O controle democrático no financiamento e gestão do orçamento da seguridade social no Brasil

A gestão dos recursos da Seguridade Social deveria passar integralmente pelos fundos sociais vinculados às políticas de saúde, previdência e assistência social, sob o comando de conselhos compostos de forma paritária entre os representantes governamentais e não governamentais para acompanhar e fiscalizar essas políticas sociais, o que implicaria redesenho das relações entre Estado e sociedade, instituindo formas de participação e controle democrático. Apesar de avanços e das experiências diferenciadas desses conselhos no âmbito da Seguridade Social, eles esbarram em limites concretos impostos pela política econômica para o controle democrático, destacando-se dois: a existência da Desvinculação de Recursos da União, que retira recursos da Seguridade Social, e o fato de uma parcela importante da execução orçamentária acontecer fora dos fundos públicos da Seguridade Social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Abordagens das desigualdades socioeconômicas no Brasil do século XXI

O artigo problematiza o índice de Gini como instrumento de mensuração das desigualdades no Brasil, expondo dimensões fundamentais das desigualdades socioeconômicas quando a renda do trabalho; mercado de trabalho; distribuição funcional da renda; e desigualdades tributárias. A conclusão é que há poucas alterações nas desigualdades socioeconômicas do Brasil quando essa dimensões são consideradas. O mercado de trabalho não se alterou substancialmente em relação à desestruturação vivenciada nas últimas decadas do século XX, agravando as desigualdades socieconômicas intraclasses. A participação dos lucros na fatia da renda nacional aumentou e a desigualdade marcante se revela no financiamento tributário, pois o peso da carga de impostos está sobre os trabalhadores assalariados e os mais pobres, ao mesmo tempo que os recursos públicos são canalizados para os mais ricos por meio do pagamento de juros e amortização da dívida pública. ____________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Enxerto de tecido conjuntivo tunelizado – a propósito de um caso clínico

Artigo licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição Não Comercial Sem Derivações 4.0 Internacional - https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/

Acreditação da idoneidade formativa do contexto de prática clínica no S. de Urgência do CHMT – Abrantes

Num contexto de mudança dos estatutos da Ordem dos Enfermeiros, reconhece-se a importância de renovar um Sistema de Certificação de Competências, que é contemplado por um período de Exercício Profissional Tutelado, para a obtenção do título de Enfermeiro, e um período de Desenvolvimento Profissional Tutelado, para a atribuição do título de Enfermeiro Especialista. O Conselho de Enfermagem reconhece que para a obtenção destes títulos, esta Prática Tutelada deve acontecer num contexto de prática clinica de Idoneidade Formativa, reconhecida e acreditada pela Ordem dos Enfermeiros, e sob a supervisão de um Enfermeiro com certificação de competências, com a designação de Enfermeiro Supervisor. Serve então o presente relatório para verificar se, se encontram reunidas as condições para um eventual processo de candidatura a Acreditação de Idoneidade Formativa do Contexto de Prática Clinica, no Serviço de Urgência – Unidade de Abrantes – Centro Hospitalar Médio Tejo. Ao longo do relatório são descritas as fases de implementação e feito o levantamento das condições necessárias à candidatura para o processo de Acreditação

Reabilitação sustentável do património

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Arquitectura com Especialização em Arquitectura de Interiores, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitectura.

Subjetividade e interação nos fóruns online reflexões sobre a permanência em educação a distância

Este artigo foi desenvolvido com objetivo de produzir indicadores que possam melhorar a funcionalidade dos fóruns online e contribuir numa maior permanência dos estudantes da Educação a Distância. Foi realizada uma análise, orientada pela Epistemologia Qualitativa, dos processos subjetivos e interacionais produzidos nos fóruns de apresentação e fóruns temáticos de duas disciplinas de formação pedagógica – (1) Estratégias de Ensino e Aprendizagem e (2) A Psicologia e a Construção do Conhecimento – ofertadas nos cursos de Licenciatura em Teatro, Música e Artes Visuais, UAB/UnB. As informações produzidas apontam para a necessidade de reconhecimento e valorização do estudante como sujeito na aprendizagem, a consolidação da presença pedagógica do tutor, a valorização dos fóruns como espaços de aprendizagem e a produção de espaços sociais de pertencimento. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Trabalho, trabalhadores e questão social na sociabilidade capitalista

