A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

COMPETÊNCIAS LEITORAS E ESCRITORAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO PAULO, CIDADANIA E IDEOLOGIA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-POLÍTICA EXPLORATÓRIA

Esta pesquisa de pós-graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Metodista de São Paulo, esforça-se em promover uma reflexão acerca das políticas públicas, desde a Constituição do Império em 1824 até a Constituição de 1988, que impediram o analfabeto de votar em relação com as políticas educacionais que propunham erradicar o analfabetismo no país, analisando, como um caso específico, a ideologia do trabalho por competências na rede pública estadual de São Paulo. A base conceitual-analítica é dada por teorias marxistas francesas contemporâneas, em particular de Althusser, com relação ao Aparelho Ideológico de Estado e estudos de Baudelot e Establet, tendo como hipótese que a escola pública operou e ainda opera em função dos interesses burgueses de produção. Está dividida em cinco capítulos, estruturalmente adequadas da seguinte forma: Introdução que apresenta o referencial teórico usado para a construção da reflexão proposta, à luz dos estudos de Althusser, Baudelot e Establet e Saes; os capítulos 1 e 2 trazem o esforço da busca histórica e legal das Constituições Brasileiras, do Império até 1988, trazendo sempre um breve histórico das épocas em que elas foram promulgadas, a fim de subsidiar o estudo e apresentar que a proibição do voto do analfabeto sempre esteve presente nas constituições, até 1985 com a Emenda Constitucional que declarava o voto do analfabeto como facultativo , sempre atrelado à situação de competências leitoras e escritoras para o exercício pleno da cidadania; o terceiro capítulo apresenta o levantamento histórico sobre os dados de analfabetismo no Brasil desde os anos de 1900 até o último dado do IBGE nos anos 2000, trazendo um referencial explicativo baseado nos estudos de história da educação de ROMANELLI e na tese de doutoramento do professor da USP, Celso de Rui Beisiegel, o que possibilitou traçar um panorama das políticas públicas da educação consoantes aos acontecimentos políticos e históricos; o quarto capítulo apresenta a Proposta Curricular do Estado de São Paulo (SEE/SP, 2008), possibilitando um breve panorama sobre essa política pública de educação na referida rede e o quinto capítulo apresenta uma reflexão das teorias e dados apresentados, no esforço de refletir a situação do ensino por competências, no caso o das leitoras e escritoras, sempre presentes no enfoque social e econômico do país com um olhar crítico ao analfabetismo e as políticas públicas de educação.

Contabilidade do crescimento pelo lado da demanda agregada: uma proposta de cálculo das contribuições ao crescimento pela demanda agregada para o Brasil de, 2000 a 2009, utilizando matrizes insumo-produto

The demand side growth accounting studies the demand aggregate component contributions in the Gross Domestic Product (GDP). Traditionally, international and national organizations that uses the traditional method for calculating such contributions. However, this method does not take into account the effect the induction of imports by the various components of aggregate demand on the calculation of these. As an alternative to this method are presented others studies that consider this effect, as the alternative method proposed by Lara (2013), the attribution method, proposed by Kranendonk and Verbruggen (2005) and Hoekstra and van der Helm (2010), and the method the sraffian supermultiplier, by Freitas and Dweck (2013). Was made a summary of these methods, demonstrating the similarities and differences between them. Also, in the aim to contribute to the study of the subject was developed the “method of distribution of imports” that aims to distribute imports for the various components of aggregate demand, through the information set forth in the input-output matrices and tables of resources and uses. Were accounted the contributions to the growth of macroeconomic aggregates for Brazil from 2001 to 2009 using the method of distribution, and realized comparison with the traditional method, understanding the reasons for the differences in contributions. Later was done comparisons with all the methods presented in this work, between the calculated contributions to the growth of the components of aggregate demand and the domestic and external sectors. Was verified that the methods that exist in the literature was not enough to deal with this question, and given the alternatives for contributions to the growth presented throughout this work, it is believed that the method of distribution provides the best estimates for the account of contributions by aggregate demand sector. In particular, the main advantage of this method to the others is the breakdown of the contribution of imports, separated by aggregate demand component, which allows the analysis of contribution of each component to GDP growth. Thus, this type of analysis helps to study the pattern of growth of the Brazilian economy, not just the theoretical point of view, but also empirical and basis for the decision to economic policies

