A judicialização da política: o poder judiciário e a definição de políticas nacionais

O papel desempenhado pelo Poder Judiciário nos mais diversos Estados passa por sensível evolução ao longo do século XX, à medida que se desenvolveram os sistemas de controle de constitucionalidade. De um lado, os atores políticos assumem especial importância nesse processo. Os modelos de revisão judicial foram reforçados, no mais das vezes, em paralelo à positivação, em âmbito constitucional, de um amplo rol de direitos fundamentais e de princípios balizadores e limitadores do poder estatal. Com isso, os elementos cotejados no processo legislativo de tomada de decisões políticas são revestidos de status constitucional e transportados para o discurso argumentativo do Direito, o que leva a um processo de judicialização da Política que permite que a atividade legiferante seja passível de confronto perante instâncias judiciárias. Os instrumentos de controle de constitucionalidade assumem, assim, novos contornos, permitindo que o Judiciário interfira no conteúdo das escolhas políticas feitas pela maioria governante. De outro lado, o Poder Judiciário particularmente as Cortes Constitucionais passa a assumir a corresponsabilidade na efetivação das metas e compromissos estatais, com o que desenvolve uma política institucional mais proativa e comprometida com a concretização substancial de valores democráticos, interferindo, assim, de maneira mais incisiva e rígida no controle do processo político. A definição de políticas fundamentais e o processo legiferante passam a contar com constante participação do Judiciário. Na realidade brasileira, a Constituição de 1988 amplia as competência do Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade, inserindo o órgão de maneira efetiva nesse contexto de intervenção judicial na Política. A última década, por sua vez, marcou uma perceptível mudança em sua atividade e em sua interferência no processo de tomada de decisões políticas pelos demais Poderes. Valendo-se dos diversos instrumentos de controle que lhe são disponibilizados, assumiu o compromisso de participar na efetivação dos preceitos constitucionais pátrios mediante a revisão do conteúdo normativo decorrente das escolhas políticas tomadas em outras instâncias. Desse modo, tornou-se verdadeiro copartícipe do processo de definição de políticas legislativas nacionais, seja rechaçando normas que repute inconstitucionais, seja proferindo decisões com claros efeitos normativos que buscam readequar e conformar as escolhas dos atores políticos. Nesse processo decisório, entra em jogo a intensidade com que a Corte busca impor sua visão e suas concepções no tocante à efetivação e concretização dos compromissos constitucionais. A sobreposição de ponderações judiciais e legislativas acarreta, a seu turno, importantes efeitos sistêmicos ao diálogo interinstitucional que se desenvolve entre os Poderes, em especial no que concerne à distribuição das funções estatais dentro das premissas democráticas e ao dimensionamento do papel que compete a cada um dos Poderes no processo de efetivação e proteção da Constituição.

O Sucesso escolar em institutições de acolhimento para crianças e jovens em risco

Uma das medidas de promoção e proteção para crianças e jovens em perigo que poderá ser aplicada em Portugal é o acolhimento institucional de acordo com a Lei nº 147/99. Assim, por todo o país, existem instituições que acolhem crianças e jovens vindas de famílias disfuncionais. Estas instituições devem proporcionar condições que permitam o desenvolvimento integral das crianças e jovens, nomeadamente a sua educação e bem-estar. No que concerne à situação escolar das crianças e jovens em acolhimento institucional, são diversificadas as boas práticas, mas também as dificuldades que as instituições têm de enfrentar. Assim, este estudo pretende compreender de que modo as instituições de acolhimento de crianças e jovens em risco contribuem para alcançar o sucesso escolar dos acolhidos. Este é um estudo qualitativo, realizado nos distritos de Leiria e Santarém, com uma amostra total de 4 instituições de acolhimento, 1 Centro de Acolhimento Temporário (CAT) e 3 Lares de Infância e Juventude (LIJ). Em cada instituição foi selecionado um jovem acolhido e um técnico para a realização de entrevistas. Foi também aplicado um questionário sociodemográfico aos técnicos entrevistados com o objetivo contextualizar a realidade das instituições. Os resultados revelam que existe um número insuficiente de colaboradores para acompanhar e supervisionar a área escolar em duas instituições de acolhimento. Para colmatar esta lacuna os técnicos contam com a existência de alguns voluntários, estagiários e professores colocados ao abrigo do Plano CASA. Também foi encontrado como limitação a falta de formação na área escolar por parte dos colaboradores. Os locais de estudo localizam-se na sala de estudo e nos quartos apresentando na generalidade boas condições. Os jovens mantêm uma boa relação com colaboradores e colegas da instituição encontrando-se integrados na sua comunidade educativa. As instituições de acolhimento mantêm uma relação próxima com os estabelecimentos de ensino tendo uma comunicação fluída. iv Relativamente a regras relacionadas com a área escolar destaca-se o estudo diário. Por fim, todos os jovens manifestaram gostar da área/curso que estão a tirar, sendo que o tempo máximo de deslocação é de uma hora de autocarro para o seu estabelecimento de ensino. Assim, este estudo demonstra algumas diferenças e similitudes entre as instituições analisadas, mas também alterações relativamente à perceção dos jovens e técnicos sobre o contributo das instituições de acolhimento no sucesso escolar. Cada instituição de acolhimento apesar das limitações que possui tenta adequar a melhor metodologia de intervenção na área escolar para promover o sucesso escolar das crianças e jovens acolhidos.

