Nada além da verdade? a consolidação do direito à verdade e seu exercício por comissões e tribunais

O trabalho expõe a consolidação do direito à verdade pelo Direito Internacional e a complementaridade entre as comissões da verdade e os tribunais, mecanismos de justiça de transição, como a combinação que melhor lhe confere aplicabilidade. Primeiramente, a tese reivindica que a transição e a consolidação democrática devem se dar por meio da prestação de contas com o passado, o que se torna possível na medida em que se promoveram a partir da 2a Guerra Mundial significativas alterações no Direito Internacional, que se afasta do paradigma vesfaliano de soberania. Aborda-se assim o excepcional desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Internacional, centralizados na ideia de responsabilidade. A tese também abrange o desenvolvimento do direito à verdade no seio da Organização das Nações Unidas e dos sistemas regionais de proteção de direitos humanos, tendo alcançado o status de norma imperativa ou peremptória, sendo explorados os obstáculos ao seu exercício como no caso de anistias e outras medidas similiares como a prescrição, a justiça militar e a coisa julgada. Enfrentam-se, ainda, as potencialidades e limites da verdade que resulta de comissões da verdade e dos tribunais, concebida esta como conhecimento sobre os fatos e o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido. O trabalho aborda temas como a independência e imparcialidade das comissões de verdade, seus poderes e o alcance de suas conclusões e recomendações. Por sua vez, com vistas a identificar as verdades a serem alcançadas pelos tribunais, privilegia-se o processo criminal, por se entender que a sentença penal pressupõe o exercício mais completo do devido processo. A imperatividade do direito à verdade é também demonstrada pela defesa da participação da vítima no processo criminal e da admissão de culpa por parte do acusado -- ambos consagrados pelo Tratado de Roma. Por fim, a tese analisa alguns cenários para a complementaridade entre estes dois mecanismos de justiça de transição, fazendo o estudo dos casos do Chile, Peru, Serra Leoa e Quênia, casos estes permeados pelo Direito Internacional, seja pela influência da jurisdição universal ou pelo impacto da jurisdição internacional. O caso brasileiro, por certo, não se ajusta a nenhum destes cenários. Sua caracterização como um diálogo em aberto, para efeitos deste trabalho, pressupõe que o Brasil encontra-se em um importante momento de decisão sobre a complementaridade entre comissões da verdade e tribunais - a recente aprovação da Comissão Nacional da Verdade deve conviver com o aparente conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979, e a decisão da Corte Interamericana no caso Araguaia, que entende nulos os dispositivos da lei que obstaculizam o processamento dos responsáveis, ambas no ano de 2010 - com a oportunidade de demonstrar que a passagem do tempo não arrefece as obrigações a que se comprometeu no cenário internacional.

"Congregar, Congraçar e Unir: a atuação da Associação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro (1981-1989)"

O presente trabalho busca compreender a atuação das Torcidas Organizadas e, torantes especificamente, da Associação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro, no contexto da anistia política vivenciada no Brasil. Esse também é um período onde se nota o esgotamento do Milagre econômico, com enorme inflação, que acarretou diretamente no aumento do custo de vida e, para os torcedores, na majoração do preço dos ingressos para os jogos de futebol. A alternativa encontrada é uma série de boicotes e greves das torcidas no afã de reduzir o valor das entradas, contando com ampla cobertura da mídia, especializada, Jornal dos Sports, Revista Placar, ou a mais geral, Jornal do Brasil. Nosso objetivo é compreender as diversas iniciativas tomadas pela ASTORJ para alcançar suas vitórias, o discurso presente em suas lideranças, e a maneira como foi construída essa relação dialética entre torcidas e órgãos da imprensa e, para tal, analisaremos reportagens de jornais, revistas e de colunas como A Voz da Galera, presente no Jornal dos Sports, que se somam a entrevistas realizadas por nós junto a figuraschave da Associação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro.

