As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro

The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.

Análise da utilização do registro nacional de preços de medicamentos como instrumento para aumento da oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde

Trata-se de uma pesquisa avaliativa, que tem como objetivo a análise do Registro Nacional de Preços - RNP, para compras de medicamentos e insumos médicohospitalares do Ministério da Saúde. Esse sistema permite a utilização via eletrônica pelos gestores estaduais e municipais. O período avaliado compreende os anos de 2001 e 2002. Como fonte, foi utilizado um modelo lógico para avaliação de programas de saúde do Center for Disease Control and Prevention – dos Estados Unidos da América. Uma base de dados foi especialmente elaborada a partir dos processos de licitação do RNP e dos registros de aquisição medicamentos disponíveis no Departamento de Programas Estratégicos do Ministério da Saúde. Os eixos principais da avaliação foram os tempos dos trâmites burocráticos dos processos; as aquisições realizadas pelos gestores municipais, estaduais e federais através do sistema; os recursos financeiros envolvidos nas compras e disponibilizados pelo estado para a atenção básica e a viabilidade econômica dos preços obtidos nos medicamentos registrados em comparação com as fontes disponíveis no mercado. Os resultados evidenciaram morosidade no processo administrativo com prejuízo à disponibilidade dos produtos no sistema em tempo ideal e baixa adesão na utilização do RNP para aquisição de medicamentos, evidenciando-se a desarticulação do gestor federal, estadual e municipal. A movimentação financeira de estados e municípios foi baixa se comparada com os recursos circulantes no período provenientes do Incentivo à Assistência Farmacêutica – IAFB e outros. Os preços unitários de um grupo de medicamentos obtidos através do RNP comparados com: os preços dos laboratórios estatais; outras licitações dos gestores estaduais e municipais; fornecedores privados e valores da prestação de contas municipais dos recursos do IAFB, mostraram-se muito competitivos reforçando a viabilidade financeira do programa. Contraditoriamente, o RNP apresenta deficiências e algumas falhas de base como lentidão, burocracia, baixa adesão, pouca publicidade, associada a excelências como a tecnologia, pois todo o sistema é informatizado e possui recursos financeiros disponíveis na área estatal com preços competitivos em todos os segmentos do mercado.

Organização do sistema de referência e contra-referência no contexto do Sistema Único de Saúde: a percepção de enfermeiro

Este estudo teve como objetivo compreender e desvelar a percepção de enfermeiros sobre o sistema de referência e contra-referência, no contexto do Sistema Único de Saúde do município de Botucatu ISP/BR, a partir da experiência vivenciada na prática. Para tanto, optamos pela pesquisa qualitativa, na modalidade do fenômeno situado, vertente metodológica da fenomenologia. Num primeiro momento, buscamos realizar uma revisão histórica sobre o processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil e o significado do sistema de referência e contra-referência neste contexto. A construção dos resultados foi realizada a partir das análises ideográfica e nomotética dos depoimentos de treze enfermeiras, tendo emergido destes treze temas, posteriormente agrupados em três categorias principais: o funcionamento do sistema de referência e contra-referência, as possibilidades de encaminhamento da clientela e fatores estruturais do sistema local, desvelando que a referência e contra-referência ainda não passa de um horizonte e só funciona quando há empenho pessoal dos profissionais isoladamente.

A evolução do sistema agroalimentar no Brasil e a redução de preços para o consumidor: os efeitos da atuação dos grandes compradores

Incluye Bibliografía

O sistema de referência e contrarreferência na estaratégia saúde da família no município de Bauru: perpectivas dos gestores

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB

O sistema de referência e contra-referência no atendimento ao adolescente infrator: percepção dos profissionais de saúde da Fundação CASA

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB

Rede de atenção ao câncer de mama: a busca da integralidade na organização do sistema de referência e contra-referência

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Avaliação da utilização do atual Diesel (combustível) comercial brasileiro (ano de referência 2003-2004) para motores com gerenciamento eletrônico de combustível e sistema de recirculação de gases de escape (EGR), certificados pela legislação EPA, 2004

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG

Estudo epidemiológico de agentes virais (HIV, HTLV, VHB e CMV) identificados em adolescentes grávidas atendidas em um centro de referência do Sistema Único de Saúde de Belém, Pará

A prevalência da infecção por agentes virais como o HIV-1, HTLV1/2, VHB e CMV, ainda é pouco conhecida na população de adolescentes grávidas na região norte do Brasil. Este trabalho teve como um dos objetivos descrever esta prevalência das infecções HIV-1, HTLV1/2, VHB e CMV em adolescentes grávidas atendidas em um centro de referência do estado do Pará. Foram coletadas amostras de sangue de 324 gestantes procedentes de vários municípios do estado no período de novembro de 2009 a fevereiro de 2010. As amostras foram submetidas a um ensaio imunoenzimático do tipo ELISA, para a detecção de anticorpos anti-HIV, anti HTLV-1/2, anti-VHB e anti-CMV IgM/IgG. A análise sorológica revelou uma amostra soropositiva para o HIV-1, duas amostras positivas para HTLV1/2, enquanto a maioria das amostras apresentaram anticorpos anti-CMV IgG, embora a ocorrência da infecção aguda tenha sido baixa (2,2%). A prevalência da infecção para VHB em adolescentes gestantes foi de 0,62%, porém numero expressivo (83,3%) de adolescentes estão suscetíveis a infecção pelo VHB, o que sugere que não foram imunizadas. A maioria (63,4%) das adolescentes continuaram estudando mesmo sabendo da gravidez e 34,6% buscaram o pré-natal tardiamente possibilitando um numero mínimo de quatro consultas de pre natal O resultado reforça a hipótese que estas adolescentes grávidas possuem uma prevalência de infecções desses tipos virais, semelhante a taxas nacionais das gestantes de modo geral. A prevalência dos subtipos virais (HTLV-2 e HIV-1 subtipo B) obtidas através da caracterização molecular das amostras soropositivas das gestantes foi concordante com a prevalência dos subtipos da região norte.

O sistema de referência e contra-referência no contexto da equipe multiprofissional de saúde

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB

Sistema atende mulher: sistema de informação no centro de referência da mulher Ednalva Bezerra

The physical, psychological, sexual, moral and patrimonial violence affects women of different ages, social classes, ethnic and racial groups, levels of education and religion, all over Brazil. One of the obstacles in the strategies of prevention and facing violence against women, in public care services, focuses on the absence of an information system, automation of data and care flows. The existence of reliable data is essential for performing diagnoses, goals and conducting research on women in situations of violence who access the service agencies. In this sense, the goal of research is to present the experience of implementing a policy of data management called Woman System, in Ednalva Bezerra Women's Reference Center, which offers host/psychological and social care, guidance and legal referral for women that face any violence situation. As methodological paths, we adopt research in action. In our analyzes, we found that in this kind of public service, the use of the data system may improve the full and humanized care to women in situations of violence. Thus, the System Woman Care, still a developing phase, appears to improve the flow of relevant information within the institution, driving a process of knowledge, decision-making and intervention against gender violence.

Sistema de registro de preços : uma solução / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --

Inclui sugestões para o edital de licitação para o sistema de registro de preços.