Resolu????o simplificadora de formalidades e procedimentos relativos aos atos de que trata o art. 54 da Lei n?? 8.884 de 11 de junho 1994

O controle de ag??ncias de defesa da concorr??ncia sobre a estrutura dos mercados constitui pr??tica comum em pa??ses maduros e vem ganhando import??ncia crescente em economias emergentes. Tal atividade envolve exame de atos de concentra????o econ??mica tais como fus??es, aquisi????es, joint ventures ou incorpora????es. No Brasil este tipo de controle ?? recente, tendo sido institu??do pela Lei n?? 8.884, de junho de 1994. Desde ent??o, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorr??ncia - CADE julgou 29 (vinte e nove) atos de concentra????o, em contraste com a experi??ncia secular de pa??ses como EUA, Canad?? e Austr??lia e de v??rias d??cadas nas na????es europ??ias depois da Segunda Guerra. A exemplo de v??rias outras ??reas de pol??tica p??blica, tornou-se imperativo agilizar os ??rg??os de defesa da concorr??ncia. Isto decorre, entre outros fatores, do intenso processo de reestrutura????o produtiva em curso no pa??s associados ?? desestatiza????o e abertura da economia. Diante das circunst??ncias descritas, ?? preciso assegurar agilidade, transpar??ncia, excel??ncia t??cnica no processo decis??rio e estabilidade de regras, todos ingredientes indispens??veis para gerar seguran??a jur??dica. Esta ??ltima, por seu turno, diminui o risco do investimento, estimulando invers??es, produ????o e emprego. Nesse sentido, o CADE promoveu mudan??as importantes no procedimento de an??lise de atos de concentra????o em colabora????o com a Secretaria de Direito Econ??mico do Minist??rio da Justi??a (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econ??mico do Minist??rio da Fazenda (SEAE) mediante a edi????o da Resolu????o 5, de 28 de agosto de 1996

Resolu????o n?? 03, de 10 de maio de 2011: disciplina os procedimentos a serem adotados relativos ?? comercializa????o e utiliza????o do alojamento da ENAP

A Resolu????o n?? 3, de 10 de maio de 2011 disciplina os procedimentos relativos ?? utiliza????o do alojamento da ENAP.

Portaria n?? 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comiss??o com o objetivo de coordenar a implementa????o e acompanhamento dos trabalhos relativos ?? Lei de Acesso ?? Informa????o (Lei n?? 12.527) na ENAP

A Comiss??o de implementa????o e acompanhamento dos trabalhos relativos ?? Lei de Acesso ?? Informa????o (LAI) na ENAP foi criada pela Portaria n?? 166, de 3 de julho de 2013, com o objetivo de coordenar a implementa????o dos trabalhos referentes ?? LAI, principalmente, em virtude da cria????o e acompanhamento do Servi??o de Informa????es ao Cidad??o (SIC).

Factores relativos al entorno, recursos humanos y sistemas de información y gestión en la adopción del cuadro de mando integral en organizaciones portuguesas

In this paper we aim to identify and analyze a set of variables that can potentially influence the adoption of the Balanced Scorecard (BSC) in Portuguese public and private organizations. These variables are related to the environment (perception of environmental uncertainty), with human resources (support of top management) and, information and management systems (strategic map design and establishment of cause-effect relationships between indicators and perspectives of the BSC). Hypotheses were tested using data obtained from a questionnaire sent to 591 publicly-owned organizations and 549 privately-owned organizations in Portugal, with an overall response rate of 31.3%. The results allow us to conclude that the top management commitment, the development of strategy maps and the establishment of cause-effect relationships are factors that are associated with the implementation of the BSC.