Konspiracja i podziemie zbrojne w Wielkopolsce 1945-1949. Powstanie, rozwój i rozbicie przez aparat bezpieczeństwa

Wydział Historyczny

The contours of memory in post-conflict societies: enacting public remembrance of the bomb in Omagh, Northern Ireland

Drawing on the theoretical insights of Paul Ricoeur this paper investigates the geographies of public remembrance in a post-conflict society. In Northern Ireland, where political divisions have found expression through acts of extreme violence over the past 30 years, questions of memory and an amnesty for forgetting have particular resonance both at the individual and societal level, and render Ricoeur’s framework particularly prescient. Since the signing of the Belfast Agreement in 1998, initiating the Peace Process through consociational structures, discovering a nomenclature and set of practices which would aid in the rapprochement of a deeply divided society has presented a complex array of issues. In this paper I examine the various practices of public remembrance of the 1998 bombing of Omagh as a means of understanding how memory-spaces evolve in a post-conflict context. In Omagh there were a variety of commemorative practices instituted and each, in turn, adopted a different contour towards achieving reconciliation with the violence and grief of the bombing. In particular the Garden of Light project is analysed as a collective monument which, with light as its metaphysical centre, invited the populace to reflect backward on the pain of the bombing while at the same time enabling the society to look forward toward a peaceful future where a politics of hope might eclipse a politics of despair.

maternal health as a human right’s issue.

In September 2010, just days before a crucial UN summit to review progress on the MDGs, chair of the RCM board for Northern Ireland Shona Hamilton participated in Amnesty International’s conference on poverty, health and human rights, held at Stormont. She provided great personal insight into the daily lives of women in some of the world’s poorest regions and the role midwives can play in addressing the disproportionate impact of poverty on women. She was accompanied by midwifery teaching fellow at Queen’s University Shirley Stronge who has experience of working in Malawi and Ethiopia.

Complementarity’s monopoly on justice in Uganda: the International Criminal Court, victims and Thomas Kwoyelo

Complementarity has been extolled as the pioneering way for the International Criminal Court (ICC) to navigate the difficulties of state sovereignty when investigating and prosecuting international crimes. Victims have often been held up to justify and legitimise the work of the ICC and states complementing the Court through domestic processes. This article examines how Uganda has developed its laws, legal procedure, and accountability for international crimes over the past decade. This has culminated in the trial of Thomas Kwoyelo, which after five years of proceedings, has yet to move to the trial phase, due to the issue of an amnesty. While there has been a profusion of provisions to allow victims to participate, avail of protection measures and reparations, in practice very little has changed for them. This article highlights the dangers of complementarity being the sole solution to protracted conflicts, in particular the realisation of victims’ rights.

Igualdade e dispensas fiscais retroativas : o problema constitucional em especial das anistias fiscais

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Leniency programs, antitrust enforcement and multimarket contact : three essays in industrial organization

The Layout of My Thesis This thesis contains three chapters in Industrial Organization that build on the work outlined above. The first two chapters combine leniency programs with multimarket contact and provide a thorough analysis of the potential effects of Amnesty Plus and Penalty Plus. The third chapter puts the whole discussion on leniency programs into perspective by examining other enforcement tools available to an antitrust authority. The main argument in that last chapter is that a specific instrument can only be as effective as the policy in which it is embedded. It is therefore important for an antitrust authority to know how it best accompanies the introduction or modification of a policy instrument that helps deterrence. INTRODUCTION Chapter 1 examines the efféct of Amnesty Plus and Penalty Plus on the incentives of firms to report cartel activities. The main question is whether the inclusion of these policies in a leniency program undermine the effectiveness of the latter by discouraging the firms to apply for amnesty. The model is static and focus on the ex post incentives of firms to desist from collusion. The results suggest that, because Amnesty Plus and Penalty Plus encourage the reporting of a second cartel after a first detection, a firm, anticipating this, may be reluctant to seek leniency and to report in the first place. However, the effect may also go in the opposite direction, and Amnesty Plus and Penalty Plus may encourage the simultaneous reporting of two cartels. Chapter 2 takes this idea further to the stage of cartel formation. This chapter provides a complete characterization of the potential anticompetitive and procompetitive effects of Amnesty Plus in a infinitely repeated game framework when the firms use their multimarket contact to harshen punishment. I suggest a clear-cut policy rule that prevents potential adverse effects and thereby show that, if policy makers follow this rule, a leniency program with Amnesty Plus performs better than one without. Chapter 3 characterizes the socially optimal enforcement effort of an antitrust authority and shows how this effort changes with the introduction or modification of specific policy instruments. The intuition is that the policy instrument may increase the marginal benefit of conducting investigations. If this effect is strong enough, a more rigorous detection policy becomes socially desirable.