A economia solidária sob a perspectiva do desenvolvimento endógeno: o caso da cooperativa de coleta seletiva e reciclagem amigos do planeta - Lauro de Freitas/BA (2004/2013)

In recent decades, the collective leadership of the Solidary Economical Enterprises (ESS) that are active in providing collection and recycling services, has been presented as a proposal for the organization of urban space with the creation of new enterprises and solidarity production chains. Are activities that have gained a new stimulus to the creation of the National Secretariat of Solidarity Economy and the National Policy on Solid Waste that assigned a leading role in these social actors. These experiences contribute to building a participatory development path, resembling with the pluralistic perspective of development of the Indian economist Amartya Sen, that goes beyond the simplistic design of the increased income, focusing on the process of expanding freedoms that people enjoy. The aim of this work is to situate the perspective of endogenous development with the Collection Services segment and Material Recycling in the field of Solidarity Economy, through the analysis of the experience of the Cooperative of Selective Collection and Recycling Friends of the planet, located in the municipality of Lauro to Freitas - BA, from 2004 to 2013. for this the following procedures were adopted: analysis of the main contributions of the international literature on the phenomenon of pluriactivity; review of national literature that analyzes the emergence and evolution of the projects of solidarity economy in Brazil; bibliographical and documentary research; and socio-economic evaluation of the EES. The guiding problem of this work, understandably, is: what is the meaning of endogenous perspective with the Materials Collection and Recycling Services segment in the field of Solidarity Economy? It starts with the hypothesis that the development of these practices requires an environment that removes the main sources of deprivation involving the conditions of existence of these enterprises. The results show that not enough development to be built with the participation of social actors, but there are minimally necessary conditions for such experiences can take hold in order to achieve their goals. Thus, not only is it a strictly economic issue, but requires political actions for a process of social transformation.

"Quem sou eu?": uma (re)construção do sujeito por meio da narrativa autobiográfica - proposta didática com um olhar nas interações em sala de aula

As we are aware, the classroom is emerging as a continuous build learning experiences and environment, however, for students also it functions as a place also to be due to socializing with friends. However, not always these elements complement each other, so as harmoniously as we are aware that there are many difficulties, both in the act of learning as in interpersonal relations between them. From this, we understand that it is for the school to seek ways to contemplate such issues so that they feel inserted both with regard to this learning as well as being able to interact with themselves and with others, in a participatory manner, to live well socially. Thus, we find ourselves facing a similar situation with a 9th grade class where the students had certain limitations to have a good relationship with one another, causing thus problems in learning. On the other hand, this difficulty as affectively interact with each other, also, was increased by the difficulty that some students had to speak for themselves and to show their feelings and emotions, getting even more difficult this interaction at school. Thus, we found ourselves obliged to act immediately and need to bring about change in this picture. So it came out the idea of the application of an intervening action which started taking shapefrom a pedagogical project that we developed in other classes in previous years, this time adapted to the situation experienced by the group. The project, framed in the qualitative research and characterized from the action research approach took shape, and elected as its main objective to seek possible alternatives to develop the communicative competence of students, which is why we invest in exercise oral communication (speaking and listening) in order to promote the use of language, the interpersonal involvement facilitating thus their participation both in the classroom and in social life. To fulfill this goal, we set out to develop a didactic book whose support materialized through the autobiographical narrative (molded in writing production) and worked along a structured instructional sequence in three distinctstages that dialogued with each other. Therefore, we base our study from the socio-historical conception and dialogue proposed by Bakhtin in line with the sociodiscursivo interactionism of Bronckart and resort to other scholars as Dolz and Schneuwly, Marcuschi among others. The development of all stages of the project not only has had an immediate effect on what we proposed ourselves as also yielded us very gratifying moments reinforcing to us that the classroom environment goes far beyond the fact ministering content. And that work with orality, with views on affective interaction of these students resulted in a project, so to speak, exciting.

