Responsabilidade Civil por danos ao meio ambiente

Do estudo do tema proposto, sem a pretensão de esgotar o assunto, abordamos a importância de um conceito jurídico de meio ambiente, bem como a necessidade das normas jurídicos protecionais,donde se destaca a Constituição Federal e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente - lei 6.981/83.Nesta esteira, a Constituição Federal de 1988 é um marco na legislação ambiental brasileira, sendo a primeira a realmente avançar, estabelecendo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de preservação para as futuras gerações.A reparação do meio ambiente comporta duas esferas, quais sejam, a reparação coletiva do dano ambiental e a reparação na esfera do patrimônio do particular atingido. A primeira é destinada a um fundo para a recomposição do bem, a segunda ao particular.Para a reparação do meio ambiente adota-se a teoria da responsabilidade civil objetiva, o que exclui a apreciação da culpa do causador do dano.Com efeito, o dano a ser reparado deve ser dotado de certeza quanto à sua existência, ainda que sua manifestação possa ser futura.Sua configuração depende da ultrapassagem de um limite de tolerabilidade do meio receptor, a ser avaliado no caso concreto.Comprovada a ação ou omissão, o dano e o nexo de causalidade, surge o dever de indenizar.Considerando-se a dificuldade da demostração do nexo de causalidade no caso de dano ao meio ambiente entende-se suficiente que o risco da atividade tenha exercido influência causal decisiva para a ocorrência do dano.Em que pese a legalidade do ato ou de licença para a atividade, em se tratando de dano ambiental, esta não tem o condão de eximir o responsável de responder pelos danos causados.A regra para a reparação do dano ambiental é da solidariedade passiva, e o Estado, como detentor do poder de fiscalização e de concessão de licença, responde solidariamente.Considerando que o dano ambiental, na maioria dos casos, é irreparável ou de difícil reparação, há necessidade de que a legislação se concentre, cada vez mais, na sua prevenção.Daí a adoção, entre outros, dos princípios do poluidor -pagador, que impõe ao responsável o dever de arcar com as despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição e da precaução,segundo o qual deve haver prioridade para medidas que evitem o nascimento de atentados ao meio ambiente, de forma que elimine, ou ao menos,reduza, as causas de ações suscetíveis de alterar a sua qualidade.Destarte, a reparação do dano ambiental pela restituição do bem é a forma que mais se aproxima da reparação integral.Contudo,admite-se o pagamento de indenização ou a reparação de bem diverso, porém, somente quando não for possível,fática ou tecnicamente, a restituição ao estado anterior.

Determinantes da liquidez nas empresas: uma investigação das especificidades brasileiras

Este estudo teve como objetivo investigar se algumas situações específicas do Brasil podem contribuir para que as empresas apresentem índices de liquidez ainda maiores, tais como a possibilidade de captação de recursos de baixo custo e aplicação à taxas mais altas e a existência de fatores que resultam na discrepância entre lucro e geração de caixa das companhias. Foram examinadas as proxies para estas situações através de um estudo em painel com 288 empresas não financeiras de capital aberto no período de 1997 a 2006 com a inclusão de outras variáveis que explicam as variações no nível de liquidez relacionadas aos motivos de precaução, transação, especulação e assimetria de informação. Os principais resultados sugerem que o nível de liquidez nas firmas brasileiras é maior nas empresas que possuem algum tipo de benefício fiscal e/ou conseguem financiamentos a custos reduzidos, medido pela acessibilidade a outros mercados para captação de recursos (dummy ADR).

