Aumento de capital social por "conversão" de créditos sobre a sociedade, nomeadamente de créditos resultantes de prestações suplementares

Na presente dissertação abordaremos o mecanismo do aumento de capital realizado com recurso a créditos sobre a sociedade, nomeadamente, resultantes de prestações suplementares. Este tema afigura-se-nos de particular interesse e considerável relevância não só teoricamente, como face ao momento histórico que vivemos. De facto, o modelo comummente adoptado pelas sociedades comerciais passava pelo recurso a elevados níveis de endividamento, sendo utilizados capitais externos como modo preferencial de financiamento. Dadas as recentes e generalizadas dificuldades de tesouraria e acesso a crédito, as estruturas financeiras das sociedades tiveram de ser repensadas, sendo os mecanismos de autofinanciamento cada vez mais bem vistos. A questão ora em análise afigura-se ainda como merecedora do nosso interesse e análise pelo facto de cruzar vários institutos jurídicos, uns regulados pelo direito civil (extinção e transmissão de obrigações) e outros pelo direito societário (aumento de capital e prestações suplementares), e versar também sobre outras áreas do saber como a contabilidade empresarial. Cumprindo a função de autofinanciamento da sociedade temos os aumentos de capital e as prestações suplementares. Mediante o aumento de capital social realizado com créditos sobre a própria sociedade, sejam estes créditos de terceiros, sejam créditos de sócios decorrentes da realização de prestações suplementares, realiza-se um financiamento com recurso a capitais próprios da sociedade que, desonerando-a de uma dívida, contribui para a sanidade financeira da mesma. Este é, pois, um mecanismo jurídico de grande relevância prática com evidentes vantagens tanto para os sócios – na medida em que fortalece a possibilidade de realização do objecto social - como para os credores – pois confere maior certeza de satisfação dos seus direitos de crédito. Assim, ao longo deste estudo, procuraremos demonstrar as vantagens e benefícios deste mecanismo que justificam amplamente, em nosso entender, que lhe seja dado o devido tratamento legislativo. Iniciaremos o nosso percurso com uma breve análise do conceito estruturante de todo o nosso direito societário, o capital social. Sendo este nuclear ao pensamento jus-societário português e ao tema que ora nos propomos tratar, afigura-se-nos como imperativa a sua devida definição e caracterização para posterior discussão das questões parcelares e particulares que encerra. Feita a sua análise, estaremos em condições de gizar os principais traços de dois dos modos de financiamento das sociedades, abordando primeiramente o elemento central da nossa exposição, o aumento de capital. Não gozando as prestações suplementares do mesmo regime que o capital social e não o integrando ou modificando, pelas suas características intrínsecas, cumprem funções similares a este e são, consequentemente, afins do aumento de capital social. Daí a sua inserção sistemática na presente no âmbito das “vicissitudes da vida das sociedades – modos de financiamento”. A abordagem e tratamento pormenorizado das prestações suplementares tem aqui lugar por força não só da sua função de autofinanciamento das sociedades, paralela à dos aumentos de capital, mas também e essencialmente por força do facto de da sua realização resultarem créditos sobre a sua sociedade que poderão ser objecto de entradas em futuros aumentos de capital. . Sendo a particularidade do mecanismo em causa o tipo de entrada com que é realizado – os créditos – múltiplas questões se levantam e merecem análise e reflexão. Seguir-se-á, então, o estudo da obrigação central e fundacional da posição jurídica de sócio e, consequentemente, da vida das sociedades comerciais, a obrigação de entrada. Aqui, demonstraremos a admissibilidade da realização de aumentos de capital com entradas constituídas por créditos, o que despoleta a questão central da nossa problemática – como se extingue a obrigação de entrada nos aumentos de capital realizados com créditos quando a lei societária proíbe determinante e expressamente a sua extinção por compensação? Aqui chegados, far-se-á uma incursão pelos principais ordenamentos jurídicos europeus, num breve estudo de direito comparado que nos permita iluminar a questão, que entre nós tem sido negligenciada pela doutrina, jurisprudência e, principalmente, pelo legislador. De facto, são poucas as vozes que entre nós versam sobre a incongruência entre a praxis recorrente de realização de aumentos de capital mediante conversão de crédito em capital e a proibição do 27.º n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais. Não sendo admitida a compensação, cumpre analisar as várias causas de extinção das obrigações previstas no Código Civil que, à partida, poderão operar a extinção da obrigação de entrada.

