Políticas públicas para radiodifusão e imprensa: ação e omissão do estado no Brasil pós-1964

The press and the State had developed, in Brazil, a relation of interdependence. Press and broadcasting corporations depend on state money for its survival and politicians depend on the press and the exposition in the media to communicate with their electorate. This relation of proximity affects the elaboration of public policies for the sector. This study analyzes public policies for broadcasting and the press since 1964, when it was established in the country the military regimen, a mark of a deep reform in the Communications. Public policies are debated in line with two dimensions - one relative to the infrastructure needed by the Communications, and another referring to the content of information. Our conclusion clarifies the urgency of a revision in the laws that regulate the media, many of which are not applicable anymore, and questions the independence of Brazilian parliamentarians to proceed with the necessary reforms and to the discussion about new public policies for the sector.

Um modelo de equilíbrio geral computável com corrupção para o Brasil

Corrupção é um problema antigo que tem recebido, nos últimos anos, uma atenção global destacada, chamando a atenção, tanto de organismos públicos como de privados, dos meios de comunicação, dos formuladores de políticas públicas, bem como do conjunto da sociedade civil, acerca das suas formas de atuação, seus determinantes e seus efeitos para a sociedade. Enquanto não existe ainda um consenso na literatura sobre como definir o fenômeno da corrupção, uma coisa está clara: corrupção é um problema de governo. Mais precisamente, corrupção envolve a ação racional de burocratas que possuem um poder de monopólio sobre a oferta de um bem ou serviço público, ou ainda, o poder discricionário na tomada de decisões que afetam a renda de grupos na sociedade civil. Este estudo apresenta três contribuições para a literatura da economia da corrupção. Primeiro, ele contribui para a organização da discussão apresentando as diferentes formas como a Economia Política da Corrupção analisa o problema da corrupção: a) como um problema de rent-seeking, b) como um problema de crime, c) como um problema de estrutura de mercado do serviço público. Segundo, este trabalho contribui na identificação das variáveis econômicas que estão relacionados com o fenômeno da corrupção, o que permite uma melhor compreensão dos efeitos das políticas econômicos no incentivo à atividade corrupta e, terceiro, este trabalho contribui para a identificação do volume de recursos envolvido com a corrupção no Brasil. Os resultados alcançados mostram que o fechamento comercial do país, a expansão dos gastos do governo e a prática de política industrial ativa, com a elevação dos impostos de importação, funcionam como incentivadores de práticas corruptas na relação entre Estado e sociedade. Por outro lado, a aplicação de um modelo de equilíbrio geral com corrupção endógena possibilitou a obtenção de um valor para o volume de recursos envolvidos com corrupção no Brasil, em torno de 12% do PIB. A simulação do modelo para política comercial e fiscal não permite concluir que a corrupção, necessariamente, ressulte em menor crescimento econômico.

Ciclos políticos nos municipios brasileiros: interação entre o governo municipal e as demais esferas de governo através das transferências voluntárias

Este trabalho analisa a interação entre o prefeito e as outras esferas do executivo nacional através das transferências voluntárias e as implicações nas contas públicas. É notória a utilização das transferências voluntárias como canal político; há aumento destas receitas tanto nos anos de eleição para prefeito quanto governador e presidente. O impacto das transferências voluntárias é significativo para diferenciar as despesas, investimento e gastos sociais, entre os municípios. Assim, como contrapartida, o governo municipal aumenta os gastos tanto nos anos do fim do mandato quanto no período do meio de mandato. As estimações sugerem que os gastos são estatisticamente maiores nas eleições para presidente e governador do que para o ciclo eleitoral do prefeito. Entretanto, o resultado para as receitas municipais apresenta um comportamento diferente dos gastos. As transferências voluntárias normalmente não explicam as diferenças de arrecadação municipal. Nos anos eleitorais para presidente e governador não há redução da arrecadação dos tributos municipais, o que já ocorre no final do mandato dos prefeitos. As estatísticas mostram que para as despesas há ciclo tanto no meio quanto no final do mandato, no entanto para as receitas há prioridade para as eleições municipais. Utilizamos um painel não balanceado para todos os municípios brasileiros, que havia informação, no período de 1996-2004.