A aplicabilidade dos preços de transferência na perspetiva da gestão - estudo de caso

A dissertação incidirá sobre a temática dos preços de transferência na otica de gestão. O objectivo é efectuar o seu enquadramento teórico quanto ás características, objectivos e modelos de calculo, abordando este tema na perspectiva de um modelo que acrescenta valor ás organizações. Serão ainda alvo do devido aprofundamento o enquadramento legal da temática, a descentralização e os centros de responsabilidade onde se procurará perceber o que é a descentralização, as suas vantagens e desvantagens em relação á centralização. Apresentaremos ainda um estudo de caso que consiste na aplicação pratica dos modelos de preços de transferência a uma empresa. Analisaremos os modelos para fixar o preço de transferência mais adequados para cada organização. Apresentaremos aqueles que, do nosso ponto de vista, são mais eficientes, nao deixando de mencionar outros com menor carácter aplicativo. Por ultimo, abordaremos o caminho a seguir na escolha do modelo a utilizar, colocando algumas questões ás quais as organizações devem responder antes de seleccionar o modelo dos preços de transferência mais adequados, demonstrando em contexto empresarial como o processo se desenrola.

La influencia de factores relativos a la estrategia organizativa y al entorno en la adopción del cuadro de mando integral en empresas portuguesas

In this article we aim to identify and analyze a set of variables related to the organizational and environ-mental strategy that can potentially influence the adoption of the Balanced Scorecard (BSC) in Portuguesecompanies of different sizes. Hypotheses were tested using data obtained from a questionnaire sent to549 privately-owned Portuguese organizations (small and medium enterprises and large companies),with an overall response rate of 28.2%. The results allow us to conclude that the BSC is independent ofthe activity/industry in which the organization operates. Furthermore, we have found that organizationsthat follow a defensive strategy attach greater importance to the BSC financial perspective or equiva-lent. On the other hand, we did not find empirical evidence regarding the possible relationship betweenthe BSC, the type of strategy adopted by the organization, the phase/stage of the life cycle in which theorganization is located, and the environmental intensity competition.

Variação estacional da oferta e preços de couve-flor em Minas Gerais

Em virtude da variedade de cultivares atualmente disponíveis, de suas diferentes exigências climáticas e das diferenças climáticas entre as várias regiões produtoras, a couve-flor pode apresentar variações estacionais de oferta e de preços ao longo do ano. O objetivo do presente trabalho foi estudar a variação estacional da oferta e dos preços da couve-flor praticados no Estado de Minas Gerais, representados pelas unidades da CEASAMINAS, bem como as componentes dessa oferta para cada principal região abastecedora do Estado, no período de 2005 a 2009. A unidade CEASAMINAS (Grande BH) foi responsável por 68% da comercialização anual de couve-flor em Minas Gerais por meio das unidades da CEASAMINAS, que oscilou entre 9.420 e 10.937 toneladas anuais. A quase totalidade de produção proveio de municípios mineiros, localizados em quatro grandes mesorregiões: Região Metropolitana de Belo Horizonte, Campo das Vertentes, Triângulo Mineiro e Vale do Rio Doce, que representaram, respectivamente, 49%, 28%, 9% e 6% da oferta anual. As variações estacionais de oferta refletiram claramente as limitações dos cultivares atualmente disponíveis e a necessidade de novos cultivares que possam tolerar as grandes oscilações de temperatura nos meses de meia estação. Também ficou evidente que, a despeito da disponibilidade de cultivares de verão, a produção de couve-flor ainda é mais baixa nessa época do ano, um reflexo provável da alta precipitação que ocasiona maiores perdas por doenças na lavoura e em pós-colheita.

Adopcion del cuadro de mando integral en organizaciones portuguesas: factores relativos a los sistemas de informacion y gestion

Este artículo tiene como objetivo identificar y analizar un conjunto de variables relativas a los sistemas de información y gestión que pueden potencialmente influir en la implementación, en organizaciones públicas y privadas portuguesas, del sistema de gestión estratégica designado Cuadro de Mando Integral (CMI). Se ha definido un conjunto de hipótesis de investigación y para comprobar empíricamente las hipótesis formuladas hemos recurrido a los datos obtenidos mediante la aplicación de un cuestionario postal a 591 organizaciones públicas y 549 organizaciones privadas portuguesas, con una tasa de respuesta total del 31,3%. Los resultados han permitido obtener evidencia empírica que confirma la asociación entre la implementación del CMI: y la importancia atribuida a medidas no financieras; y la vinculación a un sistema de incentivos y recompensas; y la existencia de un proceso presupuestario.