970 resultados para Orçamento público, Brasil
Resumo:
Monografia (especializao) Curso de Parlamento e Direito, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2015.
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Analisa aspectos do processo legislativo oramentrio no modelo poltico brasileiro.
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Analisa a experincia em orçamento participativo do Congresso Nacional e o processo oramentrio com ampla participao popular que est sendo conduzido no Municpio de Cascais, em Portugal
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O objetivo deste estudo demonstrar que as informaes fornecidas pela Lei Oramentria Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pelos seus respectivos relatrios de execuo oramentria, referentes aos investimentos em obras e instalaes da Secretaria Municipal de Educao no permitem ao cidado avaliar a eficcia e a eficincia dos seus representantes; tambm objetivo deste estudo demonstrar que as alteraes realizadas na Lei Oramentria Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referentes aos investimentos em obras e instalaes da Secretaria Municipal de Educao, podem prejudicar uma possvel avaliao da eficcia e eficincia do gestor representante e, finalmente, este estudo tambm objetiva sugerir possveis sugestes e recomendaes para que a Lei Oramentria Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e os seus respectivos relatrios de execuo oramentria passem a fornecer as informaes necessrias para o cidado avaliar a eficcia e a eficincia dos seus representantes. Para alcanar tais objetivos, sero abordados conceitos como: a) estado democrtico, para demonstrar o contexto onde acontece a relao entre os cidados e os seus representantes eleitos; b) orçamento público, para discutir a sua funo como instrumento de controle entre os cidados e os seus representantes eleitos; c) avaliao de desempenho, para demonstrar a importncia desta para o gestor e para o controle dos cidados; e d) teoria da agncia, para discutir o conflito decorrente entre os cidados e os seus representantes eleitos, de forma a permitir uma nova perspectiva desta relao. Para desenvolver este estudo ser utilizado o mtodo de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. O caso escolhido foi a parte da Lei Oramentria Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e seus respectivos relatrios de execuo oramentria, referente aos investimentos em obras e instalaes da Secretaria Municipal de Educao.
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Essa pesquisa objetiva verificar a garantia de prioridade absoluta de crianas e adolescentes nas polticas pblicas do governo federal. Para tanto, resgata o processo de criao dos novos direitos de crianas e adolescentes, que se origina na Assemblia Nacional Constituinte (ANC) 1987-1988, perpassa a discusso da comunidade internacional para a criao da Conveno sobre os Direitos da Criana (CDC) e resulta em uma legislao nacional, o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), sob a gide da Doutrina da Proteo Integral. Essa legislao reflete os novos direitos de crianas e adolescentes brasileiros como cidados e cidads, titulares de direitos especiais por sua condio peculiar de desenvolvimento e compe os critrios de garantia, defesa e promoo de seus direitos humanos. Esse estudo tambm traz informaes sobre a desigualdade social brasileira para inferir que o investimento em polticas pblicas para infncia e adolescncia um dos mecanismos para promover desenvolvimento sustentvel, construir bases para uma sociedade mais justa e igualitria e que, quando aliadas a polticas de transferncias de renda, oportunizam condies slidas para reduzir o grau de desigualdade social, com efetiva melhora da qualidade de vida da populao. A prioridade absoluta foi estimada a partir de um mtodo de apurao do Orçamento Criana e Adolescente (OCA) que filtra as polticas oramentrias voltadas ao pblico infanto-adolescente, nos termos do ECA, por critrios de exclusividade e direcionamento. Os resultados indicam que, apesar das melhoras recentes em indicadores socioeconmicos e na qualidade de vida da populao brasileira, ainda falta um longo caminho para o respeito ao princpio da prioridade absoluta de crianas e adolescentes nas polticas pblicas do governo federal, pois os recursos pblicos da Unio esto merc do pagamento dos juros, encargos e amortizaes da dvida pblica. Com isso, as polticas sociais ficam mantidas em segundo plano, e sua arrecadao tem carter regressivo, baseada em tributos indiretos, no que o financiamento das polticas pblicas feito pela populao mais pobre, majoritariamente, justamente a que mais demanda as polticas pblicas sociais.
