CEPAL Review no.88

Celso Furtado’s contributions to structuralism and their relevance today / Ricardo Bielschowsky. -- Has investor protection been rendered obsolete by the Argentine crisis? / Michael Mortimore and Leonardo Stanley. -- The rights-based approach in development policies and strategies / Victor Abramovich. -- Can the Latin American and Caribbean countries emulate the Irish model of FDI attraction? / Ruth Rios-Morales and David O’Donovan. -- The slow comeback of industrial policies in Latin America and the Caribbean / Wilson Peres. -- A low-growth model: informality as a structural constraint / Mario Cimoli, Annalisa Primi and Maurizio Pugno. -- The Argentine labour market in a financially globalized world / Mario Damill and Roberto Frenkel. -- Social precarity in Mexico and Argentina: trends, manifestations and national trajectories / María Cristina Bayón. -- The Fiscal Covenant in Guatemala: lessons learned from the negotiations / Juan Alberto Fuentes K. and Maynor Cabrera. -- Changes in Chile’s production structure, 1986-1996: output and industrial interdependence / José Miguel Albala-Bertrand. -- Guidelines for contributors to the CEPAL Review. -- CEPAL Review on the Internet. -- Recent ECLAC publications.

Esforço de modernidade do mercado de capitais no Brasil: o novo mercado

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Sanctions and public enforcement of insider trading laws in Europe

The recent financial crisis triggered an increasing demand for financial regulation to counteract the potential negative economic effects of the evermore complex operations and instruments available on financial markets. As a result, insider trading regulation counts amongst the relatively recent but particularly active regulation battles in Europe and overseas. Claims for more transparency and equitable securities markets proliferate, ranging from concerns about investor protection to global market stability. The internationalization of the world’s securities market has challenged traditional notions of regulation and enforcement. Considering that insider trading is currently forbidden all over Europe, this study follows a law and economics approach in identifying how this prohibition should be enforced. More precisely, the study investigates first whether criminal law is necessary under all circumstances to enforce insider trading; second, if it should be introduced at EU level. This study provides evidence of law and economics theoretical logic underlying the legal mechanisms that guide sanctioning and public enforcement of the insider trading prohibition by identifying optimal forms, natures and types of sanctions that effectively induce insider trading deterrence. The analysis further aims to reveal the economic rationality that drives the potential need for harmonization of criminal enforcement of insider trading laws within the European environment by proceeding to a comparative analysis of the current legislations of height selected Member States. This work also assesses the European Union’s most recent initiative through a critical analysis of the proposal for a Directive on criminal sanctions for Market Abuse. Based on the conclusions drawn from its close analysis, the study takes on the challenge of analyzing whether or not the actual European public enforcement of the laws prohibiting insider trading is coherent with the theoretical law and economics recommendations, and how these enforcement practices could be improved.

La consulenza in materia di investimenti

Il lavoro propone un’analisi critica delle disciplina italiana ed europea della consulenza in materia di investimenti. Si considerano innanzitutto le problematiche generali del rapporto tra cliente e intermediario nella prestazione della consulenza, con particolare riferimento ad asimmetrie informative e conflitti di interesse. Si discute, in particolare, il tradizionale paradigma regolamentare fondato sulla trasparenza: le indicazioni della finanza comportamentale suggeriscono, infatti, un intervento normativo più deciso, volto a caratterizzare in maniera fiduciaria la relazione tra cliente e intermediario. Dopo aver analizzato, alla stregua dei modelli teorici illustrati in precedenza, l’evoluzione storica della disciplina della consulenza nell’ordinamento italiano, si sottolinea il ruolo svolto dall’autorità di vigilanza nella sistematizzazione dell’istituto, nel contempo rilevando, tuttavia, la complessiva insufficienza delle norme vigenti al fine di un’adeguata tutela dell’investitore. Si esamina poi la disciplina introdotta dalla MiFID, con specifica attenzione alle implicazioni sistematiche dell’estensione della nozione di consulenza operata dalle autorità di vigilanza: la nuova configurazione del servizio ha determinato un’intensificazione dei doveri fiduciari imposti agli intermediari, testimoniando un superamento del paradigma di trasparenza e un percorso indirizzato verso un approccio maggiormente interventista sul lato dell’offerta. Le conclusioni sono, peraltro, nel senso di uno sviluppo solo parziale di tale processo, risultando dubbio il valore per il cliente di una consulenza non indipendente e potenzialmente esposta, soprattutto negli intermediari polifunzionali, al conflitto di interessi. Particolare enfasi viene posta sulla necessità di introdurre un’effettiva consulenza indipendente, pur nelle difficoltà che la relativa disciplina incontra, anche in ragione delle caratteristiche specifiche del mercato, nell’ordinamento italiano.

