Orçamento impositivo no Brasil : análise da Proposta de Emenda à Constituição n. 565/2006 e as implicações políticas e econômicas do novo arranjo institucional

O modelo de execução orçamentária no país é meramente autorizativo. Proposições foram apresentadas no Congresso Nacional na tentativa de se criar um novo modelo, o orçamento impositivo. O trabalho apresenta a estrutura orçamentária no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988 e a função que desempenham os Poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na execução do orçamento. Demonstra a relação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o orçamento público. Exibe o histórico das proposições apresentadas desde o ano 2000 com o intuito de estabelecer a obrigatoriedade na execução do orçamento, com uma breve crítica. Analisa a proposta de Emenda à Constituição n. 565/2006, por ser a mais abrangente das proposições apresentadas para tornar o orçamento impositivo no Brasil.

Estrutura institucional da União para a gestão de desastres naturais

Este trabalho tem por fim identificar os órgãos da União relacionados com a implantação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, suas funções e atividades desenvolvidas. Com esse quadro da estrutura federal, espera-se contribuir para uma análise crítica da capacidade institucional do País, tendo em vista a implantação da legislação sobre Proteção e Defesa Civil e a garantia de proteção das comunidades que vivem em áreas de risco.

Responsabilidade e ética no Parlamento

Mostra como a atual crise de representação remonta ao absolutismo monárquico. Para isso, utiliza a comparação schmittiana da representação e do poder absoluto e hierárquico com a hierarquia da igreja católica. Chega ao Brasil de hoje como uma possibilidade de replicação do antigo parlamento dos santos, dada a ascensão do poder de grupos religiosos na Câmara dos Deputados brasileira, que trataria o povo como uma completa abstração.

A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional

A responsabilidade civil do advogado é um tema que merece destaque sob a perspectiva civil constitucional. A abrangência dessa relação jurídica pelo Código de Defesa do Consumidor e a natureza negocial multiforme da relação estabelecida entre o advogado e o cliente, cuja normativa deve ser estabecida tendo em vista o caso concreto, são pontos de destaque desse trabalho, assim como a aplicabilidade do consentimento informado. Nessa toada, pretende-se conferir o enfoque funcional a partir da releitura das classificações tradicionais da responsabilidade civil em contratual, extracontratual, subjetiva, objetiva e entre as obrigações de meio e resultado para em seguida, analisarmos das hipóteses mais frequentes de responsabilização, quais sejam: a perda de uma chance, o abuso do direito processual e a reversão de liminares revertidas ao final do processo. Por fim, dentre as tendências de prevenção e precaução de danos da responsabilidade civil, revela-se a formalização de seguros de responsabilidade profissional para advogados.

As transformações no ensino na saúde: um estudo sobre a extensão universitária e sua relação com a formação do profissional de saúde para o SUS

HENRIQUES, Regina Lúcia Monteiro.2011. 182 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. Este estudo trata dos processos de mudança na formação em saúde, especialmente das questões político estruturais da articulação do ensino e da extensão para a construção de estratégias de transformação dos cursos da área da saúde. Tem por objetivos analisar as perspectiva dos sujeitos envolvidos na transformação curricular no que diz respeito à articulação entre práticas de ensino, extensão universitária e saúde, a constituição de novos cenários de prática e sua relação com a extensão universitária, assim como examinar os sentidos atribuídos pelos sujeitos aos processos políticos internos e externos às instituições de ensino. Parte-se da compreensão de que há em andamento um grande movimento de lutas pela mudança na formação em saúde e de algumas das ideias que têm sido discutidas e difundidas na defesa da reorientação da formação em saúde baseada em princípios e diretrizes consoantes com a política de saúde e com a defesa de direitos de cidadania. Baseia-se em concepções de espaço cotidiano das instituições de formação superior em saúde e dos serviços de saúde e outros cenários de prática. Reflete sobre a responsabilidade política das instituições formadoras e da extensão universitária como lugar de tornar públicas as posições e valores defendidos para as práticas do cuidado e da relação social e política da universidade. Para a operacionalização do estudo, foram escolhidas duas instituições universitárias que se apresentaram e que foram selecionadas no programa do Pro-Saúde. Foram realizadas entrevistas com roteiro semi-estruturado com protagonistas de processos de mudança na formação nestas instituições, em três profissões da área da saúde, enfermagem, medicina e odontologia. Fez-se analise hermenêutica a partir dos sentidos que foram atribuídos a estas experiências concretas pelos atores que as empreenderam. Definiu-se três categorias de análise, a dimensão das políticas governamentais de incentivo a mudanças na formação em saúde e os efeitos das mesmas para as instituições de ensino; a ampliação de cenários de prática, as estratégias de aproximação entre os mundos do ensino e do trabalho e se significaram novas práticas de cuidado; relação existente entre os processos de transformação curricular e a extensão universitária. A extensão vem adquirindo protagonismo na construção de dispositivos de enfrentamento e superação das dificuldades e resistências nos processos de transformação curricular, além de criar com relativa liberdade novas possibilidades espaciais e conceituais para o cuidado em saúde, porém pelos próprios sentidos que assume desde a invisibilidade até a redenção da universidade sua baixa institucionalidade e reflexão impede que sua potencialidade seja tomada como aliada nestes processos de modo mais sistemático e impactante.