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O presente trabalho tem por objetivo estudar as principais questes relacionadas efetivao pelo Poder Judicirio do direito social a sade. Sero analisados na primeira parte do trabalho os direitos sociais fundamentais e o mnimo existencial, no qual se inclui o direito sade, abordando-se a importncia dada pela Constituio Federal a tal direito e sua regulamentao infraconstitucional, com destaque para a organizao do Estado e as fontes de recursos. Aps se demonstrar a importncia do direito sade como direito social fundamental, ser estudada na segunda parte do trabalho a escassez de recursos para o atendimento de todas as necessidades da populao, abordando-se o conceito de reserva do possvel e a relevncia das leis oramentrias para o alcance as prioridades sociais. Por fim, ser demonstrada a legitimidade e necessidade de ingerncia do Poder Judicirio na concretizao do direito sade, destacando-se as posies doutrinrias e decises judiciais que buscam alcanar o equilbrio entre o atendimento de tal direito fundamental, o reconhecimento da limitao de recursos e a valorizao do orçamento pblico.
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Trata-se de um estudo dos principais aspectos na alocao dos dispndios pblicos do Estado de So Paulo, ao longo do periodo de 1979 a 1990, que busca compreender as diferenas e semelhanas ocorridas na estrutura dos gastos pblicos entre difentes perodos e governos.
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O objetivo deste estudo foi verificar a relao existente entre a literatura sobre orçamento no contexto do controle gerencia1 e o sistema oramentrio da prefeitura de uma cidade do interior de So Paulo. Na reviso de literatura foram abordados aspectos do controle gerencial de modo geral e, especificamente, para organizaes sem fins lucrativos, do orçamento como instrumento de controle e os seus aspectos comportamentais, alm do orçamento-programa (captulo 2). A metodologia adotada foi a do estudo de caso, por se pretender conhecer com mais detalhes o sistema oramentrio municipal, viabilizada atravs de entrevistas - com aplicao de questionrio - com os secretrios municipais. Os resultados obtidos foram apresentados e analisados luz do referencial terico utilizado (captulo 3). Finalmente, chegou-se a algumas concluses sobre o estado atual do orçamento pblico municipal da prefeitura em questo, a partir dos quais foram apresentadas sugestes para novas pesquisas.
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O objetivo deste trabalho esclarecer em que medida o orçamento utilizado como instrumento de gesto no mbito da Polcia Federal. Para isso, foram estudados os principais conceitos relacionados ao assunto, bem como diversos documentos, entre eles as leis oramentrias de 2007 a 2011 e a Carta de Servios ao Cidado elaborada pelo rgo, ferramenta de gesto concebida pelo Programa Nacional de Gesto Pblica e Desburocratizao (Gespblica). Ainda, foram realizadas entrevistas com os dirigentes da instituio (gesto 2007/2010), sendo que se procedeu a uma amostragem no probabilstica, tendo em vista a facilidade de acesso ao alto escalo da instituio. A pesquisa valeu-se de procedimentos de cunho qualitativo e teve por intuito explorar cenrios do ponto de vista dos atores envolvidos. Verificou-se que, na teoria, o rgo busca alinhar o seu orçamento com o planejamento estratgico e os servios prestados sociedade. Contudo, na prtica, esse desejo ainda no virou realidade, sendo que a prtica do incrementalismo o orçamento elaborado com ajustes no orçamento do ano anterior ainda encontrada no rgo. A concluso que na Polcia Federal o sentido das decises oramentrias tem por incio os meios e por fim os resultados. Portanto, seu orçamento pouco atua como instrumento de gesto. Por outro lado, deve-se reconhecer o avano do rgo no aumento do fluxo de informaes na esfera oramentria com diminuio de decises conflitantes, o que reflete em maior harmonia entre os setores da instituio.
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Os desafios para que o Plano Plurianual se torne um efetivo instrumento de planejamento estratgico ainda esto postos. preciso desfazer as amarras que o levam a ser um mero instrumento de formalizao de um plano anteriormente traado. O exemplo de Osasco ilustra que estamos em franco processo de avano no que diz respeito s aes governamentais e ao aprimoramento da concepo de uma gesto orientada para resultados. Entretanto a disseminao completa da cultura do planejamento e a adoo de instrumentos democrticos e de participao social ainda incipiente. A despeito de tantos percalos h um caminho que j comeou a ser trilhado.
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Levantamento da FGV/DAPP sobre dados do orçamento da PF em coluna do Ancelmo Gis
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Inclui notas explicativas, bibliogrficas e bibliografia.
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Inclui notas explicativas e bibliografia
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Dissertao (mestrado)Universidade de Braslia, Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade, Programa de Ps-Graduao em Administrao, Mestrado Profissional em Administrao, 2015.
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Dissertao (mestrado)Universidade de Braslia, Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade, Programa de Ps-Graduao em Administrao, Mestrado Profissional em Administrao, 2015.
