Enquadramento dos corpos hídricos subterrâneos do Distrito Federal : parâmetros hidrogeoquímicos e ambientais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, 2016.

A participação do poder legislativo na definição das metas e prioridades do orçamento publico federal no periodo 1990/95

A elaboração do orçamento público é uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo nos países de regime democrático, não obstante a iniciativa das leis orçamentárias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papéis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento estão definidos nas constituições, onde se observa uma tendência ao equilíbrio entre os dois Poderes. A história do orçamento está intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle político do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das nações. No Brasil, tomando-se por referência as constituições ao longo de sua história, a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento caracterizou-se pela oscilação em termos do maior ou menor controle sobre as decisões orçamentárias. A Constituição Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matéria orçamentária que haviam sido retiradas na Constituição de 1 967. A Constituição trouxe importantes mudanças nesta área, entre elas a conclusão do processo de unificação orçamentária, a aprovação pelo Legislativo não só da lei orçamentária como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias), a instituição de uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias, considerada uma das mais relevantes inovações introduzidas ao capítulo da Constituição que trata do orçamento público, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma intervenção prévia do Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei do orçamento, antecipando as decisões sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaboração orçamentária. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de intervenção, no período de 1990 à 1995 a atuação do Legislativo no que diz respeito à definição de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade política para aprovar a Lei Complementar de Finanças Públicas e para implantar na comissão mista de orçamento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituição reservou a esta comissão. A análise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuação do Legislativo foi prejudicada também pela inexistência do planejamento governamental e pela deficiência dos projetos de lei do Executivo, que pouca atenção deram às metas e prioridades.

O Senado Federal e o controle concreto de constitucionalidade de leis e de atos normativos : separação de poderes, Poder Legislativo e interpretação da CF 52 X / Nelson Nery Junior.

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Quem vigia os vigilantes? : o controle da atividade de inteligência no Brasil e o papel do Poder Legislativo / Joanisval Brito Gonçalves. --

Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.

Entre a ação legislativa e o constrangimento político: o Conselho Municipal do Distrito Federal (1921-1930)

Este trabalho tem como objetivo central analisar a dinâmica política da capital federal, através da atuação do Conselho Municipal do Distrito Federal, nos anos de 1920. Partindo da ideia de que a década em questão foi assinalada por profundas transformaçõe s e efervescência política, busca - se perceber como o Legislativo carioca operou, politicamente, nos anos em tela. Além de elucidar a relação estabelecida entre os principais poderes municipais no período – os intendentes e os prefeitos – identificamos o co ntexto político - partidário da época; destacamos os principais posicionamentos assumidos pelo Conselho frente determinadas conjunturas - chave da política nacional e lançamos luz sobre a heterogeneidade do Legislativo local nos anos vinte. Para cumprir este propósito esta pesquisa se estrutura a partir dos Anais do Conselho Municipal, do Boletim da Prefeitura, do Regimento Interno do Conselho e da Imprensa carioca, através do jornal Correio da Manhã.

Aprimorando o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Araruama: diagnóstico da situação arquivística do poder legislativo municipal

O principal objetivo desta dissertação é examinar criticamente a situação arquivística da Câmara Municipal de Araruama, descrevendo e analisando de que forma ocorre a organização, a gestão e a disponibilização de documentos por parte do poder legislativo daquele município apresentando, ao final, com o intuito de contribuir para a gestão documental na Câmara, esboço de um Projeto de Resolução. O trabalho justifica-se pela importância de uma correta e eficiente gestão de documentos para que se possa garantir o cumprimento do princípio constitucional da transparência pública, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Morcegos cavernícolas da região do Distrito Federal, centro-oeste do Brasil (Mammalia, Chiroptera)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Aspectos clínicos, epidemiológicos e laboratoriais de cães sororreagentes para leishmaniose visceral, em foco de transmissão no Distrito Federal-DF, Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Vigilância de Fatores de Risco para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (2006)