Movimento estudantil e serviço social no capitalismo contemporâneo: tendências e particularidades

This dissertation aims to analyze the social direction in which the Student Movement in Social Work in Brazil (ENESSO) has gone through. This is done considering how the functioning of the National Executive, the Brazilian Social Work Student union has operated. The research analyzed their political position regarding the university as well as professional education in the period of 2003 to 2008. The study s theoretical and methodological object was obtained according to its structural, juncture, and time determinants. All of the mentioned elements considered the contemporary capital crisis and its implications towards the State and Society emphasizing specifically the changes that occurred in the University regarding professional education. For the purpose of data collection and production, a documental and field research was realized. Thus, interviews were done considering one manager of each management period of the ENESSO group in the time span of 2003 to 2008. Some subjects that represented the Brazilian Social Work Teaching and Research Association (ABEPSS) as well as were also interviewed. These subjects have had a relevant role in partnership with these entities and represented students in the contemporary scene. Results suggest that ENESSO has developed work that defends a project of a public, free and laic quality university. This entity also defends a project that considers the 1996 Curricular Guidelines. Currently, there is internal dispute in the social direction of the MESS, this is seen amongst political groups that diverge in opinions related to the analysis done by the Lula government regarding the political role that the National Student Union-UNE has taken in the counter-reform of higher education. This current juncture is seen as extremely individualist and it results as in unfavorable for the collective organization of the working class, especially regarding student movement. MESS has been going through a moment of profound instability and this dimension is being expressed by the absence of national coordinator for the 2008/2009 management period at ENESSO. Even though there are difficulties, it is possible to point out partnership of the entities that represent the national Social Work in Brazil. These partnerships are all related to a struggle and search for the development of a professional project that leads towards the sociability awareness that goes beyond capital.

Serviço Social e Política: uma análise da participação dos assistentes sociais no Conselho Regional de Serviço Social 14ª região

This paper analyzes the political participation of Social Workers at the Social Service Regional Council Region 14th. The theoretical and methodological framework of this investigation has as its perspective the totality of social life and its determining relations within the object of study. To the production, analysis and collecting of data it was used a qualitative approach considering a bibliographical and documental research as well as a series of twelve interviews with 2005-2008 and 2008-2011 managing counselors of CRESS/RN. It was also used the data obtained from other special interviews held with the social workers in the period between 2007 and 2008. The results of this study allow and affirm the political dimension of Caseworkers and the CRESS/RN as a space of political activity with opportunities for effective and collective elaboration of strategies in order to reach the fulfillment of the ethical and professional policy of the Social Work. From a historical viewpoint, the beginning of this process is marked by the struggle for democracy, the end of military dictatorship, the establishment of the State of Human Rights. The Democratization of the so called Federal Council of Social Workers and its Regional Councils of Social Workers, CFAS / CRAS, respectively, area a result of the participation of the category in an effort to fight for democratization in Brazil. The objective of this research, so, is to understand which the socio-historical determinants are, that focus objectively and subjectively in the demobilization of social workers in CRESS Region 14th - in the contemporary and historical context. Among the results obtained we identified the ignorance of some professional workers and also of some advisors, regarding the existence and the role of the Council, as well as the commercialization of Education that compromises the quality of the professional training in its theoretical and methodological, ethical and political dimensions. According to our understanding, this shows a the presence of a non-critical professional profile based on a false reality, on the precariousness of employment contracts which undermine the political organization and submit the worker to various social exploring mechanisms such as double shift and ultimately the fragility of the management of the Regional Council -, as a consequence of the offensive capitalist system that ideologically invests to stop the political organization founded in a critical and democratic perspective. The low participation of some advisors and, in general, the category in CRESS / RN, despite its objective conditions, is a reality and it is presented to us as a challenge to future managements and policy consolidation to society. Inasmuch as the category intends to guarantee the high quality of its social workers, the demands of future counselors, their skills and abilities in dealing with regulatory issues, administrative policies that pervade the everyday life of CRESS / RN are necessary