Nível de caixa de empresas não financeiras no Brasil: determinantes e relação com o endividamento

Analisa os determinantes do nível de caixa nas empresas não financeiras e sua relação com o endividamento no Brasil, com bases nas teorias de Static Tradeoff, Pecking Order e Agency. Aplicando modelos de regressão linear de complexidades diferentes, apresenta evidências empíricas de que existem diferenças significativas na forma de gestão e nos racionais envolvidos na administração do nível de caixa entre Brasil e EUA e que existem mudanças estruturais significativas nos determinantes do nível de caixa no tempo no Brasil. Mostra também evidências de que existe uma relação positiva entre o nível de caixa e o endividamento e que esta é mais em função da manutenção de caixa por precaução aos riscos e menos dos ganhos pela arbitragem no mercado financeiro. Com as evidências empíricas encontradas, conclui que não se pode descartar a relevância do nível de caixa como uma das decisões importantes a serem tomadas nas empresas brasileiras. Adicionalmente, sugere que as três teorias consideradas sejam tratadas como complementares, ao invés de conflitantes, quando são aplicadas na explicação do nível de caixa de empresas não financeiras.

Gerenciamento das operações hospitalares como vantagem competitiva

A tese versou sobre o desempenho das operações hospitalares e analisou a proposição que melhor gerenciamento das operações hospitalares e maior satisfação de colaboradores geram satisfação nos clientes e vantagem competitiva para a empresa. O estudo de casos múltiplos com dois hospitais da cidade de São Paulo foi utilizado como estratégia de investigação. Os métodos de coleta de dados utilizados foram: entrevistas em profundidade, observação da pesquisadora, questionários dirigidos para confronto dos relatos fornecidos pelos entrevistados e consultas a documentos das instituições estudadas para melhor compreensão de como se desenvolvem as operações hospitalares nessas organizações. Isso permitiu fazer uso da triangulação para ampliar a validade do estudo. Em cada nível hierárquico da instituição, foram entrevistados: o responsável pelas operações (primeiro ou segundo nível hierárquico da instituição); dez colaboradores, estratificados em três da linha de comando, que possui pelo menos um subordinado, e sete do nível operacional; cinco pacientes; cinco médicos e três fontes pagadoras na priorização conjunta dos dois hospitais. Apesar de reconhecer que os resultados precisam ser tratados com certa precaução, dada a limitação, já que o estudo foi aplicado a um pequeno número de hospitais estudados, os resultados sugeriram que a proposição analisada não pôde ser verificada completamente, quando comparados os dois hospitais participantes do estudo, porque as operadoras dos planos de saúde não definiram os hospitais A e B como concorrentes. O hospital A apresentou diferencial competitivo em relação a B e a todos os demais concorrentes nos critérios competitivos de consistência, comunicação e qualidade dos profissionais. Por sua vez, B apresentou vantagem competitiva em relação a A e a todos os demais concorrentes no critério competitivo de acesso. No cômputo geral de todos os critérios competitivos, A apresentou ligeira vantagem competitiva sobre B. Em relação aos atributos pesquisados com os colaboradores, os resultados sugeriram que o hospital B apresentou ligeira vantagem competitiva sobre A, principalmente nos quesitos ter orgulho e trabalhar em um excelente local. Dessa forma, os resultados indicaram que A apresentou melhor desempenho das operações hospitalares, com conseqüente ligeira vantagem competitiva sobre B em mais critérios competitivos classificados como de máxima importância para os clientes. O mesmo ocorreu em A quanto ao nível de satisfação do grupo de médicosque foi mais elevado que em B; B apresentou melhor nível de satisfação no grupo de pacientes e ligeira vantagem competitiva em relação à satisfação dos colaboradores e em relação ao nível de satisfação dos clientes pacientes.

