A participação do Conselho Municipal de Saúde na consolidação da estratégia de saúde da família e na organização da atenção básica

A consolidação da Estratégia de Saúde da Família, como instrumento de melhoria da atenção à saúde, e de cumprimento dos preceitos constitucionais contidos na legislação que rege o SUS, precisa ser compreendida como estratégia para a estruturação das redes de saúde e de sua construção progressiva dentro do processo de gestão e assistência, que deve ser assimilado, discutido e regulado por controle social. Embora os mecanismos de exercício do controle social sejam teoricamente bem definidos, as dificuldades encontradas para garantir a consolidação do novo modelo de assistência no Brasil suscitam a questão da participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde na formulação de estratégias de saúde e regulação das redes de assistência. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com foco voltado para a avaliação das ações do Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha. Foram analisadas as 85 atas lavradas no período de 16/11/2004 a 10/09/2009, que registraram todas as ações e intervenções do Conselho. A partir disso, elas foram classificadas em 7 grupos e comparadas quantitativamente, além de se fazer uma análise qualitativa das ações e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Os resultados apontam que, mesmo em um Conselho Municipal de Saúde atuante e organizado como o de Araçuaí, a contribuição do Conselho Municipal para a consolidação da Estratégia de Saúde da Família ainda é muito menor que a necessária: a atuação do Conselho Municipal de Araçuaí está mais voltada para a regulação do sistema existente e é ainda muito incipiente quanto à formulação de estratégias de saúde. A mudança desse modo de atuação poderá significar maior engajamento na luta pela consolidação da ESF e na organização da Atenção Básica. Este trabalho pode contribuir com o Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí no sentido de servir como subsídio para análise da sua atuação e fonte de consulta útil para os profissionais de saúde, fomentando o estudo e compreensão dos mecanismos de controle social relacionados ao Conselho Municipal de Saúde.

Um olhar sobre a dinâmica do conselho de saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte/MG

A Reforma Sanitária Brasileira destacou o controle social como uma das conquistas da Constituição Brasileira em 1988. Desde então, a comunidade passa a ter o direito de participar da formulação de estratégias, execução e fiscalização das políticas de saúde, por meio das instâncias colegiadas denominadas Conferências e Conselhos de Saúde. O objetivo deste estudo é analisar a dinâmica do Conselho de Saúde de um município da região metropolitana de Belo Horizonte em relação às políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa que visa identificar o funcionamento, a organização e as prioridades apresentadas nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) através da análise de dados secundários. Após a leitura aprofundada das atas das plenárias do CMS do atual governo, foram ressaltados nos resultados os aspectos mais relevantes como periodicidade das reuniões, participação de usuários não conselheiros e assuntos abordados pelos conselheiros que foram categorizados em Diretrizes e instrumentos de gestão do SUS; Políticas de saúde e formulação de estratégias; Execução financeira e orçamentária da saúde; Fiscalização, controle e avaliação dos serviços de saúde; Necessidades da população. Conclui-se que, embora a organização do Conselho Municipal de Saúde encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pelas legislações federais, há deficiência na sua dinâmica de funcionamento relacionada com as funções que lhe são atribuídas. Infere-se que esse achado deve-se não apenas à falta de preparo da população para exercer o controle social como também a pouca importância que é dada pelos gestores municipais a esse espaço democrático.

Importância da participação popular nas ações de saúde

Este trabalho apresenta a importância da participação popular nas ações de saúde. Quanto às reinvidicações, destacamos aquelas voltadas por melhores condições de saúde, exigindo assistência, acessibilidade, integralidade e universalidade de qualidade a todos. Na oitava Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi colocada em discussão a insatisfação popular. A conferência somou forças com a participação popular e criou as bases para que a saúde fosse garantida constitucionalmente em 1988, a partir deste momento, esta passa a ser direito de todos e cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS). Fica, também, estabelecido em leis os princípios e diretrizes do SUS. O trabalho tem o objetivo de propor estratégias para a participação da população nas ações de saúde e como esta pode ser realizada afim de contribuir para a construção de uma saúde de qualidade. Como metodologia foi realizado levantamento bibliográfico. Diante das transformações e reorganização do modelo de saúde surge o Programa de Agente Comunitário de Saúde e posteriormente o Programa Saúde da Família, com o propósito de fortalecer os princípios e diretrizes do SUS, além de contribuir para o novo modelo de saúde. Neste contexto visualizamos a importância do controle social, pois a partir deste faremos parte da construção da saúde. Diante do exposto, verificou-se que não é possível pensar em saúde sem participação popular. O controle social, está garantido constitucionalmente desde 1988 e reforçou sua importância nas leis orgânicas da saúde, por meio da criação dos conselhos e conferencias de saúde. O PSF estimula a participação popular, principalmente, quando trabalhamos a educação em saúde, por meio de ferramentas valiosas como: grupos, promoção de salas de espera, palestras, visitas domiciliares e outros. A participação popular faz-se importante pois contribui para o melhor funcionamento da saúde à medida que possibilita a otimização do planejamento das ações, promoção do auto cuidado, fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS e outros. Assim, temos a possibilidade de colocar em prática a assistência de saúde de qualidade e promover uma vida coletiva saudável, procurando por fatores que são essências para a saúde, bem como a forma de atuar sobre eles.