The Credibility and Authoritativeness of Documentary Information in Determining Refugee Status: The Canadian Experience

This article reviews the origins of the Documentation, Information and Research Branch (the 'Documentation Center') of Canada's Immigration and Refugee Board (IRB), established in 1988 as a part of a major revision of the procedure for determination of refugee status. The Documentation Center conducts research to produce documents describing conditions in refugee-producing countries, and also disseminates information from outside. The information is available to decision-makers, IRB staff, counsel and claimants. Given the importance of decisions on refugee status, the article looks at the credibility and the authoritativeness of the information, by analyzing the structure of information used. It recalls the different types of information 'package' produced, such as a country profiles and the Question and Answer Series, the Weekly Madia Review, the 'Perspectives' series, Responses to Information Requests and Country files, and considers the trend towards standardization across the country. The research process is reviewed, as are the hiring criteria for researchers, the composition of the 'collection', how acquisitions are made, and the development of databases, particularly on country of origin (human rights material) and legal information, which are accessible on-line. The author examines how documentary information can be used by decision-makers to draw conclusions as to whether the claim has a credible basis or the claimant has a well-founded fear of persecution. Relevant caselaw is available to assess and weigh the claim. The experience of Amnesty International in similar work is cited for comparative purposes. A number of 'safeguards' are mentioned, which contribute to the goal of impartiality in research, or which otherwise enhance the credibility of the information, and the author suggests that guidelines might be drafted to explain and assist in the realization of these aims. Greater resources might also enable the Center to undertake the task of 'certifying' the authoritativeness of sources. The author concludes that, as a new institution in Canadian administrative law, the Documentation Center opens interesting avenues for the future. Beacause it ensures an acceptable degree of impartiality of its research and the documents it produces, it may be a useful model for others tribunals adjudicating in fields where evidence is either difficult to gather, or is otherwise complex.

L’effet des lois sur l’évasion fiscale : une synthèse systématique des recherches évaluatives

Contexte et objectif. L’évasion fiscale a généré des pertes annuelles variant entre 2 et 44 milliards au Canada entre 1976 et 1995. Avec la croissance de l’évasion fiscale dans les années 1980 et 1990 plusieurs législations se sont attaquées à ce phénomène en mettant en place des mesures telles que les amnisties, les réformes fiscales et les nouvelles lois. Ces dernières reposent non seulement sur des principes théoriques distincts, mais leur efficacité même est remise en question. Bien que plusieurs auteurs affirment que les criminels en col blanc sont réceptifs aux sanctions pénales, une telle affirmation repose sur peu de preuves empiriques. L’objectif de ce mémoire est donc de réaliser une synthèse systématique des études évaluatives afin de faire un bilan des lois fiscales et d’évaluer leurs effets sur la fraude fiscale. Méthodologie. La synthèse systématique est la méthodologie considérée comme la plus rigoureuse pour se prononcer sur l’effet produit par une population relativement homogène d’études. Ainsi, 18 bases de données ont été consultées et huit études ont été retenues sur les 23 723 références. Ces huit études contiennent neuf évaluations qui ont estimé les retombés des lois sur 17 indicateurs de fraude fiscale. L’ensemble des études ont été codifiées en fonction du type de loi et leur rigueur méthodologique. La méthode du vote-count fut employée pour se prononcer sur l’efficacité des lois. Résultats. Sur les 17 indicateurs, sept indiquent que les lois n’ont eu aucun effet sur l’évasion fiscale tandis que six témoignent d’effets pervers. Seulement quatre résultats sont favorables aux lois, ce qui laisse présager que ces dernières sont peu efficaces. Toutefois, en scindant les résultats en fonction du type de loi, les réformes fiscales apparaissent comme une mesure efficace contrairement aux lois et amnisties. Conclusion. Les résultats démontrent que les mesures basées sur le modèle économique de Becker et qui rendent le système plus équitable sont prometteuses. Les amnisties qui visent à aller chercher des fraudeurs en leur offrant des avantages économiques et en suspendant les peines sont non seulement inefficaces, mais menaceraient le principe d’autocotisation basé sur l’équité.

NGO Duties in Relation to Human Rights. A Closer Look at One Proposal

This paper investigates the moral duties that human rights NGOs, such as Amnesty International, and development NGOs, such as Oxfam, have in relation to human rights – especially in relation to the human right to a decent standard of living. The mentioned NGOs are powerful new agents on the global scene, and according to many they might be duty-bearers in relation to human rights. However, until now their moral duties have hardly been investigated. The present paper investigates NGO duties in relation to human rights by looking in particular to a moral theory recently proposed by Leif Wenar, a theory which has some similarities to utilitarianism. In applying this theory, a case for human-rights duties of NGOs is developed mainly by considering the indispensable role that civil society plays in protecting human rights. The paper concludes that, at least, NGOs bear duties with regard to human rights when, as in certain real-life cases, NGO involvement is the only way to achieve acceptable protection against standard threats to certain goods, such as a decent standard of living.

