High expectations, varying outcomes: Decentralization and participation in Brazil, Japan, Russia and Sweden

In the past 20 years, decentralization has been proposed as a strategy for enhancing public participation. Aid-providing organizations, such as the World Bank, stimulated decentralization processes in several countries in the hope that this would promote civic empowerment, diminish corruption, enhance efficiency, and improve public service delivery. This assumption forms the basis for a comparative analysis into the relation between decentralization and participation at the local level in Brazil, Japan, Russia and Sweden. A multi-level regression analysis using the data of the Democracy and Local Governance Project was undertaken in order to test the 'one size fits all' and the 'diversity in development' hypotheses. The results show that the second hypothesis was corroborated. Perceived autonomy had a different impact on openness to participation depending on the country considered; in one country (Japan), perceived autonomy diminished public officials' willingness to be open to public participation.

Gestão ambiental: um estudo referenciado na A3P em uma secretaria do município de Bauru - SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Evaluation report of the regional workshop on the measurement of poverty in the Caribbean

1. The member and associate member countries of the Economic Commission for Latin America and the Caribbean/Caribbean Development and Cooperation Committee (ECLAC/CDCC) have committed to pursuing and achieving the Millennium Development Goals, a common set of goals and targets to bring all people up to minimum acceptable standards of human development by 2015. 2. However, in spite of various capacity-building initiatives, Caribbean countries continued to experience difficulties in addressing additional demands of monitoring and measuring progress created by the Millennium Development Goals and other Internationally Agreed Development Goals. Therefore, it was necessary to implement activities to ensure the further building/strengthening of institutional capabilities for generating reliable social, economic and environmental statistics among Caribbean States. 3. The ECLAC project entitled “Strengthening the Capacity of National Statistical Offices in the Caribbean Small Island Developing States to fulfil the Millennium Development Goals and other Internationally Agreed Development Goals” sought to build and strengthen institutional capabilities for generating and compiling reliable social, economic and environmental statistics in the Caribbean subregion, through the provision of technical support, as well as the conduct of training workshops for statisticians and policymakers. 4. Within the objectives of that project, ECLAC Subregional Headquarters for the Caribbean convened a regional training workshop on the measurement of poverty in the Caribbean in Port of Spain, to build the capacity of government officials and other relevant stakeholders. 5. The overall objective of the workshop was to develop and strengthen the national technical capacity of public officials in data processing, systematization and dissemination of poverty indicators and measurement in the Caribbean subregion. The workshop further sought to review and discuss the current approaches to poverty measurement and monitoring in an effort to identify methods to ensure that monitoring and reporting of the Millennium Development Goals were conducted according to internationally agreed upon methodologies. Furthermore, the workshop also intended to review different methods of poverty measurements, including the multidimensional methodology for the measurement of poverty. 6. Participants were introduced to different methods of poverty measurements and other aggregation proposals which would enable countries to better measure progress towards Goal 1 on poverty, report on it and apply evidence-based approaches to national policymaking and planning.

Latin American Economic Outlook 2016: Towards a new Partnership with China

The Latin American Economic Outlook analyses issues related to Latin America’s economic and social development. Ever since the first edition was launched at the 17th Ibero-American Summit of Heads of State and Government in November 2007 in Santiago (Chile), the report has offered a comparison of Latin American performance with that of other countries and regions in the world, sharing experiences and good practices with the region’s public officials.

Subsídios à elaboração de políticas públicas de turismo sustentável com base local: diretrizes, programas, ações e indicadores de avaliação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise das práticas de E-GOV de municípios sulmineiros: estudos de casos múltiplos

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG

Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.

Limites e possibilidades para a dinamização das atividades econômicas em assentamentos da reforma agrária no Estado de São Paulo

This paper provides an overview of the key findings of a survey that sought to examine the relationship between local government agencies and agrarian reform communities in the State of São Paulo, particularly with regard to the types of support that have been provided by these agencies to the economic activities of settlements. The research was part of the project "The agencies and services involved in the implementation of public policies for equity and growth", which was supported by the Instituto de Colonização e Reforma Agraria (INCRA/SP), whose activities were carried out throughout 2011. In methodological terms, the research was divided into two stages. In the first stage, it sought to identify the main economic activities, vocations and potential of the influencing areas of the Quilombola communities and settlements in their respective regions and micro-regions. Therefore, a survey was conducted based on secondary data. In the second stage, a qualitative, exploratory, empirical, and multiple case study research was conducted. Local public officials, in charge of the institutional relations with the agrarian reform settlements (and quilombolas communities, in this case, one of the municipalities investigated) were the primary source of data for this analysis that sought to evaluate the strength, types and quality of support (plausible or effective) provided by the municipalities to the economic activities of settlements. The results indicated a set of reasonably heterogeneous components, and frequently, distinct, of particular circumstances. Based on the results some proposals for action plans were indicated, which probably would constitute a standard reference for the formulation and implementation of public policies and actions to improve the economic activities of the settlements.

Conselheiros tutelares na linha de frente da prevenção do abuso sexual

Sexual violence against girls under the age of eighteen, in the form of sexual abuse has been identified as an endemic phenomenon by public officials in the cities of São Paulo. Among t agents and tutelary councilors, which reveal the size of their work linked to the Social Assistance System, the Health System and the Public Security System, dialoguing with their local agents. However, prevent sexual abuse and exploitation constitutes a greater challenge, consciously or unconsciously. This paper opens a discussion on the urgency of designing social networks to prevent sexual violence, with participation of researchers and university students. It is based on surveys of public officials in the years 2011 to 2013 in five cities of São Paulo, with over 200 thousand inhabitants.