Divulgação de informação sobre o governo das sociedades em Portugal: Extensão e determinantes

Tese de Doutoramento em Contabilidade

El impacto diferencial del capital social sobre la salud de la población autóctona y los inmigrantes residentes en Cataluña

El fenómeno de la inmigración está transformando las sociedades receptoras. Un creciente número de estudios revela que la reciente inmigración en España es principalmente motivada por razones económicas y por tanto se trata de una población compuesta por gente joven, cualificada y sana. Por otro lado, hay cada vez más evidencia sobre la relevancia del capital social sobre la salud. Nuestro trabajo pretende crear un puente entre la literatura sobre la inmigración y la que relaciona el capital social y la salud. El presente trabajo tiene un doble objetivo. Por un lado, queremos dilucidar la verdadera relación entre el capital social y la salud utilizando por primera vez datos de Cataluña. Por otro lado, pretendemos determinar un posible efecto diferencial del capital social sobre la salud en tres grupos de población, más concretamente, los nacidos en Cataluña, los españoles nacidos fuera de Cataluña y los inmigrantes extranjeros. Utilizamos datos de la Encuesta de Salud de Cataluña 2006, que contiene una muestra representativa del colectivo inmigrante. Los indicadores contextuales provienen de fuentes alternativas. Para determinar la relación entre el capital social y la salud (salud auto-percibida y salud mental, GHQ-12), controlando por otros factores determinantes, estimados modelos multinivel separadamente para las tres muestras poblacionales. Distinguimos entre capital social individual y capital social comunitario. Nuestros resultados revelan que el capital social individual tiene mayor impacto sobre la salud que el capital social comunitario. Sin embargo, independientemente de los indicadores de capital social empleados en el análisis, observamos que el capital social ejerce un efecto beneficioso tanto para la salud física como la salud mental en Cataluña. Además, encontramos que las redes sociales son más importantes para la salud de la población autóctona, que para la salud de los inmigrantes. Creemos que potenciar la acumulación de capital social puede ser un instrumento potencialmente eficaz (y que requiere, en comparación con otras medidas políticas, menos recursos económicos) para la consecución de los objetivos relacionados con la mejora de la salud y la reducción de las desigualdades en salud entre los colectivos de nativos e inmigrantes. Palabras clave: estado de salud, capital social, inmigración

EDUCAÇÃO E CAPITAL SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA COMUNIDADE PISCATÓRIA EM CABO VERDE

A educação, a formação e o desenvolvimento do capital social é uma das questões prioritárias e que deve ser tido em consideração, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento das comunidades piscatórias em Cabo Verde. Precisa-se de focar essa problemática e, sugerir as medidas e as estratégias que devem estar no centro das atenções dos dirigentes e dos sistemas educativos, reflectindo sobre elas nas comunidades e em termos académicos, tendo presente a importância da educação para o exercício da cidadania. O presente trabalho de investigação tem por objectivo evidenciar a influência da educação na formação do capital social e analisar em que medida é que este pode contribuir para o desenvolvimento sustentável da comunidade piscatória de Cutelinho, situada na Vila de Pedra Badejo, Concelho de Santa Cruz. Em sociedades relativamente homogéneas, como é o caso de Cabo Verde, o capital social pode ser um recurso importante para a promoção do desenvolvimento humano e social, garantindo assim, a qualidade ambiental. A pesquisa é de natureza quantitativa e qualitativa, acreditando-se na complementaridade dos dois métodos de investigação. A triangulação de dados foi feita por meio de questionário/inquérito, entrevista e observação participante, recurso mais básico e fundamental desta investigação. Das análises das avaliações das observações participantes, das informações dos questionários e das entrevistas feitos aos sujeitos da pesquisa, chegou–se a conclusão de que o nível de educação e de capital social na referida comunidade é baixo pelo que a mesma apresenta-se problemas em termos de desenvolvimento

Transmissão vertical do HIV em Fortaleza: revelando a situação epidemiológica em uma capital do nordeste