ANÁLISE DAS MUDANÇAS DOS FATORES DETERMINANTES DA ESTRUTURA DE CAPITAL EM FUNÇÃO DO CICLO DE VIDA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

As várias teorias acerca da estrutura de capital despertam interesse motivando diversos estudos sobre o assunto sem, no entanto, ter um consenso. Outro tema aparentemente pouco explorado refere-se ao ciclo de vida das empresas e como ele pode influenciar a estrutura de capital. Este estudo teve como objetivo verificar quais determinantes possuem maior relevância no endividamento das empresas e se estes determinantes alteram-se dependendo do ciclo de vida da empresa apoiada pelas teorias Trade Off, Pecking Order e Teoria da Agência. Para alcançar o objetivo deste trabalho foi utilizado análise em painel de efeito fixo sendo a amostra composta por empresas brasileiras de capital aberto, com dados secundários disponíveis na Economática® no período de 2005 a 2013, utilizando-se os setores da BM&FBOVESPA. Como resultado principal destaca-se o mesmo comportamento entre a amostra geral, alto e baixo crescimento pelo endividamento contábil para o determinante Lucratividade apresentando uma relação negativa, e para os determinantes Oportunidade de Crescimento e Tamanho, estes com uma relação positiva. Para os grupos de alto e baixo crescimento alguns determinantes apresentaram resultados diferentes, como a singularidade que resultou significância nestes dois grupos, sendo positiva no baixo crescimento e negativa no alto crescimento, para o valor colateral dos ativos e benefício fiscal não dívida apresentaram significância apenas no grupo de baixo crescimento. Para o endividamento a valor de mercado foi observado significância para o Benefício fiscal não dívida e Singularidade. Este resultado reforça o argumento de que o ciclo de vida influência a estrutura de capital.

Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro

O atual arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro teve suas linhas mestras cravadas pela reforma bancária introduzida pelas Leis 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4.728, de 14 de julho de 1965, pela criação de um regulador especializado em mercado de capitais pela Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e pela reforma da legislação das sociedades anônimas introduzida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desde 1976, o arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro vem sendo desenvolvido a partir dessas linhas mestras iniciais, incorporando as lições aprendidas com as turbulências e euforias vividas pela economia nacional. Esse arcabouço normativo que aí está desde 1976 foi inspirado por contribuições do direito federal norte-americano, as quais foram conscientemente captadas no Brasil pelo legislador e pela comunidade jurídica nacional. Difundiram-se internacionalmente dos EUA para o Brasil os preceitos da proteção do investidor no mercado de capitais calcados na existência de um órgão regulador do mercado de capitais, na divulgação de informações relevantes para decisões de investimento (disclosure), na regulação funcional dos agentes do mercado de capitais e na vedação de fraudes com valores mobiliários.