Aferição da culpa e sua distinção do erro na responsabilidade civil do médico

O presente estudo sobre a responsabilidade civil do médico busca dissociar as noções de erro e culpa no exercício da medicina, promovendo a valorização da culpa como requisito para a verificação do dever de indenizar do médico, no paradigma das profissões liberais. Analisar-se-ão, primeiramente, as categorias tradicionais da responsabilidade civil do médico (tais como responsabilidade subjetiva, responsabilidade contratual e aquiliana, obrigações de meio e de resultado etc.), bem como os instrumentos de direito do consumidor que têm sido aplicados à disciplina jurídica da atividade médica. Em seguida, serão abordados os riscos envolvidos na prática da medicina, bem como alguns instrumentos de tutela da dignidade do paciente, para que se possa afirmar a necessidade de uma análise procedimental da conduta médica, baseada no conceito de culpa normativa, no que concerne à responsabilidade desse profissional. Finalmente, indicar-se-ão alguns parâmetros para essa análise, baseada, sobretudo, no cumprimento de standards de conduta adequados ao estágio atual do desenvolvimento científico, bem como na construção de uma relação dialética entre médico e paciente, baseada na confiança. Ao final, buscar-se-á identificar se o erro médico pode ser considerado (e em que medida pode ser considerado) legítimo, não ensejando reparação civil.

Entre o princípio da emancipação e o fardo da institucionalização: dilemas do projeto ético-político profissional na busca de caminhos para intervenção

O objetivo desse estudo é refletir sobre questões pertinentes aos limites e às possibilidades que permeiam o exercício profissional de assistentes sociais comprometidos com o que se convencionou chamar, no meio profissional, de Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro. O que, em nossa compreensão, requer considerar os impactos da intervenção profissional em relação aos diferentes projetos societários. Para a realização desse estudo, retomamos debates que consideramos centrais para pensarmos a intervenção do assistente social, enfatizando os dilemas e pretensões postos a esse profissional, partindo dos interesses burgueses que conformaram o Projeto institucional que lhe traz requisições. Buscamos pensar a tensão presente entre esse Projeto Institucional e o referido Projeto Ético-Político, considerando as relações de oposição e poder, e possíveis negociações estabelecidas entre ambos, pois, assim, pudemos mergulhar nesse universo e avaliarmos o conceito de autonomia profissional, em busca de possibilidades interventivas pertinentes à materialização (ainda que relativa) do Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro. Para enriquecer esse debate, realizamos uma pesquisa empírica que recorreu instrumentalmente a questionários e a entrevistas. O primeiro teve a finalidade de contribuir para a escolha dos profissionais a serem entrevistados e enriquecer alguns dados de análise. A entrevista foi realizada com assistentes sociais que atuam na área da saúde, empregados pelo Estado, em processo de formação continuada e que alegaram compromisso com o referido Projeto Ético-Político Profissional.

