O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito

Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão fundamental de proteção social. São examinadas a função do Direito Penal e as tendências de ampliação de sua intervenção, tais como manifestadas nos sistemas penais europeus. Sustenta-se que há, ao lado do direito fundamental do réu de ver-se julgado em prazo razoável, um direito fundamental da sociedade de obter o resultado deste julgamento em prazo que não torne inócua a tutela penal dos bens jurídicos que a incriminação da conduta almeja salvaguardar. A prescrição penal, resultante da demora na persecução penal, conforme dados levantados de julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região, refletindo, portanto, uma realidade da Justiça Federal da 4a Região na esfera criminal, alcança percentuais significativos em relação aos casos julgados, merecendo, portanto, especial atenção dos operadores do direito e, principalmente, da administração da justiça federal. A partir dessa constatação, desenvolve-se um esboço crítico do fenômeno prescritivo, com análise de suas idiossincrasias e conseqüências negativas: a impunidade, a seletividade da justiça penal, a violação do princípio isonômico e, com particular relevo, a insuficiência na proteção e garantia de direitos fundamentais diante das ameaças e lesões decorrentes de condutas criminosas. Por fim, são sugeridas reformas legislativas e mudanças de postura do Poder Judiciário em relação ao processo penal. Destaca- se: o aumento dos prazos prescricionais, sobretudo para a prescrição da pena, o fim da prescrição retroativa e a criação de instrumentos tecnológicos de controle do tempo no processo.

Prescrição de vazão ecológica : aspectos conceituais e técnicos para bacias com carência de dados

A implementação da outorga do uso da água no Brasil implica no estabelecimento de um balanço hídrico de disponibilidades quali-quantitativas, que permita, ao gestor do recurso hídrico, determinar se existe possibilidade de incluir algum uso novo na bacia hidrográfica ou se é necessário algum tipo de racionamento do uso da água. Este balanço deve garantir que as vazões necessárias para o abastecimento público e para a manutenção dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos sejam mantidas. Nesta tese, discute-se a evolução da ecologia de rios e sua implicação nas metodologias desenhadas para avaliação de vazões ecológicas, demonstrando-se que metodologias sintonizadas com os avanços teóricos da ecologia de rios somente surgem no final do século XX e início do século XXI. Discute-se, também, a necessidade de desenvolvimento de metodologias constituídas com ancoragem ecológica em situações de carência ou ausência de dados, que compõem a realidade da maior parte da rede hidrográfica brasileira. Propõe-se uma metodologia e apresenta-se um programa (FFTSint) para avaliação da significância de pulsos em análise espectral de séries temporais de vazões diárias, com base em séries sintéticas, partindo-se do pressuposto de que processos adaptativos, manifestados em termos de tipos funcionais de plantas, dependem de um grau de previsibilidade dos pulsos (associada a pulsos significativos) A série de vazões diárias, filtrada com utilização do FFTSint, é o hidrograma significativo, que pode, então ser estudado através de programas como o IHA e Pulso. Aplicou-se esta abordagem metodológica na estação fluviométrica Rosário do Sul, rio Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, onde verificou-se que o hidrograma significativo, está associado às cotas mais baixas da planície de inundação, enquanto que os componentes aleatórios do hidrograma estão associados às cotas mais altas. Discute-se que processos adaptativos estão associados aos componentes previsíveis, enquanto que processos sucessionais estão mais associados aos aleatórios. Esta observação permitiu a construção de um conjunto de limitações ecológicas ao regime de vazões resultantes do uso na bacia hidrográfica, utilizando-se descritores do regime de pulsos da série não filtrada (original) para as cotas mais altas e descritores filtrados com alta significância para as cotas mais baixas.

Análise exploratória da implantação de prescrição eletrônica à luz da teoria de resistência a sistemas de informação: uma pesquisa de caso

o rápido movimento dos sistemas de informação baseados na Internet tem contribuído para o surgimento de várias transformações na área de assistência médica, dentro dos hospitais. Entretanto, esse desenvolvimento tem gerado preocupações na mente de acadêmicos e gestores sobre a real capacidade dessas instituições de, satisfatoriamente, gerenciarem sua introdução. Diversas instituições de saúde têm consumido grandes quantias de investimento e frustrado inúmeras pessoas em desperdiçados esforços de implantar sistemas clínicos. Infelizmente, não existem respostas fáceis sobre o porquê de tantos projetos não serem bem sucedidos. A presente pesquisa de caso investigará, empiricamente, as principais causas para a implantação sem sucesso de um sistema clínico de Prescrição Eletrônica no Hospital Adventista Silvestre. Para tal, foi utilizado como arcabouço teórico a Teoria da Resistência à Implantação de Sistemas, notadamente exposta por Kling (1980) e Markus (1983) - que discutem a necessidade de uma análise abrangente do contexto intraorganizacional, para que se revelem os principais fatores responsáveis pelas implantações mal-sucedidas. A análise interpretativa desenvolvida a partir dos três vetores de resistência advindos desta teoria adicionará novas perspectivas e esclarecimentos ao existente corpo de conhecimento no campo da implantação de Tecnologias da Informação e Informática Médica.