Na Hora do conto: Entre o Sentir, o Imaginar e o Pensar – Contributos para o desenvolvimento de competências socioemocionais

Este trabalho retrata um estudo caso desenvolvido com um grupo de oito professores e 13 educadores de infância do agrupamento de escolas Henrique Sommer de Maceira. Neste pressuposto, o estudo caso que se apresenta visa compreender qual a perceção dos professores e educadores de infância sobre a importância da literatura para a infância (os contos) como prática educativa com vista ao desenvolvimento de competências socioemocionais e cognitivas das crianças que frequentam o jardim-deinfância e primeiro ciclo (3 aos 10 anos). Pretende-se, igualmente, conhecer como os educadores percecionam o papel da literatura para a infância no desenvolvimento de sentimentos, emoções, e problematizam o seu papel para o desenvolvimento de um conjunto de capacidades que permitem potenciar a educação emocional ao mesmo tempo que facilitam o desempenho académico. O acompanhamento da criança, por um adulto na primeira década de vida, assente numa relação afetiva de amor e confiança, é fundamental para que esta adquira conhecimentos e se desenvolva emocionalmente. Neste processo de promoção do desenvolvimento emocional, o educador marca um ponto de equilíbrio entre meio interno e os desafios externos. Os dados recolhidos, através de inquérito, por questionário, confirmam a importância de educadores e professores em explorarem as potencialidades da literatura para a infância, em contexto de sala de aula, assumindo-se como participantes da construção da aprendizagem das emoções e do desenvolvimento emocional das crianças. Especificamente, os professores reconhecem que o uso desta estratégia pedagógica tem como objetivo dar cumprimento ao plano curricular, responder de forma eficaz à heterogeneidade dos alunos, desenvolver e despertar para os valores e emoções, no respeito pela diferença e para o desenvolvimento de competências cognitivas.

Políticas de Austeridade, Serviço Social e Direitos das Crianças: o Serviço Social nas CPCJ do Distrito de Leiria

