O orçamento público federal e a garantia de prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas

Essa pesquisa objetiva verificar a garantia de prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas do governo federal. Para tanto, resgata o processo de criação dos novos direitos de crianças e adolescentes, que se origina na Assembléia Nacional Constituinte (ANC) 1987-1988, perpassa a discussão da comunidade internacional para a criação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) e resulta em uma legislação nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob a égide da Doutrina da Proteção Integral. Essa legislação reflete os novos direitos de crianças e adolescentes brasileiros como cidadãos e cidadãs, titulares de direitos especiais por sua condição peculiar de desenvolvimento e compõe os critérios de garantia, defesa e promoção de seus direitos humanos. Esse estudo também traz informações sobre a desigualdade social brasileira para inferir que o investimento em políticas públicas para infância e adolescência é um dos mecanismos para promover desenvolvimento sustentável, construir bases para uma sociedade mais justa e igualitária e que, quando aliadas a políticas de transferências de renda, oportunizam condições sólidas para reduzir o grau de desigualdade social, com efetiva melhora da qualidade de vida da população. A prioridade absoluta foi estimada a partir de um método de apuração do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) que filtra as políticas orçamentárias voltadas ao público infanto-adolescente, nos termos do ECA, por critérios de exclusividade e direcionamento. Os resultados indicam que, apesar das melhoras recentes em indicadores socioeconômicos e na qualidade de vida da população brasileira, ainda falta um longo caminho para o respeito ao princípio da prioridade absoluta de crianças e adolescentes nas políticas públicas do governo federal, pois os recursos públicos da União estão à mercê do pagamento dos juros, encargos e amortizações da dívida pública. Com isso, as políticas sociais ficam mantidas em segundo plano, e sua arrecadação tem caráter regressivo, baseada em tributos indiretos, no que o financiamento das políticas públicas é feito pela população mais pobre, majoritariamente, justamente a que mais demanda as políticas públicas sociais.

Ptolemaei de Luca, ordinis Fratrum Praedicatorum, S. Thomae Aquinatis discipuli, historia ecclesiastica nova à Christo ad Bonifacium VIII. libris viginti quatuor absoluta : praemittitur epistola nuncupatoria ad Guillelmum de Baiona, tituli sanctae Caeciliae Presbyterum Cardinalem.

Philippi Drouin

Dureza absoluta y aromaticidad : la dureza de activación como índice de reactividad en la nitración electrófila aromática

Tesis (Maestría en Ciencias) UANL

Determinación de la configuración absoluta de la peroxisomicina A1

Tesis (Maestría en Ciencias con Especialidad en Química Analítica Biomédica) UANL

Juicio imparcial sobre las principales causas de la revolución de la América Española; y acerca de las poderosas razones que tienela metropoli para reconocer su absoluta Independencia

UANL

Replicated nil associations of digit ratio (2D:4D) and absolute finger lengths with implicit and explicit measures of aggression. 'Replicaci??n de asociaciones nulas del ratio del segundo y cuarto dedo (2D:4D) y la longitud absoluta de los dedos con medidas de agresi??n impl??citas y expl??citas'

Resumen tomado de la publicaci??n

El liderazgo carismático religioso como elemento fundamental en la permanencia del movimiento independiente de renovación absoluta (MIRA) en el panorama electoral colombiano (2000-2014)

El propósito de esta investigación es explorar los efectos del liderazgo carismático religioso sobre el desempeño electoral y la supervivencia del movimiento político MIRA en Colombia. Para ello, emplea una metodología cualitativa, que se vale principalmente de entrevistas a profundidad y observación no participante, para acercarse a las prácticas religiosas y a las actitudes políticas de los fieles de la Iglesia de Dios Ministerial de Jesucristo Internacional. A partir de la información recabada a lo largo de este estudio, se pretende demostrar que hay una relación entre el tamaño de la congregación religiosa y el número de votos que obtiene el movimiento MIRA. Ello, gracias a que el papel que María Luisa Piraquive desempeña dentro de la comunidad religiosa contribuye a la legitimación del accionar del movimiento político y al surgimiento de un voluntariado activo dentro de este, que se comporta disciplinada y comprometidamente con los objetivos de dicha organización.