As relações de interação e integração entre cérebro, corpo-propriamente-dito e meio-ambiente na constituição da mente consciente

This dissertation will be marked by our proposal to hold a theoretical perspective to the classical mind-body problem, and more precisely for the defense of the idea that consciousness (or conscious mind) emerges from the interaction and integration relationships between body proper, brain and environment. This purpose will lead us to assume an alternative position with respect to the more traditional perspectives to the mind-body problem, ie an alternative perspective not only in relation to the dualistics forms of mind-body, but also in regards to the reductive physicalists, which usually reduces mind to brain. Aiming to support a position that both avoid the idea that mind and body are distinct substances and the theory that the brain explains the consciousness in its totality, we will dedicate an important part of this work to explain how the structure of consciousness depends significantly of the body proper and the bodily information mechanisms as well as the environment and the physiological mechanisms through which we place ourselves in space, in front of us and the other bodies (organic and inorganic). Given that the relationship between brain, body and environment involves different mental levels — from the most primitive and unconscious mental mechanisms until conscious and sophisticated levels — we will proceed to the task of assuming a model to explain in what sense these levels contribute to that our instincts and the most sophisticated dimensions of our mental life are part of the one and the same process, which is why we will structure our argument from the ideia that mind, self, and consciousness are the different hierarchical levels which make up the totality of our psychic life and therefore organic one. Imbued with this conceptual approach, we will advance to the focus of this work, namely the reasons that will lead us to give a prominent role to the body proper and the environment in the constitution of the conscious mind, or even the reasons that will lead us to defend the thesis according to which we are embodied and situated, as well as the reasons that will lead us to reject the theoretical positions that dichotomize man and world. In order to support the thesis that we are embodied and situated, and therefore with the purpose of overcoming the theoretical paradigms that dichotomize consciousness and world, we will turn out to the authors and the perspectives we believe to be more successful in this endeavor, including the phenomenological approaches to bodily self-consciousness, the enactivists perspectives and the researches dedicated to mapping the interaction and integration relationships between brain, body and environment. To achieve our goals, the dissertation will be divided into two chapters: the first chapter will emphasize in what way the structuring of consciousness depends on the body proper and the environment, while in the second chapter we will resort to the phenomenological dimensions of bodily self-consciousness, emphasizing the bodily information channels that provide us the immediate certainty, in a first person perspective, that the self is bodily in a non-metaphorical sense.

UMA NARRATIVA MIDIATIZADA DO COTIDIANO: As charges de Política Internacional de Angeli (2001-2012)

Esta pesquisa se insere nas discussões sobre comunicação midiática nas interações sociais. Traz como tema a charge enquanto narrativa midiatizada do cotidiano, a partir de um estudo de natureza bibliográfica e de um exercício de aplicação no qual foram estudadas as charges de Angeli reunidas na coletânea O lixo da história, publicada pela editora Companhia das Letras. Dentre os autores e teorias trabalhadas destacam-se: a conceituação de narrativa, proposta por Luiz Gonzaga Motta; a ideia da midiatização da sociedade, a partir da discussão de José Luiz Braga; a teoria de mediações culturais de Jesús Martin-Barbero; os estudos de cotidiano de Michel de Certeau; e o entendimento de cultura, fundamentado nos Estudos Culturais. A partir das leituras e análise realizadas, a pesquisa trouxe a tona as percepções de que a charge é uma narrativa do absurdo e narrativa absurda de um momento histórico, de maneira a inseri-la enquanto monumento historiográfico do cotidiano. Assim como é feito com as narrativas jornalísticas, a charge demanda uma visão crítica, observando não apenas a sua forma, mas sim o seu contexto.

Proposta de Implementação de uma Política de Sustentabilidade: Hotel Vila Galé Cumbuco - Brasil

