O papel das autarquias na luta contra a pobreza em Cabo Verde O caso da Ilha do Maio

A presente dissertação tem como objectivo saber se o “Projecto de Desenvolvimento Sustentado da Ilha do Maio” contribuiu para o desenvolvimento local, como forma de analisar o papel das autarquias na Luta contra a Pobreza em Cabo Verde. A dissertação pretende ainda demonstrar o papel descentralização na luta contra a pobreza e o impacto da cooperação descentralizada no desenvolvimento local. Apresenta-se uma caracterização de Cabo Verde e da Ilha do Maio, assim como do processo de descentralização em Cabo Verde e do Plano Nacional de Luta Contra a Pobreza por forma a contextualizar o projecto desenvolvido. O “Projecto de Desenvolvimento Sustentado da Ilha do Maio” foi elaborado com base do Plano Municipal de Luta contra a Pobreza e contribui para a sua prossecução. Para melhor analisar o projecto, é apresentado o Plano Municipal, sendo feita a análise da sua elaboração e o impacto do projecto na sua prossecução. Ao longo da dissertação é feita uma caracterização dos diversos actores e parceiros da implementação do projecto, definidas as metodologias utilizadas, as actividades desenvolvidas, os principais obstáculos e constrangimentos, assim como os resultados obtidos e a sustentabilidade da acção. Os principais conceitos apresentados para enquadramento do projecto são os de Luta contra a Pobreza, Desenvolvimento Local, Descentralização e Cooperação descentralizada, fazendo referência aos de Participação, Parceria e Empowerment.

Condição Pos-Nacional da Cidadania na Politica Pensar a integração de residentes não-nacionais em Portugal

A caminhada da cidadania na Europa dos estados modernos revela-a primeiramente como um estatuto de direitos cívicos e políticos que, da sua posse exclusiva pelas classes dominantes, passa à sua lenta democratização, pela abertura às classes trabalhadoras ao longo do século XIX (Gamble, 1981)—quiçá menos como resultado inequívoco da força da luta operária do que como estratégia de continuidade do próprio capitalismo através da sua domesticação (Santos, 1993).1 Mas o que importa aqui sublinhar é o facto de, tanto no contexto das lutas das classes dominantes como no contexto das lutas dos trabalhadores e de outros grupos, a conquista dos direitos políticos aparecer como imprescindível, já que do acesso à esfera mais importante da vida colectiva, a esfera política, dependeria posteriormente a conquista e salvaguarda de outros direitos fundamentais, como os económicos e os sociais. Paralelamente, a história do estado moderno europeu mostra-nos que, no processo de edificação e consolidação do seu poder, a invenção do critério da nacionalidade como critério máximo no acesso à cidadania—apresentada comoumaespécie de recurso precioso, raro e por isso de acesso limitado—surge como a estratégia responsável pela maquinação de uma sinonímia artificial entre cidadania e nacionalidade.

PLANO NACIONAL DE ACÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS E A CIDADANIA EM CABO VERDE - PNADHC

Cabo Verde é um país arquipelágico de origem vulcânica formado por dez ilhas e treze ilhéus, situado a cerca de 450 km da Costa Ocidental Africana, ao largo do Senegal. As ilhas são de origem vulcânica dispersas e ocupam, no seu conjunto, uma superfície total de 4.033 km². O arquipélago está, do ponto de vista geográfico, dividido em dois grupos, o de Barlavento e o de Sotavento, de acordo com os ventos dominantes. Cabo Verde faz parte da chamada zona do Sahel, região caracterizada por um clima árido e semi-árido, com precipitações periódicas e variáveis, limitadas a alguns dias do ano. As secas são frequentes e, num passado não muito longínquo, provocaram a morte a milhares de pessoas. O país caracteriza-se ainda pela escassez de recursos naturais, e apresenta uma zona económica exclusiva que se estende por cerca de 700.000 km². De acordo com os resultados do Censo 2000, a população residente, era de 434.625 habitantes. As projecções demográficas indicam para uma população residente de 458.748, em 2003, estando 55,9% a viver no meio urbano. A taxa de crescimento da população na década de noventa do século passado foi de 2,4%. A densidade média da população era, em 2000, de cerca de 107, 8 habitantes por km².