OBJETIVO: analisar as condutas que visam a redução da transmissão vertical do HIV nas grávidas infectadas atendidas nas maternidades públicas de Fortaleza. MÉTODOS: estudo descritivo no qual os bancos de dados do SINASC, SINAN e LACEN foram cruzados, procurando-se identificar as grávidas infectadas pelo HIV, seguido de busca ativa das informações complementares em prontuários médicos nas maternidades públicas. RESULTADOS: foram identificadas 138 grávidas infectadas pelo HIV. Observou-se que 35,5% destas já conheciam o status sorológico antes da gravidez e 48,6% foram diagnosticadas durante a gravidez. Das 101 grávidas que se souberam infectadas antes ou durante a gravidez, apenas 47,5% utilizaram, de forma correta, todas as etapas da profilaxia, incluindo as condutas para o recém-nascido. Associação estatisticamente significante foi encontrada entre o conhecimento prévio da sorologia para o HIV e realização de todas as etapas adequadas de profilaxia (p<0,001). CONCLUSÕES: encontrou-se elevado número de mulheres que não tiveram acesso às diferentes estratégias para redução da transmissão vertical, especialmente entre aquelas que engravidaram sem conhecimento de seu status sorológico. Faz-se necessária a contínua sensibilização e capacitação de todos os profissionais de saúde envolvidos com a assistência às mulheres, em geral, e às grávidas em especial, tendo em vista a aplicação correta das condutas para a redução da transmissão vertical do HIV.

Fatores de associados à anemia em gestantes da rede pública de saúde de uma capital do Nordeste do Brasil

OBJETIVO: Avaliar os fatores associados à anemia em gestantes atendidas pela rede pública de saúde de uma capital do Nordeste do Brasil.MÉTODOS: Estudo de caráter transversal, envolvendo amostra (n=428) obtida, considerando a prevalência de anemia em gestantes (50%), um intervalo de confiança (IC) de 95%, um erro de 5% e uma perda amostral de 20%, sendo elegíveis gestantes que residiam no município e que eram atendidas pela rede pública de saúde municipal, das quais foram coletados dados socioeconômicos, de estilo de vida, clínicos, de consumo de ferro dietético, antropométricos e medida de hemoglobina capilar. A anemia foi identificada por um nível de hemoglobina <11 g/dL e sua associação com os fatores de risco foi testada por meio de análise de regressão múltipla de Poisson, com os resultados expressos pela Razão de Prevalência (RP) e IC95%.RESULTADOS: A prevalência de anemia foi de 28,3%, sendo maior naquelas gestantes com mais membros no domicílio (RP=1,49; IC95% 1,01-2,22; p=0,046) e naquelas que viviam com insegurança alimentar (RP=1,43; IC95% 1,00-2,04; p=0,047).CONCLUSÃO: A prevalência de anemia nas gestantes atendidas pela rede pública de saúde do município é um problema moderado de saúde pública, tornando necessário o planejamento de medidas efetivas para o seu controle.

Dinámica de la inversión empresarial en Bogotá 2000-2002 : Movimiento de sociedades

Gestión del conocimiento

Resolución No. 034. ¿Cuáles son los criterios que tiene en cuenta la Cámara de Comercio para llevar a cabo el cobro de impuesto de registro en los casos de una fusión por absorción de sociedades?

Servicios registrales

Resolución N° 22 del 3 de febrero de 2010 ¿Qué es la resiliación? ¿Cómo opera la representación del socio fallecido conforme a la doctrina de la superintendencia de sociedades y la SIC? ¿Cuándo una resiliación por sus efectos puede crear situaciones jurídicas sujetas a registro mercantil?

Servicios registrales

Resolución N° 067 del 21 de abril de 2010 ¿Cuáles son los elementos objeto de verificación por parte de la cámara en las cesiones de cuotas sociales y nombramientos en Sociedades de Responsabilidad Limitada?

Servicios registrales

Resolución N° 04 del 18 de enero de 2007 ¿Cuáles son los lineamientos legales que tiene en cuenta la Cámara de Comercio para evaluar los actos de disminución de capital en las empresas unipersonales?

Servicios registrales

Resolución N° 34 del 8 de marzo de 2007 ¿Cuáles son los criterios que tiene en cuenta la Cámara de Comercio para llevar a cabo el cobro de impuesto de registro en los casos de una fusión por absorción de sociedades?