Este ensaio, por meio de revisão da literatura, analisa as transformações societárias em curso que afetam o mundo do trabalho e a vida em sociedade, provocando o acirramento da questão social, compreendida como resultante das contradições entre capital e trabalho. Em linhas gerais, tendo em vista o acúmulo de conhecimento produzido no campo das ciências sociais e humanas acerca do tema, são apresentados elementos acerca das alterações desencadeadas no mundo do trabalho e seus reflexos para os trabalhadores em tempos de crise do capital. Dentre as consequências dessas transformações estão a intensificação e a expansão de formas precárias de trabalho, o agravamento do pauperismo, o avanço do desemprego, a informalidade, as subcontratações, a miséria e a perda de direitos sociais. Tal quadro esboça, para o conjunto da classe trabalhadora, por meio de organizações e lutas coletivas, desafios com vistas à superação da sociabilidade capitalista. __________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Religião e cultura : um breve itinerário do fim do mundo antigo aos dias de Kierkegaard

Kierkegaard nos mostra, em boa parte de suas obras, sua categórica rejeição em aceitar que a religião cristã pudesse ser reduzida a uma questão de cultura. Mesmo vivendo numa época em que muitos parecem aceitar essa premissa, o filósofo enfrenta inúmeras dificuldades para fazer valer seu posicionamento e, por outro lado, sua proposta parece, ao mesmo tempo, profundamente discutível e polêmica. O cristianismo parece se confundir com a cultura desde seus primórdios e, inclusive, talvez tenha dependido disso para sua sobrevivência até a atualidade. Desse modo, a tese kierkegaardiana de recusa a uma ligação mais efetiva entre cristianismo e cultura não pode ter, em si mesma, um aspecto intolerante ou reacionário? Para investigar tal questão, almejamos analisar aspectos da obra kierkegaardiana e, a partir de um dado recorte, o contexto de implantação do cristianismo no fim do mundo antigo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Entre a religião e a política : Hannah Arendt, leitora de Kierkegaard

Hannah Arendt (1906-1975), mulher, judia e pensadora, foi uma das figuras mais desafiadoras do século XX. Sua sólida formação filosóficoteológica e sua percepção aguçada dos totalitarismos foram fundamentais para o respeito adquirido junto ao ambiente acadêmico e político. Múltiplas foram as interpretações de sua obra e os estudiosos seguem, até os dias atuais, debruçados sobre todos os possíveis desdobramentos da sua filosofia. Desse modo, o intuito do nosso trabalho é avaliar aqui uma dessas questões, a saber, a influência de Kierkegaard no seu pensamento. Para tanto, a executaremos através das seguintes subdivisões: (1) um breve panorama da vida e obra da autora; (2) Hannah Arendt, leitora de Søren Aabye Kierkegaard; (3) Hannah Arendt e a época moderna: a questão da dúvida e (4) considerações finais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Kierkegaard e Plantinga : a subjetividade e a crença em Deus

O objetivo do presente trabalho é apresentar a discussão da temática da subjetividade como um importante fator para a afirmação da crença religiosa, tanto na obra de Kierkegaard como na obra de Plantinga. A despeito de algumas diferenças conceituais, avaliamos que ambos os autores não se interessam por provar a existência de Deus, mas antes se concentram na experiência como um fator central. Além disso, em ambos os autores, e na tradição cristã em geral, a subjetividade é fundamental para a afirmação da crença. Em Kierkegaard, tal conceito se encontra com a afirmação da fé enquanto absurdo. Em Plantinga, a afirmação da “basicalidade da crença” abre espaço para a relação de experiência e amplia o debate sobre a crença, reafirmando a sua posição crítica aos fundamentos da modernidade. Desse modo, a partir de alguns recortes específicos, busca-se o estabelecimento de um diálogo que consegue apontar, mesmo com diferenças essenciais entre os dois autores, notadamente na questão do absurdo e na ênfase maior de Kierkegaard sobre a fé como algo apaixonado, um fecundo debate. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Are complex demonstratives synonymous with definite descriptions?

Neste artigo, discuto como o material descritivo dos demonstrativos complexos contribuipara o seu conteúdo literal relativo a um contexto de proferimento. Em filosofia da linguagem, uma hipótese tradicional sobre os demonstrativos complexos prevê que o material descritivo ‘F’ de um demonstrativo complexo faz uma contribuição ao conteúdo literal porque uma descrição definida contendo o nominal ‘F’ determina e expressa o conteúdo literal do demonstrativo complexo relativo ao contexto de proferimento. Assevero que este tipo de hipótese envolve erro porque nenhum tipo de descrição definida, descrições Gödelianas em particular, tem papel efetivo na determinação do conteúdo literal dos demonstrativos complexos. Em vez disso, sou favorável a uma abordagem segundo a qual o conteúdo literal de um demonstrativo complexo é exaustivamente composto pelo conteúdo nãoquantificacional da expressão demonstrativa (e.g., ‘esta’) e pelo conteúdo descritivo de seu nominal (e.g., ‘mesa’). Demonstrativos complexos são, portanto, designadores descritivos, termos que se referem e descrevem sem quantificar. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Kierkegaard como crítico da imprensa : o caso “Corsário”