Objetivo. Este estudo reflete sobre o impacto das políticas neoliberais e a austeridade na vida das famílias e das suas crianças, no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e na prática profissional dos assistentes sociais que nele trabalham na defesa dos direitos devidos a essas crianças. Partiu-se da análise do enfraquecimento do estado social, para se perceber o desmonte das políticas públicas e as suas implicações na carreira profissional e nas condições de trabalho do assistente social. Assiste-se à transição de responsabilidades da esfera pública para a sociedade civil, no caso específico das políticas de proteção à infância. Participantes. Existindo necessidade de constituir uma amostra para a realização do estudo, optámos por uma amostra não-probabilística de informadores estratégicos. O critério de inclusão foi ser assistente social a desempenhar funções na CPCJ do distrito de Leiria. Com este critério responderam ao questionário 10 Assistentes Sociais, num total de 16 solicitações às CPCJ do distrito de Leiria. A recolha de informação através da aplicação dos inquéritos decorreu entre o mês de maio e junho de 2015. Material e métodos. A recolha de dados, para poder responder à questão em análise, foi feita com a aplicação de um inquérito por questionário online, com perguntas fechadas e abertas. Resultados. O Neoliberalismo atinge a prática profissional do assistente social, pela redução de recursos para o estudo diagnóstico das crianças e suas famílias e pela redução de técnicos superiores especializados na intervenção. Os Direitos das Crianças no sistema de promoção e proteção não se encontram devidamente asseverados, na medida em que estas comungam do sucessivo empobrecimento das suas famílias, sendo privadas da satisfação das necessidades básicas para o seu saudável desenvolvimento. Implicações. Os resultados deste estudo compelem a uma clara necessidade de lhe dar continuidade de âmbito nacional, para entender e melhorar as expressões do trabalho do assistente social desenvolvido com as crianças e suas famílias, no sistema de promoção e proteção. É necessário construir e consolidar uma manifestação de espírito crítico na classe profissional, no sentido de pugnar pelo projeto ético – político, bem como atribuir ao Serviço Social o estatuto de disciplina especializada. Nesta qualidade, a profissão deve participar na análise e na discussão das políticas para a infância, para assim colocar as necessidades das crianças, no centro das obrigações públicas. / Objective: This study concerns the impact of the neoliberal and austerity policies in the life of the families and their children, in the protection system of children and young people at risk and in the professional practice of the social workers, who work to defend the rights owed to those children. It started with the analysis of the weaknesses of the social state to understand the deconstruction of the public policies and the implications in the professional career and working conditions of the social worker. It can be noticed that there is a transition of responsibilities from the public sphere to the civil society in the specific case of the childhood protection policies. Participants: Due to the need to build a sample to perform the study, we chose a nonprobabilistic sample of strategic informers. The inclusion criterion was being a social worker performing duties in the CPCJs in the District of Leiria. 10 social workers answered the questionnaire with this criterion, out of a total of 16 requests to the CPCJs of the District of Leiria. The gathering of the information through the use of the questionnaires was done between the months of May and June 2015. Material and Methods: The gathering of data, to be able to answer the question under analysis, was done through the use of online questionnaires, with both open and closed questions. Results: The Neoliberalism affects the professional practice of the social worker, by reducing the resources, in the diagnostic study of the children and their families, by reducing specialized superior technicians in the intervention. The rights of the children in the protection system are not properly secure as they are affected by the continuous impoverishment of their families, being deprived of satisfying their basic needs, which are essential to their healthy development. Implications: The results of this study indicate a clear necessity to give it some continuity at a national level, to understand and improve the expressions of the social worker’s job being developed with the children and their families, in the promotion and protection system. It is necessary to build and consolidate some form of critical mind in the professional class, as to fight for the ethical-political project, as well as to give to the social service the statute of specialized discipline. Therefore, the profession should participate in the analysis and discussion of the policies concerning the childhood, being then able to place the needs of the children, in the centre of the public obligations.

CARACTERIZAÇAO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES PERTENCENTES AO SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL DA ARS CENTRO