Capital Social e Políticas Públicas: Análise da implementação do Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural nos municípios de São Miguel e Tarrafal

Este trabalho foi desenvolvido no quadro da realização do Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade de Cabo Verde. Tem como objectivo analisar as possibilidades e os limites de concretização da estratégia de redução da pobreza adoptada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural que considera o capital social como recurso para o desenvolvimento das comunidades. Em específico, procura analisar como essa estratégia é apropriada e implementada pelas associações comunitárias de desenvolvimento e o impacto das actividades desenvolvidas por essas associações no capital social e na redução da pobreza nos municípios de São Miguel e Tarrafal na ilha de Santiago. A recolha de dados foi feita, basicamente, junto de líderes de associações comunitárias de desenvolvimento e de chefes de agregados familiares, com base num guião de entrevista e num questionário previamente elaborados. Em termos teóricos, a concepção de capital social formulada por Robert Putnam constitui o eixo analítico do presente trabalho. Os dados recolhidos apontam que para além dos inquiridos não assumirem a ideia de comunidade preconizada pelo Programa de Luta Contra a Pobreza no Meio Rural, que as actividades desenvolvidas pelas associações comunitárias de desenvolvimento não contribuíram para um reforço significativo do capital social das comunidades abrangidas pelo estudo, não obstante reconhecerem que essas actividades tiveram um impacto positivo na redução da pobreza.

O papel da escola na promoção da educação para a cidadania

Actualmente assistimos a uma tendência para o aumento do individualismo e da indiferença dos cidadãos na sociedade contemporânea. Assim, mobilizar os jovens para uma educação da cidadania constitui um desafio de todos. Incrementar hábitos de uma vivência voltada para a solidariedade humana que implique o respeito pelas diferenças, levar os jovens a analisarem criticamente a sociedade em que vivem e assumirem a sua responsabilidade social, significa estimular um processo de consciencialização construído no dia-a-dia. A escola assume nesta prática um papel privilegiado. Esta deverá ter como uma das suas finalidades contribuir para a formação de cidadãos cada vez mais participativos e conscientes dos seus direitos. Quanto mais cedo esta tarefa se iniciar, quiçá, melhores resultados dará. Neste contexto, as instituições educativas devem ser espaços privilegiados do progresso social que irão permitir às gerações futuras compreender o valor da dignidade humana. Acreditamos que construir um mundo melhor através da educação não se trata de uma utopia; A chave reside em como utilizar a educação para conseguir tal desiderato, pois, a sociedade necessita cada vez mais de uma educação voltada para o respeito pelas liberdades fundamentais e para a compreensão do outro. Educar para a cidadania deverá ser a finalidade da educação. Tarefa que deverá ser repartida e assumida por todos os níveis de ensino. Cada um, assumindo a sua responsabilidade na esfera que lhe cabe.