Escolha profissional na contemporaneidade: verso e reverso

Neste trabalho, problematizamos as práticas de escolha profissional dos jovens e suas articulações com o mundo do trabalho, a educação e os processos de produção de subjetividade na cena contemporânea. Adotamos o referencial teórico da Análise Institucional, as ferramentas conceituais de Foucault e a Filosofia da Diferença e, como ferramenta metodológica da Filosofia da Diferença, a Cartografia. Sendo esta puro processo, sem começo nem fim, cartografamos, de forma parcial e provisória, os caminhos em que vida e trabalho foram se constituindo nas práticas localizadas e cotidianas dos jovens. A Cartografia permitiu-nos acompanhar a invenção de um percurso de pesquisa ditado pelos deslocamentos e práticas de contágio com jovens, pesquisadora e pesquisa. A radicalidade da experiência foi tanta que afetou o próprio corpo da escrita, produzindo o reverso, um outro lado do texto. Com o conceito de prática de Foucault, seguimos a formação discursiva do conceito de vocação e as suas articulações com as transformações do capital e os efeitos da lógica do mercado na vida dos jovens na atualidade. Diante das intricadas articulações, passamos a questionar a escolha como uma possibilidade, já que esse tema adquire um lugar central nas investigações atuais, pois a máquina capitalista se reinventa na própria produção de desejo. Em outra vertente, analisamos as práticas educacionais que produzem o Homo Economicus e outras práticas inventivas que questionam e se reinventam na composição com um Homo Politicus, numa intervenção em que as escolhas seguem com o outro e não sobre o outro. Trabalhamos com as oficinas como dispositivos de pesquisa que nos permitiram seguir os múltiplos atravessamentos nos jovens e em seus processos de vida, primeiramente em um colégio de uma área semirrural do município de Petrópolis RJ, e depois em Lisboa, Portugal, numa escola secundária pública, numa organização de apoio a migrantes e numa ONG que trabalha com a cultura hip-hop. Esses caminhos nos levaram a um modo de orientação profissional como processo, ao deslocar de uma orientação responsiva, linear, que orienta para um lugar no mundo, para uma orientação intensiva, que acolhe as dúvidas e que se abre a multiplicidades de práticas inventivas com o outro. Uma aprendizagem que pede tempo e corpo e potencializa novos modos de fazer vida, quiçá mais dignos, interessantes e solidários.

A responsabilidade internacional do Estado como garantia da ordem pública internacional

Esta tese busca analisar os limites e possibilidades do regime da responsabilidade internacional do Estado como garantia da Ordem Pública Internacional, procurando demonstrar os riscos da implementação unilateral da responsabilidade. Inicialmente, através da análise do desenvolvimento normativo do instituto da responsabilidade internacional do Estado, a partir do pós-Segunda Guerra Mundial, buscamos apontar os principais indicadores do momento de transição paradigmática do sistema internacional contemporâneo, ao revelarem-se tanto as bases de identidade desse sistema quanto os traços de transformação que o atravessam. Partimos da hipótese de que as mudanças normativas operadas no instituto da responsabilidade internacional, no período em estudo, têm sido orientadas, em sua maioria, no mesmo sentido das transformações valorativas verificadas no âmbito do Direito Internacional Público como um todo. O que, já adiantamos, significa dizer, em apertada síntese, mudanças no sentido de um direito interestatal ? relacional e bilateral ? para um direito da comunidade internacional no seu conjunto. Tendo, então, em mente a realidade de descentralização em que se concretizam as normas internacionais, nossa segunda hipótese é de que esses avanços normativos não têm par no plano institucional e que essa lacuna gera à comunidade internacional os riscos da implementação unilateral da responsabilidade. Especificamente, analisamos o conceito, os valores, a legitimidade e as consequências substanciais e instrumentais do instituto da responsabilidade internacional do Estado como garantia da ordem pública internacional, focando a projeção da noção de comunidade internacional no seu regime, e os obstáculos normativos e sistêmicos que a sua proteção enfrenta em um sistema internacional descentralizado.