A atuação dos conselheiros de saúde: revisão bibliográfica

A partir da 8ª Conferencia Nacional de Saúde realizada em 1986, os usuários dos serviços públicos de saúde ganharam espaço de forma democratizante com a formulação das Políticas de Saúde, normatizadas pela Lei 8142 de 1990, por meio dos Conselhos de Saúde e Conferencias de Saúde, nas três esferas de governo. Essa participação logrou o nome de controle social, com a responsabilidade de seus participantes atuarem na formulação de políticas de saúde e fiscalização tanto no âmbito operacional quanto no financeiro. O presente estudo, fundamentado em revisão narrativa, objetivou Identificar, por meio de estudo bibliográfico, o que se tem publicado acerca da atuação dos conselhos de saúde brasileiros. Foram analisados artigos publicados entre 2000 a 2010, no SciELO que foram identificados a partir dos descritores selecionados. Constatou-se que houve poucos estudos com este tema. Constatou-se, também, que é pequena ou inexistente a participação popular e os conselheiros buscam cumprir muito mais o que está definido nas pautas referenciadas pelos gestores e que esses, em sua grande maioria, não acatam as resoluções e deliberações dos conselheiros. É imperativo que também que os profissionais de saúde conheçam o seu papel no controle social.

Plano de ação para a criação do Conselho local de Saúde do Distrito de Ipoema - MG

Tanto na Lei Orgânica da Saúde quanto na Constituição Federal de 1988 está prevista a participação da comunidade na gestão e controle do Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação dessa participação foi estabelecida pela Lei Federal nº 8.142/1990, que, também, define a Conferência de Saúde como instância de gestão do SUS. Contudo, em Ipoema, Distrito de Itabira/MG, ainda não há um Conselho Local de Saúde (CLS). O Distrito está localizado a 42 km do centro urbano, tem uma população estimada em 2.700 habitantes que utilizam os serviços de uma Equipe de Saúde da Família. Este estudo objetiva a construção de um plano de ação para a criação e implantação de um CLS em Ipoema. Para a consecução do objetivo, foi realizado um breve levantamento de dados sobre a história de criação de Conselhos de Saúde em Itabira e a legislação municipal pertinente. Também foi feita uma revisão da literatura que subsidiou a formulação do plano de ação. Discussões com os moradores do município e com a equipe de saúde também foram realizadas. Na elaboração do Plano de Ação foi adotada a seguinte dinâmica: descrição da etapa a ser desenvolvida, seguindo o referencial teórico discutido na disciplina Planejamento e Avaliação das Ações de Saúde, do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família da Universidade Federal de Minas Gerais, e especificidades da proposta de intervenção relacionada à etapa descrita. Itabira conta com Conselho Municipal de Saúde (CMS), que foi implantado em 1992, e, além disso, foi prevista em legislação municipal que instituiu o CMS a existência dos CLS em cada unidade de saúde ou distrito sanitário. Após revisão da literatura, ficou evidente que a instituição de Conselhos de Saúde (CS) é uma forma de efetivar a participação social na política do SUS. O Plano de Ação elaborado contém: identificação dos nós críticos, desenho de operações para os nós críticos do problema, identificação de recursos críticos, análise de viabilidade do plano, elaboração do plano operativo. O plano de ação proposto é uma ferramenta administrativa que visa facilitar a intervenção no problema identificado, porém, ainda há um trabalho árduo a ser feito para a efetiva implantação de um o CLS em Ipoema; concorrente à implantação do plano, deverão ser corrigidas falhas que, eventualmente, serão percebidas durante sua execução.

