Representações sociais da reforma do Judiciário - um estudo baseado nas perspectivas dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

A presente pesquisa investiga como os servidores de um tribunal de justiça entendem a reforma do Judiciário. A teoria das representações sociais é utilizada como referencial teórico e abordagem metodológica, operacionalizada por meio de análise de conteúdo. A partir das palavras evocadas e dos textos coletados, emergiram quatro dimensões - reforma gerencial, ampliação da cidadania, aspectos legais e reflexões sobre o Judiciário -, 10 categorias e 31 subcategorias. Ao fim são traçadas considerações acerca da relevância da percepção dos servidores quanto a futuros desenvolvimentos de estratégias organizacionais e políticas públicas orientadas para a reforma dos tribunais de justiça.

As paralelas e o infinito: uma sondagem historiográfica acerca da história da justiça na América portuguesa

O artigo apresenta um esboço das produções historiográficas referentes ao tema da administração, direito e justiça na América portuguesa. Busca definir as potencialidades e os domínios de uma história da justiça, considerando suas relações com áreas já consagradas da historiografia.

"Em trajes brasileiros": justiça e constituição na América ibérica (c. 1750-1850)

Situando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero-americano, centrando-se no ciclo de mudanças ocorrido entre meados dos séculos XVIII e XIX. Para tanto, o recorte está nas garantias de justiça que, existentes na cultura do ius commune, seriam centrais aos novos estados independentes na América por meio da estatização de elementos que previam o funcionamento de uma antiga chave: a de que a "boa administração da justiça" dependia do "bom juiz", e do seu reto comportamento, e não das leis e de sua devida aplicação. A partir da prevalência de uma justiça de juízes, conclui-se que, sem códigos, no sentido moderno, foi impossível se implantar um regime de justiça de leis.

VIGIAR A ORTODOXIA: LIMITES E COMPLEMENTARIDADES ENTRE A JUSTIÇA ECLESIÁSTICA E A INQUISIÇÃO NA AMÉRICA PORTUGUESA

Este artigo tem como objetivo contribuir para o melhor conhecimento das estruturas eclesiásticas e inquisitoriais no mundo português, sobretudo na América. O foco dessa investigação é perceber a relação estabelecida entre os tribunais eclesiástico e inquisitorial, com o fito de demonstrar alguns aspectos dessa colaboração nos mais diferentes lugares e tempos, além de suas particularidades. Para isso, analisamos seus regimentos e os colocamos em relação com os diferentes casos e processos a fim de perceber com mais afinco as idiossincrasias de cada tribunal.

OS MINISTROS DA JUSTIÇA NA AMÉRICA PORTUGUESA: OUVIDORES-GERAIS E JUÍZES DE FORA NA ADMINISTRAÇÃO COLONIAL (SÉC. XVIII)

Este artigo propõe uma reflexão sobre o papel dos ouvidores-gerais e juízes de fora como principais responsáveis pelo governo da justiça na América portuguesa ao longo do século XVIII. Busca dimensionar os espaços de jurisdição dos ouvidores-gerais e juízes de fora, através de uma análise de suas competências, atribuições e acúmulos de funções no âmbito geral da organização administrativa das comarcas.

Situação dos serviços oficiais de saúde pública na região do Grande São Paulo em 1967

Estudou-se o Plano Diretor de São Paulo tendo sido verificado que, para a Região do Grande São Paulo, 96,5% das Unidades Sanitárias representadas por Centros, Postos ou Sub-Centros de Saúde são estaduais. A participação estadual é de 100% para o município de São Paulo. Para êste município verificou-se a relação de um Centro de Saúde para cada 400.000 habitantes e um Pôsto de Saúde para cada 160.000 habitantes. Esta relação para o Grande São Paulo foi, respectivamente, de um Centro de Saúde para cada 270.000 habitantes e um Pôsto de Saúde para cada 120.000 habitantes, sendo menor o número destas unidades sanitárias exatamente nas áreas em que as condições sócio-econômicas são piores. Em 11 municípios dos 38 que compõem a área do Grande São Paulo verificou-se ausência dêsse tipo de serviço. Em relação à Assistência Materno-Infantil, o Estado participa com 77,2% dos postos existentes e para o município de São Paulo esta relação é de 73,8%, verificando-se um Pôsto para cada 33.000 habitantes no município e um para cada 30.000 no Grande São Paulo. Em 60% dos Postos Materno-Infantis localizados no município não se presta assistência pré-natal, atingindo na região do Grande São Paulo a cifra de 66%. Verificou-se que não há participação da Prefeitura na assistência especializada, estando o Serviço de Psiquiatria em situação calamitosa, com apenas dois ambulatórios. O atendimento ao doente de lepra é caracterizado pela carência de pessoal médico e para-médico. O atendimento aos pacientes tuberculosos é, entre os serviços especializados, o que se encontra em melhores condições.

