A contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para a promoção da accountability: a percepção dos usuários

Este estudo investiga qual a contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) na promoção da accountability da Administração Pública Federal no Brasil, com base na pesquisa documental e na percepção dos usuários do sistema. O modelo de análise da accountability ocorre a partir da investigação das suas definições e dimensões, segundo levantamento do referencial teórico abrangendo o campo da administração pública e da previsão na legislação brasileira. São definidas três dimensões para descrição da accountability: transparência, prestação de contas e responsabilização. Na condução da metodologia, inicialmente essas dimensões foram tratadas pela pesquisa documental, por meio da investigação no SIAFI – Manual Web da existência de mecanismos de accountability, com a aplicação de técnicas voltadas a levantar as expressões e instrumentos do sistema que possibilitam a promoção da accountability. O resultado dessa análise evidenciou funcionalidades, que foram posteriormente escritas na forma de questões de avaliação, segundo escala Likert de 4 pontos, a fim de identificar a eficácia percebida por quatro grupos de usuários do sistema: gestor, operador, agente de controle e agente de investigação. O questionário foi aplicado via internet aos usuários de 128 órgãos do Governo Federal, tendo retornado 287 formulários respondidos. O tratamento e análise dos resultados permitiram observar que o sistema é percebido como eficaz na promoção da accountability, apesar da necessita de melhorias e de treinamento de seus usuários. Além disso, foram identificadas divergências estatisticamente significativas nas respostas dos perfis de usuários, apontando uma não uniformidade nessa percepção segundo a origem do usuário e finalidade de sua relação com o sistema.

Análise da política econômico-financeira do governo federal do sistema do Decreto-Lei n. 157, de 10 fevereiro 1967, e legislação complementar

Neste trabalho, relacionamos os pontos principais do sistema jurídico de incentivos, analisando sua influência ao longo do tempo, e averiguando sua eficiência.

Apuração de custos na administração pública: a aplicabilidade do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal na Polícia Federal

O presente estudo apresenta como tema custos na administração pública, tendo o escopo de pesquisar como o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal – SIC pode contribuir para a produção de informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisão pelos gestores da Polícia Federal. Visando atingir os objetivos propostos, abordou-se o processo de tomada de decisão com subsídio de tais informações. No intuito de compreender a sustentação legal e teórica do sistema, discorreu-se sobre custos na administração pública, sobre os sistemas corporativos do governo federal e sobre os normativos que orientam e determinam a apuração de custos dos programas de governo. Para a correta compreensão dos relatórios produzidos pelo sistema, foi explorada a história da solução e sua concepção no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as dimensões do sistema, bem como a metodologia utilizada para apuração de custos. Por fim, foram analisados os resultados acerca da capacidade do SIC para a produção e apresentação de relatórios em tempo oportuno e com nível de detalhamento necessário, onde constem informações sintéticas e analíticas acerca dos custos dos serviços prestados pelas instituições públicas, particularmente a Polícia Federal, que subsidiem o processo de tomada de decisão dos gestores.

Satisfação da lei de acesso à informação através do sistema de compras eletrônicas do governo do estado do Rio de Janeiro: a transparência proporcionada pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA

Esta Dissertação analisa em que medida os critérios contidos na Lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso à Informação, são atendidos pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA, do Estado do Rio de Janeiro. O pilar desta pesquisa é o inciso IV do art. 8º da referida Lei, que determina a divulgação dos registros de despesas, juntamente com os procedimentos licitatórios e os contratos celebrados, objetivando especialmente, transparência dos gastos públicos. A efetivação das compras públicas através da internet, é uma implementação da governança eletrônica, dimensão política mais avançada do governo eletrônico, proporcionando inúmeras vantagens como a celeridade nos processos licitatórios. Além disso, as transações efetuadas por meio de sistema são facilmente rastreáveis por auditorias. As informações registradas em um ambiente único garantem o cumprimento integrado de normas diminuindo erros. O pregão na forma eletrônica é, atualmente, a modalidade mais utilizada pela Administração Pública, pois vem ao encontro das demandas por transparência nos atos públicos E a análise apresentada neste trabalho É recomendada por destacara relevância da análise do site de compras eletrônicas do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – SIGA. Para criar um parâmetro entre o SIGA e os sistemas utilizados por outros Estados, foram analisadas informações disponibilizadas nos pregões ocorridos durante o ano de 2014. Esta pesquisa mais ampla objetiva balizar o SIGA, do Estado do Rio de Janeiro, montando um ranking de transparência E o site ficou em quarto lugar, empatado com o Estado do Amazonas, atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.A metodologia qualitativa favoreceu a leitura valorativa do emprego do SIGA, em busca do atendimento a política pública de significativo impacto social da modalidade enfocada devido a resultados rápidos e abertura participativa de acompanhamento cidadão.As entrevistas reforçaram essa característica inerente à postura qualitativa do estudo, com percepções e informações oportunas.As considerações finais destacam avanços e limitações nos sistemas de compras eletrônicas governamentais existentes. O Siga, embora consolidado, em uso desde 2009, por todos os órgãos estaduais do Rio de Janeiro, necessita, ainda, aperfeiçoamento a implantar-se durante 2015, quando novas pesquisas devem acompanhar o movimento.