INTRODUÇÂO O Programa Nacional de Saúde Ocupacional é um instrumento orientador da "Promoção e Proteção da Saúde no local de trabalho" (DGS, 2013). A relação entre a saúde e o trabalho, tem sido alvo de inúmeros estudos e fundamenta-se nos dados epidemiológicos. São fatores a considerar, o número de mortes ou doenças relacionadas com o trabalho, o número de acidentes de trabalho e suas implicações em termos de custos para os indivíduos, empresas, famílias e sociedade em geral. OBJECTIVOS Caracterizar a situação de saúde dos trabalhadores pertencentes ao Serviço de Saúde Ocupacional da ARS Centro. Identificar os problemas para definição de estratégias de intervenção futuras. METODOLOGIA Estudo descritivo, através de levantamento por ficheiro (N =1620), a amostra é constituída por 162 processos clínicos dos trabalhadores no ativo, selecionados por amostragem aleatória sistemática. Recolha de dados efetuada através de uma grelha construída com base na ficha clinica , decorreu entre fevereiro a abril de 2015 . Variaveis: Caracterização individual/local de trabalho, caracterização do estado de saúde atual, incapacidades e antecedentes pessoais hereditários/familiares do trabalhador, morbilidade profissional e os estilos de vida/comportamentos de saúde ( total 28 questões). Foi utilizada a estatística descritiva e análise de conteúdo segundo Bardin (2014), para tratamento das questões abertas relativas às condições do local de trabalho, registadas na ficha clinica. RESULTADOS A maioria da amostra é do sexo feminino (80,25%), casada, com idade entre os 45 e 64 anos, detentores de licenciatura, 24,9% são médicos; 22,2% enfermeiros; 33,95% assistentes técnicos. Verificamos que a maioria é não fumadora e não consomem bebidas alcoólicas, contudo quem fuma, na sua maioria, fá-lo na proporção de 10 ou menos cigarros/dia. No que concerne à vacinação encontra-se registado uma percentagem abaixo do recomendado em todas as vacinas (Td-41,98%; VHb-37,04% e VAS/VASPR-1,85%). Relativamente aos antecedentes hereditários/familiares as doenças mais referidas foram HTA, cancro, diabetes e doenças cardíacas . As condições do local de trabalho mencionadas como negativas referem-se à ventilação .Os acidentes de trabalho , mais referenciados foram as ´´picadas de agulha´´, seguido dos ´´acidentes de viação´´. Apenas 47,53% realizou o exame de admissão, 51,85% o exame periódico e 4,32% o exame ocasional. Cumpriram o esquema periódico de consultas 66,67% dos trabalhadores e 33,33% tinham ultrapassado o período máximo recomendado para a realização dos exames de saúde. CONCLUSÕES Este estudo permite intervir nos factores condicionantes do estado de saúde dos trabalhadores, delineando estratégias de intervenção futuras e potenciando ganhos em saúde. Na caracterização do seu posto de trabalho a maioria dos trabalhadores referiu a ventilação, pela negativa. Das respostas mencionadas, temos por exemplo, a referência à falta de ar condicionado no verão, ao fraco arejamento e qualidade do ar entre outras, seguido de material/equipamento. Como sugestões: informatização dos processos clínicos e reformulação dos mesmos (em construção); atualização periódica dos processos clínicos e a individualização das convocatórias para maior adesão às consultas.

CARACTERIZAÇAO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES PERTENCENTES AO SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL DA ARS CENTRO

INTRODUÇÂO O Programa Nacional de Saúde Ocupacional é um instrumento orientador da "Promoção e Proteção da Saúde no local de trabalho" (DGS, 2013). A relação entre a saúde e o trabalho, tem sido alvo de inúmeros estudos e fundamenta-se nos dados epidemiológicos. São fatores a considerar, o número de mortes ou doenças relacionadas com o trabalho, o número de acidentes de trabalho e suas implicações em termos de custos para os indivíduos, empresas, famílias e sociedade em geral. OBJECTIVOS Caracterizar a situação de saúde dos trabalhadores pertencentes ao Serviço de Saúde Ocupacional da ARS Centro. Identificar os problemas para definição de estratégias de intervenção futuras. METODOLOGIA Estudo descritivo, através de levantamento por ficheiro (N =1620), a amostra é constituída por 162 processos clínicos dos trabalhadores no ativo, selecionados por amostragem aleatória sistemática. Recolha de dados efetuada através de uma grelha construída com base na ficha clinica , decorreu entre fevereiro a abril de 2015 .Variaveis: Caracterização individual/local de trabalho, caracterização do estado de saúde atual, incapacidades e antecedentes pessoais hereditários/familiares do trabalhador, morbilidade profissional e os estilos de vida/comportamentos de saúde ( total 28 questões). Foi utilizada a estatística descritiva e análise de conteúdo segundo Bardin (2014), para tratamento das questões abertas relativas às condições do local de trabalho, registadas na ficha clinica. RESULTADOS A maioria da amostra é do sexo feminino (80,25%), casada, com idade entre os 45 e 64 anos, detentores de licenciatura, 24,9% são médicos; 22,2% enfermeiros; 33,95% assistentes técnicos. Verificamos que a maioria é não fumadora e não consomem bebidas alcoólicas, contudo quem fuma, na sua maioria, fá-lo na proporção de 10 ou menos cigarros/dia. No que concerne à vacinação encontra-se registado uma percentagem abaixo do recomendado em todas as vacinas (Td-41,98%; VHb-37,04% e VAS/VASPR-1,85%). Relativamente aos antecedentes hereditários/familiares as doenças mais referidas foram HTA, cancro, diabetes e doenças cardíacas . As condições do local de trabalho mencionadas como negativas referem-se à ventilação .Os acidentes de trabalho , mais referenciados foram as ´´picadas de agulha´´, seguido dos ´´acidentes de viação´´. Apenas 47,53% realizou o exame de admissão, 51,85% o exame periódico e 4,32% o exame ocasional. Cumpriram o esquema periódico de consultas 66,67% dos trabalhadores e 33,33% tinham ultrapassado o período máximo recomendado para a realização dos exames de saúde. CONCLUSÕES Este estudo permite intervir nos factores condicionantes do estado de saúde dos trabalhadores, delineando estratégias de intervenção futuras e potenciando ganhos em saúde. Na caracterização do seu posto de trabalho a maioria dos trabalhadores referiu a ventilação, pela negativa. Das respostas mencionadas, temos por exemplo, a referência à falta de ar condicionado no verão, ao fraco arejamento e qualidade do ar entre outras, seguido de material/equipamento. Como sugestões: informatização dos processos clínicos e reformulação dos mesmos (em construção); atualização periódica dos processos clínicos e a individualização das convocatórias para maior adesão às consultas.