OBJETIVO: Descrever métodos e resultados iniciais do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas não Transmissíveis por Inquérito Telefônico - VIGITEL implantado no Brasil em 2006. MÉTODOS: O VIGITEL estudou amostras probabilísticas da população com 18 ou mais anos de idade residente em domicílios conectados à rede de telefonia fixa de cada uma das capitais dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal (54.369 indivíduos no total, sendo pelo menos 2.000 por cidade). A amostragem foi realizada a partir de cadastros eletrônicos completos das linhas residenciais fixas de cada cidade, envolvendo sorteio de linhas (domicílios) e sorteio de um morador por linha para ser entrevistado. O questionário aplicado investigou características demográficas e socioeconômicas, padrão de alimentação e de atividade física, consumo de cigarros e de bebidas alcoólicas, e peso e altura recordados, entre outros quesitos. Estimativas sobre a freqüência de fatores de risco selecionados, estratificadas por sexo e acompanhadas de Intervalo de Confiança de 95%, foram calculadas para a população adulta de cada cidade empregando-se fatores de ponderação que igualam a composição sociodemográfica da amostra em cada cidade àquela observada no Censo Demográfico de 2000. Estimativas para o conjunto das cidades empregam fator de ponderação adicional que leva em conta a população de adultos de cada cidade. RESULTADOS: Os cinco fatores de risco selecionados (tabagismo, consumo abusivo de bebidas alcoólicas, excesso de peso, consumo de carnes com excesso de gordura e sedentarismo) tenderam a ser mais freqüentes em homens do que em mulheres. Dentre os fatores de proteção, o consumo regular de frutas e hortaliças foi mais freqüente em mulheres do que em homens, observando-se situação inversa no caso da atividade física de lazer. Diferenças substanciais na freqüência dos fatores de risco e proteção foram observadas entre as cidades, com padrões de distribuição regional diferenciados por fator. DISCUSSÃO: O desempenho do sistema, avaliado a partir da qualidade dos cadastros telefônicos e de taxas de resposta e de recusas, mostrou-se adequado e, de modo geral, superior ao encontrado em sistemas equivalentes existentes em países desenvolvidos. O custo do sistema de R$ 31,15 por entrevista realizada, foi a metade do custo observado no sistema americano de vigilância de fatores de risco para doenças crônicas por inquérito telefônico e um quinto do custo estimado em inquérito domiciliar tradicional realizado recentemente no Brasil.

Vigilância de fatores de risco para doenças crônicas por inquérito telefônico nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (2006)

Objetivo: Descrever métodos e resultados iniciais do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas ão Transmissíveis por Inquérito Telefônico - VIGITEL implantado no Brasil em 2006. Métodos: O VIGITEL estudou amostras probabilísticas da população com 18 ou mais anos de idade residente em domicílios conectados à rede de telefonia fixa de cada uma das capitais dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal (54.369 indivíduos no total, sendo pelo menos 2.000 por cidade). A amostragem foi realizada a partir de cadastros eletrônicos completos das linhas residenciais fixas de cada cidade, envolvendo sorteio de linhas (domicílios) e sorteio de um morador por linha para ser entrevistado. O questionário aplicado investigou características demográficas e socioeconômicas, padrão de alimentação e de atividade física, consumo de cigarros e de bebidas alcoólicas, e peso e altura recordados, entre outros quesitos. Estimativas sobre a freqüência de fatores de risco selecionados, estratificadas por sexo e acompanhadas de Intervalo de Confiança de 95%, foram calculadas para a população adulta de cada cidade empregando-se fatores de ponderação que igualam a composição sociodemográfica da amostra em cada cidade àquela observada no Censo Demográfico de 2000. Estimativas para o conjunto das cidades empregam fator de ponderação adicional que leva em conta a população de adultos de cada cidade. Resultados: Os cinco fatores de risco selecionados (tabagismo, consumo abusivo de bebidas alcoólicas, excesso de peso, consumo de carnes com excesso de gordura e sedentarismo) tenderam a ser mais freqüentes em homens do que em mulheres. Dentre os fatores de proteção, o consumo regular de frutas e hortaliças foi mais freqüente em mulheres do que em homens, observando-se situação inversa no caso da atividade física de lazer. ) Diferenças substanciais na freqüência dos fatores de risco e proteção foram observadas entre as cidades, com padrões de distribuição regional diferenciados por fator.Discussão: O desempenho do sistema, avaliado a partir da qualidade dos cadastros telefônicos e de taxas de resposta e de recusas, mostrou-se adequado e, de modo geral, superior ao encontrado em sistemas equivalentes existentes em países desenvolvidos. O custo do sistema de R$ 31,15 por entrevista realizada, foi a metade do custo observado no sistema americano de vigilância de fatores de risco para doenças crônicas por inquérito telefônico e um quinto do custo estimado em inquérito domiciliar tradicional realizado recentemente no Brasil