Facoemulsificação versus extração extracapsular no sistema público de saúde: análise de custos para o hospital, para o governo e para a sociedade

OBJETIVO: Comparar custos da cirurgia de catarata em larga escala para um hospital público, para o governo e para a sociedade, pelas técnicas de facoemulsificação (FACO) e extração extracapsular (EECP). MÉTODOS: Foi realizada revisão baseada principalmente em diversos estudos clínicos realizados entre 2002 e 2010, no Centro Cirúrgico Ambulatorial do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. RESULTADOS: Os gastos estimados com os insumos utilizados para as cirurgias foram de R$ 468,92 no grupo FACO e R$ 259,96 no grupo EECP. As despesas hospitalares com o acompanhamento pós-operatório foram em média de R$ 16,40 (42%) menores no grupo FACO. Com relação ao gasto estimado para a Previdência Social, o grupo EECP custou em média, US$ 44,58 por paciente a mais que o grupo FACO. CONCLUSÃO: O incentivo e o investimento governamental para a realização da FACO no SUS são socialmente justificados, deve-se considerar também a economia dos pacientes e do sistema empresarial, bem como as vantagens clínicas para os pacientes e vantagens econômicas para os hospitais.

Governo, strutture e trasformazioni nel sistema universitario

L’elaborato costituisce la fase di approfondimento conclusivo del lavoro scientifico svolto negli anni precedenti. In quest’ottica, a circa tre anni dalla sua entrata in vigore, esso risulta prevalentemente incentrato sull’analisi delle principali innovazioni imposte dalla legge 30 dicembre 2010, n . 240, recante "Norme in materia di organizzazione delle università, di personale accademico e reclutamento, nonché delega al Governo per incentivare la qualità e l'efficienza del sistema universitario", nel tentativo di individuare quali soluzioni ,più o meno differenziate in base alle specificità delle diverse realtà, gli atenei italiani abbiano prefigurato mediante la revisione dei propri statuti, organi e strutture, al fine di rispettare ed attuare il dettato legislativo e non comprimere i propri spazi di autonomia. Contemporaneamente, esso approfondisce l’orientamento della giurisprudenza amministrativa in materia, la quale proprio nel corso di quest’anno ha avuto più di un’occasione di pronunciarsi in merito, per effetto dell’impugnazione ministeriale di molti dei nuovi statuti di autonomia. Infine, non viene tralasciata l’analisi dei profili e aspetti del sistema universitario italiano non intaccati dal cambiamento, ai fini del loro coordinamento con quelli riformati, cercando di percorrere parallelamente più strade: dalla ricognizione e lo studio dei più autorevoli contributi che la dottrina ha recentemente elaborato in materia, all’inquadramento delle scelte effettuate in sede di attuazione dai singoli atenei, anche alla luce dei decreti applicativi emanati. Il tutto al fine di individuare, anche grazie a studi di tipo comparato, con particolare riferimento all’ordinamento spagnolo, nuove soluzioni per il sistema universitario che, senza la pretesa di giungere a percorsi di cambiamento validamente applicabili per tutti gli atenei, possano risultare utili alla definizione di principi e modelli base, nel pieno rispetto del dettato costituzionale e dei parametri individuati a livello europeo con il processo di Bologna e la strategia di Lisbona.