Avaliação das necessidades dos serviços oficiais de saúde pública para o município de São Paulo: a médio e longo prazo

São apresentadas as necessidades de unidades sanitárias a médio e a longo prazo, correspondente aos respectivos anos de 1975 e 1990. Tal estudo integrou o Plano Urbanístico Básico de São Paulo (PUB) e as unidades propostas sempre obedeceram o critério de unidades integradas ou polivalentes. Para definição dos padrões propostos levou-se em conta o tamanho da população, densidade demográfica, tamanho da área, raio de atendimento e classe sócio-econômica. As unidades sanitárias foram divididas em três tipos e definidos, os seus programas de acôrdo com as respectivas atribuições propostas. A responsabilidade funcional foi definida para o setor público municipal, estadual e previdenciário.

O Manicômio Judiciário: saúde ou justiça?

O Manicômio Judiciário, por ser um hospital-presídio, pode estar subordinado tanto à Secretaria da Saúde como à Justiça. Como elementos de análise dessa decisão, são apresentadas comparações estruturais e de recursos humanos entre o Manicômio Judiciário e a Penitenciária de Araraquara, entre a situação de recursos humanos do Manicômio em 1981 e 1984 e entre os salários de algumas funções de servidores ligados àqueles tipos de instituições. As conclusões apontam a Secretaria da Justiça como a mais adequada para subordinar o Manicômio Judiciário, desde que tomadas algumas medidas de modernização organizacional. É sugerido um quadro de pessoal estruturado percentualmente por subgrupos de funções. As propostas relativas ao pessoal necessitam ser tratadas em leis complementares que garantam, por sua hierarquia, o atendimento das condições excepcionais de trabalho do Manicômio Judiciário.

Micoplasma como contaminante de culturas celulares mantidas em laboratórios de instituições particulares e oficiais

Foi realizado estudo sobre a incidência de contaminação por micoplasma em 29 tipos de linhagens celulares pertencentes a sete laboratórios de instituições particulares, oficiais e de ensino superior. Utilizando o método de cultivo direto e oito passagens seriadas em meios específicos, líquido e sólido, verificou-se que, do total de 106 amostras, 48 apresentaram-se contaminadas por micoplasma (45,28%), o que constitui elevado índice de contaminação. O fato indica que testes periódicos para a determinação da presença de micoplasma nas culturas em utilização é recomendável e que as culturas contaminadas devem ser eliminadas para evitar a disseminação do microrganismo. Outras medidas preventivas devem ser adotadas, como a eliminação da pipetagem bucal, execução de técnicas assépticas mais estritas no manuseio das células, controle dos soros de origem animal, da tripsina e de outros componentes dos meios de cultura utilizados em cultura celular. O estudo mostrou que, ao invés das oito passagens seriadas propostas inicialmente, cinco foram suficientes para a detecção dos micoplasmas, o que representa economia de tempo e de materiais de custo elevado, reduzindo de 848 para 530 o número de passagens e a duração do teste, de oito para cinco semanas.

Situação atual das estatísticas oficiais relativas à mortalidade por causas externas

Foi realizado estudo com base nos dados de uma pesquisa que analisou 550 mortes de crianças menores de 15 anos, residentes no Município de São Paulo, SP (Brasil), e ocorridas em 1985 por todos os tipos de acidentes e violências. Objetivou-se comparar entre si as informações existentes no Instituto de Medicina Legal (IML) e as constantes da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), responsável pelas estatísticas oficiais em São Paulo, com a opinião do investigador - formada com base em toda a informação adicional possível, de modo a: analisar a fidedignidade das estatísticas oficiais quanto à causa básica da morte; e conhecer a possível deficiência da transcrição das informações do IML para a Fundação SEADE, quanto à mesma causa. Os resultados permitiram mostrar que: a informação existente no IML esteve bastante próxima da opinião do investigador (71,54%) quando se trabalhou em nível de categoria da Classificação Internacional de Doenças (CID-9), chegando a 84,77% quando se considerou o nível de agrupamento; as estatísiticas oficiais, em relação à opinião do investigador, são mais fidedignas quando analisadas em nível de agrupamento do que de 3° dígito (respectivamente 67,13% e 24,05% de concordância); a comparação entre o IML e a Fundação SEADE mostrou que, relativamente às categorias da CID-9, só existe 40% de concordância; dado que se eleva a 75% quando os agrupamentos são analisados. Esses valores comprovam a hipótese formulada de que o IML, embora possua um arquivo com informações pormenorizadas, não as transfere à Fundação SEADE, diminuindo assim a fidedignidade das estatísticas oficiais, à medida que se detalhe cada causa de morte. Sugere-se um maior entrosamento entre essas Instituições para que estatísticas de melhor qualidade, relativamente às causas externas de morte, venham a ser produzidas.

Ética e responsabilidade social das organizações perante os Técnicos Oficiais de Contas

Mestrado em Contabilidade

As operações com terceiros no direito cooperativo português (comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2007)

Partindo de um Ácrodão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes nas operações com terceiros nas cooperativas...

Verdade e Justiça no reformismo positivista de Manuel de Arriaga

Por se apresentarem como eixos centrais da proposta reformista do político e pensador Manuel de Arriaga, o presente artigo debruçar-se-á sobre as noções de Verdade e de Justiça no positivismo do autor, quer enquanto importantes conceitos filosóficos, quer como incontornáveis valores político-sociais.