A evolu????o do repasse dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): reflexos e rebatimentos na gest??o da educa????o

Esta monografia trata do financiamento da educa????o b??sica e p??blica do Distrito Federal via Fundo Constitucional do Distrito Federal ??? FCDF. O objetivo ?? avaliar a contribui????o do FCDF para a oferta e a qualidade do servi??o p??blico de educa????o no Distrito Federal, a partir de uma an??lise descritiva da evolu????o desses recursos desde a sua regulamenta????o no ano de 2002. O FCDF transfere todo ano ?? capital do Brasil um montante de recurso que representa historicamente mais de 50% de toda a receita ordin??ria do DF, em fun????o deste sediar a capital pol??tica e administrativa do pa??s. A partir de um painel descritivo da evolu????o dos recursos pagos do FCDF, esta pesquisa analisou o rebatimento desse montante no setor p??blico da educa????o b??sica oferecida pelo Governo do Distrito Federal. A hip??tese guia ?? que esse volume de recursos extras do FCDF transferidos ao DF n??o garante a boa presta????o do servi??o p??blico de educa????o na capital do pa??s. A monografia sistematizou dados do Censo Escolar da Educa????o B??sica e do ??ndice de Desenvolvimento da Educa????o B??sica ??? IDEB. Assim, a partir de uma an??lise comparada dos dados da educa????o do DF com outros Estados da Federa????o, esta pesquisa objetiva aferir se esta unidade da Federa????o conta com uma educa????o p??blica ?? altura do volume de recursos que recebe

Uso e ocupação do solo e a disseminação da hantavirose na região de São Sebastião, Distrito Federal: 2004 - 2008

INTRODUÇÃO: As hantaviroses apresentam distribuição mundial e constituem importante problema de saúde pública. A epidemiologia da hantavirose no Brasil mostra que vem aumentando a cada ano o número de casos que são notificados e de variantes que têm sido descobertas em diversos estados e no Distrito Federal. Neste contexto, o estudo tem como objetivo principal analisar o uso e da ocupação do solo na disseminação da hantavirose no Distrito Federal, no período de 2004 a 2008. MÉTODOS: Para a realização desta pesquisa, foram utilizados dados epidemiológicos e do uso da terra com fins de elaborar tabelas e cartogramas para detalhar a espacialização da hantavirose no território. RESULTADOS: Dos 40 locais prováveis de infecção (LPIs) plotados no Mapa de Cobertura e Uso da Terra, 19 (47%) ocorreram em áreas de pastagens, 10 (25%) em área urbana (periurbana), 6 (15%) em áreas utilizadas para a agricultura e 5 (12%) em espaços de cerrado. CONCLUSÕES: Sendo assim, as atividades agrícolas e a expansão urbana em direção às áreas de cerrado vêm favorecendo a disseminação da hantavirose no Distrito Federal e em especialmente em São Sebastião.

Um foco potencial de Tripanosomíase Americana na cidade do Rio de Janeiro (Distrito Federal)

São relatados estudos epidemiológicos feitos em um foco potencial de Tripanosomiase americana no bairro Santa Teresa na Cidade do Rio de Janeiro. Enquanto a pesquisa intensiva de Triatomideos em 40 "cafuas" existentes em áreas silvestres do local foi negativa, 11 exemplares (seis fêmeas e cinco machos) de Panstrongylus mzgistus (Burmeister, 1835) foram capturados em um grande edifício do local, estando nove infectados pelo Trypanosoma (S.) cruzi. Positivamente, tais insetos aí vieram ter atraídos pela grande iluminação dêsse edifício, seus focos de criação encontrando-se na mata. Não foi possível demonstrar de modo indiscutível tais criadouros em cuidadosas pesquisas feitas durante 10 meses. Todavia, em ninho de gambá (Didelphis marsupialis) foi achado uma casca de ovo de Triatomídeo, o qual pode ser atribuído ao P. megistus. Também em ninhos dos mesmos marsupiais e também de ratos silvestres foi descoberto um novo Triatomídeo (Parabelminus carioca Lent, 1943) novo transmissor do Trypanosoma (S.) cruzi, e que foi motivo de uma publicação anterior. De 42 exemplares de gambás (D. marsupialis) submetidos ao exame direto do sangue e ao xenodiagnóstico, 15 (ou seja 35.7 %) mostraram-se naturalmente infectados pelo T. (S.) cruzi. Dêstes quinze, quatro foram negativos ao exame direto de sangue, mas positivos ao xenodiagnóstico. Outro marsupial (Metachirus nudicaudatus Geoffroy), antes ainda não referido como depositário silvestre do Trypanosoma (S.) cruzi, foi verificado com infecção natural pelo xenodiagnóstico. A amostra "gambᔠde T. (S.) cruzi, mostrou-se patogênica para cao rhesus, gato e cobaio. Foi possível cultivá-la em meios de Nöller e NNN. A amostra "cuica" foi capaz de infectar cão e cobaio e também foi cultivada. A amostra "panstrongylus" também infectou cão e cobaio. Camondongos (Mus musculus, var albina) inoculados com qualquer uma das amostras, não apresentaram infecção sanguínea apreciável ao exame direto, enquanto que exibiam uma infecção peritoneal. Exame clínico sumário de 58 indivíduos residentes no local, permitiram o encontro de duas crianças com sintomas atribuíveis a doença de Chagas, mas o xenodiagnóstico dêstes pacientes foi negativo. Exames de sangue à fresco e xenodiagnóstico de 19 cães (cerca de 50 % dos existentes na zona estudada) foram negativos. Assim também de dois gatos. A possibilidade de infecção humana pelo T. (S.) cruzi no local estudado, é remota, considerados os hábitos silvestres aí observados nos transmissores. Porém, uma vez que aí existem depositários naturais abundantes dêsse tripanosoma, e também transmissores com alto índice de infestação, é possível a ocurrência de casos clínicos da moléstia, tanto mais quando se recorda que P. megistus tem geralmente habitos domiciliares em outras regiões do País, fàcilmente podendo adaptar-se às "cafuas" existentes no local. Por outro lado, a presença aí de famílias oriundas de zonas de endemia (Minas) poderá ainda apressar a existencia de condições domésticas de contágio.

A violência na ótica de alunos adolescentes do Distrito Federal

Esta pesquisa exploratória teve como objetivo captar as percepções de adolescentes matriculados em estabelecimentos educacionais do Distrito Federal sobre as violências nas escolas e nas comunidades. Considerando que a literatura constata que as violências são comuns às escolas públicas e particulares, embora com diferentes ocorrências, o trabalho focalizou em particular as diferenças entre alunos dos dois tipos de escolas. Para tanto foi utilizada a técnica de grupos focais. Os resultados indicam que, embora se confirme a presença de violências nas escolas públicas e particulares, cada uma é tratada de modo diferente, as primeiras apoiando-se, em parte, no trabalho da polícia, e as últimas mantendo controle preventivo de pessoas e seus movimentos. As conclusões remetem às teorias sociológicas conflituais da Sociologia da Educação e ao seu maior poder explicativo. Enfatizam a necessidade de a escola considerar as sociedades dos adolescentes e o seu protagonismo e dinamismo próprios, abrindo os olhos para as mudanças dentro de si e ao seu redor.