Patentes e licenciamentos compulsórios de medicamentos: o marco regulatório internacional e a ação dos países em desenvolvimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise de notificação B em uma drogaria de Araraquara e avaliação do conhecimento dos prescritores quanto à legislação vigente

Uma das diretrizes da Portaria nº3916 do Ministério da Saúde (MS) é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). A prescrição de medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser feita utilizando medicamentos listados nessa relação. O medicamento genérico, criado e regulamentado pela Lei nº9787, é prioridade da Política Nacional de Medicamentos do MS. De acordo com esta lei, “as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira (DCB)”. A Portaria 344/98 MS, que regulamenta o controle dos medicamentos sujeitos a controle especial, determina os itens que devem estar presentes nas notificações. Neste trabalho, 1177 notificações retidas em uma drogaria de Araraquara durante o período de junho de 2008 a outubro de 2010 foram separadas e analisadas quanto: a) à utilização da DCB; b) quanto à utilização de medicamentos listados na RENAME; e c) quanto à adequação a Portaria 344/98 MS. Também foi avaliado o conhecimento dos prescritores quanto às leis vigentes através da aplicação de um questionário semiestruturado. Entre as 1177 notificações analisadas, 779 (66,18%) foram prescritas utilizando o nome comercial e 398 (33,82%) foram prescritas utilizando a DCB. Analisando as 399 notificações vindas do SUS, 188 (47,11%) adotaram os medicamentos da RENAME. Foram encontrados 319 problemas com as notificações de acordo com a Portaria 344/98 MS, os quais foram: 22 (1,86%) notificações com algum erro na identificação do emitente e/ou assinatura do prescritor; 3 (0,25%) notificações com algum erro na identificação do usuário; 294 (24,97%) notificações com preenchimento confuso nos itens como nome do medicamento ou substância, dosagem ou concentração, forma farmacêutica , quantidade e posologia; e 465 (39,50%)... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Implementação de centros de informação sobre medicamentos no Brasil: importância e desafios

Ante a modernidade, a informação está em toda parte, tornando-se grande o desafio de separar as informações atualizadas das ultrapassadas, as confiáveis das questionáveis e as reais das imaginadas. Em relação aos medicamentos, a despeito dos inegáveis avanços terapêuticos, os produtos farmacêuticos passaram a sofrer uso indiscriminado e irracional. Não se pode negar, que o uso racional de medicamentos implica o conhecimento específico e atualizado sobre os mesmos, como também de profissionais envolvidos e compreensão dos pacientes sobre a importância do tratamento. Na expectativa de se contribuir para dirimir as frequentes dúvidas em relação aos medicamentos, reduzir as ocorrências do surgimento de doenças iatrogênicas e esclarecer ao usuário, conseguindo-se a consciência sobre os riscos da automedicação é que entram em cena os Centros de Informação sobre Medicamentos. Estes são locais, onde se acumulam, organizam, processam, avaliam e se informa sobre medicamentos, com o objetivo de melhorar a saúde. No Brasil, após cerca de 30 anos de experiência em Kentucky, EUA, alguns profissionais e acadêmicos atentaram-se à necessidade e importância da existência de tais Centros. Ante ao exposto, a partir de uma revisão não sistemática da literatura, no presente trabalho foram relatadas a importância, necessidade e desafios para se implementar um Centro de Informação sobre Medicamentos

Estudo da diversidade genética e química de Uncaria tomentosa Willd. ex Roem. & Schult. e Uncaria guianensis Gmell. de populações naturais localizadas na Amazônia

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estudo da diversidade genética e química de Uncaria tomentosa Willd. ex Roem. & Schult. e Uncaria guianensis Gmell. de populações naturais localizadas na Amazônia

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O papel do profissional de farmácia no conhecimento da sociedade sobre medicamentos homeopáticos