Recessão e desempenho das firmas: uma abordagem multinível de curva de crescimento

Este trabalho teve como objetivo estudar o comportamento do desempenho das firmas durante um período de contração da atividade econômica. Mais especificamente, abordou-se a recessão norte-americana de 2001. A amostra de empresas analisada, proveniente da Compustat, incluía observações anuais entre 1998 e 2004 de 510 firmas atuantes em 55 diferentes indústrias de manufatura. O desempenho foi operacionalizado por três indicadores de natureza contábil. Um modelo multinível de curva de crescimento permitiu a análise do impacto da crise sobre o desempenho das empresas. A decomposição da variabilidade do impacto da recessão sobre o desempenho indicou que o efeito firma é predominante, ou seja, a variação da performance na crise é determinada principalmente por características idiossincráticas das firmas e não por atributos dos setores em que estas atuam. No entanto, o efeito setor mostrou-se mais relevante durante a recessão do que em momentos de estabilidade econômica. Os achados relativos à correlação entre o impacto da crise e o desempenho anterior das empresas indicaram que a recessão não amplificou as diferenças de desempenho existentes entre as firmas antes da crise, mas alterou a posição relativa de suas performances. Esses resultados sugerem que características das firmas que oferecem vantagem competitiva em momentos de crescimento econômico não as tornam necessariamente menos sensíveis ao efeito de uma recessão. A folga organizacional disponível, que tem como componente fundamental as reservas de caixa, foi analisada como variável explicativa do impacto da recessão sobre o desempenho no nível das firmas. A hipótese de uma relação em forma de “U” invertido foi testada e não confirmada. Uma relação linear negativa e significante foi identificada, ou seja, empresas com elevados níveis de caixa sofreram mais durante a recessão. Esse resultado é justificado, em termos teóricos, pela complacência gerada nos gestores pelo excesso de folga, que pode levá-los a não se adaptar ao novo contexto econômico, mas apenas a utilizar os recursos líquidos para pagar o preço do descompasso das firmas com o ambiente externo. Esse achado mostrou-se robusto nas três diferentes operacionalizações de desempenho e em duas medidas de folga organizacional disponível. O crescimento das firmas durante a recessão também foi controlado, de maneira que esse resultado não representou apenas um trade-off entre crescimento e rentabilidade; ou seja, não derivou da escolha das firmas de utilizarem a crise como oportunidade para expandir sua participação no mercado, mesmo que em detrimento da rentabilidade de curto prazo. Em termos de implicações gerenciais, esses achados sugerem que as crises econômicas merecem atenção especial das firmas, e que um bom desempenho em momentos de estabilidade não assegura o sucesso durante a recessão. O simples acúmulo de caixa, no entanto, não se mostra como uma medida preventiva adequada, e a tendência de acúmulo de reservas de recursos líquidos das firmas como precaução frente a flutuações macroeconômicas deve ser tomada com cautela. Apesar da amplitude do estudo, a amostra utilizada incluiu apenas firmas que se mantiveram ativas entre 1998 e 2000, reduzindo o espectro de aplicações dos resultados auferidos

Reinsurance in Brazil: what happened to prices?

Neste estudo investigamos a mudança no Brasil de um mercado fechado monopolista de resseguros para um mercado aberto. O foco tem sido sobre os prêmios, como a queda nos preços foi um dos benefícios mais antecipados da nova estrutura do mercado. Para comparar os preços de resseguro entre mercados o Índice Combinado foi usado. Ao comparar o Brasil ao Resto do Mundo, Índices Combinados significativamente menores foram observados para 2001 - 2007. No período 2008 - 2010, após a abertura, parece ter sido uma convergência dos Índices Combinados com os níveis no mundo. Confirma que os preços de resseguro eram altos no passado, e que ocorreu uma queda nos preços desde a abertura. No entanto estas conclusões devem ser tratados com alguma precaução uma vez que apenas 2,5 anos de experiência está disponível desde a abertura do mercado e outros fatores podem ter influenciado a evolução dos preços observados.

