Diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira : continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal : 1987-1996

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Ensaios em finanças públicas municipais

Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

As vidas e as mortes de Jararaca: narrações de uma devoção popular no Nordeste Brasileiro

Este artigo parte de um estudo etnográfico da devoção popular ao cangaceiro Jararaca em Mossoró, Rio Grande do Norte, morto pela polícia local em 1927. Seu objetivo é destacar os ritos que manifestam e suportam tal devoção, sobretudo em seus aspectos verbais: testemunhos, narrações hagiográficas e fatos históricos tidos como reais - principalmente os fatos que cercaram a morte do cangaceiro e suas proezas no cangaço - que dão margem à reelaboração da identidade social do morto, de modo a aproximar sua vida do modelo do Robin Hood, o bom bandido, e sua morte do modelo do martírio cristão. Assim, ele pode tornar-se um santo funerário.

Martina Chapanay : figura legendaria de las Lagunas de Guanacache

A partir de la lectura del romance "La santa de las travesías" de Julio Fernández Peláez, se pretende analizar cómo distintos aspectos del personaje histórico Martina Chapanay evolucionan hacia lo legendario conviertiéndola de bandolera en protectora y benefactora de la zona de la Lagunas de Guanacache. La biografía novelada de Mabel Pagano, Martina la montonera del Zonda brinda importantes datos históricos que permiten seguir el itinerario de la protagonista para lograr la conversión. Este cambio puede analizarse en tres momentos complementarios entre sí: en el primero la protagonista aparece como profunda conocedora de la región cuyana, en el segundo se presenta a Martina como bandolera y jefa de un grupo de salteadores, y en el tercer momento el pueblo ve en ella la posesión de dones misteriosos que le confieren una autoridad sobrenatural. La historia y las tradiciones se mezclan en la memoria popular para crear este personaje de leyenda.

Tarjamah-ʼi Hanrīyah : manuscript, undated

Translated by Muḥammad Bāqir Khurāsānī Biranjirdī (?) in 1223 [1808] in Hyderabad Deccan for Henry Russell.

Qué Peter Pan conocemos y cómo : Recorridos de un fenómeno intermedial desde su origen

En estas páginas haremos un rastreo de los orígenes, los cambios y las mutaciones del personaje y su historia hasta el modo en que lo conocimos y lo adoptamos como universal y nuestro a través de numerosos y diversos medios, como el cine, la televisión, el comic, el merchandising (por qué no), y los libros, por supuesto; pero también veremos que este niño que no quiere crecer ya nació volátil, inaprehensible, en la mente de J. M. Barrie, quien lo imaginó literario, teatral, cinematográfico, visual. ¿Quién es Peter Pan? ¿Qué imagen, idea, frase, se nos aparece apenas oímos ese nombre? ¿Será el pequeño bebé desnudo que habita los jardines de Kensington, los recorre montado en una cabra y actúa como orquesta de las hadas con la música de su flauta; o ese que se lleva a los hermanitos Darling a Nunca Jamás? ¿O será ese otro que viste de verde, como si fuera un Robin Hood niño, que todos, sin excepción, hemos visto alguna vez en la película de Disney, y/o en remeras, tazas, álbumes de figuritas, cuadernos, y un largo etcétera?

The romance of Tristram and Ysolt,

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Baba-Yaga : tableau musical d'après un conte populaire russe, pour grand orchestre, op. 56. /

First ed.

Das lied vom Hürnen Sewfrid;

"Ein exemplar des drucks der Hergotin ... besitzt die Zwickauer ratsschulbibliothek."--Pref., signed: O. Clemen.

Don Giovanni; attraverso le letterature spagnuola e italiana.

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The Æneis of Virgil.

Second edition; first published 1817.

Paston Carew millionaire and miser : a novel /

Publisher's advertisements bound in at end of text, 32p.

Tristan and Isolt; a study of the sources of the romance.

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