Mapas cognitivos SODA ampliados: prescrição de um método para articular atitudes, comportamentos e seqüências cognitivas a mapas SODA

Este trabalho de tese tem por objetivo ampliar o alcance e aplicação de mapas SODA, preservando a metodologia originalmente desenvolvida. Inicialmente é realizada uma revisão do método, abordando de forma conjunta os artigos seminais, a teoria psicológica de Kelly e a teoria dos grafos; e ao final propomos uma identidade entre construtos de mapas SODA com os conhecimentos tácitos e explícitos, da gestão do conhecimento (KM). Essa sequencia introdutória é completada com uma visão de como os mapas SODA tem sido aplicado. No estágio seguinte o trabalho passa a analisar de forma crítica alguns pontos do método que dão margens a interpretações equivocadas. Sobre elas passamos a propor a aplicação de teorias, de diversos campos, tais como a teoria de means-end (Marketing), a teoria da atribuição e os conceitos de atitude (Psicologia), permitindo inferências que conduzem à proposição da primeira tese: mapas SODA são descritores de atitudes. O próximo estágio prossegue analisando criticamente o método, e foca no paradigma estabelecido por Eden, que não permite conferir ao método o status de descritor de comportamento. Propomos aqui uma mudança de paradigma, adotando a teoria da ação comunicativa, de Habermas, e sobre ela prescrevemos a teoria da ação e da escada da inferência (Action Science) e uma teoria da emoção (neuro ciência), o que permite novas inferências, que conduzem à proposição da segunda tese: mapas SODA podem descrever comportamentos. Essas teses servem de base para o alargamento de escopos do método SODA. É proposta aqui a utilização da teoria de máquinas de estado finito determinístico, designadas por autômato. Demonstramos um mapeamento entre autômato com mapas SODA, obtendo assim o autômato SODA, e sobre ele realizamos a última contribuição, uma proposta de mapas SODA hierárquicos, o que vem a possibilitar a descrição de sequencias de raciocínio, ordenando de forma determinística atitudes e comportamentos, de forma estruturada. A visão de como ela pode ser aplicada é realizada por meio de estudo de caso.

Prescrição de exercício físico para mulheres com síndrome dos ovários policísticos: impacto sobre a aptidão cardiorrespiratória e resposta afetiva

analisar o efeito do treinamento aeróbio periodizado sobre a aptidão cardiorrespiratória e respostas afetivas em mulheres com síndrome dos ovários policísticos (SOP) e II) investigar se o exercício aeróbio realizado na zona de prazer para essa população atende a recomendação do American College of Sports Medicine (ACSM) no que se refere à intensidade para melhoria da saúde. Metodologia: foram incluídas mulheres na faixa etária entre 18 e 34 anos, com diagnóstico de SOP de acordo com o Consenso de Rotterdam. Para o subestudo I, oito pacientes sedentárias participaram de 16 semanas de treinamento aeróbio com incrementos mensais de intensidade: fase 1 = 60-70% da frequência cardíaca máxima (FCmax); fase 2 = 70-75% da FCmax; fase 3 = 75-80% da FCmax; fase 4 = 80-85% da FCmax. A intervenção foi realizada três vezes por semana, 40 minutos por sessão. Em todas as sessões foram registradas as respostas afetivas (Feeling Scale -5/+5) e a percepção subjetiva do esforço (escala de Borg CR 6-20). Antes e após a intervenção, as voluntárias realizaram teste ergoespirométrico. Para o subestudo II, 11 pacientes realizaram duas sessões de exercício aeróbio na zona de prazer, sendo registrados parâmetros relativos à demanda física através de receptor de GPS (Global Positioning System) de pulso com cardiofrequencímetro acoplado. As pacientes foram instruídas a realizar 40 minutos de exercício guiadas pelas âncoras verbais bom e muito bom (+3 e +5 na Feeling Scale). Resultados: no subestudo I, após 16 semanas de treinamento, houve aumento da aptidão cardiorrespiratória máxima (17,3%) e submáxima (21,5%). As respostas afetivas variaram entre bom (+3,1 ± 0,8) e razoavelmente bom xi (1,0 ± 0,9) e a percepção subjetiva do esforço entre muito leve a leve (10,2 ± 0,7) e um pouco difícil (12,7 ± 0,6) durante a intervenção. No subestudo II, as pacientes exercitaram-se a ~72,5 ± 6% da FC máxima, ~78,5 ± 6% da FC no limiar anaeróbio e passaram > 95% do tempo em intensidade moderada (~82%) e vigorosa (~16%) durante as sessões experimentais. Em média, as voluntárias reportaram as sessões como fácil (percepção subjetiva do esforço da sessão ~2,2 ± 0,7). Conclusões: o programa de treinamento aeróbio periodizado aumentou a aptidão cardiorrespiratória das pacientes analisadas e foi percebido como uma intervenção prazerosa. Adicionalmente, exercício aeróbio realizado de forma prazerosa atende a recomendação do ACSM no que se refere à intensidade para melhoria da saúde

