Descentralização no setor da saúde: um estudo sobre a adesão à gestão plena do sistema municipal

Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da adesão à Gestão Plena do Sistema Municipal. Este processo começou com a instituição da Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS 01/96) e foi descontinuado em 2006 sem explicações oficiais. Os indicadores estudados foram a taxa de mortalidade, total e separada em faixas de idade, e a despesa per capita. As equações foram estimadas utilizando-se o método de difference-in-differences, através de um painel de efeitos fixos, utilizando dados anuais dos municípios brasileiros para o período de 2000 à 2006. Os resultados indicam que os aderentes na primeira metade de vigência da política (1998-2002) obtiveram uma redução de mortalidade gradual, já a partir do primeiro ano de adesão. Contudo, ao incluir os municípios que aderiram na metade final do período de vigência, não foram encontrados resultados estatisticamente relevantes, o que pode indicar uma mudança no rigor dos requisitos cobrados para aderência. Sobre as despesas, com exceção do primeiro ano após a adesão, há indícios de melhora da eficiência.

Gestão por resultados: disseminação e engajamento dos servidores para implementação do planejamento estratégico municipal. Propostas à Prefeitura Municipal de Osasco

O presente trabalho foi realizado com o intuito de identificar os principais desafios da disseminação e engajamento do corpo de funcionários e buscar respostas de forma propostitiva a partir de um planejamento estratégico municipal e, através deste, excisar o caso do município de Osasco que, por intermédio de sua Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), buscou consolidar o pleno desenvolvimento de seu plano em âmbito local. Realizaram-se entrevistas presenciais com representantes da SEPLAG, da Secretaria de Comunicação (SECOM) e da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), para fornecer elementos chaves que possibilitem um diagnóstico minimamente fundamentado do processo que levou o município a instituir tal mecanismo de gestão. Foram levantadas também as diferentes metodologias de planejamento, além do Balanced Scorecard (BSC), o contexto do tema no mundo e no Brasil e o resultado prático em outros municípios de mesmo porte de forma sintetizada. Devido à relevância e atualidade do tema, relacionado à Nova Gestão Pública (NGP), foi feito um diagnóstico com base nos seus pontos críticos e possibilidades de aprimoramento quanto ao desdobramento e perpetuação da cultura da gestão por resultados no município. Buscou-se, por fim, contribuir para o aprimoramento do processo de formulação e implementação do planejamento estratégico com mecanismos práticos e sugestões.

Contemporaneidades na governança do Programa Bolsa Família : uma análise à luz do Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M)

O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.

Cartão de residente municipal: instrumento para aprimoramento da gestão no município: o caso de Louveira, SP

Para implementar políticas públicas nos municípios, um dos problemas é a ausência de dados que informem a realidade da situação local, o que evidencia o benefício e a necessidade dos instrumentos de tecnologia de informação para maior eficiência e eficácia na gestão pública. No município de Louveira, analisou-se o caso específico da implantação de uma ferramenta da tecnologia de informação que é utilizado por toda a prefeitura, denominado no local como Cartão Cidadão, que visa documentar o acesso e utilização dos serviços públicos municipais, porém no estudo do caso foi realizado um corte para averiguar o instrumento como estratégia de gestão para aprimorar o planejamento no município, mais precisamente na área da saúde. A gestão do sistema do Cartão Cidadão aliado aos registros em prontuário eletrônico de saúde deram maior confiabilidade ao banco de dados da saúde municipal, possibilitando averiguar e traçar estratégia definida para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) local, assim como permitiu melhor averiguação dos desvios do sistema. Finalmente, apresentamos questionamentos sobre o sistema SUS frente a municipalização e ainda sobre e a questões do pacto de saúde e do próprio pacto federativo brasileiro.

Invariantes culturais versus inovação pedagógica: o caso de uma escola municipal de Santo Estêvão, Bahia, Brasil

Esta dissertação teve como caráter peculiar a análise dos invariantes culturais que obstam a atuação do sujeito docente como constituinte do dispositivo educacional no tocante ao seu desempenho. Este projeto de pesquisa nasceu às luzes das indagações educacionais, no tocante às práticas pedagógicas do sujeito docente e seu olhar enquanto ser educador e/ou profissional da educação: Por que a escola “SIMME” situada na cidade de Santo Estêvão – Bahia – Brasil, ainda se encontra aprisionada ao modelo de educação fabril? Por que muitos professores pensam que a presença física das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na sua prática pedagógica já garante a inovação? Por que tantas fixações em paradigmas ancorados no passado? Refletiremos como esse sujeito docente vem atuando e analisando suas perspectivas educacionais, por essa vertente, pretendemos discutir e compreender como a prática pedagógica acontece e se há inovação. A abordagem de pesquisa que dá conta de alcançar o objetivo proposto é o método qualitativo, e, de forma mais específica, foi realizado um estudo etnográfico, pois, o objeto do estudo é a análise aprofundada de uma unidade em questão. Os sujeitos pesquisados foram os docentes, direção, funcionários e alunos da escola “SIMME” no município de Santo Estêvão, Bahia.

