984 resultados para Ongaro, Antonio, 1569-1599.


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As Leis extravagantes foram compiladas durante o reinado de D.Sebastião. Levada a efeito com o intuito de reformar o código precedente, servia para consumar o triunfo da legislação Corpus Juris e do absolutismo real, conforme analisa Cândido Mendes. Essa nova codificação, também denominada Código Sebastiânico, contudo, não teve o alcance das Leis extravagantes posteriores ao Código manuelino. O trabalho, revisto pelo regedor Lourenço da Silva e outros jurisconsultos, foi aprovado por alvará de 14 de fevereiro de 1569, tendo força de lei. Foi o Cardeal D. Henrique, quando regente do Reino, que ordenara a compilação, alegando a existência de muitas leis e provisões promulgadas depois do Código manuelino, assim como decisões da Casa da Suplicação, o que era fonte de muita controvérsia no fórum, como é declarado no alvará contido na obra. O livro das Leis extravagantes resultou num grosso volume de oitocentas e oitenta páginas, mais quatorze páginas introdutórias, em que aparecem o licenciamento e o sumário da obra. O conteúdo das Leis extravagantes é constituído por seis partes, seus aditamentos, o repertório das matéria contidas na obra, as anotações dos dispositivos revogados e casos de devassa.

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Coleção formada por três volumes, datados de 1735-1746, que contém, respectivamente, 141, 145 e 196 cartas escritas pelo Padre Vieira, que refletem a mais pura prosa da língua portuguesa. Segundo Francisco Freire de Carvalho, no seu Ensaio da história literária de Portugal, "estas cartas têm merecido ser emparelhadas em virtudes de estilo e na pureza de linguagem às de Cícero, ou pouco menos: e, como tais, elogiadas por todos quantos se prezam de bom gosto literário".

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Encuentro Internacional "Hacia una Justicia Victimal". Homenaje al prof. Dr. Dr. h.c. Antonio Beristain

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[ES] El conjunto está formado por la torre de Martiartu (de unas 16 x 16 metros de planta), la pequeña ermita de la San Antonio y el área circundante.

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Defeza dos cidadãos Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e Martin Francisco Ribeiro de Andrada Contém as acusações feitas a estes deputados e apresenta a peça de defesa produzida por Saturnino, que, na qualidade de advogado dos réus, refuta a existência dos crimes de sedição e conspiração de que são acusados e defende a liberdade de expressão. Ao fim do trabalho, é apresentada a sentença que os inocenta das acusações.

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499 p. (Bibliogr. 443-474)

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1 carta (mecanografiada) ; 210x290mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 5

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7 cartas (mecanografiadas) ; entre 215x286mm y 157x215mm. Ubicación: Caja 1 - Carpeta 10

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"The Role of Latin in the Early Modern World: Linguistic identity and nationalism 1350-1800". Contributions from the conference held at the Universitat Autònoma de Barcelona, Casa Convalescència, 5-6 May 2010. Edited by Alejandro Coroleu, Carlo Caruso & Andrew Laird