Atitude do Profissional de Contabilidade em relação à fraude: uma abordagem apoiada em cenários

Casos de fraudes têm ocorrido, freqüentemente, no mercado mundial. Diversos são os profissionais envolvidos nestes casos, inclusive os da classe contábil. Os escândalos contábeis, especialmente os mais famosos, como os incididos nas empresas Enron e WordCom, acenderam para uma maior preocupação em relação à conduta ética dos profissionais de contabilidade. Como conseqüência, há uma maior exigência quanto à transparência e a fidedignidade das informações prestadas por estes profissionais. Esta preocupação visa, primordialmente, manter a confiança de empresas, investidores, fornecedores e da sociedade, dentre outras, na responsabilidade ética do contador, denegrida pelo envolvimento nas fraudes detectadas. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo verificar a conduta ética dos contadores e técnicos em contabilidade quando, no exercício de suas atividades profissionais, se depararem com questões relacionadas a fraudes. Para tal, são considerados alguns fatores que podem tanto vir a influenciar o processo decisório ético de um indivíduo, demonstrados através do Modelo de tomada de decisão, desenvolvido por Alves, quanto motivar um indivíduo a cometer um ato fraudulento, evidenciados através do Modelo denominado Triângulo da Fraude, desenvolvido por Cressey. Buscando responder a questão norteadora desta pesquisa, executou-se a análise descritiva e estatística dos dados, com a utilização de técnicas não-paramétricas. Para a análise descritiva dos dados foram elaboradas as tabelas de freqüências e calculadas as medidas de posição e dispersão, através do cálculo dos valores da média, moda, mediana e desvio padrão, quando aplicáveis. Em relação à análise estatística dos dados, foram utilizados os testes não-paramétricos de Spearman e a Regressão logística Multivariada. Os resultados demonstraram que a maioria dos profissionais de contabilidade, da amostra pesquisada, reconhece a questão moral inserida nos cenários, discorda dos atos dos agentes de cada cenário e, ainda, classifica esses atos como graves ou muito graves. Entretanto, verificou-se que esses profissionais de contabilidade tendem a ter um posicionamento mais voltado para a teoria teleológica, uma vez que a intenção de agir é influenciada por alguns fatores, como a oportunidade, a racionalização e, principalmente, a pressão. Alguns fatores individuais também apresentaram influência sob o posicionamento ético dos profissionais entrevistados nesta pesquisa.

A cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de inserção de cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional, estabelecendo uma análise interdisciplinar entre o direito societário e as normas atinentes à arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Revisitam-se as principais referências nacionais e estrangeiras acerca da arbitragem societária, para que seja proposta uma delimitação específica do campo de incidência da jurisdição não-estatal em conflitos oriundos de sociedades limitadas que não prevejam a aplicação supletiva da lei das sociedades anônimas diante de omissão no Código Civil e nas disposições contratuais. A dissertação se estrutura em três segmentos centrais. Primeiramente, apontam-se os conceitos teóricos relativos à cláusula compromissória e ao contrato de sociedade, visando identificar o fundamento da compatibilidade entre os dois institutos. A seguir, delimitam-se os elementos subjetivos da arbitragem societária, isto é, vislumbram-se os sujeitos de direito que podem estar subordinados a este procedimento. Após, são diferenciadas as noções de ordem pública e normas imperativas, relacionando-as com o objeto de estudo. Por sua vez, o terceiro eixo primordial trata dos elementos objetivos da arbitragem na seara societária, ou seja, discute-se o que pode ser arbitrado, determinando os limites de atuação do árbitro em relação a temas complexos como direito de voto, deliberações sociais, responsabilidade dos administradores, exclusão de sócios e dissolução da sociedade. Finalmente, são apresentadas as reflexões pessoais do autor, no sentido de aferir os benefícios e desvantagens da utilização do método alternativo de resolução de controvérsias.

Acesso e permanência: aprovação/reprovação dos alunos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo analisar os múltiplos determinantes propulsores da reprovação dos alunos dos 1 e 2 períodos dos Cursos Técnicos Integrado ao Ensino Médio em Química e Controle Ambiental no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro/campus Nilópolis. Não cabe nesse estudo dar conta de todos os determinantes, por que são muitos e, é inalcançável exauri-los, mas, refletir sobre os que mais respondem sobre a reprovação. O Ensino Médio e a Educação Profissional possuem centralidade neste trabalho justamente pela relação dual e dicotômica entre trabalho e educação no sistema capitalista e assunção da educação pelo Estado. É intenção de o trabalho discutir até que ponto o IFRJ na intencionalidade da educação que ministra vai em direção da transformação ou conformação social. A discussão dos dados realizou-se num movimento constante entre as partes e o todo, ou seja, sem ponto absoluto de partida ou de chegada. Para realizar a pesquisa foram utilizados questionário e entrevista semi-estruturados aplicados com os alunos do 1 e 2 períodos dos cursos, com os professores que ministram aulas nestes períodos, coordenadores dos cursos de Química e Controle Ambiental, os dirigentes da direção de ensino sistêmica e do campus e a Coordenação Técnico-Pedagógica. O roteiro do questionário e da entrevista teve como eixo central levantar os principais fatores apontados pelos pesquisados que direta/indiretamente conduzem a reprovação. As principais conclusões apontam para a individuação e culpabilização da reprovação, a externalização do fenômeno, a filosofia institucional liberdade com responsabilidade e a estrutura administrativa e pedagógica.