Inovação pedagógica: um estudo emergente sobre as práticas pedagógicas na Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges. Recife - Pernambuco - Brasil

O presente estudo propõe-se a investigar as práticas pedagógicas desenvolvidas na Escola Municipal de Frevo do Recife, visando a identificar Inovação Pedagógica neste contexto escolar. O objetivo é compreender como a corporeidade se constitui enquanto processo que possibilita o desenvolvimento de ações pedagógicas inovadoras. Visando tal objeto a pesquisa fundamenta-se em estudos que abordam a relação educação e corporeidade. O estudo dividese em duas partes, uma epistemológica e a outra metodológica. A primeira parte fornece os fundamentos teóricos que sustentam o estudo, contextualizando a corporeidade enquanto elemento da linguagem educacional. Identifica o que os saberes científicos têm apontado sobre o corpo e sua relação com a área educacional, segundo os autores: Merleau-Ponty (1994), Alvin Toffler (1980), Seymour Papert (1994), Gimeno Sacristán (2002), Carlos Fino (2008), Jesus Maria Sousa (2005). A segunda parte contempla a abordagem etnográfica discutida por Georges Lapassade (2005), Roberto Macedo (2010), Laurence Bardin (1997). Participaram da pesquisa os professores e os estudantes adolescentes e jovens que frequentam a Escola de Frevo perquirida. Com base nas falas dos sujeitos investigados, obteve-se, como resultado, algumas categorias, as quais se podem destacar: A arte dançante enquanto espaço para a formação; valorização do frevo; a dança como expressão da emoção; a construção da identidade pernambucana a partir do frevo. Nesse sentido, os dados apontaram que a Escola de Frevo pesquisada apresenta práticas pedagógicas que possibilitam o desenvolvimento de aprendizagem significativa. Desse modo, pode-se inferir que as práticas pedagógicas propostas na Escola de Frevo, em estudo, possibilitaram práticas pedagógicas que incentivam e desenvolvem a formação humana, pois se observa, nos depoimentos dos estudantes investigados, a valorização e o reconhecimento social. Como fator inovador, constatou-se maior liberdade para se expressar, criar, ousar, num imbrincamento entre a tradição e a inovação. Com relação às práticas pedagógicas dançantes, destacou-se a compreensão numa visão de educação integral onde inventividade, ludicidade, sensualidade e energia pulsante, construíram aprendizagens próprias, mediante uma prática pedagógica singular que justifica esta ação investigadora contextualizada na Escola de Frevo investigada. Esta pesquisa possibilitou perceber que a intencionalidad pedagógica centrada no lúdico, na corporeidade, nas interações e nas inúmeras apresentações que reforçam as ações e podem levar à Inovação Pedagógica.

Perfil espacial e temporal de poluentes nas águas da represa municipal de São José do Rio Preto, São Paulo, Brasil

In this manuscript, seasonal and spatial trends of water collected from two sampling places in the Preto River in the Turvo-Grande watershed were evaluated. Water samples were collected during June/07 to July/08 and parameters sulphate, total organic carbon, ammonia, conductivity, dissolved oxygen, temperature, dissolved total solids and nitrate were quantified. Seasonal trend indicated sanitary effluents as a point source of contamination in both sampling points. Vertical trends demonstrated that the Municipal Dam was not stratified and received a diffuse source of pollutants from flooding and agriculture runoffs. It was also verified that there is relatively fast ammonia consumption kinetics having a half-life time of 1.43 h which can explain the low ammonia concentrations found in these aquatic bodies.

Geofungos no Córrego do Sapateiro, Parque Municipal do Ibirapuera, São Paulo, SP, Brasil

No Córrego do Sapateiro, situado no Parque Municipal do Ibirapuera, na cidade de São Paulo, SP, Brasil, amostras de água (50 mL) na profundidade de 10 centímetros foram coletadas em locais antes (local 1) e depois (local 2) da estação de tratamento de flotação, durante os meses da estação chuvosa e quente (janeiro, fevereiro e março) e da estação seca e fria (junho, julho e agosto) de 2008. Além disso, a temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade e pH da água foram medidos com um equipamento Horiba U10. Coliformes totais e fecais foram analisados com o kit Aquatest®. A partir de cada amostra de água, alíquotas de 1 mL foram inoculadas em meio batata-dextrose-ágar, totalizando 10 placas de Petri para cada local de coleta. Após incubação por 10 dias a 22 ºC, as colônias fúngicas foram quantificadas, purificadas e identificadas. Os parâmetros abióticos da água não foram limitantes para a presença de geofungos, sendo influenciados pelo tratamento de flotação. Nos dois locais o número de coliformes totais e fecais foi predominantemente superior a 8 NMP dL-1 durante o período estudado. Vinte e sete táxons de fungos foram obtidos, distribuídos em 136 ocorrências. de acordo com o índice de similaridade de Sörensen, a micota dos dois locais coletados foram consideravelmente diferentes, apesar da semelhança entre o número de táxons e ocorrências. Os resultados indicam que o tratamento da água do Córrego do Sapateiro pelo sistema de flotação possivelmente causa modificações na composição taxonômica e na quantidade de UFC de fungos, ao contrário do que ocorreu com os coliformes totais e fecais, cujos resultados apresentaram-se menos conclusivos.

Análise estrutural e considerações sobre a dinâmica sucessional de dois fragmentos florestais semideciduais do Jardim Botânico Municipal de Bauru, SP, Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Administração pública: O pacto pela saúde como uma nova estratégia de racionalização das ações e serviços em saúde no Brasil

The health pact arises in the Brazilian scene after a number of attempts for the improvement of the Unified Health System (SUS), so as to consolidate social equity. In this perspective, this paper discusses the pact using documental analysis, in order to help the public administration process in Brazil. This new policy, still in the initial phase of implementation, is a unique reality and highly feasible for the improvement of national practices in public health. Its performance is intimately related to overcoming the political barriers inherent to each rank of the administration.