873 resultados para autoridad democrática
Resumo:
O presente trabalho visa à composição de breve contextualização do histórico em que nasceu a democracia cabo-verdiana e as principais etapas que ao longo dos anos foi vencendo, rumo à almejada consolidação democrática, analisando em pormenor o papel do Legislativo para tanto. Nesse sentido, pretendemos neste estudo responder a seguinte pergunta de partida: “Qual o impacto do papel desempenhado pelo Legislativo no processo de consolidação democrática em Cabo Verde nesses últimos 20 anos?”. Este estudo nasce da necessidade de colmatar um vazio, quase que absoluto, no que diz respeito à análise do funcionamento, organização e estrutura da instituição parlamentar em Cabo Verde. Por isso, ao realizarmos esta investigação pretendemos alcançar dois objectivos principais: Averiguar até que ponto o papel do Parlamento contribuiu para a almejada consolidação democrática em Cabo Verde; Examinar de forma detalhada a evolução longitudinal da Assembleia de Cabo Verde ao longo de sua experiência democrática. Para tal, serão analisadas três áreas importantes do funcionamento desta instituição, de 1991 a 2011: o processo legislativo, os mecanismos de controlo e fiscalização ao governo e a função de legitimação. Todavia, temos a perfeita consciência de que as três dimensões seleccionadas não esgotam os campos de análise de contribuição parlamentar para o reforço da democracia. No entanto, pretendemos com o estudo tentar informar e dar a conhecer, de forma científica e académica, a actuação da instituição parlamentar no processo de consolidação democrática em Cabo Verde, com uma abordagem diferente dos poucos estudos já realizados.
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Servicios registrales
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Servicios registrales
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Servicios registrales
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Servicios registrales
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Tesis (Maestría en Administración Pública) UANL
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Tesis (Maestría en Ciencias con Orientación en Trabajo Social) UANL
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Tesis (Maestría en Trabajo Social) UANL
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Tesis (Maestría en Contaduría Pública con Especialidad en Impuestos) U.A.N.L. Facultad de Contaduría Pública y Administración
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Tesis ( Maestría en Derecho Fiscal) U.A.N.L.
La caducidad de las facultades de la autoridad en las infracciones y delitos continuos y continuados
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[Tesis] (Maestría en Derecho con Especialidad en Derecho Fiscal) U.A.N.L.
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UANL
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UANL
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UANL
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UANL