A homeopatia é uma medicina diferente da medicina tradicional, em crescente expansão pelo mundo e fundamentada por três princípios básicos defendidos por Samuel Hahnemann. A homeopatia possui diversas utilizações contudo, segundo a literatura, existe uma desconfiança em relação à sua eficácia. Os objetivos deste trabalho são, em primeiro lugar, reunir de forma organizada e objetiva todos os aspetos importantes relacionados com a homeopatia e em segundo lugar, verificar se o perfil do profissional de farmácia influencia o conhecimento da população sobre os medicamentos homeopáticos bem como estabelecer o perfil dos consumidores de medicamentos homeopáticos. Primeiramente, este trabalho consiste numa revisão que compila a diversa informação sobre homeopatia desde a sua definição, os seus princípios, evolução no mundo e introdução em Portugal, as suas utilizações, a controvérsia e o papel do profissional de farmácia no aconselhamento destes medicamentos. Numa segunda etapa, este trabalho apresenta um estudo transversal, observacional e de coorte realizado a utentes de duas farmácias em que uma delas aconselha diariamente medicamentos homeopáticos ao contrário da outra. Foi aplicado um questionário com perguntas de cariz sociodemográfico e perguntas que permitem avaliar o conhecimento dos utentes sobre esta medicina. Dos 364 indivíduos, 187 (51,4%) afirmam saber o que são medicamentos homeopáticos e destes, 113 (60,4%) possuem efetivamente conhecimento sobre homeopatia, contudo, apenas 129 (35,5%) afirmam já ter tomado estes medicamentos. Tanto o conhecimento como a toma destes medicamentos manifestam-se com maior percentagem de indivíduos na farmácia que aconselha. São os indivíduos mais jovens, com ensino superior, não casados, trabalhadores ativos e com profissão pertencente à área da saúde os que demonstram mais conhecimento sobre o tema. São as mulheres, os indivíduos com ensino superior, com profissão pertencente à área da saúde e com condição socioeconómica média os que demonstraram maior adesão a estes medicamentos. Além disto, este estudo permitiu concluir que o aconselhamento do profissional de farmácia pode ser decisivo no que respeita ao conhecimento e adesão dos utentes a este tipo de medicação. A caracterização do conhecimento e da adesão dos utentes de farmácia comunitária em relação aos medicamentos homeopáticos contribuiu para verificar que tipo de população se interessa por esta área e se a adesão a estes medicamentos é satisfatória de modo a incentivar as farmácias e os profissionais de farmácia a promoverem e aconselharem mais frequentemente medicamentos homeopáticos.

Adesão ao tratamento e ferramentas para o uso racional de medicamentos

Este objeto inicia refletindo sobre os medicamentos na prática cotidiana na atenção básica e propõe uma reflexão com algumas questões, elenca oito desafios a serem superados e aprofunda-se em cinco: falta de acesso e tempo, automedicação, adesão ao tratamento e o poder simbólico do medicamento. Segue citando a “farmácia caseira” como um desafio para o URM e ainda menciona programas de educação em saúde focados nos riscos do uso indiscriminado de medicamentos, além de alegar problemas com as listas de medicamentos essenciais. Ressalta o acompanhamento do usuário como um obstáculo para a prática do URM e dá o exemplo do uso de antibióticos. Ainda solicita um aprofundamento na questão dos Problemas Relacionados aos Medicamentos (PRMs), mostrando não só a definição de PRM como também a dimensão e classificação segundo necessidade, efetividade e segurança. Finaliza mostrando como avaliar o risco para a ocorrência de PRM por alguns parâmetros, salienta que os idosos formam o grupo no qual acontece a maior incidência e de que é fundamental perguntar ao usuário que outros remédios ele utiliza ao elaborar uma prescrição. Unidade 2 do módulo 12 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Contextualizando a seleção de medicamentos

Texto problematiza que o processo de seleção de medicamentos deve ser fundamentado em critérios técnico-científicos e baseado em processos de busca de evidências de eficácia, segurança, conveniência para o paciente, qualidade e custo favorável. Descreve a importância da elaboração de listas de medicamentos e formulários terapêuticos para orientar a aquisição e prescrição dos medicamentos.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 4: unidade 2: seleção de medicamentos

Esta Unidade pretende demonstrar a importância do processo de seleção de medicamentos para a promoção do acesso e do uso racional de medicamentos. Para tanto, serão apresentados os responsáveis pela seleção de medicamentos no Brasil e no mundo, os critérios utilizados para a seleção de medicamentos essenciais, bem como as atribuições e o processo de trabalho da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). O final de conteúdo ainda permitirá ao especializando que reflita sobre a produção de informação sobre medicamentos e sobre a atuação do farmacêutico, além de discutir outras possíveis demandas da CFT, como a judicialização do direito à saúde, as pactuações da política de medicamentos e a implantação de novos serviços.