Vegetação espontânea e banco de sementes do solo em área agrícola estabelecida sobre campo natural

O conhecimento da ecologia das plantas espontâneas e de seu banco de sementes do solo (BSS) em áreas agrícolas pode contribuir para a proposição de técnicas agronômicas de manejo integrado dessas plantas. Ao mesmo tempo, este conhecimento é importante para situações em que se deseja a restauração, a partir do BSS, de áreas de campo natural impactadas pelo cultivo. O trabalho teve o objetivo de verificar a influência de diferentes práticas de manejo em cultivos agrícolas, estabelecidos sobre campo nativo da Depressão Central do RS (30º05´S, 51º40´O, alt. 46 m, prec. 1398 mm) sobre a vegetação espontânea e sobre o seu BSS. A partir de um experimento com diferentes sistemas de cultivo (semeadura direta – SD, preparo reduzido – PR, e preparo convencional – PC) em três parcelas dispostas em sete blocos, efetuaram-se duas avaliações (maio e outubro de 2002) da composição florística da vegetação e do BSS, em cada sistema de cultivo. A vegetação foi avaliada através da escala de Braun-Blanquet, em 24 quadros de 0,25 m2 por parcela. Para o levantamento do BSS de cada parcela, amostras de solo foram coletadas e postas a germinar em casa de vegetação, e as plântulas foram contadas e identificadas. Foram realizados quatro ciclos de germinação para avaliar a quantidade máxima possível de sementes no BSS. Variáveis ambientais foram registradas com a finalidade de relacionar com os dados obtidos. Análises estatísticas dos dados (ordenação, agrupamento, autoreamostragem bootstrap e testes de hipóteses) foram realizadas por meio dos aplicativos computacionais MULTIV e SYNCSA. O sistema de semeadura direta (menor revolvimento do solo), proporcionou maior número de espécies espontâneas perenes na vegetação do que os preparos reduzido e convencional. Brachiaria plantaginea foi a espécie mais abundante, tanto na vegetação quanto no BSS, tendo menor abundância-cobertura e freqüência na semeadura direta. Desmodium incanum apresentou potencial para restauração de áreas campestres, nas parcelas de semeadura direta com três anos de cultivo de verão e dois de inverno. Algumas variáveis de solo, como pH e teor de matéria orgânica da camada superficial de 0-5 cm do solo, apresentaram associações positivas com a vegetação e com o BSS. Os resultados indicam que diferentes sistemas de cultivo influenciam a composição da vegetação espontânea e do BSS, e que determinadas espécies respondem diferentemente a estes efeitos. Apesar dessas constatações, a aplicação dos resultados deve ser feita com precaução, havendo a necessidade de estudos de longo prazo para revelar a dinâmica temporal da vegetação espontânea em cultivos nas condições da Depressão Central do Rio Grande do Sul.

O gás sob pressão: o mapeamento de stakeholders e o lobby no parlamento

Este estudo objetivou identificar os stakeholders que influenciam a agenda do gás de xisto no parlamento brasileiro. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, uma vez que não houve preocupação com os números e sim com a percepção dos entrevistados. Além disso, os dados coletados na pesquisa de campo foram interpretados e alinhados com o referencial teórico desse trabalho. Quanto à metodologia, foi classificada como exploratória, uma vez que ainda há pouco conhecimento sobre a influência de grupos de interesse no Congresso Nacional, do tipo pesquisa de campo e de estudo de caso por se tratar especificamente da exploração do gás de xisto. A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas e da aplicação de questionário com um roteiro previamente estabelecido. Após a análise dos dados, concluiu-se que há duas correntes que atuam na agenda do gás de xisto. A primeira tem um posicionamento que preza pela precaução, ou seja, é necessário que se descubra os impactos da exploração da atividade no meio ambiente antes que se decida iniciar a exploração e a produção do gás de xisto. A segunda corrente defende a exploração desse gás não convencional como forma de reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade do país. Foram identificados 39 stakeholders que influenciam o andamento do Projeto de Lei 6904/2013, que suspende a autorização e a exploração do gás de xisto por um período de cinco anos. Isso mostra que os grupos de interesse, uns mais poderosos que outros, têm papel importante na formulação de políticas públicas e, através do lobby, buscam influenciar os tomadores de decisão de acordo com os seus objetivos.