O adolescer saudável: plano de ação para a Equipe de Saúde da Família

A sociedade criou leis e políticas públicas voltadas para os adolescentes, porém muito tem ainda que avançar. Os profissionais, tanto da saúde, quanto da educação, segurança, conselhos, serviços de saúde e escolas são corresponsáveis na busca de maior integração para atender aos interesses desta população e efetivar as políticas públicas elaboradas para ela. Além do mais, o processo de adolescer traz aos adolescentes mudanças múltiplas em todas as dimensões o que gera, para grande parte deles, insegurança devido ao desconhecimento dessa faceta de seu desenvolvimento e crescimento. Este estudo objetivou elaborar um plano de ação cujas atividades permitam aos adolescentes a compreensão das mudanças biopsicossociais decorrentes do processo de adolescer e diminuir os agravos de saúde mais comuns deste período. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica narrativa, com busca de materiais no SciELO, com os descritores: adolescência e programa saúde da família. Posteriormente, foi feita a matriz de intervenção, utilizando o método do marco lógico. Espera-se, com a implementação do plano de intervenção, possibilitar ao adolescente viver as mudanças corporais, sociais, psíquicas, emocionais e espirituais com mais segurança e tenha, assim, maior opção de escolha e conquistar os seus objetivos.

Exercício do controle social na Estratégia Saúde da Família: uma construção coletiva nas políticas públicas de saúde no município de Piranga

A participação e o controle social é um marco e uma inegável conquista da sociedade brasileira a partir da Constituição Cidadã de 1988, e no âmbito da saúde este é exercido através dos conselhos e conferências. No entanto, exercer estes direitos perante as políticas públicas e em especial no planejamento e avaliação das ações de saúde ainda é um desafio para a sociedade brasileira e isto deve-se a diverso fatores como a cultura colonial da submissão, a falta de interesse e conhecimento da sociedade sobre os seus direitos e deveres, a ineficiente transparência dos órgãos públicos, e a baixa representação e representatividade dos conselhos gestores. O objetivo deste trabalho foi elaborar plano de intervenção visando o preparo dos conselheiros municipais de saúde para o exercício efetivo do controle social no planejamento, avaliação e fiscalização das ações de saúde no município de Piranga-MG.A partir da seleção do nó crítico foi elaborado então o projeto de intervenção e para tanto utilizou-se como metodologia os passos do Planejamento Estratégico Situacional (PES), desenvolvido por Carlos Matus e citados por Campos, Faria e Santos, (2010) e Dagnino (2009), além de artigos científicos publicados nos principais sites científicos como scielo, biblioteca virtual de saúde (BVS), publicações do Ministério da Saúde e Controladoria Geral da União, Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), e análise das Atas das reuniões do Conselho Municipal de saúde do município no período de 2001 a 2011. Espera-se com este trabalho, que os conselheiros de saúde e usuários tornem agentes transformadores e responsáveis pelas mudanças nas políticas de saúde local e municipal, pois quando a sociedade exerce seu papel de forma plena e consciente é antes de tudo um exercício de cidadania e democracia.

Gestão pública em saúde: contexto de implantação e aspectos organizacionais da gestão do SUS

Texto que compõe o curso 1 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda o contexto histórico de criação do Sistema Único de Saúde, seu processo de construção, implantação e os instrumentos de gestão pensados para garantir o enfrentamento dos desafios presentes na realidade brasileira. Apresenta, ainda, os princípios doutrinários, diretrizes organizacionais, mecanismos de controle e serviços prestados pelo SUS.

Melhoria da Atenção As Crianças de Zero a Setenta e Dois Meses, na UBS Alvelos Dantas, Coari/AM

DIAZ, Migdalia Abreu. Melhoria da atenção as crianças de zero a setenta e dois meses, na UBS Alvelos Dantas, Coari/AM. 2016. 103f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização). Especialização em Saúde da Família. Universidade Aberta do SUS / Universidade Federal de Pelotas, Pelotas. A prioridade da atenção integral à saúde da criança envolve um conjunto de ações para a prevenção de agravos e promoção de hábitos de vida saudáveis permitindo a redução da mortalidade infantil, melhorando a qualidade de vida para a criança possa crescer e desenvolver todo seu potencial na primeira infância. O objetivo da intervenção foi a melhoria da atenção as crianças de zero a setenta e dois meses, na UBS Alvelos Dantas, Coari/AM. Foi realizada em doze semanas e as ações foram organizadas nos quatro eixos pedagógicos do curso: organização e gestão do serviço, monitoramento e avaliação, qualificação da prática clínica e engajamento público. Foram cadastradas 114 crianças de 0 a 72 meses, representando 64,4% das estimadas para a área de abrangência. Destas 100% tiveram monitoramento de crescimento e desenvolvimento, avaliação de necessidade de atendimento odontológico, primeira consulta odontológica, registro atualizado, avaliação de risco, foram colocadas para mamar durante a primeira consulta e estavam com vacinação em dia. Todas as mães das crianças receberam orientações nutricionais, sobre prevenção de acidentes na infância e higiene bucal. Também realizamos busca ativa a todas as crianças faltosas às consultas. A análise dos resultados permitiu considerar que a UBS apresentou avanços na organização do trabalho da equipe, na participação comunitária, no fortalecimento do acesso à rede assistencial e na adesão ao programa. Com a intervenção a comunidade ganhou sabedoria, os conselhos sobre promoção de saúde na infância destinados a comunidade durante os encontros foram de interação em busca de reforçar as funções do protagonismo das mães, pais e cuidadores, facilitando a possiblidade de vínculo. Nossa equipe ganhou experiência trabalhar com a comunidade e aprender com ela, encontrar dentro dela seus próprios recursos, seus interesses e suas possibilidades de parceria. O compromisso de nossa equipe para a comunidade é focar nossos esforços na qualidade da atenção básica, e priorizar a saúde da criança. Palavras-Chave: Saúde da família; Atenção Primária à Saúde; Saúde da Criança; Puericultura; Saúde Bucal.