Taxa de câmbio real e co-integração: testes sobre PPC em sua versão absoluta do Brasil de 1980 a 2007

O objetivo central desta dissertação consiste em avaliar as possibilidades para a validação da hipótese de paridade de poder de compra em sua versão absoluta no Brasil, no período que se estende desde 1980 a 2007. Este período se caracterizou por diversas alterações de política econômica bem como das condições macroeconômicas da economia brasileira, que acabam por gerar séries mais suscetíveis a quebras estruturais. Para a verificação da existência da hipótese da paridade de poder de compra, foram aplicados testes de raiz unitária e análises de co-integração para séries distintas de taxa de câmbio real. Os resultados obtidos mostram que tanto os testes de raiz unitária quanto a análise de co-integração não suportam a validade da hipótese da Paridade de Poder de Compra em sua versão absoluta.

A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente

The study undertakes the analysis of the constitutional warranty principle of the Absolute Priority of the children and adolescents fundamental rights concerning to the sense, reach, content, addressees and effectiveness. Then, we begin with the study of the Constitution, text where is inserted the principle on examination, opportunity on which it verifies the concept and conceptions of the Constitution, theories, functions, it normative power and the constitutional feeling. Soon after, the fundamental rights theory is analyzed, focusing your origin, importance, functions, protection, restrictions, duties, characteristics and effectiveness. Then, it is led in general to the place of the principles, moment that leans to their concept, evolution, functions, classification and characteristics. Finally, it is appreciated the principle of the Absolute Priority approaching to the meaning and reach, the normative force and importance, historical precedents, materialize rules, addressees and its normative power and enforcement

Metodologia para estudo do volume e densidade absoluta da placenta humana de termo

OBJETIVO: comparar duas metodologias para o cálculo do volume placentário em gestações normais de termo: a do princípio de Arquimedes e a do volume do cilindro, para estimar a densidade absoluta da placenta. Definir a metodologia mais adequada para o cálculo do volume e densidade placentários, que se relacione com o peso e classificação do recém-nascido. MÉTODOS: foram estudadas 50 placentas provenientes de gestações de termo sem complicações e calculados o volume e a densidade absoluta placentários: a) pelo princípio de Arquimedes e b) na suposição de que a placenta seria uma secção de cilindro com duas alturas diferentes do bolo placentário: com a altura média e com a altura da média aritmética do centro e extremidades. As densidades absolutas placentárias foram calculadas pelo quociente entre o peso ao ar da placenta e os diferentes volumes. RESULTADOS: a maioria das gestantes eram multíparas, idade média de 25,4 anos, volume placentário médio entre 547,8 e 610 cm³ e densidade média entre 0,94 e 1,14 g/cm³, dependendo da metodologia empregada. CONCLUSÕES: a metodologia mais adequada para estimar o volume placentário no termo foi a do princípio de Arquimedes, pela melhor correlação com o peso dos recém-nascidos, o índice placentário e a classificação do peso dos recém-nascidos em relação à idade gestacional.

Enumeração celular pela quantificação absoluta por PCR em tempo real de culturas de bradirrizóbios

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Resistência de união e discrepância marginal absoluta de infraestruturas feitas em cerâmica Y-TZP: influência de novos métodos de tratamento de superfície

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Dicroísmo circular vibracional e eletrônico na determinação da configuração absoluta de benzopiranos de Peperomia obtusifolia e Piper gaudichaudianum (Piperaceae): implicações biológicas e biossintéticas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Influência do peso, volume e densidade absoluta da placenta no peso dos recém-nascidos de gestantes portadoras de hipertensão arterial ou Diabetes Mellitus

Influence of weight, volume and absolute placental density on the weight of newborns of pregnant women with arterial hypertension or Diabetes Mellitus