Serviço Social Audit Saúde no SUS/RN: projeto ético político profissional e de reforma sanitária

Health policies in Brazil, the decentralization of SUS management responsibilities for the three spheres of government has driven the creation and regulation of the audits of health services in the National Audit Office, this is a trend of neoliberal policies imposed by international bodies like the World Bank and IMF to peripheral countries characterized by productive restructuring and reforming the state focuses on the presence of two competing projects in the area of health: Health Sector Reform Project which is based on the democratic rule of law with the assumption of health as social right and duty of the State in defending the extension of the conquest of rights and democratization of access to health care guaranteed through the public financing strategies and the effective decentralization of decisions pervaded by social control and privatized Health Project which is based on the state minimum, with a reduction in social spending or in partnerships and privatization, stronger nonprofit sector, subject to capitalist interests, is made effective through strategies targeting health policy and refilantropização actions. In this context, the present study is an analysis on the work of social audits of public health in infants from a qualitative and quantitative approach, embodied by the critical method of dialectical Marxist social theory that enabled us to unveil the characterization, the demands, challenges and outline the profile of Social Work in teams inserted audits of SUS in RN, but also provided evidence to demonstrate the prospects and possibilities of this area of activity of social workers. It was also found that through the audit work that the state fulfill its role as bureaucratic and regulator of health services with efficiency, effectiveness and economy. Yet, paradoxically, the audits of SUS may provide a vehicle for enforcing rights and ensuring the fundamental principles contained in the project of health reform, because it can be configured in a space of political struggle as representing a new field of knowledge production that needs to be appropriate for a theoretical critic able to redirect the social interests in favor of the user. From this perspective, it is concluded that the work of social audits of public health in infants despite the social relevance that prints, as they constitute an activity study of reality and its transformation proposition requires a transformative political action guided the discussion Marxist theory holds that the ethical project professional politician of Social Work

A Construção/reconstrução das competências profissionais do assistente social diante da gestão do serviço social da indústria SESI a partir dos anos 90

L´étude du processus de construction / reconstruction des compétences de l´assistant social sous la gestion du SESI (Service Social de l´ Industrie), Natal/RN, dès la moitié des années 90 a réaffirmer la perspective que ce processus est le résultat de déterminations macrosociétaires qui sont présents, particulièrement au Brésil, aussi que, la façon par laquelle l´assistant social, le professionnel inscrit dans la division sociale et technique du travail, fait développer son perfectionement technique et intelectuel dans un milieu de nouvelles structures productives qui éxigent un nouveau profil du professionnel face à la crise du capital et de l´État. Cette recherche, de nature qualitative et quantitative, a eu lieu par de combinaisons de recherche bibliographique et empirique. Les sujets ont été huit assistants sociaux et six travailleurs administratifs du SESI, Natal/RN. Les donnés ont été obtenus par des interviews semi-structrées. On a analisé les changements qui sont arrivés dans les gestions du SESI et les compétences qui sont éxigées de l´assistant social ; l´influence du milieu socio-occupationel sur l´action professionnelle et sur le processus de construction/reconstruction de compétences; l´agrandissement de demandes institutionnelles pour l´assistant social par rapport à la prestation de services ; aussi que la constatation de l´importance de ce professionnel, sa hardiesse, mais aussi quelques limites et défis affrontés face à la qualification stimulé par le SESI, en amenant le professionnel dans un processus contradictoire de qualification et disqualification professionelle

O elo entre o serviço social e o judiciário: demandas, desafios e contribuições na defesa de Direitos