CARACTERIZAÇAO DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES PERTENCENTES AO SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL DA ARS CENTRO"

INTRODUÇÂO O Programa Nacional de Saúde Ocupacional é um instrumento orientador da "Promoção e Proteção da Saúde no local de trabalho" (DGS, 2013). A relação entre a saúde e o trabalho, tem sido alvo de inúmeros estudos e fundamenta-se nos dados epidemiológicos. São fatores a considerar, o número de mortes ou doenças relacionadas com o trabalho, o número de acidentes de trabalho e suas implicações em termos de custos para os indivíduos, empresas, famílias e sociedade em geral. OBJECTIVOS Caracterizar a situação de saúde dos trabalhadores pertencentes ao Serviço de Saúde Ocupacional da ARS Centro. Identificar os problemas para definição de estratégias de intervenção futuras. METODOLOGIA Estudo descritivo, através de levantamento por ficheiro (N =1620), a amostra é constituída por 162 processos clínicos dos trabalhadores no ativo, selecionados por amostragem aleatória sistemática. Recolha de dados efetuada através de uma grelha construída com base na ficha clinica , decorreu entre fevereiro a abril de 2015 . Variaveis: Caracterização individual/local de trabalho, caracterização do estado de saúde atual, incapacidades e antecedentes pessoais hereditários/familiares do trabalhador, morbilidade profissional e os estilos de vida/comportamentos de saúde ( total 28 questões). Foi utilizada a estatística descritiva e análise de conteúdo segundo Bardin (2014), para tratamento das questões abertas relativas às condições do local de trabalho, registadas na ficha clinica. RESULTADOS A maioria da amostra é do sexo feminino (80,25%), casada, com idade entre os 45 e 64 anos, detentores de licenciatura, 24,9% são médicos; 22,2% enfermeiros; 33,95% assistentes técnicos. Verificamos que a maioria é não fumadora e não consomem bebidas alcoólicas, contudo quem fuma, na sua maioria, fá-lo na proporção de 10 ou menos cigarros/dia. No que concerne à vacinação encontra-se registado uma percentagem abaixo do recomendado em todas as vacinas (Td-41,98%; VHb-37,04% e VAS/VASPR-1,85%). Relativamente aos antecedentes hereditários/familiares as doenças mais referidas foram HTA, cancro, diabetes e doenças cardíacas . As condições do local de trabalho mencionadas como negativas referem-se à ventilação .Os acidentes de trabalho , mais referenciados foram as ´´picadas de agulha´´, seguido dos ´´acidentes de viação´´. Apenas 47,53% realizou o exame de admissão, 51,85% o exame periódico e 4,32% o exame ocasional. Cumpriram o esquema periódico de consultas 66,67% dos trabalhadores e 33,33% tinham ultrapassado o período máximo recomendado para a realização dos exames de saúde. CONCLUSÕES Este estudo permite intervir nos factores condicionantes do estado de saúde dos trabalhadores, delineando estratégias de intervenção futuras e potenciando ganhos em saúde. Na caracterização do seu posto de trabalho a maioria dos trabalhadores referiu a ventilação, pela negativa. Das respostas mencionadas, temos por exemplo, a referência à falta de ar condicionado no verão, ao fraco arejamento e qualidade do ar entre outras, seguido de material/equipamento. Como sugestões: informatização dos processos clínicos e reformulação dos mesmos (em construção); atualização periódica dos processos clínicos e a individualização das convocatórias para maior adesão às consultas.