Lista de medicamentos da Remume do município, que não constam da Rename

Material utilizado para atividade prática sobre o processo de trabalho da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).

Um exemplo de condução da revisão do elenco de medicamentos

Material utilizado para atividade prática sobre o processo de trabalho da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).

Seleção de medicamentos

O conteúdo abordado demonstrou a importância do processo de seleção de medicamentos para a promoção do acesso e do uso racional de medicamentos. Para tanto, são apresentados os responsáveis pela seleção de medicamentos no Brasil e no mundo, os critérios utilizados para a seleção de medicamentos essenciais, bem como as atribuições e o processo de trabalho da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). O final de conteúdo ainda permitirá que o estudante reflita sobre a produção de informação sobre medicamentos e sobre a atuação do farmacêutico, além de discutir outras possíveis demandas da CFT, como a judicialização do direito à saúde, as pactuações da política de medicamentos e a implantação de novos serviços.

Access to essential medicines in Timor-leste: availability, prices and affordability

O acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis de forma sustentável é um dos indicadores do cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e pode ser considerado como parte do direito universal à saúde. Tal como acontece com outros bens essenciais, o acesso aos medicamentos depende de múltiplos factores, como a sua disponibilidade, preços e capacidade de aquisição por parte da população. Na última década, foram efectuados mais de 50 estudos para avaliar esses factores, em países de baixos e médios rendimentos, utilizando uma metodologia desenvolvida pela Organização Mundial de Saúde e a organização Health Action International, numa tentativa de compreender as possíveis causas para o baixo acesso aos medicamentos. Os resultados destes estudos revelam uma baixa disponibilidade de medicamentos essenciais de um modo geral, sobretudo no sector público, e preços elevados, sobretudo no sector privado. O objectivo deste estudo foi descrever a disponibilidade, os preços e a capacidade de aquisição de medicamentos essenciais em Timor-Leste, com recurso à metodologia da OMS/HAI. Foram recolhidos dados sobre a disponibilidade e os preços de uma lista de medicamentos em hospitais, centros de saúde e farmácias comunitárias. Embora os resultados pareçam apontar para uma disponibilidade global razoável de medicamentos genéricos no sector público (59,2%), algumas substâncias activas e classes terapêuticas encontravam-se sistematicamente esgotadas em vários pontos do país. Nas unidades situadas em locais mais remotos, a disponibilidade de medicamentos chegava a descer para valores na ordem dos 47,5%. Verificou-se que a disponibilidade de medicamentos nas farmácias privadas era ainda mais baixa do que nos serviços públicos (38,0%). Os medicamentos são dispensados gratuitamente nos hospitais e centros de saúde, mas nas farmácias privadas chegam a ultrapassar 40 vezes os seus preços de referência internacionais, mesmo como genéricos. Consequentemente, estima-se por exemplo, que um funcionário público que utilize diclofenac para o tratamento crónico da artrose, tenha de trabalhar durante mais de 2 dias para pagar o seu tratamento mensal com o medicamento genérico, ou 12,5 dias, se for prescrito o medicamento de marca. Durante o estudo, foram detectados vários outros problemas que podem comprometer a qualidade e segurança dos medicamentos. Apesar das limitações inerentes a uma investigação deste tipo, foi possível concluir através do presente estudo que, ao contrário da tendência geral observada em países similares, o sector público de cuidados de saúde em Timor-Leste parece ter um melhor desempenho do que o privado. No entanto, as condições limitadas da maioria das unidades de saúde públicas pode forçar alguns doentes a recorrer ao sector privado, onde os preços pagos pelos tratamentos são inaceitavelmente elevados. A ausência de regulamentação do sector farmacêutico (e fiscalização insuficiente da existente) parece estar a contribuir para a estagnação do sector privado e a encorajar indirectamente a falta de transparência nas práticas farmacêuticas. Dada a escassez de estudos sobre este assunto em Timor-Leste, espera-se que o presente trabalho forneça evidências importantes que possam ser utilizadas em estudos subsequentes e como base a uma intervenção por parte das autoridades com o objectivo de melhorar a disponibilidade de medicamentos no sistema público e de encorajar o desenvolvimento do sector privado como alternativa viável, segura e de custo aceitável.

