944 resultados para Perspectiva comparada
Resumo:
O objetivo deste trabalho é analisar a política pública brasileira de regulação de conteúdo em casos de violações de direitos humanos na TV, a partir de uma perspectiva comparada com a regulação adotada na França e no Reino Unido. Para isso, foram estudados os marcos legais e os recursos institucionais decisivos disponíveis aos órgãos reguladores francês (CSA) e britânico (Ofcom) e ao Ministério das Comunicações do Brasil. Num segundo momento, a política de regulação foi analisada a partir do estudo de casos onde foram constatadas violações de direitos de quatro tipos: preconceito e ofensa contra grupos minoritários; violação dos direitos das mulheres; discriminação religiosa; e banalização da violência e linguagem depreciativa. Ao final, são apresentadas contribuições para a elaboração de uma nova política de regulação de conteúdo no Brasil que priorize e proteja os direitos humanos.
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Este trabalho estuda o fenômeno do evergreening, definido como o uso de patenteamento secundário para a obtenção de extensão indevida na proteção patentária sobre uma criação, sob a perspectiva do direito da concorrência no Brasil, União Europeia, Estados Unidos e Índia. Baseia-se em suas experiências com esta prática para determinar a aplicabilidade do direito da concorrência brasileiro e mais alternativas institucionais para abordar o problema.
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A concorrência intramodal é uma forma de mitigação dos problemas derivados de um monopólio natural. Os setores assim estruturados caracterizam-se por elevados custos fixo e a fundo perdido, com grandes economias de escala e necessidade de elevada escala mínima de eficiência para viabilização da atividade. Essas circunstâncias impedem que a concorrência, em seu sentido mais óbvio, seja ali instaurada. Esse é o caso do setor ferroviário, onde se verifica a inviabilidade econômica de duplicação da infraestrutura. Entretanto, a depender da política regulatória adotada pelo Estado, um ambiente mais competitivo pode ser instaurado. O trabalho propõe uma análise comparada entre o modelo regulatório implementado na Alemanha, a partir das reformas ferroviárias propostas pela União Europeia, buscando extrair da experiência estrangeira aprendizados quanto aos dilemas enfrentados e características desejadas ao modelo institucional brasileiro para as novas concessões ferroviárias nacionais previstas no Plano Nacional de Investimento em Logística (PIL). O objetivo da análise consiste em verificar qual foi o modelo regulatório aplicado pela Alemanha para garantir parâmetros satisfatórios de concorrência intramodal e o modelo proposto pelo Governo Federal, com o objetivo de incentivar a ampliação do uso desse modal na cadeia logística brasileira, assim como aumentar a densidade da malha. Para permitir uma efetiva comparação dos modelos, faz-se necessário proceder preliminarmente a um breve entendimento sobre os arranjos regulatórios existentes que objetivam garantir o acesso à malha ferroviária: o tráfego mútuo, o direito de passagem e as formas de unbundling. A hipótese de investigação consiste em observar que as mudanças na regulação setorial que estão sendo consideradas pelo governo brasileiro se distanciam tanto do modelo que foi utilizado para a desestatização do setor, nos anos 90, quanto da experiência alemã de unbundling.
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O objetivo deste artigo é averiguar a circulação de imagens e o surgimento de uma cultura visual política entre o México e o Brasil entre as décadas de 1920 e 1930. Busco examinar em especial como se constituíram repertórios visuais comuns entre os dois países, tanto na produção de imagens carregadas com uma retórica do engajamento político como de algumas imagens que num primeiro olhar poderiam passar por descompromissadas, mas que contribuíram para a construção do imaginário político. Embora minha intenção não seja de uma análise exaustiva, procuraremos averiguar diferentes suportes imagéticos, como as fotografias estampadas na imprensa diária assim como nas revistas ilustradas, cartazes, gravuras e demais expressões artísticas que subsidiem essa circulação de idéias estéticas e políticas entre os dois países. Parto da hipótese de que, apesar das dificuldades de intercâmbios existentes entre os dois países (língua, distância e falta de um contato maior entre seus artistas e intelectuais), ocorreu um intercâmbio de propostas políticas e culturais, principalmente entre redes de sociabilidade de artistas marcadamente no âmbito da esquerda política.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES)
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O objetivo do artigo é apresentar um quadro de referência de conceitos da Gestão da Sustentabilidade na Cadeia de Suprimentos (GSCS) para auxiliar pesquisas futuras na tentativa de integração intra e interorganizacional fundamentada em aspectos da sustentabilidade. Trata-se de um artigo teórico, cujo procedimento metodológico adotado foi o desk research em periódicos da área de gestão e operações, realizado em duas etapas. Na primeira, buscou-se visualizar os estudos da temática em seis importantes periódicos internacionais da área, totalizando 53 artigos entre 1954 e 2009. Esta etapa gerou uma evolução da temática, contribuindo para apontar tendências. Na segunda, foram revisados seis periódicos nacionais da área de administração. Selecionaram-se 11 artigos, publicados entre 1961 e 2009, resultando em um panorama da temática no contexto acadêmico brasileiro. O conceito de GSCS apareceu apenas em 2007, o que mostra a atualidade do tema, embora este seja a junção de temáticas anteriormente estudadas.
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Fil: Slipak, Daniela. Universidad de Buenos Aires
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El objetivo de esta ponencia es analizar el funcionamiento del mercado de tierras privadas ejidales y de colonias cuando la provincia de Buenos Aires estaba impulsando la mayor expansión territorial del siglo y recibía un importante flujo de inmigrantes, entre 1860 y la primera guerra mundial. Enfocaremos nuestra indagación en los partidos de Chascomús y Junín. Ya hemos estudiado el mercado de tierras de campos y estancias en los partidos elegidos y también hemos comparado esos datos con el único trabajo que se ocupa de un ejido en la provincia (Mercedes), cuyos resultados nos indican un comportamiento diferente en los actores y en la conformación del mercado, nos parece pertinente estudiar el impacto que tuvieron en las transacciones y en la formación del precio el crecimiento demográfico, los cambios institucionales, las políticas públicas sobre tierras (especialmente las relacionadas con las colonias y la expansión de los ejidos). De esta manera podremos estimar las interrelaciones entre los mercados en campos de grandes dimensiones y los más reducidos de los ejidos y colonias