Saving for Retirement and Investing for Growth. Report of the CEPS-RCMI Task Force on Long-term Investing and Retirement Savings. CEPS Task Force Report, September 2013

Europe is facing a double challenge: a significant need for long-term investments – crucial levers for economic growth – and a growing pension gap, both of which call for resolute action. Crucially, at a time when low interest rates and revised prudential standards strain the ability of life insurers and pension funds to offer guaranteed returns, Europe lacks a framework ensuring the quality and accessibility of long-term investment solutions for small retail investors and defined contribution pension plans. This report considers the potential to steer household financial wealth – accounting for over 60% of total financial wealth in Europe – towards long-term investing, which would achieve two goals at once: higher growth and higher pensions. It follows a holistic approach that considers both solution design – how to gear product structuring towards long-term investing – and market structure – how to engineer a competitive market setting that is able to deliver high-quality and cost-efficient solutions. The report also considers prudential rules for insurers and pension funds and the potential to build a single market for less-liquid funds, occupational and personal pensions, with improved investor protection. It urges policy-makers to act aggressively to deliver more inclusive, efficient and resilient retail investment markets that are better equipped and more committed to deliver value over the long-term for beneficiaries.

Impact of the Corporate Law Economic Reform Program Act 1999 on initial public offering prospectus earnings forecasts

Commencing 13 March 2000, the Corporate Law Economic Reform Program Act 1999 (Cth) introduced changes to the regulation of corporate fundraising in Australia. In particular, it effected a reduction in the litigation risk associated with initial public offering prospectus disclosure. We find that the change is associated with a reduction in forecast frequency and an increase in forecast value relevance, but not with forecast error or bias. These results confirm previous findings that changes in litigation risk affect the level but not the quality of disclosure. They also suggest that the reforms' objectives of reducing fundraising costs while improving investor protection, have been achieved.

ANÁLISE DAS MUDANÇAS DOS FATORES DETERMINANTES DA ESTRUTURA DE CAPITAL EM FUNÇÃO DO CICLO DE VIDA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS SÃO BERNARDO DO CAMPO

As várias teorias acerca da estrutura de capital despertam interesse motivando diversos estudos sobre o assunto sem, no entanto, ter um consenso. Outro tema aparentemente pouco explorado refere-se ao ciclo de vida das empresas e como ele pode influenciar a estrutura de capital. Este estudo teve como objetivo verificar quais determinantes possuem maior relevância no endividamento das empresas e se estes determinantes alteram-se dependendo do ciclo de vida da empresa apoiada pelas teorias Trade Off, Pecking Order e Teoria da Agência. Para alcançar o objetivo deste trabalho foi utilizado análise em painel de efeito fixo sendo a amostra composta por empresas brasileiras de capital aberto, com dados secundários disponíveis na Economática® no período de 2005 a 2013, utilizando-se os setores da BM&FBOVESPA. Como resultado principal destaca-se o mesmo comportamento entre a amostra geral, alto e baixo crescimento pelo endividamento contábil para o determinante Lucratividade apresentando uma relação negativa, e para os determinantes Oportunidade de Crescimento e Tamanho, estes com uma relação positiva. Para os grupos de alto e baixo crescimento alguns determinantes apresentaram resultados diferentes, como a singularidade que resultou significância nestes dois grupos, sendo positiva no baixo crescimento e negativa no alto crescimento, para o valor colateral dos ativos e benefício fiscal não dívida apresentaram significância apenas no grupo de baixo crescimento. Para o endividamento a valor de mercado foi observado significância para o Benefício fiscal não dívida e Singularidade. Este resultado reforça o argumento de que o ciclo de vida influência a estrutura de capital

Ownership structure and operating performance: evidence from the European maritime industry

In this paper we examine the relation between ownership structure and operating performance for European maritime firms. Using a sample of 266 firm-year observations, during the period 2002–2004, we provide evidence that operating performance is positively related with foreign held shares and investment corporation held shares, indicating better investor protection from managerial opportunism. We also find no relation between operating performance and employee held shares, suggesting no relation between employee commitment and firms’ economic performance. Furthermore, we find no relation between operating performance and government held shares, indicating that government may not adequately protect shareholders’ interests from managerial opportunism. Finally, we do find a positive relation between operating performance and portfolio held shares for code law maritime firms but not for common law maritime firms. Results are robust after adjusting for various firm and country risk characteristics. Overall, our results on the importance of the ownership structure are new to this setting and add to a large body of evidence linking ownership characteristics to corporate performance.

Related party transactions, corporate governance and accounting quality in Greece

Related Party Transactions (RPTs) have been considered recently in research as a phenomenon which is associated with several financial scandals, shareholder’s wealth expropriation and is used for earnings management (EM) purposes by the reporting entity. This study aimed to: (i) assess the extent of EM and RPTs i Greece; (ii) investigate the association between RPTs and EM; (iii) investigate the association between corporate governance and EM; (iv) investigate the association between corporate governance and RPTs; and (v) investigate the impact of RPTs on Accounting Quality. Greece was selected for this study as it provides a special context due to poor investor protection, high levels of EM and unhealthy financial reporting environment where wealth extraction and EM are more likely. This study examines the relationship between earnings management and RPTs for the firms listed on the Athens Stock Exchange (ASE). Moreover, it examines the association between earnings management and corporate governance activities. The results show a negative and significant relationship between EM and RPTs. This finding does not support the conclusion that RPTs are necessarily conducted to mask fraud or the extraction of firm resources. The results show that firms audited by one of the Big 4 audit firms are associated with less EM. Additionally, the study investigates the relationship between RPTs and accounting quality. The findings show that that there is no significant difference in accounting quality between RPTs firms and non-RPTs firms. This study contributes to the EM, accounting quality and corporate governance literatures. This research suggests recommendations for researchers, data providers and policy makers on ways to reduce the problems associated with RPTs.

Post Crisis Lessons for Open Economies: Are They All New?

This paper will argue that the American economy could and will absorb the recent shocks, and that in the longer run (within a matter of years), it will somehow convert the revealed weaknesses to its advantage. America has a long record of learning from its excesses to improve the working of its particular brand of capitalism, dating back to the imposition of antitrust controls on the robber barons in the late 1800s and the enhancement of investor protection after the 1929 crash. The American economy has experienced market imperfections of all kinds but it almost always has found, true, not perfect, but fairly reliable regulatory answers and has managed to adapt to change, (e. g. Dodd-Frank Act on financial stability). The U.S. has many times pioneered in the elaboration of both theoretical and policy oriented solutions for conflicts between markets and government to increase economic welfare (Bernanke, 2008, p. 425). There is no single reason why it should not turn the latest financial calamities to its advantage. At the same time, to regain confidence in capitalism as a global system, global efforts are indispensable. To identify some of the global economic conflicts that have a lot to do with U.S. markets in particular, we seek answers to global systemic questions.

Are joint audits associated with higher audit fees?

In its October 2010 Green Paper on audit policy, the European Commission suggested that joint audits might be a way of improving the audit market in Europe. However, some parties consider that a joint audit system is not an efficient solution because the perceived improvements in audit quality, if any, are not commensurate with the significant increase in audit fees. We compare audit fees paid during the years 2007-2011 by listed companies in France, where joint audits are mandatory, with those paid by British and Italian companies. Theory suggests that audit fees in countries with high investor protection, such as the UK, are likely to be greater than those in countries with lower investor protection, such as France and Italy, ceteris paribus. However, we find significantly higher audit fees in France after controlling for well-documented auditor, client, and engagement attributes, which vary across countries. Furthermore, since we do not find statistically significant differences in the magnitude of abnormal accruals, the higher audit fees observed in France do not appear to be associated with higher audit quality.

Balance Between Investment Protection and Sustainable Development in BITs: the Example of Switzerland

The objective of this article is to examine how substantive and procedural rights granted to foreign investors by Swiss bits are gradually being balanced with social and environmental provisions. Switzerland has enjoyed a long bit practice, as it signed its first treaty with Tunisia fifty years ago. Swiss bits rely on the post-establishment model and include usual standards of treatment. From 1981, they also systematically provide for a dispute settlement mechanism for disputes arising between an investor and a host State. Since the Switzerland - El Salvador bit in 1994, sustainable development concerns have been expressly inserted in some Swiss bits, as well as in several recent free trade agreements. Provisions on this theme are however far from being systematic in Switzerland's bit practice and essentially remain declaratory in nature. The trend towards wider inclusion of sustainable development provisions in bits still faces several practical and political challenges.