Lei de responsabilidade educacional: direito fundamental à educação, regime jurídico administrativo e responsabilização dos agentes públicos

Pós-graduação em Educação - FCT

Indicadores morfométricos: uma ferramenta no diagnóstico da vulnerabilidade ambiental

Pós-graduação em Agronomia (Produção Vegetal) - FCAV

The role of municipalities in air toxics regulation: The Houston experience

The federal regulatory regime for addressing airborne toxic pollutants functions fairly well in most of the country. However, it has proved deficient in addressing local risk issues, especially in urban areas with densely concentrated sources. The problem is especially pronounced in Houston, which is home to one of the world's biggest petrochemical complexes and a major port, both located near a large metropolitan center. Despite the fact that local government's role in regulating air toxics is typically quite limited, from 2004-2009, the City of Houston implemented a novel municipality-based air toxics reduction strategy. The initiatives ranged from voluntary agreements to litigation and legislation. This case study considers why the city chose the policy tools it did, how the tools performed relative to the designers' intentions, and how the debate among actors with conflicting values and goals shaped the policy landscape. The city's unconventional approach to controlling hazardous air pollution has not yet been examined rigorously. The case study was developed through reviews of publicly available documents and quasi-public documents obtained through public record requests, as well as interviews with key informants. The informants represented a range of experience and perspectives. They included current and former public officials at the city (including Mayor White), former Texas Commission on Environmental Quality staff, faculty at local universities, industry representatives, and environmental public health advocates. Some of the city's tools were successful in meeting their designers' intent, some were less successful. Ultimately, even those tools that did not achieve their stated purpose were nonetheless successful in bringing attention and resources to the air quality issue. Through a series of pleas and prods, the city managed to draw attention to the problem locally and get reluctant policymakers at higher levels of government to respond. This work demonstrates the potential for local government to overcome limitations in the federal regulatory regime for air toxics control, shifting the balance of local, state, and federal initiative. It also highlights the importance of flexible, cooperative strategies in local environmental protection.^

Del Estado en singular al Estado en plural : Contribución para una historia social de las agencias estatales en la Argentina

En los últimos años, la producción académica en ciencias sociales en la Argentina ha desplegado nuevas perspectivas teóricas y metodológicas, destacando dimensiones sociales escasamente atendidas por los trabajos preexistentes que analizaron la historia del Estado. Particularmente, cobraron vigor aproximaciones preocupadas por comprender las historicidades específicas de los proyectos institucionales de las agencias estatales (en plural), evitando considerar al Estado (en singular) únicamente como una categoría sociológica con pretensiones de totalidad social homogénea. En este trabajo argumentamos que estos novedosos análisis constituyen una renovación que permiten configurar un mapa del Estado en el que se identifica una diversidad de instituciones, actores, lógicas y prácticas sociales. Se trata de un buen punto de partida para el estudio de la génesis y el desarrollo de los procesos de diferenciación y especialización de las agencias estatales y sus cuerpos de funcionarios. Se ilustra el análisis mediante la trayectoria institucional del Departamento Nacional del Trabajo entre los años 1907 y 1930

Del Estado en singular al Estado en plural : Contribución para una historia social de las agencias estatales en la Argentina

En los últimos años, la producción académica en ciencias sociales en la Argentina ha desplegado nuevas perspectivas teóricas y metodológicas, destacando dimensiones sociales escasamente atendidas por los trabajos preexistentes que analizaron la historia del Estado. Particularmente, cobraron vigor aproximaciones preocupadas por comprender las historicidades específicas de los proyectos institucionales de las agencias estatales (en plural), evitando considerar al Estado (en singular) únicamente como una categoría sociológica con pretensiones de totalidad social homogénea. En este trabajo argumentamos que estos novedosos análisis constituyen una renovación que permiten configurar un mapa del Estado en el que se identifica una diversidad de instituciones, actores, lógicas y prácticas sociales. Se trata de un buen punto de partida para el estudio de la génesis y el desarrollo de los procesos de diferenciación y especialización de las agencias estatales y sus cuerpos de funcionarios. Se ilustra el análisis mediante la trayectoria institucional del Departamento Nacional del Trabajo entre los años 1907 y 1930

Del Estado en singular al Estado en plural : Contribución para una historia social de las agencias estatales en la Argentina

En los últimos años, la producción académica en ciencias sociales en la Argentina ha desplegado nuevas perspectivas teóricas y metodológicas, destacando dimensiones sociales escasamente atendidas por los trabajos preexistentes que analizaron la historia del Estado. Particularmente, cobraron vigor aproximaciones preocupadas por comprender las historicidades específicas de los proyectos institucionales de las agencias estatales (en plural), evitando considerar al Estado (en singular) únicamente como una categoría sociológica con pretensiones de totalidad social homogénea. En este trabajo argumentamos que estos novedosos análisis constituyen una renovación que permiten configurar un mapa del Estado en el que se identifica una diversidad de instituciones, actores, lógicas y prácticas sociales. Se trata de un buen punto de partida para el estudio de la génesis y el desarrollo de los procesos de diferenciación y especialización de las agencias estatales y sus cuerpos de funcionarios. Se ilustra el análisis mediante la trayectoria institucional del Departamento Nacional del Trabajo entre los años 1907 y 1930