Estudo de Base - Impacto do PANA II sobre Género e Pobreza

Das diversas manifestações que a pobreza tem vindo a assumir nas últimas décadas, uma, em particular, tem despertado a atenção internacional: a discriminação social baseada no sexo. Acompanhando o fenómeno de globalização e os processos de transição política, económica e social nas sociedades em desenvolvimento, desenham-se algumas consequências no papel desempenhado pela mulher, nomeadamente a denominada “feminização” da pobreza. Na verdade, a última década apresenta um aumento desproporcional do número de mulheres, em relação ao número de homens, que vivem em situação de pobreza. A par da defesa dos direitos humanos, consagrada pelas instituições internacionais como um dos pilares fundamentais para a erradicação da pobreza mundial, a promoção da igualdade entre homens e mulheres também é considerada um elemento chave neste combate. Progressivamente, os organismos internacionais vão orientando as suas políticas para a introdução das questões do género, discutindo estas matérias nas diversas conferências, cimeiras e reuniões inter-governamentais, subordinadas aos temas inerentes ao desenvolvimento sustentável e à luta contra a pobreza. Em Cabo Verde, os efeitos da degradação do ambiente são consequência combinada de mudanças climáticas, da gestão deficiente dos recursos naturais e de um processo de desenvolvimento económico que não tem salvaguardado de forma assertiva os aspectos ambientais e sociais. A exploração dos recursos naturais nem sempre foi feita de forma criteriosa e racional, comprometendo, quiçá de modo irreversível, o desenvolvimento sustentável do país. Também, o ordenamento do território não mereceu, ao longo dos tempos, a importância que lhe é devida, apesar de se poder sublinhar alguns esforços neste sentido. Este facto levou o país à situação de desordenamento em que se encontra actualmente e que exige uma intervenção rápida e adequada em todos os domínios. A extrema pobreza em que vive uma boa parte da população cabo-verdiana, muitas vezes faz sobrepor o imediato ao sustentável, apesar da plena consciência de se estar a comprometer o futuro e as normas impostas pela legislação vigente. As leis deixam de ter sentido na presença de necessidades básicas não satisfeitas: o cabo-verdiano aprendeu com as vicissitudes da vida e está plenamente convicto de que “fome não tem lei”. Portanto, sem a provisão das necessidades básicas das pessoas cuja subsistência depende directamente da extracção dos recursos naturais, qualquer programa de educação, sensibilização ou outro estará, à priori, condenado ao fracasso. Todavia, constata-se uma sensibilidade progressiva para as questões ambientais tanto no seio da população civil, como das autarquias e dos sucessivos governos cabo-verdianos, nos últimos anos. Assim, Cabo Verde tem participado em diversos eventos e ratificou as principais Convenções internacionais sobre a matéria, comprometendo-se desta forma a dar a sua colaboração para que o mundo possa dispor de um ambiente mais são. O presente estudo pretende analisar a situação actual e apresentar propostas de avaliação ex-ante do impacto das actividades consagradas no PANA estratégico sobre o género e a pobreza e inscreve-se dentro das preocupações do país no sentido da protecção do meio ambiente.

Memoria oficial em resposta as acusações dirigidas a sua Majestade contra o governador geral da província de Cabo Verde

... Tenho sido insultado pelo modo o mais indecente, sem o merecer, por homens, que não receberam offensa minha alguma, e sómente pelo motivo único de me achar Governador desta provincia...

Cidadania Ambiental - Boas práticas para um ambiente sustentável

A presente monografia inscreve-se no domínio temático a sustentabilidade ambiental, tendo como título “Boas Práticas para um Ambiente Sustentável”. O objectivo principal consiste no levantamento do comportamento da população residente na Região do Planalto Leste, relativamente ao uso e exploração dos recursos naturais, tendo em vista a problemática ambiental no contexto actual. Especificamente, quisemos saber que tipo de exploração dos recursos naturais disponíveis na região (Flora, Fauna), é praticada pelos residentes do Planalto Leste, com base na Sustentabilidade e Insustentabilidade Ambiental. De acordo com os resultados obtidos, concluímos que essa exploração é insustentável, devido a factores do meio envolvente e propomos um estudo com maior profundidade para a implementação de Projectos de Educação e Sensibilização Ambiental. This monograph inscribe above the theme, Best Practices for a Sustainable Environment, and the main objective is to survey the behavior of the resident population in the Eastern Plateau Region, relatively the use and exploration of natural resources, with a view to environmental issues within the current context. Specifically, we wanted to know what kind of exploration of natural resources available in the region (Flora, Fauna), is practiced by residents of the Eastern Plateau, and based on Environmental Sustainability and Unsustainability. According to the results, we conclude that this exploration is unsustainable on account of factors of surroundings and propose a study in deeper for implementation of projects Environmental Education and sensitization

Relações Públicas Comunitárias como Promotor da Cidadania e Comunicação para o Desenvolvimento Comunitário. Estudo de caso: Comunidade de Achada Grande Trás-Praia

O presente trabalho, foi realizado no intuito de promover o desenvolvimento da comunidade de Achada Grande Trás, tomando como suporte a prática da cidadania e comunicação. Um conjunto de trabalhos práticos foram realizados e espera-se, no final conseguir chamar a atenção da comunidade, quanto a tomada de consciência da necessidade da colaboração união e solidariedade entre seus elementos, para a conquista de objectivos comuns, assim como a aposta firme na educação.