Servicios registrales

La toma de control de las sociedades en los mecanismos de mercado de valores

En los últimos años la OPA ha tenido un auge espectacular como modalidad de toma de control de empresas cotizadas en Bolsa, siendo así el mercado de control societario, es un concepto que despliega sus efectos en relación a las sociedades cotizadas en Bolsa, con el que se alude a la existencia de un mercado activo de compra y venta de participaciones accionariales de gran trascendencia. La característica fundamental de este mercado es el objeto sobre el que recae, que no es otro que el control de las sociedades. Porque al presuponer el arquetipo de la sociedad bursátil una separación de funciones entre la aportación y la administración del capital, con la consiguiente atomización del accionariado y la desvinculación funcional de los administradores respecto a la propiedad de la empresa, surge la posibilidad de obtener el control de ésta mediante la adquisición de una participación accionarial que resulte suficiente para acceder a los centros societarios de decisión y para imponer así, mediante la sustitución de los órganos directivos, nuevas formas de gestión. Por tanto, el mercado de control, desempeña una capital función económica, al permitir la realización de operaciones de reordenación y de reorganización de las estructuras empresariales y la progresiva adaptación de éstas a formas y tamaños que resulten más rentables y eficientes, reportando sustanciosos beneficios al conjunto de los accionistas de las sociedades bursátiles. En este sentido, el propósito de la presente investigación se orienta al análisis de la importancia y trascendencia del mercado de control societario, como un concepto que despliega sus efectos en relación a las sociedades cotizadas en Bolsa, y con el que se alude a la existencia de un mercado activo de compra y venta de participaciones accionariales significativas, profundiza la eficacia de la toma de control dentro de los mecanismos de mercado de valores, basándonos en la normativa mercantil y bursátil de países en los cuales esta figura ha sido de gran relevancia en la esfera de sociedades que cotizan en Bolsa y ha producido un gran desarrollo en el mercado de valores. Posteriormente, se examinará el tratamiento de esta figura en nuestra legislación, pues las posibilidades de desarrollo de un genuino mercado de control se ven claramente entorpecidas por un conjunto de factores de diverso orden, que impiden que las tomas de control puedan cumplir todas las funciones que les son propias y que, de hecho, convierten a aquellas en un mecanismo fungible e intercambiable en relación a otros instrumentos de integración, la función disciplinaria de las OPAs en los mercados más desarrollados, su procedencia para culminar con lo referente a adquisiciones indirectas, fundamento de OPA obligatoria, la problemática sobre regulación de OPAs, estrategias ofensivas anti-OPA y post-OPA, recursos y acciones como medida defensiva.

Las sociedades administradoras de fondos y los fondos de inversión en el mercado de valores ecuatoriano en la década de los noventa

Los fondos de inversión son un medio válido para el desarrollo del mercado de capitales, principalmente en el mundo en el que se desenvuelven las instituciones financieras. Pero un buen desarrollo de los fondos de inversión solo es viable en un marco regulatorio adecuado que garantice las relaciones entre todos los actores del sector económico. Los fondos de inversión son instrumentos financieros que están enmarcados dentro de un régimen jurídico especial, por lo tanto es importante estudiar su naturaleza jurídica; cuales son sus características específicas; cómo se clasifican (fondos administrados, fondos colectivos y fondos internacionales); cuál es la composición de los activos de los fondos; cuáles son las limitaciones a los fondos de inversión; cuál es su importancia; cuál es la vigencia práctica de los fondos de inversión dentro de la Ley de Mercado de Valores Ecuatoriana; cual es el ámbito económico en que se desenvuelven los fondos de inversión, y si estos se enmarcan dentro del sector productivo o dentro del sector especulativo; si los fondos de inversión proporcionan las mismas oportunidades a los propietarios de grandes fortunas y a los pequeños ahorristas; y, si los fondos de inversión, son una de las mejores alternativas para la diversificación del riesgo de una pérdida inesperada.

Capital social e luta simbólica : o caso da Red Puna : uma experiência territorial de articulação social na província de Jujuy , Argentina

Na década de 1990 a noção de capital social alcançou ampla influência no âmbito das políticas públicas, aparecendo como uma nova alternativa para a promoção do desenvolvimento. Na esfera acadêmica, contudo, ainda não existe consenso sobre a conceitualização e as implicações desta nova noção nos processos sociais em geral. Por um lado, encontra-se a abordagem normativista, inspirada nos trabalhos de Putnam, que vê o capital social como um recurso utilizado pelas sociedades que contribui para melhorar a sua eficiência, promovendo o desenvolvimento econômico e melhorando o desempenho institucional e, conseqüentemente, ampliando o bem-estar social. Por outro lado, Bourdieu entende o capital social como uma das formas em que se expressa o poder, o qual é utilizado pelos agentes nas suas estratégias de reprodução. Este trabalho adota a perspectiva teórica de Bourdieu e tem por objetivo estudar o papel do capital social no processo de formação de uma organização social. Para isto, estuda-se a formação da Red Puna que é uma organização de segundo grau que articula diferentes organizações sociais nas regiões de Puna e Quebrada de Humahuaca, situadas no norte da Argentina. O método de pesquisa adotado é o qualitativo, sendo a técnica utilizada o de estudo de caso Entre as principais conclusões da pesquisa salienta-se a diversidade de usos que os agentes fazem do capital social, constituindo-se em aspecto-chave nas estratégias de reprodução social adotadas e nas relações de poder utilizadas nas suas lutas simbólicas.