A proposta do meu trabalho é apresentar, a partir de uma interpretação do caso Corsário, a crítica de Kierkegaard a um dado tipo de jornalismo que ocorria na Dinamarca de sua época. O intuito é compreender a polêmica do pensador para além de uma mera querela dinamarquesa e paroquial, situando-a num contexto maior de crítica à imprensa e, nessa mesma direção, almeja compreender o quanto o autor dinamarquês se enquadraria no modelo do típico intelectual do século XIX. Desse modo, o artigo divide-se em três partes: a) O caso Corsário - uma primeira explicação, b) Kierkegaard como intelectual do século XIX; c) Kierkegaard e outros autores da crise da modernidade: Balzac e Bernanos; d) Considerações finais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

De Ratione, una, universalli, infinita: uma obra de Feuerbach

O objetivo do presente trabalho é investigar a temática da razão subjetiva e objetiva especialmente através de uma leitura minuciosa da obra De Ratione, una, universalli, infinita. Trata-se de um escrito juvenil do pensador, mas nele já podemos vislumbrar os futuros desdobramento de suas teses futuras. Com efeito, o intuito é investigar aqui seus posicionamentos primitivos, buscando extrair deles conseqüências para o próprio filosofar posterior do pensador, bem como a inserção de tais teses no contexto filosófico. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Os Fragmentos 19 e 20 dos Systementwürfe 1803/1804, de G.W.F. Hegel : introdução e tradução

O objetivo deste trabalho é traduzir e apresentar os fragmentos 19 e 20 dos Esboços de Sistema de Jena, escritos por Hegel entre 1803 e 1804. Primeiramente, farei uma rápida consideração do significado filosófico desses fragmentos, os quais tratam, desde a peculiar concepção hegeliana da consciência como espírito, da razão teórica e da razão prática como equivalentes, respectivamente, à linguagem e ao trabalho. Procuro sublinhar essa relevância filosófica a partir da interpretação habermasiana dos fragmentos, a qual lhes conferiu notoriedade como tentativa de reconstrução do materialismo histórico. A partir desta breve contextualização, apresenta-se, a seguir, uma tradução para o português dos mencionados fragmentos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Relatório de estágio de intervenção comunitária

O presente relatório reporta-se ao estágio de intervenção comunitária, decorrido entre 16/9/2013 e 31/01/2014, na população idosa da Freguesia de Tramaga, Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre, parte integrante de uma das regiões mais envelhecidas do país: Alto Alentejo. Constitui-se como instrumento para avaliação da manifesta Unidade Curricular, título de Mestre em Enfermagem e validar competências para atribuição do título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e Saúde Pública pela Ordem dos Enfermeiros. A Intervenção Comunitária sustentou-se com base na metodologia do planeamento em saúde, metodologia de referência no âmbito da aquisição de competências da especialidade em Enfermagem Comunitária e Saúde Pública (Regulamento n.º 128/2011), das quais se distinguem capacidades para trabalhar em parceria com as comunidades, reconhecer as suas necessidades, planear cuidados adequados aos seus problemas mais prementes, enfatizar práticas conducentes a comportamentos e estilos de vida saudáveis, adotando a promoção da saúde e o empowerment como pedra basilar de intervenção. As intervenções dirigiram-se para os problemas priorizados, designadamente: quedas, comorbilidades, depressão, obesidade, polifarmácia e vulnerabilidades como: Viver só, isolamento, iliteracia e condição de habitação. Os objetivos gerais subjacentes tinham como desígnio sensibilizar população idosa e entidades políticas/locais/concelhias, sobre os problemas de saúde que influenciam negativamente a qualidade de vida destes idosos; contribuir para a sua minimização e melhoria da qualidade de vida, através de abordagens educativas, no âmbito de comportamentos e estilos de vida saudáveis, perspetivando o seu empowerment. Na sinergia entre Mestrandas, comunidade e organizações políticas/locais/concelhias houve possibilidade de discutir e analisar soluções para alguns problemas identificados. Foram desenvolvidas atividades de educação em saúde: ‘atelier da saúde’; Fórum comunitário; Sessão ‘Segurança do idoso’ (em parceria estratégica de ampliação de eficácia com GNR e Teleassistência); todas tiveram o cunho interativo da comunidade. Foram aditadas estratégias de transmissão e disponibilização de informação no domínio de comportamentos e adoção de estilos de vida saudáveis, difundida por panfletos e meios de comunicação social local, configurando complementaridade com ações educativas.Supõe-se que as ações desenvolvidas alteraram comportamentos e contribuíram para a melhoria da qualidade de vida dos idosos, uma vez que estimulam a participação, interação, integração e perspetivam o empowerment