e doenças relacionados ao trabalho e pelo registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET). Explica ainda como funcionam as Redes de atenção à saúde do trabalhador e as diferenças entre o RENAST e o CEREST. Termina abordando a legislação brasileira sobre Trabalho Infantil, porém ressaltando que de acordo com o IBGE, cerca de 91% das crianças de 5 a 9 anos, 72% das crianças de 10 a 14 anos e 33% dos jovens de 15 a 17 anos não recebem remuneração pelos trabalhos que desempenham. Unidade 4 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Envelhecimento e saúde da pessoa idosa

Módulo 10 do curso de especialização em Saúde da Família produzido pela UNA-SUS/UFMA, com apresentação visual trabalhada para atender aos alunos participantes do programa Mais Médicos. Este material aborda temas relacionados à saúde do idoso como o manejo clínico de síndromes geriátricas e peculiaridades das doenças crônicas, o papel do médico atuante na Atenção Básica ante esses casos, e a instituição de programas e políticas que visam garantir o direito à saúde para população idosa.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: a luta permanente pela concretização do SUS

Apresenta uma contextualização das conquistas em relação a concretização do SUS, passando pelas propostas representativas em disputa, uma que defendia a saúde como bem público e a outra como um bem-mercadoria. Reforça a ação do movimento sanitário e a participação popular em contrapartida as grandes investidas do movimento neoliberalista em desqualificar o sistema público, reduzindo seu apoio social e estimulando uma solução privada ao setor saúde. Aborda os conceitos de municipalização e descentralização político-administrativa da saúde e a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF) nos anos 90. Traz uma reflexão de que a história do SUS não chegou ao fim, pois as políticas se transformam em função da organização dos diversos atores sociais.

Cuidado à Saúde Bucal da Gestante na Atenção Básica

A atenção à saúde bucal da gestante é de extrema importância para a promoção da saúde materna e puerperal. O trabalho do cirurgião-dentista junto à equipe de saúde da família enriquece o acompanhamento do pré-natal e auxilia na prevenção de problemas bucais que podem causar transtornos para a mulher e o bebê. Ações educativas, preventivas e curativas para gestantes podem e devem ser realizadas na Atenção Básica, desde que sigam alguns critérios clínicos específicos. Esta webpalestra tem por objetivo refletir sobre questões clínicas e de processo de trabalho da Equipe de Saúde Bucal na atenção à gestante.

Gestão de resíduos de serviços de saúde

Resíduos de serviços de saúde são todos os resíduos relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os gerados nos serviços de assistência domiciliar, de trabalhos de campo e estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde. O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde e ao meio ambiente. O manejo se faz gerenciando os resíduos em seus aspectos “intra e extra estabelecimento”, desde a geração até a disposição final. A partir do monitoramento dos resíduos em saúde é possível: a elaboração de projetos de fluxo interno da geração de resíduos/processos de trabalho por setor, a redução de acidentes de trabalho com coletores, o aumento quantitativo de resíduos segregados e a obtenção do licenciamento ambiental.

O Novembro Azul muito além da próstata: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem

A ideia de divulgar e estimular entre os homens a busca de cuidados preventivos em saúde no mês de novembro tem se fortalecido, notadamente através da campanha “Novembro Azul”. Muitas vezes, no entanto, as ações priorizam o câncer de próstata, negligenciando ou minimizando a importância dos demais agravos, por exemplo, doenças cardiovasculares, acidentes, violência, tabagismo e alcoolismo, entre outras condições mais relevantes do que a próstata para a saúde da população masculina. Primando pela humanização da atenção, e visando a integralidade e a equidade nos serviços de saúde voltados a essa população, o Ministério da Saúde lançou, em 2008, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. Nesta webconferência vamos falar sobre essa política, reconhecendo também os desafios para colocá-la em prática.

Uma política para desenvolver o Acervo de Recursos Educacionais em Saúde

A educação à distância (EAD) mediada pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) é uma opção para a promover a aprendizagem sem limitações de tempo e espaço, diminuindo as desigualdades sociais. Neste contexto, o uso de repositórios educacionais digitais provê o acesso a documentos digitais que subsidiam esse tipo de aprendizagem. Elaborar uma política de desenvolvimento de acervo para repositórios educacionais digitais é fundamental para estabelecer diretrizes para o tratamento da informação, orientar a disseminação de informações e apoiar as ações educacionais de uma instituição. Este documento discorre sobre o cumprimento de requisitos metodológicos que consolidam a política de desenvolvimento para o Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES), da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Política do Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES)

A Política do Acervo de Recurso Educacionais em Saúde (ARES) da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) visa estabelecer ações, delinear estratégias gerais, determinar instrumentos e limites para a criação e manutenção de coleções diversas que possam integrar o acervo da UNA-SUS. A política leva em consideração metas e objetivos da instituição, bem como os serviços de informação que se pretende oferecer e o perfil de seus usuários reais e potenciais. Fatores como a produção de recursos educacionais adequados, sua disseminação e disponibilidade também serão considerados para otimizar a formação do acervo.

Gestão do processo de trabalho em saúde no estabelecimento penal

O módulo provoca uma reflexão sobre o que é o processo de trabalho em saúde e, em particular, sobre a saúde das pessoas privadas de liberdade, no e fora do ambiente prisional, considerando a prática das equipes, a discussão dos elementos do processo de trabalho e suas especificidades no campo da saúde dessa população específica. Nas populações privadas de liberdade, mudar o comportamento de um indivíduo a respeito de sua saúde, mudar o comportamento de um grupo a respeito do seu meio e mudar a ideologia punitiva da instituição é uma tarefa árdua, que exige paciência e, sobretudo, habilidades. A construção do conhecimento e de novas capacidades daí derivadas é elemento-chave no desenvolvimento dos processos de trabalho, em quaisquer de suas características, tempo ou espaço.

Efeitos dos agrotóxicos na nossa saúde

O cuidado das pessoas com a saúde reflete também a preocupação com seus hábitos alimentares. Devemos dar atenção não só ao conteúdo nutricional dos alimentos, mas também às substâncias que podem estar contaminando-os sem que possamos notá-las, trazendo prejuízos à saúde. Essa webpalestra tem o objetivo de discutir com os profissionais de saúde da atenção básica os efeitos da exposição crônica à baixas doses de agrotóxicos na saúde de consumidores e produtores de alimentos.