Avaliação do perfil de cuidado de enfermagem geriátrico em hospitais de Portugal

A transição demográfica e epidemiológica da população portuguesa tem e terá um enorme impacto na utilização dos recursos de saúde. Atualmente, as pessoas idosas representam um dos grupos etários com taxas de internamento hospitalar mais significativos. Contudo, os dados sobre a hospitalização destas pessoas têm demonstrado resultados de saúde negativos, nomeadamente, o declínio funcional e cognitivo e o risco elevado de eventos adversos. Os/as enfermeiros/as têm um papel crucial na mudança desta realidade. Deste modo, a associação entre o contexto no qual decorre o cuidado de enfermagem geriátrica e os resultados deste cuidado relativos a/os utentes, enfermeiros/as e organizações têm sido proficuamente documentados. Algumas estratégias para promover a qualidade do cuidado geriátrico e a segurança das pessoas idosas hospitalizadas consistem em avaliar e (re)criar o ambiente de trabalho geriátrico dos/as enfermeiros/as (AGTE) e capacitar e treinar estes/as profissionais no cuidado à pessoa idosa. Embora, internacionalmente, os dados demonstrem a associação entre as características de hospitais e/ou enfermeiros/as e o AGTE, não existem estudos em Portugal nesta área, bem como sobre o conhecimento e as atitudes destes profissionais no contexto hospitalar. Por conseguinte, este estudo teve como objetivos: 1) traduzir, adaptar culturalmente e validar as escalas que compõem o questionário Geriatric Institucional Assessment Proflie (GIAP) para a população portuguesa; 2) analisar o AGTE (fatores intrínsecos e extrínsecos) que apoiam ou dificultam a adoção das melhores práticas geriátricas em hospitais portugueses; 3) analisar as atitudes e conhecimento de enfermeiros/as acerca de quatro síndromes geriátricas (úlceras de pressão, distúrbio do sono, contenção física e incontinência), destacando as boas práticas e os problemas encontrados nos hospitais portugueses; 4) analisar a relação entre as variáveis demográficas, profissionais e as características dos hospitais e as escalas que compõem o GIAP – versão portuguesa; 5) conhecer as perceções de enfermeiros/as acerca do cuidado às pessoas idosas hospitalizadas e dos obstáculos enfrentados para desenvolver um cuidado de boa qualidade; e 6) analisar a relação entre a perceção de enfermeiros/as sobre o AGTE e o conhecimento e atitudes geriátricas destes profissionais em função da região e unidade de internamento. Este estudo foi desenvolvido com base num método quantitativo do tipo exploratório-descritivo, transversal, prospetivo e correlacional. A amostra foi constituída por 1.068 enfermeiros/as de cinco hospitais da região norte e centro do país. A recolha de dados foi desenvolvida através de autopreenchimento do GIAP – versão portuguesa. De entre os principais resultados destacam-se: 1) a obtenção de um instrumento válido e fiável para avaliar o AGTE e conhecimentos e atitudes geriátricas; 2) a perceção de enfermeiros/as sobre o cuidado às pessoas idosas como sendo predominantemente negativa; 3) a perceção de enfermeiros/as sobre o apoio insuficiente dos líderes hospitalares para promover um AGTE favorável; 4) o cuidado a pessoas idosas com comportamentos inadequados e o uso de recursos geriátricos como os principais fatores que influenciam a eficácia e a qualidade do cuidado geriátrico; 5) a lacuna de conhecimento e atitudes negativas de enfermeiros/as acerca das quatro síndromes geriátricas; 6) a conceptualização de um modelo sobre a associação das características de enfermeiros/as, dos hospitais do estudo e das perceções destes/as profissionais sobre o cuidado geriátrico com o AGTE e o conhecimento e atitudes geriátricos; 7) a falta de apoio familiar, a descontinuidade e a escassez de tempo para o cuidado como principais obstáculos no cuidado à pessoa idosa hospitalizada; e 8) o perfil de cuidado geriátrico nos hospitais da região norte e centro de Portugal como tendencialmente homogéneo. Os resultados deste estudo sustentam a necessidade de um maior investimento dos decisores políticos, administradores hospitalares e docentes de Enfermagem na capacitação dos/as enfermeiros/as para o cuidado geriátrico e na promoção de um AGTE mais favorável. Também oferece recomendações significativas nos domínios da decisão política, da gestão institucional e da prática profissional que devem ser alvo de uma discussão alargada entre os vários agentes com responsabilidade nestes domínios. Espera-se que este estudo possa contribuir para a promoção de um contexto favorável ao desenvolvimento de um cuidado de enfermagem geriátrica de boa qualidade às pessoas hospitalizadas.