Justice réparatrice et théorie de la responsabilité : problématique de la réconciliation dans un contexte de transition : les cas du Chili, de l’Argentine et de l’Afrique du Sud

Les gouvernants d'État qui émergent de conflits politiques - guerre civile, dictature - sont confrontés à des demandes que inconciliables que les auteurs estiment pourtant indispensables. Ils font face à l'exigence de justice pénale formulées par les victimes et la revendication d'impunité émanant des auteurs de crimes, très souvent, constitués par les anciens responsables de l'État. Le châtiment, en effet, ne permet ni la pacification ni la démocratisation.Il devient, dès lors, explicite que la sortie de crise peut prendre des voies autres que celle de la sanction pénale. La justice réparatrice apparaît ainsi comme un type de justice susceptible de faire droit aux demandes des offenseurs et des offensés en favorisant la paix et la démocratisation. On lui adresse pourtant des critiques ayant trait à la déresponsabilisation des individus ou à l'incrimination de tout le monde dans l'exécution des crimes perpétrés. L'objectif ultime est de favoriser la délibération, entre les offenseurs et les offensés, sur les crimes. Il faut cependant prémunir un tel dialogue contre les risques d'instrumentalisation. Dans les Commissions Vérité le discours tourne autour essentiellement des thématiques des droits de l'homme, des excuses, du pardon et de l'amnistie. Toutefois, l'usage de ces notions ne fait pas disparaître comme enchantement la haine de certaines victimes.

La inmunidad de jurisdiccion como fuente de responsabilidad patrimonial del estado en Colombia

El acuerdo militar entre Colombia y los Estados Unidos, la Ley 418 de 1997, la ley 975 de 2005, y la amnistia e indulto como casos de inmunidad de jurisdicción para establecer los títulos de imputación que pueden configurar una responsabilidad del estado patrimonial en Colombia.

Análisis de los movimientos islamistas en Egipto. Estudio de caso: la Hermandad Musulmana (1981 – 2010).

El propósito de este trabajo es demostrar el análisis de los movimientos islamistas en Egipto, en este caso la Hermandad Musulmana. Para esto nos enfocaremos en una primera parte a estudiar el origen de la Hermandad musulmana, debatiremos si existe una carta fundacional o un programa político, incluso analizaremos el intento de formalizar un programa político durante la presidencia de Hosni Mubarak y la Hermandad contemporánea. En la segunda parte, será primordial el estudio de la reforma política de 2007 en Egipto, estudiaremos la posición de la reforma desde el punto de vista del Partido Nacional Democrático (PND), de Hosni Mubarak, de la Hermandad Musulmana, de los partidos políticos de oposición y de la comunidad internacional. Finalmente abordaremos las estrategias políticas de la Hermandad Musulmana durante el gobierno de Hosni Mubarak, luego estudiaremos las estrategias políticas implementadas por el Presidente Mubarak y analizaremos las relaciones entre la Hermandad Musulmana y Hosni Mubarak durante la presidencia.

Pena de muerte en Colombia visión formal y visión real. Estudio de Caso: La masacre de El Salado

Este trabajo final de grado evalúa la existencia de la pena de muerte en Colombia en su visión formal y real, a través del estudio de caso de la masacre de El Salado, en la cual las Autodefensas Unidas de Colombia toman la justicia en sus manos ejecutando a más de 60 civiles. Inicialmente se hace una descripción de cómo se ha tratado el tema de la pena de muerte a lo largo de la historia, dando una breve apreciación de lo que representa y ha representado para la civilización occidental, así como del concepto y de los tipos de penas de muerte y ejecuciones. Seguidamente se describe la historia de la pena de muerte en Colombia; como ha sido planteada la discusión del tema y como ha sido abordada institucionalmente desde la Constitución colombiana. Posteriormente se hace una breve descripción de los hechos que acontecieron durante la masacre de El Salado, los juicios aplicados, los medios de eliminación bélica y no bélica que allí tuvieron lugar y las consecuencias psicosociales para la población. La masacre tuvo lugar entre el 16 y el 21 de febrero del 2000. Finalmente se evalúa el concepto de pena de muerte y cómo ha sido la visión formal de su aplicación, así como la responsabilidad del Estado ante la aplicación de esta por parte de actores armados no institucionales. Asimismo, se evalúa la existencia de la pena de muerte desde tres puntos de vista: desde el Estado, desde las victimas y desde los victimarios.