A par da globalização, surge o desenvolvimento constante do setor turístico, trazendo consigo, inevitavelmente, o progresso da hotelaria. A informação permitiu que houvesse alterações no perfil do consumidor, tornando-o mais exigente, dinâmico, informado e com motivações mais dispersas, obrigando as atividades turísticas a lutar pela diferenciação para sobreviver num mercado tão competitivo que é o turismo. O hotel deixou de ter apenas a capacidade de alojar pessoas, mas também a capacidade de fornecer espaços preparados para satisfazer as necessidades dos seus clientes com pequenos aspetos que os distinguem dentro do setor. Devido à alta competitividade, as atividades turísticas são obrigadas a seguir as tendências e, dada a tendência mundial para uma consciência ambiental, devido exatamente à informação, torna-se imprescindível adotar pequenas atividades ligadas à proteção do ambiente, que destaquem a unidade, tanto a nível de marketing, como no que diz respeito à sua preocupação com o cliente, que cada vez mais tem esse aspeto em conta na decisão de compra. Assim, a situação concorrencial do mercado atual aumenta exponencialmente a importância da valorização das tendências para atingir o sucesso desejável da atividade hoteleira. Quando uma política de sustentabilidade é bem implementada numa empresa e voltada para o negócio, as ações relacionadas são revertidas em lucro e redução de custos, a par de trazer impactos positivos na coletividade interna. Implementar uma política sustentável numa empresa é um processo que necessita de grande planeamento, sobretudo quando se enquadra num espaço onde a maioria dos colaboradores não têm formação e não se encontram a par da tendência que se quer implementar, o que é o caso do estado do Ceará, no Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho foca-se na elaboração de um plano de sustentabilidade para um produto ou serviço turístico – Hotel Vila Galé Cumbuco, focando-se na importância deste empreendimento hoteleiro implementar um plano de reciclagem, que, indubitavelmente, trará vantagens competitivas e vá ao encontro da resolução dos seus principais problemas, concretamente à acumulação de grandes quantidades de lixo e constantes chamadas de atenção dos hóspedes para uma consciência ambiental.

O estado como empregador de última instância: uma proposta de pleno emprego, estabilidade e condições dignas de trabalho para o Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do Estado como empregador de última Instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política, 13. 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa: ENEP, 2008.

Atuação do estado como empregador de última instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do estado como empregador de última instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política,13., 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa, 2008.

O estado como empregador de última instância: uma proposta de pleno emprego, estabilidade e condições dignas de trabalho para o Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do Estado como empregador de última Instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política, 13. 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa: ENEP, 2008.

Atuação do estado como empregador de última instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do estado como empregador de última instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política,13., 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa, 2008.

O descompasso de uma experiência: avaliação do Programa Habitar Brasil na Comunidade África-Natal/RN

This research deals with the evaluation of the Programa do Governo Federal para Urbanização de Favelas Habitar Brasil(1993) carried out in the Africa slum - Redinha neighbourhood in Natal-Rn. This study carried out in period from 2005 to 2006 searches to identify the effects of the actions proposed by Program in 1993-1994 about the current urbanistic configuration of the Africa community. It analyzes the effectiveness in the process of achievement of the considered objectives to habitation, communitity equipments, infrastructure and agrarian regularization. On the evaluation process, it has been as reference the works developed by Adauto Cardoso (2004), Blaine Worthen (2004), Ronaldo Garcia (2001) and Rosângela Paz (2006). About the Habitational Policy with approach to the Urbanistic Right and the right to the housing, the reflections by Raquel Rolnik, Nabil Bonduki, Ermínia Maricato, Saule Júnior, Betânia de Moraes Alfonsin and Edésio Fernandes are main references. To gauge the execution of the objectives proposed by Habitar Brasil in 1993, it has searched in the documentary data of the time and in information gotten in interviews with technicians that had participated of the program, consistent references on what was considered, what was executed and the process of the intervention of Habitar Brasil in the Africa community. The area analysis in 2005-2006 has developed on the base of the urbanistic survey of the current situation from the four performance lines of the Program: habitation, infrastructure, community equipments and agrarian regularization, with a current urbanistic evaluation of Africa considering the intervention carried out in 1993 and 1994. The study points out the context of Brazilian Habitational Policy where the Programa Habitar Brasil was launched, explaining the main principles of the Program. In terms of local, it empahsizes the administrative-political factors that had contributed so that Natal-Rn city has been pioneering in the resources captation of Habitar Brazil (1993). Considering Habitar Brazil in Africa, the work argues and presents the intervention diagnosis and the proposal, developed by Program in 1993 evidencing the local problem of the time. After that, it makes a current reading of the area, identifying in 2006 representative elements of Habitar Brasil (1993-1994) for the Africa community. It identifies significant advances in the constitution of the institucional apparatus of the plaining system of Habitation of Social Interest for the city of Natal and points the fragilities in the implementation of the urban infrastructure actions and above all in the achievement of the objectives of the agrarian regularization

Desemprego entre jovens : situação do Brasil e lições da experiência internacional

Descreve a trajetória dos jovens no mercado de trabalho brasileiro, comparando-a, sempre que possível, com a situação internacional.