Relatório de atividade profissional: desenvolvimento de novos produtos em áreas de destino - o caso do birdwatching no Algarve

O desenvolvimento de novos produtos tem sido apontado como sendo, mais do que um caminho, a forma dos destinos turísticos se rejuvenescerem e fazerem face à crescente competitividade que parece, cada vez mais, caracterizar esta atividade. A região algarvia, com alto grau de especialização no turismo, parece não querer alhear-se desta realidade e tem vindo, paulatinamente, a desenvolver um novo olhar sobre o seu território, os seus recursos, bem como sobre a procura turística (atual e potencial). Sendo tradicionalmente identificado e conotado com o produto sol e mar, o Algarve tem tentado, ao longo dos anos, alargar a base da sua oferta, numa tentativa de atenuar os efeitos da elevada sazonalidade que afeta a região, bem como para serem criadas complementaridades com a oferta principal, valorizando-a. Nesse contexto se justificam as apostas nos restantes produtos consignados como estratégicos para a região no Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT): golfe, meeting industry (congressos e incentivos), turismo náutico, saúde e bem-estar, turismo residencial. Não obstante este esforço, parece ser consensual entre os diversos intervenientes do setor que há ainda trabalho a desenvolver neste campo. De facto a região continua a estar sujeita a uma procura concentrada sobretudo no período de verão, algo facilmente confirmado pela análise dos principais indicadores da atividade turística. Tal parece indiciar uma necessidade de se reforçar a aposta em produtos que contribuam para a diversificação da oferta, sobretudo nos que permitam captar fluxos no período compreendido entre outubro e abril. Atenta a esta necessidade, a Entidade Regional de Turismo do Algarve (ERTA), organismo que chama a si a responsabilidade da gestão do marketing do destino, fez uma aposta fundamentada no desenvolvimento do produto birdwatching na região, processo aqui relatado. Apoiada numa parceria com a associação ambientalista algarvia Almargem, e com a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a ERTA começou por identificar as áreas geográficas do Algarve com maior potencialidade para esta prática (hotspots), fazendo um levantamento das necessidades de intervenção para a valorização dos espaços e apontando caminhos para promoção do produto. Os resultados foram refletidos num relatório denominado “Birdwatching no Algarve – propostas de estruturação e organização” (ERTA, 2009b). Ainda no âmbito do desenvolvimento do produto e conscientes da necessidade de recolher alguma informação sobre o birdwatching no Algarve, situação que foi identificada como sendo deficitária, foi ainda apoiado o desenvolvimento de uma dissertação de mestrado (Machado, 2011). Tal veio a possibilitar suprir esta lacuna, bem como ajudar na orientação de algumas das ações a desenvolver, em função dos perfis traçados. Toda a informação apurada, coligida e transposta quer no relatório “Birdwatching no Algarve – propostas de estruturação e organização” (ERTA, 2009b), quer na dissertação desenvolvida pela mestranda veio a demonstrar-se ser extremamente valiosa na fundamentação das opções tomadas, bem como na abordagem a outros parceiros, nomeadamente as câmaras municipais e Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), ambos com capacidade de intervenção ao nível da gestão territorial. Conscientes de que o papel da ERTA neste processo deveria ser de dinamizador e de coordenador do processo (até por força da sua definição de competências), tentando que haja coerência e consistência regional, levou a que esta entidade desenvolvesse ainda um conjunto de ações de suporte à boa implementação do projeto por parte dos parceiros, nomeadamente: Identidade visual do subproduto birdwatching – contemplando não só o logótipo criado para o efeito, como o respetivo manual de normas de aplicação do mesmo; Projeto de estruturas-tipo para observação de aves – de forma a tentar evitar que o conjunto de infraestruturas de suporte a esta atividade, aquando do seu desenvolvimento pelas câmaras municipais e ICNF, fossem muito heterogéneos ao longo do território, foi facultado aos parceiros um conjunto de projetos de arquitetura para as estruturas tipo que haviam já sido identificadas no relatório “Birdwatching no Algarve – propostas de estruturação e organização” (ERTA, 2009b): plataformas de observação; observatórios; abrigos; painéis informativos; passadiços; bancos; caixotes de lixo; outros. Não obstante a materialização do projeto em si ter caído num certo impasse, fruto da conjuntura atual, que tem condicionado a possibilidade dos municípios e ICNF intervirem nos seus territórios, edificando infraestruturas, ou fazendo arranjos nas zonas identificadas como prioritárias, várias outras ações têm sido concretizadas: Criação de desdobrável informativo/promocional com a principal informação sobre birdwatching na região; Participação em diversos certames internacionais alusivos a esta prática, promovendo desta forma a região; Criação de guia de birdwatching no Algarve; Organização de diversas fam trips e press trips internacionais, para mostrar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, bem como as potencialidades da região. Ainda que o projeto de desenvolvimento do birdwatching no Algarve esteja longe da sua conclusão, estamos em crer tratar-se de uma boa aposta na tentativa de alargar a base de produtos turísticos disponíveis na região. De facto, a recetividade evidenciada por todos os intervenientes do setor tem vindo a demonstrar a pertinência da aposta, bem como do acerto na atuação da ERTA no seu papel de gestora do marketing do destino, nomeadamente na vertente de desenvolvimento de novos produtos.