Unveiling the link between the Social Services and the Judiciary is the object of this work, since the judiciary is constituted as one of the socio-occupational areas of the profession in the sphere of the state, seize the demands placed on professionals which work becomes relevant , considering that these are embody the multiple expressions of social issues, constituting a challenge to social work, while influencing the contributions that the profession has engendered in the defense and expansion rights. It constitutes an analysis from the standpoint of theoretical and methodological basis Qualiquantitative taking for granted the rights violations against children and adolescents in their social, legal and historical guide to the topic. For this we used a theoretical Marxist Behring (2009), Colman (2008), Faleiros (2205), Faria (1999, 2001), Fávaro (2007, 2008), Iamamoto (1985, 1992, 2002, 2006, 2007) Yazbek, Marx (1983), Netto (1994), Nicholas (1984), Pequeno (2009), Rizinni (1997, 2008), Santos (2009), Sales (2006), Telles (1999), Tonet (2009), among others. Besides literature, empirical research conducted through semi-structured interviews using a script and written records and systematic observation / free during interviews. The subjects were 06 social workers from the area of the judiciary to act on Justice for Children and Youth, Family Court and NOADE in Natal / RN. The research aims to analyze the demands and challenges of Social Services and their contribution in ensuring and enforcing rights in courts nowadays. The route established between knowledge and method involves conceptual analysis on the Judiciary, Social Services, and Child and Adolescent Rights. Seize-up in this study the existing contradictions in confronting the multiple expressions of social issues in the context of the judiciary. The research allowed us to identify relevant aspects regarding the challenges and demands placed Social Service; limits on defense and expansion of their rights and contradictions within sociojurídico. For being one of the judiciary institutions that comprise the system warranty rights, social workers also face difficulties in implementing the professional doing since the ills posed by current sociability capital focus in everyday spaces socio-occupational presented here. On the other hand, is commendable acting those protagonists who believe, defend and contribute to the defense and expansion rights

O Serviço Social e a exclusão/inclusão social dos portadores de HIV/AIDS :demandas e desafios nos hospitais públicos

This research presents the labors developed by the Social Service unto socially excluded HIV/Aids positives at public hospitals in Rio Grande do Norte (RN). It purposes to identify and to analyze the demands brought by the holder onto the Social Service professional as well as the challenges the latter face to minister to the former. It privileges, from the methodological viewpoint, the qualitative and quantitative analysis with the application of questionnaires, direct observation, semi-structured interviews and bibliographic references. Data were collected from 12 (twelve) social assistants who work at Giselda Trigueiro Hospital in Natal (7) and Rafael Fernandes Hospital in Mossoró (5). The central hypothesis that guided this study is that the social inclusion/exclusion process experienced by the HIV/Aids positive on society implies a demand for the Social Service that is inserted in the public health context (specially in HIV-referred public hospitals), whose agents, however, when attempting to answer those demands, meet obstacles due to both the precariousness of public health services and the social complexity that concerns the HIV/Aids epidemic. Results point out that, de facto, the HIV/Aids epidemic, because of the social exclusion/inclusion process to which the holder is subject results a demand for the social agents at hospitals. Demands rise principally from the patient s life condition, considering the increasing pauperization in the epidemic context. As to what it is concerned, social assistants, responding to the needs, come across concrete twofold challenges: the illness in itself, for all social, negative aspects that make part of quotidian life of holders; and the precarious state of the public health service in RN State, since that working conditions are unsatisfactory

A saúde na formação profissional em Serviço Social

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A assessoria do Serviço Social na gestão das políticas públicas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Produção do conhecimento em Serviço Social: análise das dissertações de mestrado defendidas no Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Unesp - Campus Franca entre 1999 e 2009 e a interface com a indústria calçadista de Franca-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Serviço Social e as políticas públicas para os usuários afrodescendentes

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O Serviço Social no INSS: uma trajetória de contribuição na efetivação dos direitos sociais

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Serviço social: mediação escola e sociedade

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS