A actividade do agente de execução: riscos e medidas corretivas

Acompanhando a ação executiva há alguns anos, tendo passado por todas as reformas como colaborador de agente de execução, denotei que a evolução da mesma tem sido realizada sempre na prossecução dos interesses de quem a esta recorre. O paradigma deste tipo de ações tem-se alterado consubstancialmente, ainda que com avanços e recuos, fruto de todas as alterações legislativas entretanto ocorridas, permitindo sempre uma crescente celeridade embora, possivelmente, não a ideal, na resolução destes processos. Assim, para quem conhece razoavelmente o mundo do processo executivo terá de concordar que quer o próprio processo, quer as funções atribuídas ao agente de execução têm-se adaptado às novas exigências que os tempos modernos vieram reclamar. Antes de mais, o acentuar da crise que desde 2008, sensivelmente, fez subir e muito o número de ações executivas, bem como o número de pessoas e empresas a recorreram ao meio judicial para ver ressarcido o seu crédito. Crescendo o número de ações executivas, cresceu na mesma medida a responsabilidade dos autores judiciários onde se inclui, naturalmente, o agente de execução. Atendendo à própria natureza dos atos que lhe são próprios, sobre o agente de execução recaiu uma espécie de responsabilidade social, competindo-lhe garantir a manutenção da ténue e arriscada fronteira que separa os direitos do exequente dos direitos do executado. Atento a esta “responsabilidade” e de modo a garantir a imparcialidade e transparência das suas funções, houve a necessidade de criar a Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE), um órgão independente, orientado para a supervisão e fiscalização e disciplina destes profissionais. No âmbito do estágio realizado neste organismo, tive o prazer de poder vivenciar e aplicar os meios e procedimentos utilizados para a realização dos seus objetivos funcionais. Foi, no fundo, um órgão de supervisão criado para acompanhar a atividade dos agentes de execução.

Vídeoaula "Princípios Práticos da Áudio-Descrição" - Princípios e Técnicas da Audiodescrição

Videoaula sobre Princípios Práticos da Áudio-Descrição do curso Princípios e Técnicas da Audiodescrição: Aplicabilidade em Contextos Culturais Educacionais

Estudo de um método de avaliação de desempenho aplicado aos técnicos de radiologia do Hospital Curry Cabral

A avaliação do desempenho e a sua aplicação são, no actual enquadramento socioeconómico, cada vez mais necessárias, como forma de melhorar a eficácia e a eficiência entre as organizações. Para a prática profissional verifica-se que a implementação da avaliação de desempenho, apresenta lacunas que podem comprometê-la. Sabendo da importância do profissional para o sucesso da implementação da avaliação de desempenho, toma-se fundamental, analisar a sua percepção face ao modelo e sua implementação. O problema da instrução do presente estudo pretende saber quais as percepções dos técnicos de radiologia avaliados sujeitos ao modelo de avaliação de desempenho implantado no Hospital Curry Cabral. Tendo como objectivo ao nível da gestão, minimizar os obstáculos de implementação e maximizar os pontos fortes. Após pesquisa bibliográfica sobre os principais conceitos, foi definido domo objectivo da investigação empírica: - Comparar as percepções dos técnicos de radiologia submetidos ao modelo de avaliação desempenho ”Pró-Activo”. Recorrendo a uma metodologia exploratória e descritiva, estudámos o impacto dessas ferramentas utilizadas dentro da Unidade Hospitalar do estudo. A metodologia de recolha de informação aos profissionais expostos do estudo assentou em questionários de perguntas fechadas e abertas ambas com uma abordagem de carácter quantitativo. Para a análise e tratamento dos dados utilizou-se programas informáticos. As principais conclusões: verifica-se a falta de formação para todos os envolvidos, um processo desprovido de imparcialidade, neutralidade e rigor, bem como uma motivação geral dos profissionais em matéria de avaliação de desempenho. ABSTRACT - The evaluation of performance and its implementation are, in the current socioeconomic framing, each time more necessary as form to improve the effectiveness and the efficiency amidst the organizations. For the practical professional it is verified that the implementation of the performance evaluation, presents gaps that can compromise it. Knowing the importance of the individuals in the success of the implementation of the performance evaluation, it becomes basic to analyze its perceptions face to the model and its implementation. The problem of inquiry of this study pretends to know which the perceptions of the technicians of radiology evaluated and appraisers face to the models of evaluation of performance implanted in the Portuguese Hospitals (Hospital Curry Cabral). The purpose to the level of the management is to minimize the obstacles of implementation and to maximize the strong points. Bibliographical research on the main concepts was effectuated, after what we define the objectives of empirica inquiry: - To compare the perceptions of the radiology technicians subjected to models of performance evaluation “Pro-Activa”. Using an exploratory and descriptive approach, studied the impact of these tools used in the hospitals of the study. The methodology for collecting information to professionals out of the study based on questionnaires of both open and closed questions with a quantitative approach to nature. For analysis and data processing software was used. The main conclusions: there is the lack of training for all involved, a process devoid of impartiality, neutrality and accuracy, as well as a general motivation of the professionals regarding the evaluation of performance.

Caracterização dos fatores contribuintes em acidentes de pequenas aeronaves da aviação geral brasileira utilizando inteligência artificial

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016.

Do “Velho” ao “Novo Humanitarismo” : os dilemas da ação humanitária em contextos de conflito e pós-conflito violento

Com o final da Guerra Fria, o conceito e a prática da ação humanitária sofreram mudanças significativas. O surgimento das denominadas “emergências humanitárias complexas” tornou claro que as respostas humanitárias tradicionais baseadas nos princípios clássicos de imparcialidade e neutralidade já não eram suficientes ou as mais apropriadas para responder a desafios tão complexos. A década de 90 vê assim emergir um “novo humanitarismo”, que incorpora objetivos mais amplos e de longo prazo, tais como o desenvolvimento e a paz. Contudo, esta nova abordagem ao humanitarismo viu também os seus traços e implicações mais negativos e preocupantes serem reforçados com as respostas militarizadas aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, criando dilemas ainda mais complexos às organizações e atores humanitários. Procura-se, com este artigo, traçar a evolução do conceito e prática do humanitarismo, olhando criticamente para as principais tendências que têm caracterizado os mais recentes paradigmas da ajuda e procurando perceber quais os grandes dilemas e desafios que se colocam ao futuro de uma ação humanitária eficaz.

Fundamentos do agir ético em estudantes do ensino superior

Introduction: It is urgent that higher education in health develop a proactive ethico-moral commitment in students which is translated into the creation of socio-professional values. Objectives: To evaluate the ethical foundations which support morality in higher education students. Methods: A descriptive, cross-sithectional study, performed in 345 ESSV/IPV students, 80% female, average age of 20.82 years old. The “Questionário de Cidadania Ativa e Modo de Agir Ético” (CiAMAE) by Cunha (2015) was applied. Results: The results were 74.8% of the students showed a positive/adequate ethical method of acting; (with 45.8% adequate and 29% very adequate). In 25.2% the method of acting was ethically inadequate. The morality of the student’s actions were focused mostly on individualism and were based on the following ethical principles: 68.7% ethical subjectivism (69.1%♂ and 68.6%♀); 56.5% Relativism ( 56.5%♂ and 56.7%♀); 53.9% Deontological Ethics (Kant) (55.8%♂ and 47.0%♀); 11.3% Subjectivism/Ethical Selfishness (7.4%♂ and 12.3%♀). Conclusions: We may infer that the majority of the students do not have/ do not use an impartial consideration of good as criteria for morality of actions. They mostly manifested accepting an ethical subjectivist perspective, which means that good is not considered as a value for everyone. In contrast, applying the criteria of ethical impartiality would imply considering the greater good, and choosing/adopting the universal point of view in which any rational and enlightened student would choose for him/ herself and for others that universal greater good.