Instituições de acolhimento de crianças e jovens: eliminação ou atenuação do risco e perigo? - o caso do Lar Esperança

A industrialização trouxe profundas transformações, não só no domínio económico, mas também no domínio familiar. Não só as relações familiares sofreram alterações significativas, como também se alterou o lugar da criança no meio familiar, na sequência da afirmação desta como ser que suscita maiores cuidados e preocupações. O afeto passou a estar na base dos relacionamentos quer entre os cônjuges, quer com as crianças. O papel socializador da família assumiu uma importância acrescida e adquiriu novos contornos. No entanto, motivadas por situações de vida adversas, como é o caso da pobreza, do desemprego, da toxicodependência, entre outras, há famílias que falham no desempenho das suas responsabilidades parentais, expondo as crianças a riscos e perigos, o que suscita a intervenção do Estado, nomeadamente das entidades com competência em matéria de infância e juventude. As crianças que se encontram em situação de risco e perigo são alvo de diversas medidas de promoção e proteção, entre as quais se destaca a medida de acolhimento residencial. O papel das casas de acolhimento de crianças e jovens é garantir o desenvolvimento integral e saudável das crianças e jovens que acolhe, bem como promover a sua autonomização. Mas surge-nos uma questão: A institucionalização de crianças e jovens contribui para a eliminação/atenuação do risco e do perigo, promovendo a autonomização ou, pelo contrário, potencia o desenvolvimento de outras formas desses fenómenos? Partindo desta questão, desenvolvemos um estudo de caso, na casa de acolhimento Esperança, a fim de compreender se a instituição promove a eliminação/atenuação do risco e do perigo dos jovens aí institucionalizados. Como metodologia de investigação, utilizamos a observação participante, guiada por grelhas de observação semiestruturadas e com recurso a notas de campo. A realização de entrevistas à equipa técnica e educativa também esteve presente no estudo, com o intuito de compreender a perceção dos profissionais acerca do risco e do perigo e do modo de agir perante estas situações. A informação recolhida permitiu-nos identificar as práticas que, na casa de acolhimento Esperança, constituem uma oportunidade para a promoção da eliminação do risco e do perigo em virtude do seu contributo para o desenvolvimento de capacidades de autonomização dos jovens.

Desenvolvimento de tecnologias sociais na área da saúde da mulher : intervenções em nível comunitário com gestantes

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016.