A propaganda de medicamentos voltados à clínica obstétrica e/ou ginecológica e sua influência sobre a prescrição

INTRODUCTION: Drug advertisement stimulates self-medication and irrational use of medicines, especially when it starts to interfere in the prescription. Monitoring advertisements, as well as the observation of its influence on health professionals, prescriptions become necessary because of this public health problem. OBJECTIVE: The aim of this work was to analyze drug advertisements directed to gynecologists and/or obstetricians doctors relating them to the current legislation as well as its influence on prescription. METHODOLOGY: The sample was composed of drug advertisements divulged to the gynecologists and / or obstetricians doctors and was analyzed according to RDC96/2008. To evaluate the influence of advertisement on prescription, a questionnaire was administered to gynecologists / obstetricians doctors and prescriptions of a public maternity were also evaluated. RESULTS AND CONCLUSION: Concerning the advertisements analyzed, 48% complied fully with current legislation and 52% of the advertisements analyzed were in accordance to the RDC No. 96/2008 in most of the items evaluated. The doctors interviewed are used to receive the visits of propagandists, even in the public service, receiving gifts offered by the industry and believe that medicine advertisement tries to influence prescribing. Many of them use the material provided by the propagandist as a source for their prescription, although they present a critical view about them information. The use of trade name / mark on the prescription is a common practice among the doctors interviewed, even in the public service, suggesting there is an influence of medicine advertisement on the prescription

Respostas fisiológicas durante o exercício contínuo e intermitente: implicações para a avaliação e a prescrição do treinamento aeróbio

The objective of this study was to review the acute responses to maximal and supramaximal intermittent exercise (intensities near or above maximal oxygen uptake - iVO(2)max), and also at submaximal intermittent exercise, with intensities near maximal lactate steady state (MLSS). At the conditions of interval training above 100% iVO(2)max with short repetitions (<60 s), the passive recovery between the repetitions allows higher intensity during sets. For longer repetitions, the active recovery can be more efficient, since promotes greater blood lactate removal and longer time near VO(2)max. At the conditions of submaximal interval training, the relationship between intensity and duration of the repetitions are still maintained, i.e., the longer durations (>300 s) allow lower intensities and the shorter (150-300 s) allow higher intensities, with similar metabolic conditions (i.e., MLSS). However, both recovery types can be utilized, since they proportionate similar intensities at these conditions.

Avaliação da prescrição médica em pediatria, baseada nos indicadores do uso de medicamentos selecionados pela oms em municipio do interior do estado de São Paulo

The World Health Organization (WHO) recommends that prescriptions of medicaments must be one parameter utilized to know how the medication is used by people. To do so, one specific methodology has been indicated, that is, the selected indicators of the use the medicaments. We applied this methodology with the aim of presenting a descriptive study of the physician prescription in Pediatric Clinic of the Health Basics Units. The results obtained are: the average number of medicaments prescribed with prescription was 2.6; the percentage of the medicaments prescribed with the generic name was 32%; the percentage of the prescriptions with antibiotics was 44.6%; the percentage of the prescriptions with injections was 10.4%; the percentage of the medicaments prescribed that are part of the municipal list was 22.8%, 27.5% for the program Dose Certs of the secretary of the State of São Paulo, and 50.4% by adding by adding the two lists. The essentiality of the medicaments prescribed may be considered very low, because only 32.6% appear in the RENAME. The percentage of the medicaments really dispensed was 39.9%. The medicaments more prescribed, according to the classification of the Anatomic-Therapeutic-Chemical (ATC), were the ones which acted in Respiratory System (26.8%), followed by anti-infectives for systemic use (16.4%) and by medicaments with acted in Alimentary tract and metabolism (15.8%). The conclusion is that the prescribers are moved by commercial influence of the drug makers, first because of the low prescription of medicaments by their generic name, second by the low number of medicaments effectively dispensed and then the low concordance between the ones prescribed and the ones included in the lists patterned by Tabatinga and by the State of São Paulo.