O liceu em Cabo Verde:um imperativo de cidadania 1917-1975

O presente trabalho é o resultado de uma investigação sobre a génese e a formação do liceu cabo-verdiano, no arco temporal iniciado no ano de 1917 e que se prolonga até ao ano da independência nacional, 1975. Pela natureza do objecto de estudo os discursos produzidos em torno do liceu e das manifestações internas e externas da cultura escolar situamo-nos no campo da investigação qualitativa e recorremos a técnicas documentais que integram fontes primárias e secundárias produzidas por escritores, jornalistas, políticos, autoridades educativas, professores, alunos e cidadãos comuns num espaço colonizado. Mais do que o sentido manifesto na documentação de arquivo, intentámos desvendar os sentidos implícitos nos textos, num processo orientado por dispositivos teóricos de inteligibilidade e de validação do percurso investigativo no campo da História Social da Educação. A intenção deste trabalho é compreender a educação colonial a partir da confrontação entre o universo colonial lusitano e o universo cultural crioulo. A partir deste contexto integrador e conflitual, analisámos o discurso educativo português adaptado e transfigurado no laboratório existencial das ilhas. A história do liceu começa a ser contada na descrição das origens do liceu laico, na história atribulada do ensino liceal em Mindelo e na edificação tardia do liceu na capital da colónia. No interior do liceu apercebemo-nos da organização curricular, dos dispositivos de disciplina, da transgressão cultural, das trajectórias de submissão e de autonomia dos actores educativos, que aspiravam a uma cidadania plena. O questionamento sistemático do material empírico, à luz da (re)interpretação do pensamento crítico, permitiu-nos comprovar a centralidade da cidadania na construção do liceu, espaço de cultura e de oportunidades de mobilidade social.

Os Liames de Solidariedade entre o Estado e as Organizações de Economia Solidária na Luta contra Pobreza nas Comunidades Rurais em Cabo Verde

La thèse a comme but comprendre, à la lumière du paradigme du don et de la perspective théorique de l’économie solidaire, la nature des relations de coopération entre l’Etat et les Associations Communautaires de Développement, dans le cadre de la lutte contre la pauvreté dans les communautés rurales au Cap Vert. L’objet principal de l’étude est le Programme de la Lutte Contre la Pauvreté et, particulièrement, son (Sous)Programme de la Lutte Contre la Pauvreté au milieu rural. Le PLPR, par sa conception de pauvreté, méthodologie et stratégie d’intervention décentralisé au sein des Associations Communautaires de Développement et respectives communautés, s’est révélé comme le modèle qui illustre mieux comment les deux modalités de solidarité démocratique, réciprocité et redistribution, s’interragent et participent d’un processus dynamique de génération, construction et multiplication d’initiatives et d’expériences d’économie solidaires; d’ampliation et approfondissement du processus de démocratisation de l’Etat et d’approximation de la gestion publique des communautés rurales pauvres. Subsidiairement, le paradigme du don, particulièrement, le concept de solidarité démocratique, nous a forcé à proposer un autre regard sur l’économie (conventionnelle) du Cap Vert, à partir de la réflexion et analyse sur la relation entre l’Etat et la diaspora capverdienne, propagée autour du monde, comme hypothèse dont les liens culturelles et d’identités qui existent entre l’Etat et la Diaspora constituent la motivation principale des émigrants pour envoyer, régulièrement, leurs revenues au Cap Vert. De son côté, à partir des relations de coopération entre l’Etat capverdien et ses traditionnels partenaires internationaux de développement, nous avons formulé l’hypothèse dont l’Aide Publique au Développement consiste en un système international de redistribution de ressources publiques au Cap Vert, (dons aux étrangers), pour faire face aux défis de la lutte pour l’éradication de la pauvreté et de la promotion du développement socioéconomique, représentant ainsi, comme l’équivalent empirique du concept de solidarité distributive international.