Controlo de Residuos de Substancias Farmacologicamente Activas nos Animais de Produção e Seus Derivados. Comparação dos Diferentes Cenarios na União Europeia

A segurança alimentar tem assumido uma importância cada vez maior na União Europeia devido essencialmente ao aumento da qualidade de vida e da consciencialização dos cidadãos europeus quanto ao direito de obter produtos seguros para a sua saúde. O uso de substâncias farmacológicas nos animais de produção tem como objectivo principal maximizar a rentabilidade e reduzir os custos de produção. Contudo, estas substâncias podem deixar resíduos nos tecidos desses animais e nos produtos derivados dos mesmos. De entre as substâncias administradas destacam-se as de uso ilegal como os anabolizantes, os tireostáticos, os β-agonistas, os nitrofuranos e o cloranfenicol. Em relação aos medicamentos veterinários, cuja administração implica o cumprimento de intervalos de segurança, destacam-se os antibióticos, os antiparasitários, os tranquilizantes e os antiinflamatórios não esteróides. São vários os riscos para a saúde pública que resultam da presença de resíduos de substâncias farmacológicas nos alimentos de origem animal. Os efeitos são variados e dependentes da composição química do resíduo e da quantidade ingerida. Destacam-se os efeitos toxicológicos agudos como as alergias, os efeitos toxicológicos crónicos como os carcinogénicos e os efeitos farmacológicos. Com o objectivo de controlar a presença de resíduos de substâncias químicas utilizadas na produção animal, o Plano de Controlo de Resíduos, obrigatório em todos os Estados Membros da União Europeia, visa assegurar a segurança dos consumidores através de um sistema de vigilância, inspecção e controlo analítico, tendo em conta uma base legislativa comunitária. Em Portugal a entidade responsável pela coordenação e execução do plano é a Direcção Geral de Veterinária, que anualmente implementa o Plano Nacional de Controlo de Resíduos aprovado pela Comissão Europeia. Este trabalho, inserido no contexto de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, pretende descrever de forma sucinta os efeitos que os resíduos de substâncias farmacológicas provocam na saúde humana, com especial destaque para as substâncias que actualmente tem merecido um maior número de investigações e descrever o Plano Nacional de Controlo de Resíduos de Portugal implementado pela DGV. Tem como principal objectivo obter dados sobre os resultados dos Planos de Controlo de Resíduos dos diferentes Estados Membros da União Europeia e compará-los.

Determinação de elementos minerais e traços por ativação neutrônica, em refeições servidas no restaurante da Faculdade de Saúde Pública/USP

Dentro do contexto de assegurar à população dietas equilibradas em relação aos elementos essenciais e uma monitoração dos elementos tóxicos, este trabalho teve por objetivo a determinação dos níveis desses elementos, em refeições servidas no restaurante da Faculdade de Saúde Pública/USP freqüentada pelos estudantes universitários e funcionários, durante uma semana. Foram analisadas refeições servidas no almoço. Os alimentos foram recolhidos em bandejas completas em número de 3 por refeição, tomando-se por base as porções servidas, consideradas como análise em duplicata. Foram feitas análises para determinação da composição centesimal das refeições utilizando-se os métodos preconizados pela AOAC. As amostras foram submetidas também a análise multielementar utilizando-se a técnica de análise por ativação neutrônica, onde os seguintes elementos puderam ser determinados: Ba, Br, Ca, Ce, Cl, Co, Cr, Cs, Fe, K, Mg, Mn, Mo, Na, Rb, Sb, Sc, Se e Zn, níveis de m g/g a ng/g. Os resultados de ingestão por refeição obtidos no presente trabalho foram comparados com os valores diários recomendados pelo RDA, WHO e Homem Padrão. Salienta-se em relação aos macronutrientes, uma alta adequação protéica e excesso de lípides em algumas refeições, interferindo no valor calórico total. Dentre as causas de maior variação dos resultados a dieta entre os diferentes dias é a que mais contribui. Em relação à fração fibra alimentar, os valores obtidos foram adequados. Quanto aos micronutrientes, observa-se adequação quanto a Br, Ca, Fe, Mg, Mn, Rb, Se e Zn, entretanto, níveis acima do recomendado para K, Mo, Na, Cl e Cr. Para os elementos Ba, Co, Cs e Sb os níveis de ingestão foram comparados com os dados de ingestão diária para Homem Padrão. Os demais elementos traço determinados como Ce e Sc, observa-se que não existe recomendação, tendo-se observado grandes variações nos valores obtidos para estes elementos nos dias estudados.