971 resultados para Pacto social.
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Presentaciones de Alicia Bárcena y Christof Kersting.
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Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão de Sistematização, termina a revisão de todos os relatórios temáticos da Constituinte, mantendo em grande parte os artigos propostos pelas comissões e subcomissões. Ele está buscando enxugar e evitar as repetições no relatório, que possui até o momento aproximadamente 400 artigos. José Ignácio Ferreira (PMDB-ES) conclui o relatório da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. O relatório tem como pontos principais: direitos iguais para o homem e a mulher no casamento; divórcio permitido após prévia separação judicial por mais de 2 anos; verbas públicas para as escolas públicas; criação do Conselho Nacional de Comunicação (CONAC). José Ignácio Ferreira(PMDB-ES) explica que, depois de ouvido o CONAC, o presidente outorga a concessão do veículo de comunicação, para ser encaminhada ao referendo do Congresso Nacional. Artur da Távola (PMDB-RJ) relata que os quatro princípios ou finalidades da comunicação foram mantidos no relatório. Na sessão o Povo Pergunta, cidadão quer saber como está sendo tratado o direito de greve na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Francisco Kuster (PSDB-SC) responde que a greve deve ser tratada diretamente entre o empregado e o patrão, inclusive no serviço público, e que a Constituição deve acabar com qualquer cerceamento ao direito de greve. Marco Maciel , Presidente do PFL, levou ao Presidente do PT, Luiz Inácio da Silva, a sua tese de pacto social para vencer a crise na Constituinte. Lula (PT-SP) acredita em um pacto que dê aos brasileiros uma Constituição moderna em benefício da sociedade . Ulysses Guimarães (PMDB-SP) lista os pontos que deverão ser tratados na convenção nacional do partido : assuntos da ordem econômica, social e política; assuntos que tenham relacionamento com a Assembleia Nacional Constituinte (ANC); e o mais importante,"o coração da Constituição", a discussão da forma de governo presidencialista ou parlamentarista. Expedito Machado (PMDB-CE) e Hélio Duque (PMDB-PR) explicam suas posições políticas em relação ao sistema de governo.
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Este trabalho surgiu do interesse de explorar novas abordagens sobre as incontestáveis relações entre meio ambiente e saúde, através da análise da proposta governamental que no Estado do Rio de Janeiro visa a despoluição de uma de suas principais bacias hidrográficas. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Essa baía, como um espelho, reflete os conflitos gerados por um processo de desenvolvimento contraditório e desigual, no interior da sociedade carioca e fluminense. O PDBG surgiu em 1994, priorizando, dentro de sua proposta, ações e investimentos em obras de infra-estrutura sanitária, justificados pelos grandes volumes de esgoto "in natura" despejados diariamente na baía, mas negligencia a negociação colegiada do conflito sócio-ambiental na região. Assim, a partir da ótica da saúde coletiva e utilizando um mix metodológico que envolve a análise qualitativa de programas e a avaliação ambiental estratégica, foram analisados três aspectos fundamentais do PDBG: sua capacidade institucional, sua eficiência técnica e social. Um longo caminho ainda está por ser percorrido para fazer do PDBG um ator social significativo em matéria de saúde, gestão e sustentabilidade sócio-ambiental. Seu futuro depende em grande parte da revisão e estruturação de um pacto social mais justo e equitativo, entre Estado e sociedade, manifestado em qualidade de vida humana e, portanto ambiental.
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Este artículo se basa en una investigación realizada en tres municipios de la región del Catatumbo (Norte de Santander, Colombia); analiza las disfunciones en el arreglo institucional, derivadas de la presencia de grupos armados ilegales activos y de cultivos ilícitos; señala las afectaciones que se presentan en el régimen político y en el ejercicio de la democracia; y plantea los problemas que deben afrontar los gobiernos locales para dar cumplimiento a su mandato.El artículo propone que la acción del Estado en esta región se ve afectada por fuertes fallas de legitimidad, eficiencia y eficacia, las cuales generan limitaciones críticas a la gobernabilidad del territorio. Dichas fallas tienen que ver con la supresión del pacto social y con la inoperancia de la democracia en su versión mínima. Se concluye que en los municipios estudiados, las fallas de Estado disminuyen radicalmente los costos de transacción de los grupos armados ilegales para acceder al control del territorio y establecerse como agencias de protección en competencia con el Estado. Además, conducen al establecimiento de un círculo de afectación perverso en el que el aumento de los costos de inversión pública necesarios para la corrección de dichas fallas hace que a su vez disminuya el interés de los actores del ámbito político para solucionarlas, generando una trampa crónica de reducción de la gobernabilidad en la escala regional.-----This article is based on research carried out in three municipalities of the Catatumbo (North Santander department, Colombia) region, and analyzes institutional arrangement dysfunctions that arise from active illegal armed groups and illicit crops, pointing out the effects on the political regime and the exercise of democracy and stating the problems that must be faced by local governments in order to perform their mandate.The article suggests that Government action in this region has been affected by deep failures in legitimacy, efficiency, and effectiveness, which generated critical limitations to governability in that territory. Such failures are related to the factual suppression of the social contract and to the ineffectiveness of a democracy in its least representation. It concludes that in the municipalities under examination, Government failures strongly reduce the settlement costs for illegal armed groups to access territory control and to establish as protection agents in competition with the State. They also lead towards the establishment of a vicious affectation cycle where the cost increase of the public investment required to correct such failures in turn reduces political actors’ interest in solving them, thus creating a chronic trap that reduces governability in the regional level.
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La presente tesis examina las diferentes estrategias de comunicación política del M-19 en tres etapas a lo largo de su historia; la etapa de surgimiento y consolidación como movimiento alzado en armas (1974-82); la etapa del proceso de paz (1982-90); y la etapa partidista de la ADM-19 (1990-94).
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Resumen tomado de la publicación
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Durante el periodo 2009-2012 se desarrolla en la Región de Murcia el Pacto Social por la Educación, que desarrolla medidas para la mejora en la evaluación del sistema educativo. Tres son sus objetivos: dotar el sistema regional de un organismo competente en materia de evaluación educativa; puesta en marcha de los planes de mejora y establecer estándares de calidad y mecanismos periódicos de evaluación general. Las acciones en materia de evaluación se organizan en tres áreas específicas: gestión de calidad, evaluación y planes de mejora y estadística y evaluación general del sistema educativo regional. La eficacia de las prácticas evaluadoras depende de la sensibilización previa y de la vinculación de los resultados a los procesos de mejora.