A comunicação do programa de valorização turística "Allgarve", da responsabilidade da Entidade Regional de Turismo do Algarve

A valorização e diferenciação de um destino turístico passa pela capacidade em se distinguir dos destinos concorrentes através da oferta diversificada de experiências relevantes que marquem quem o visita. Foi precisamente sob este mote: “experiências que marcam” que surgiu em 2007 o programa de eventos ALLGARVE, cujo principal objetivo foi a criação de um conjunto de eventos culturais, desportivos e de animação que atraíssem turistas e visitantes em busca de experiências mais enriquecedoras, abrangentes, dinâmicas e sofisticadas no seu período de férias. Este programa foi uma iniciativa do Ministério da Economia e Inovação (MEI), desenvolvido através do Turismo de Portugal (TP), em estreita articulação com a Entidade Regional de Turismo (ERTA), que assumiu um papel fundamental de parceira e interlocutora na prossecução do mesmo, tendo a Divisão de Marketing (posteriormente Equipa Multidisciplinar de Comunicação e Imagem – EMCI) desta entidade assumido um papel de enorme relevância durante esse período. Uma das principais áreas de intervenção do programa ALLGARVE foi ao nível da comunicação, uma vez que se pretendia, acima de tudo, criar uma marca, dar-lhe notoriedade e credibilidade e fazer com que turistas, visitantes e residentes se identificassem com a mesma. Para tal foi necessário o estabelecimento de um plano de comunicação vasto que abrangesse meios variados, de forma a atingir os públicos-alvo em larga escala. Nesta perspetiva, uma grande fatia do orçamento global do programa foi canalizada para vagas de comunicação através de publicidade em imprensa escrita, outdoors, rádio, televisão, internet e outros meios alternativos, ações de relações públicas (RP) junto dos mercados-alvo e do trade, e a produção de todas as peças de comunicação necessárias ao acompanhamento dos eventos (catálogos, faixas, brindes, entre outros). O presente relatório de atividade profissional pretende assim dar a conhecer o plano de comunicação do programa ALLGARVE, a sua caracterização e contributo para a valorização turística do destino Algarve, devidamente enquadrado na importância da comunicação e dos eventos no Marketing de Áreas Destino.