Processo de trabalho na gestão do SUS e a importância do planejamento em saúde

O curso 1 de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA em parceria com a UNA-SUS/UEL, apresenta o contexto social e político da criação do SUS e os desafios para sua consolidação como política de Estado; traz as instâncias de gestão compartilhada do SUS, destacando a importância do papel do gestor e equipe gestora nesse processo e as possibilidades da gestão em avançar rumo ao conceito ampliado de saúde; apresenta, também, reflexões sobre o trabalho em saúde, suas características, possibilidades e responsabilidade do gestor e equipe gestora em seu processo cotidiano de trabalho.

Projeto de intervenção: criação de grupo local para incentivar a participação popular nas ações em saúde

Este trabalho teve como objetivo a elaboração de um plano de ação para o enfrentamento do problema prioritário na área de abrangência da Unidade Básica em Saúde da Família Ipanema I, no município de Uberlândia. Tal problema refere-se a pouca participação dos usuários adscritos nas questões em saúde. Com isso, associada à falta de informação da comunidade e da equipe de saúde, ocorre grande número de reclamações e insatisfação por parte de todos os envolvidos no processo de trabalho. Espera-se que com este projeto, possa haver maior controle social em saúde, concomitante ao aumento da cooperação entre equipe de saúde e população atendida

Aprimoramento e implementação de prontuário modelo para o município de São João de Meriti

Um prontuário bem estruturado é de suma importância no acompanhamento de um paciente, fornecendo aos profissionais da área da saúde informações determinantes para a conduta terapêutica. Entretanto essa não é uma realidade de toda as unidades de saúde, como é o caso de do PSF Vila União em São João de Meriti – RJ, prejudicando o bom funcionamento das equipes de saúde em relação ao registro e evolução do paciente. A partir dessa constatação deu-se início à criação de um modelo padrão de prontuário que fosse capaz de suprir as necessidades do território ao qual a unidade está inserida. Com o apoio do Conselho Municipal de Saúde o modelo proposto foi aprovado e encontra-se em fase final de implantação, disponibilizando para as unidades básicas de saúde do município. Com essa implantação as unidades passarão a ter o mesmo padrão de informações tornando o trabalho mais organizado e com acesso ao histórico do paciente por todos os profissionais que o assistem, trazendo aos usuários e aos profissionais mais segurança.

Planejamento local participativo: relato de experiência na Estratégia da Saúde de Família de Barra Nova – Saquarema – RJ

O trabalho foi realizado no município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, Região dos Lagos e tem como inspiração a participação em conselhos de saúde, discussões em grupos de saúde e inserção na comunidade ao realizar trabalhos de campo. Percebeu-se dificuldades no processo de planejamento local que ao serem relatadas pode se tornar elementos facilitadores para as equipes de saúde ou para profissionais da saúde em prol do ganho para a comunidade. Estudo transversal, situacional de análise, subjetiva e quantitativa, uma vez que observamos, também, dados do diagnóstico comunitário. A revisão bibliográfica teve como base textos fornecidos durante o curso de especialização em saúde da família promovido pelo UnaSUS UERJ e pesquisas realizadas no Google acadêmico, Scielo e BVS. A estratégia da saúde da família é importante meio de organização da Atenção primária a saúde, deste modo o planejamento local ajuda organizar a unidade de saúde e contribui para melhora do desenvolvimento de uma equipe coesa e de uma gestão informada e participativa. O processo de trabalho na Equipe de Saúde da Família desperta a necessidade de ampliar o conhecimento dos profissionais de saúde que atuam na Atenção primária, pois se atua além de especialidades. Com este projeto pretende-se que o conhecimento das dificuldades, inerentes a este processo, sejam reconhecidas e que o entendimento dessas dificuldades possa trazer benefício.