Max Stirner, o único e o que lhe é próprio: uma interpretação e(m) algun(s) ensaio(s)

This work has a study object the main thinking work of Johan Kaspar Schmidt well known as Max Stirner (1806-1856) - originally titled (in German), Der Einzige und sein Eigentun, and translated into Portuguese by the Portuguese publisher Antígona in 2004, under the title The Unique and its Ownership. This book was known in 1844 although its publication dated 1845 seen that the censor of that time rejected the publication request in that year - saying that ( ) in concrete passages of that work, not only God, Christ, the church and the religion are usually object of proposal blasphemy, but also because all social order, the state and the government are defined as something that should not exist simultaneously as one justifies the lie, perjury, the murder and suicide and denies the ownership right. After this first attack and rejection by its bearing the unique come to be others target, due practically to all the philosophical political thinkers its time including thinkers like Ludwig Feuerbach and Karl Marx & Friedrich Engels in spite of, on the other hand, having inspired formulations and reformulations of many of those thinkers that were against then in their times, as well as those thinkers that came after then such as Nietzsche himself. Even though this work was be victim of powerful attempts of erasing it of history, it has shown a great repercussion power and that is the main reason that led us to ask the following questions what is its big originality? , how could his author arrive at a so impactant perspective? What is its most legitimate political place? We endeavored in elaborate answers to those questions trough the exegesis of its text, taking in account both the scholarship environment where the author produced his intellectual life set - and the detailed reading of texts linked to discussion in focus, where this reading is always based upon the meaning and senses traced by the texts and its contexts as a precaution against the limits and the traps of the readings which shed light markedly on strict letter of the phrases constructs. Ours conclusions point at to the idea that a work like this , that subverts the characteristic ways of thought of the modernity, completely, continues being a utter odds, without rank in the history of thought and the moderns political practices, finding parallel possibility only, in a very special way, with a certain autharchic perspective of Ancient Greece

Factors influencing psychotropic prescription by non-psychiatrist physicians in a nursing home for the elderly in Brazil

CONTEXTO E OBJETIVO: Embora os psicotrópicos sejam uma das classes de medicações mais prescritas em abrigos para idosos, os estudos avaliando o seu padrão de prescrição são limitados em número e escopo. Este estudo visou investigar os fatores associados ao uso de psicofármacos em um abrigo para idosos no Brasil. TIPO DE ESTUDO E LOCAL: Estudo retrospectivo observacional realizado no Abrigo da Velhice de Rio Claro, Instituto de Biociências, Universidade Estadual Paulista. MÉTODOS: Dados sobre prescrições foram extraídos dos prontuários médicos dos 108 idosos moradores do abrigo. Sessenta e cinco sujeitos (idade média ± desvio padrão = 74,5 ± 9,4 anos), em uso regular de medicação, constituíram a amostra. Foram examinados os efeitos das variáveis sociodemográficas e clínicas sobre o padrão de prescrição de psicofármacos. RESULTADOS: As mulheres recebiam mais psicofármacos (p = 0.038); indivíduos em uso de medicações para doenças cardiovasculares recebiam menos psicofármacos (p = 0.001). Houve correlação negativa entre número de psicofármacos prescritos e, ambos, idade (p = 0.009) e número de medicações clínicas (p = 0.009). CONCLUSÃO: Embora preliminares, os resultados indicam as doenças cardiovasculares como a variável clínica que mais influenciou a prescrição de psicofármacos. Uma excessiva precaução por parte dos clínicos pode explicar parcialmente este resultado. Novas investigações, com amostras maiores e de diferentes regiões são desejáveis para confirmação destes dados.

Efeito do fator estimulante de colônia de granulócitos recombinante humano (rhG-CSF) sobre o número de leucócitos, plaquetas e sobre a mobilização de células-tronco hematopoéticas CD34+ para o sangue periférico de cães sadios

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Mapeamento da sensibilidade ambiental do litoral de Ubatuba-SP a vazamentos de petróleo

Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE

Adesão dos profissionais de saúde às precauções de contato em unidade de terapia intensiva

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB