999 resultados para Participação do Registro Imobiliário no Processo de Regularização Fundiária


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Pós-graduação em História - FCLAS

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O objetivo desta dissertação é analisar a implementação da política pública de ecoturismo para a região amazônica, com recorte no Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal (PROECOTUR), no pólo Belém/Costa Atlântica. Objetiva-se, ainda, analisar a participação dos atores sociais neste processo bem como a contribuição do Programa para o desenvolvimento sustentável na área em questão. Este estudo tem por base levantamentos bibliográficos, documentais incluindo fotografias e mapas e pesquisa de campo para a coleta de dados. Com base nestes procedimentos, descreve-se o processo de implementação deste Programa e os fatores que contribuíram para sua descontinuidade. A análise de políticas públicas de turismo, notadamente de ecoturismo, revela que estes são realidades raramente analisadas. Procura-se, então, contribuir para a ampliação dos conhecimentos sobre as mesmas. E, também, colaborar para que os atores sociais envolvidos compreendam a importância de sua participação no processo de implementação destas políticas, de tal sorte que se possa promover o desenvolvimento sustentável tão almejado.

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O Estudo examina as possibilidades e os limites do planejamento participativo como um instrumento para o desenvolvimento local em comunidades rurais da Amazônia, a partir de suas potencialidades locais (redes de relações sociais e institucionais e recursos naturais) e das relações territoriais com sua área de entorno. Em particular, o estudo analisa uma comunidade quilombola denominada Itacoã-Miri, localizada no município de Acará, Estado do Pará. A questão central da pesquisa é: em que medida a participação das pessoas em um projeto de desenvolvimento comunitário significa a incorporação do conhecimento empírico local e as demandas da comunidade para legitimar um processo de planejamento? O arcabouço teórico é alicerçado na seguinte literatura: (a) significados e inter-relações entre planejamento, desenvolvimento e participação; e, (b) conhecimento informal para alternativas de desenvolvimento sustentável. Adicionalmente, a pesquisa também considera os conceitos de redes sociais e organizações locais por suas relações com a discussão principal da pesquisa. O arcabouço teórico foi utilizado para entender as relações que tem sido estabelecidas entre instituições governamentais e organizações locais (associações, grupos de produção, cooperativas, etc.) e também entre atores governamentais locais e as pessoas da comunidade para a construção de projetos de desenvolvimento local usando o approach de planejamento participativo. O foco principal é a Amazônia Brasileira. As unidades de análise foram o grupo social que foi formado para elaboração do projeto de desenvolvimento local e o processo participativo levado a cabo por este grupo para a construção do projeto em causa. Isto por três razões básicas: primeiro, porque um grupo social se apresenta como a arena política onde os atores sociais interagem entre si; segundo, porque o grupo social é o espaço onde os atores sociais implementam os seus significados de participação social; e, terceiro, porque é dentro do grupo social que internas e externas (e também formais e informais) relações ocorrem para fazer efetivo o planejamento participativo. O estudo conclui que a maioria do planejamento comunitário e regional levado a cabo pelo governo federal e estadual entre as décadas de 1970 e 1990 não obtiveram êxito por três razões: (1) primeiro, porque havia lacunas entre as demandas das populações locais e as ações dos governos; (2) segundo, o planejamento regional não levou em consideração as diferenças interculturais entre a população local e os agentes do estado; e, (3) terceiro, a falta de um instrumento participativo para envolvimento das pessoas no processo de planejamento. O estudo aplicou um arcabouço metodológico inovativo para participação das pessoas da comunidade no processo de planejamento de projeto e encontrou que a população local tem uma significativa capacidade cognitiva para participar a partir de seu conhecimento empírico. Encontrou, também, que este conhecimento é resultado do envolvimento histórico da comunidade em diversos espaços de interação com atores externos (organizações governamentais e não governamentais). Entretanto, o estudo mostra que o macro cenário político tem significativa (positiva e negativa) influencia no nível de participação das pessoas em um processo de planejamento.

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O processo de decisão e a oferta de políticas públicas, nos municípios brasileiros, a partir das transferências de responsabilidades decisórias para unidades subnacionais, estabelecidas pela Constituição de 1988, não tem merecido por parcela da literatura especializada um maior aprofundamento. Grande parte dos estudos sobre esses processos concentram-se na análise da participação popular e não no processo institucional de tomada de decisão. Este artigo pretende analisar a percepção dos atores eleitos pelo sistema representativo (Prefeitos e Presidentes de Câmara) sobre a democratização ou não dos processos institucionais de decisão de políticas públicas, a partir da vocalização das demandas da sociedade.

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A autora apresenta uma análise histórica da mobilização e da articulação, sobretudo políticas, envolvidas no processo de regularização e na trajetória da Rádio Comunitária de Heliópolis, uma das maiores favelas da cidade de São Paulo. O estudo é acompanhado por uma reflexão, também de fundo histórico e político, sobre os projetos, debates e ações voltados à democratização da comunicação social eletrônica no país, fortalecidos a partir da segunda metade dos anos 1980, e das políticas oficiais para o setor. O livro traz ainda questionamentos sobre a necessidade de as entidades populares ligadas a rádios comunitárias se atrelarem a organismos partidários ou entidades civis organizadas próximas ao poder público, de modo a tornar mais ágeis, ou mesmo viabilizar, os processos de regularização de emissoras do gênero. Esta prática, bastante comum, teria o dom de muitas vezes desvirtuar o projeto original das rádios comunitárias, ou mesmo de deturpá-las totalmente. O trabalho avalia ainda historicamente as tentativas de comunidades, quase sempre localizadas nas periferias urbanas, sem conhecimentos técnicos específicos e noções sobre os meandros da legislação comunicacional, de se articularem minimamente para romper os entraves políticos e econômicos que, em geral, estão presentes nos processos de criação e consolidação das rádios comunitárias

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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This study presents research regarding affordable housing and their effects on the spatial reconfiguration of Natal/ RN, aiming to identify the specificities of the informality of urban land. This study aims to understand how informal housing market operates housing provision for the population located in popular informal settlements, through buying and selling market and rental market of residential properties irregular / illegal. This understanding will be through the neighborhood of Mãe Luisa, Special Area of Social Interest (SASI), located between neighborhoods with a population of high purchasing power and inserted into the tourist shaft of seaside of town. The characterization of informal housing market in Mãe Luiza, from buyers, sellers and renters, will help to understand how these informal transactions operate on SASI and housing provision for public policy development and implementation of housing programs and land regularization for low-income population, adequate to dynamic and reality of housing of informal areas

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This study presents research regarding affordable housing and their effects on the spatial reconfiguration of Natal/ RN, aiming to identify the specificities of the informality of urban land. This study aims to understand how informal housing market operates housing provision for the population located in popular informal settlements, through buying and selling market and rental market of residential properties irregular / illegal. This understanding will be through the neighborhood of Mãe Luisa, Special Area of Social Interest (SASI), located between neighborhoods with a population of high purchasing power and inserted into the tourist shaft of seaside of town. The characterization of informal housing market in Mãe Luiza, from buyers, sellers and renters, will help to understand how these informal transactions operate on SASI and housing provision for public policy development and implementation of housing programs and land regularization for low-income population, adequate to dynamic and reality of housing of informal areas

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Nesta Dissertação os capítulos foram elaborados de maneira a estabelecer inicialmente um panorama da história da política pública ao longo do tempo e sua relação com a cultura, passando pelos conceitos da política pública de cultura, analisando os modelos de políticas culturais e a gestão cultural na democracia. Em seguida foi feito um estudo sobre a política cultural a partir da década de 80, para então analisar a participação das instituições públicas no processo de desenvolvimento após 1988. Diante da nova constituição foi lançado um olhar analítico sobre seus reflexos no campo da cultura desde o neoliberalismo até a segunda década do século XXI, além de uma visão do MinC sobre a arte contemporânea. Só então foram pesquisadas com mais profundidade as políticas públicas de cultura no estado do Espírito Santo, considerando as atuações das instituições públicas no processo de desenvolvimento, proporcionadas pelas aplicações dos Editais e seus desdobramentos, ligados a cada área de atuação dos segmentos culturais que são beneficiários, enfocando ainda as dimensões da cultura e os dilemas e alternativas das políticas públicas culturais com relação aos excluídos. A partir daí foi feita uma abordagem dos diversos segmentos artísticos do estado, suas atuações e suas carências, tendo como ponto de apoio os Editais. Foi analisado o Plano estadual de Cultura no contexto de sua relação com os segmentos culturais, considerando sua concepção original e o estado atual. Foram ainda analisadas as implicações das ações transversais entre os diversos órgãos governamentais e a cultura tendo em vista a equalização de Políticas Públicas de Cultura para o estado.

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O nódulo vocal está entre as laringopatias mais comuns que resultam em alterações na função vocal. O mecanismo da produção da fala é complexo e exige interação de diversos sistemas do organismo humano. A importância das pregas vocais na fisiologia e na formação da fonte sonora glótica é evidente; contudo, quanto à participação das pregas vestibulares neste processo, ainda não existe consenso entre os estudiosos da área. OBJETIVO: Verificar se existe diferença na conformação das pregas vestibulares entre dois grupos de indivíduos do sexo feminino, sendo um composto por pacientes com diagnóstico de nódulo vocal e outro por pacientes sem alteração da voz e sem lesão em pregas vocais. FORMA DE ESTUDO: clínico com coorte transversal MATERIAL E MÉTODO: Foram analisadas 96 imagens de laringes, de indivíduos do sexo feminino, sendo 48 sem queixa vocal e 48 com diagnóstico de nódulo vocal. Foram medidos os ângulos formados nas pregas vestibulares durante a fonação, dos lados direito e esquerdo, bem como feita classificação das mesmas quanto à forma (côncava, linear ou convexa). RESULTADOS: Das 96 pregas vestibulares analisadas em cada grupo, a forma côncava foi predominante, seguida da linear e da convexa. No grupo controle, apenas uma das pregas estudadas tinha a conformação convexa, 27 conformação linear e 68 eram côncavas, enquanto no grupo nódulo vocal os resultados foram 8 convexas, 15 lineares e 73 côncavas. Estas diferenças não apresentaram significância, bem como as diferenças nos ângulos, cujas médias foram bastante semelhantes. CONCLUSÃO: As pregas vestibulares no sexo feminino se comportam da mesma maneira tanto nas pacientes com nódulo vocal quanto nas mulheres sem queixa vocal.

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Estudou-se o estado nutricional de 190 mães de baixa renda, primíparas ou não, residentes no município de São Paulo (Brasil), e sua relação com a duração do aleitamento natural. Na avaliação do estado nutricional empregou-se o critério de adequação de peso para a estatura. Investigou-se a participação do setor Saúde no processo de desmame. Descreveu-se também a prevalência de desnutrição no período pré-gestacional, no pós-parto e no pós-desmame, verificando-se o comportamento do estado nutricional nos três períodos. Observou-se que apenas entre as mulheres não-primíparas houve diferença estatisticamente significante do estado de nutrição nos períodos analisados. Quanto ao estudo da duração do aleitamento natural com o estado nutricional materno, não se encontrou associação significante entre estes eventos. Na tentativa de explorar outras variáveis, que estariam associadas com a ocorrência de desmame precoce na amostra estudada, enfocou-se a influência do setor Saúde, percebendo-se a falha qualitativa do mesmo quanto a orientação sobre aleitamento natural.

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Neste trabalho, começamos por focar a nossa atenção nas perturbações da linguagem. Assim, fazemos uma abordagem à literatura existente sobre estas perturbações, analisando os conceitos de comunicação, linguagem e fala. Com base neste enquadramento teórico, consideramos importante conhecer que impacto poderá ter a utilização de software educativo nos alunos com perturbações da linguagem, assim como determinar que fatores favorecem e condicionam essa utilização. A proposta para o uso de software educativo, numa perspetiva de aprendizagem, desenvolve-se a partir da utilização das Tecnologias da Comunicação e Informação (TIC) ao nível do ensino e em particular da Educação Especial (EE), considerando questões como: adequação dos conteúdos à realidade do educando, aplicação de novas metodologias que incentivem a participação ativa do aluno no processo de aprendizagem e redefinição dos objetivos a fim de ampliar o desenvolvimento do indivíduo para a sua inserção na sociedade moderna. É assim nossa intenção perceber se o uso das TIC, nomeadamente de softwares educativos, poderá apresentar resultados significativos no processo de construção de conhecimento, proporcionando condições para o desenvolvimento cognitivo, visando a motivação, a autonomia e a especificidade de cada aluno. Para tal, criamos uma plataforma interativa passível de ser utilizada por professores, profissionais e até mesmo pais de crianças com estas perturbações. Assim, este projeto parte de um estudo de natureza qualitativa, investigando, através do estudo de caso, se a utilização do software educativo “Talky – A Destrava Língua” será um instrumento capaz de minimizar ou até mesmo colmatar as dificuldades inerentes às crianças portadoras destas perturbações.

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Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º do Ensino Básico