Instrumentos de gestão e planejamento: controle social

Aborda a questão do controle social presente no SUS, que envolve a participação da comunidades na elaboração, controle e avaliação da gestão da saúde, contando com dois instrumentos para efetivar essa participação: a conferência e o Conselho de saúde. A conferência visa orientar a Gestão Municipal quanto às prioridades do planejamento da saúde pelos próximos anos. Já o Conselho tem a finalidade de garantir a participação na elaboração elaboração das diretrizes gerais da política de saúde. Também participa na formulação das estratégias, na implementação das políticas, no controle da execução e no controle sobre a utilização dos recursos públicos da área de saúde.

Reestruturação da atenção em saúde em uma unidade de Saúde da Família: proposta de plano de intervenção

A organização da Atenção Básica tem como cerne a Saúde da Família, apresentando direcionamentos para a reorientação do modelo assistencial de saúde. Conceitualmente, a Atenção Básica deve ser capaz de abordar a maior parte dos problemas de saúde de uma comunidade, promovendo maior equidade na oferta de atenção em saúde em diferentes populações. Nesse contexto, observa-se, na atual forma de condução das atividades de assistência na Unidade de Saúde da Família Santo Antônio, uma fragmentação organizacional que compromete o fluxo adequado da atenção em saúde, com a perda da identidade da Estratégia de Saúde da Família no referido serviço. Este aspecto, ainda que não represente o único gerador, apresenta-se como o principal contribuinte para a dificuldade de organização na atenção em saúde pela equipe. Com base neste cenário, o presente trabalho objetiva propor um plano de intervenção baseado na reorganização da atenção em saúde para a Unidade de Saúde da Família Santo Antônio, Palmeira dos Índios, Alagoas, com ênfase nos princípios da Estratégia de Saúde da Família. Após o estudo dos fatores interferentes na organização do serviço de saúde e na qualidade da assistência, sugere-se a identificação e o uso de metodologias ativas úteis na reorganizaçãooposta, reforçando-se a necessidade de estabelecimento de uma rotina de supervisão para as atividades da equipe de saúde, com o apoio da gestão municipal. Assim, a proposta de reestruturação do modelo de atenção vigente na direção de um modelo sedimentado nos princípios conceituais da referida estratégia e com o apoio de atividades de supervisão se justifica, uma vez que a falta de organização no serviço tem comprometido sobremaneira a qualidade da assistência. O presente estudo foi realizado entre março de 2013 e fevereiro de 2014, tomando-se por base a população adscrita na área de abrangência da referida unidade de saúde. Para a coleta de dados, foram utilizadas informações disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde (relatórios de gestão), informações obtidas com os integrantes da Equipe de Saúde da Família e com os usuários do serviço, além de textos disponíveis na Biblioteca Virtual do Programa Ágora (Núcleo de Educação em Saúde Coletiva, NESCON; Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG). Para o levantamento bibliográfico, foram ainda consultados os bancos de dados SciELO e PUBMED. Após a coleta dos dados, a proposta de intervenção foi elaborada a partir do método de Planejamento Estratégico Situacional, tomando-se como referência seus quatro momentos: a) momento explicativo; b) momento normativo; c) momento estratégico; e d) momento tático-operacional, contando com a participação de todos os envolvidos no processo de execução de atividades. Com base neste planejamento, sugere-se: o estabelecimento de grupos operativos com a participação da comunidade; a identificação de voluntários que possam atuar como representantes formais da população assistida, participando ativamente dos conselhos de saúde; a utilização de salas de espera para a difusão de informações acerca do funcionamento da unidade de saúde; a elaboração de oficinas com os profissionais da atenção básica para o estudo do acolhimento; o uso de metodologias ativas baseadas em situações-problema a serem apresentadas em grupos formados por profissionais de saúde, bem como por grupos incluindo tanto profissionais quanto a população adscrita; e o estabelecimento de contato regular com a gestão municipal em saúde. Por fim, espera-se que as propostas apresentadas possam ser implantadas na Unidade de Saúde, de modo a redefinir os parâmetros da assistência em saúde contando não apenas com a participação, mas com a compreensão de todos os envolvidos no processo assistencial, sem, entretanto, ferir os princípios das mudanças recentemente implantadas nas Unidades de Saúde