Relatório de estágio de intervenção comunitária

O Mestrado em Enfermagem, com Especialização em Enfermagem Comunitária, visa a aquisição e desenvolvimento de competências para o exercício autónomo, auto refletido e com poder de avaliação critica sobre os cuidados prestados e a sua qualidade no que diz respeito aos vários níveis de prevenção do cliente comunidade. O presente relatório, realizado no âmbito da unidade curricular de Estágio, pretende descrever, analisar e refletir sobre o percurso da construção de competências específicas para a intervenção especializada em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública. Ele propõe-se sintetizar as etapas de crescimento pessoal e profissional que permitem uma melhoria da qualidade dos cuidados prestados, um maior desenvolvimento profissional e a melhoria da satisfação dos grupos e comunidades onde decorreram as intervenções. Nele se demonstram as competências desenvolvidas e que convergem nos objetivos académicos definidos por este Mestrado, bem como no perfil de competências preconizado pela Ordem dos Enfermeiros para o desempenho autónomo de cuidados especializados de Enfermagem a grupos e comunidades. O módulo de estágio consistiu no desenvolvimento de um Projeto de Intervenção Comunitária, baseado na metodologia do Planeamento em Saúde, com o objetivo geral de Promover a capacitação e o empoderamento dos adolescentes da E.S.S.L. no âmbito de uma sexualidade saudável e responsável. Na intervenção em enfermagem avançada na comunidade e dando resposta aos problemas/necessidades identificados, foram realizadas sessões de Educação para a Saúde como estratégia de promoção e proteção da saúde e de prevenção da doença, com a finalidade de se atingir o grau de excelência na qualidade de vida e obter ganhos em saúde. A Educação para a Saúde numa ação essencialmente voltada para a Promoção da Saúde desempenha um papel fundamental na capacitação dos indivíduos para a aquisição de hábitos de vida saudáveis e consequentemente na obtenção de ganhos em saúde. A possibilidade de ocorrerem transformações sobre as condições de vida e de saúde nas comunidades depende do acesso a determinadas formas de conhecimento, e a Educação para a Saúde tem um papel significativo face à melhoria das condições de vida e de saúde das populações. Após a intervenção, e ainda que não seja possível avaliar o impacto deste projeto, podemos constatar que as metas estabelecidas foram todas superadas e até ultrapassadas, assim como os objetivos que tinham sido delineados. Observa-se um grau de satisfação em geral com as sessões de Educação para a Saúde desenvolvidas de 98,1%. Esperamos que com a nossa intervenção, as competências pessoais e sociais adquiridas possam ser desenvolvidas e utilizadas para melhorar a vivência da Sexualidade na Adolescência. No entanto, temos consciência de que a intervenção na área da promoção e prevenção, deve ser um trabalho contínuo e dinâmico para se conseguir ganhos em saúde, com resultados a médio/longo prazo

Evasão na educação profissional : estudo de caso de estudantes com necessidades específicas no Campus Taguatinga do Instituto Federal de Brasília

Dissertação apresentada para obtenção do grau de mestre do Mestrado em Educação Social e Intervenção Comunitária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

Evasão na educação profissional : estudo de caso de estudantes com necessidades específicas no Campus Taguatinga do Instituto Federal de Brasília

Dissertação apresentada para obtenção do grau de mestre do Mestrado em Educação Social e Intervenção Comunitária da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém

Sistemas de informação relacionados à saúde da mulher

Este objeto explica a forma como o Sistema de Informação em Saúde (SIS) constitui-se em um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Destaca que os profissionais das equipes de saúde devem preencher adequadamente os registros, inserindo informações corretas, claras, oportunas e completas, pois os dados adequadamente documentados transformam-se em ações de promoção e proteção importantes para a saúde de modo geral, e em especial para a Saúde da Mulher e de sua família. Relembra as características do Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (SisPreNatal), o Sistema de Informação do Câncer de Colo do Útero (SISCOLO) e o Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama (SISMAMA) e a forma que contribuem para o planejamento das ações, o registro e o acompanhamento de casos. Conclui lembrando que informação é essencial para a democratização da saúde e o aperfeiçoamento de sua gestão, destacando o crescimento acelerado dos últimos anos nesse contexto, através do trabalho coletivo de construção do Sistema de Informação do SUS. Unidade 2 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Puericultura: cuidados com a criança antes do nascimento e no primeiro mês de vida

Este vídeo apresenta aspectos relacionadas a promoção e proteção do crescimento e desenvolvimento infantil, destacando a consulta de puericultura, a identificação de fatores de risco, os instrumentos utilizados na avaliação do crescimento e desenvolvimento, a imunização, bem como a alimentação na primeira infância e a importância da família no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento. Vídeo 2 do módulo 5 compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Saúde da criança: questões da prática assistencial para enfermagem

Apresenta o papel do enfermeiro nas atividades da equipe de Saúde da Família, com o planejamento de ações e avaliação de riscos em saúde da criança; as relações da criança com o meio ambiente e a família. Aborda a importância da promoção e proteção do crescimento e desenvolvimento infantil, bem como as ações clínicas necessárias para o cuidado nos principais agravos da saúde da criança. O recurso é parte do módulo de Saúde da Criança, do Curso de Especialização em Saúde da Família - Provab, da Universidade Federal do Maranhão