Consumo de medicamentos por idosos segundo prescrição médica em Jaú-SP

This study was carried out in order to identify the interactions that occur most often between prescribed drugs as they are taken by elderly patients attending municipal public health centers in the city of Jaú, São Paulo State, Brazil. It is known that older people frequently have to live with chronic health problems, which oblige them to use the health service a great deal and to consume large quantities of medicines. When concomitant diseases are present, and polytherapy is being applied, the likelihood of adverse reactions and interactions between drugs increases. The population under study consisted of 148 persons aged 65 or more who frequented the pharmacy at the Núcleo de Gestão Assistencial (Municipal Health Centre, NGA25) in Jaú, between August and December 2004. Data were collected from medical prescriptions, the independent variables being the age and sex of the patient. For each patient, the pharmacological classes of drugs taken and drug-drug interactions were recorded. It was found that the mean numbers of drugs consumed were 3.8 among women and 3.9 among men. In terms of age, the highest number of drugs (4.2) was used in the group aged 75 to 84 years. The most frequently prescribed classes, in decreasing order, were: antihypertensives, 25.0%, heart drugs, 15.5%, diuretics, and anti-diabetic drugs, 10.7%. It was concluded that the classes most involved in drug-drug interactions were heart drugs, diuretics and antihypertensives. The most problematic active constituents were digoxin, amiodarone, frusemide, captopril, propranolol and nifedipine.

Análise da prescrição de medicamentos de pacientes hipertensos atendidos pelo SUS da rede municipal de saúde de Rincão - SP

The purpose of this study was to identify the drugs most often prescribed for hypertension at the Municipal Health Care Center of the town of Rincäo, State of São Paulo, Brazil, and the principal interactions arising from their association with other drugs, both anti-hypertensives and those in other classes. The study included 725 hypertensive patients registered at this health care center who were regularly seen by a physician every three months. Data were collected on age, sex, occurrence of diabetes, smoking, sedentary lifestyle and overweight, to obtain a profile of the hypertensive population of the area. Control records of all patients were available at the pharmacy in the health care center, where patients obtained their drugs once a month. Of the 725 patients, 38% were male and 62% female. Most (57%) were between 50 and 70 years of age, 21% used tobacco and 43% led a sedentary lifestyle. Single-drug therapy accounted for 33% of the prescriptions, multidrug therapy for 66%. In addition to anti-hypertensives, 50% of the patients took drugs of other therapeutic classes. Of those receiving multidrug therapy, 34% used three or more anti-hypertensives and 66% used only two of these drugs. Drug interactions were detected in as many as 47% of the prescriptions. Captopril was the drug that showed most interactions with others (54%), followed by hydrochlorothiazide (27%), furosemide (14%), propanolol (4%), and nifedipine (1%). The analysis revealed that drug consumption by the patients investigated is high, with a concomitantly high number of episodes of drug interaction.

Análise das propagandas dos medicamentos isentos de prescrição veiculadas em revistas para prescritores na área médica

This article presents an analysis of the quality of advertisements for over-the-counter (OTC) drugs addressed to the medical profession, based on the new Anvisa resolution RDC 96 (17/12/2008). For this analysis, 16 volumes of the Brazilian Journal of Medicine (RBM) were collected, from August 2009 to December 2010. To investigate the quality of the adverts, we prepared a questionnaire divided into three parts. In total, 160 advertisements were found, of which 27 were related to drugs exempt from prescription, from 9 laboratories. It was observed that none of the advertisements complied fully with the new rules, as required by legislation (RDC 96/08), with violations ranging from identification of the advert to prohibitions of human figures and subjective messages. Therefore, it was concluded that there is a need to implement more effective monitoring, so as to improve the quality of the adverts, so they can be used as a reliable source of information and update by prescribers.

Validação do glicosímetro portátil para avaliação, prescrição e monitoramento do treinamento aeróbio

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)