Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública - I

Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional-institucional e influenciada pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econômicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.

Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública: II

Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional institucional e influenciadas pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econõmicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.

Assegurando o alinhamento estratégico da tecnologia de informação e comunicação: o caso das unidades de refino da Petrobras

A tecnologia de informação e comunicação (TIC) é fator crítico de competitividade das empresas. Embora alguns autores questionem o fato de a TIC poder ser considerada uma fonte de vantagem competitiva, há consenso quanto à necessidade do seu alinhamento à estratégia da empresa de modo que ela possa contribuir para a otimização do desempenho organizacional. Assegurar este alinhamento, ou seja, a consistência da estratégia da TIC com a da empresa, com vistas a aumentar sua efetividade, tornou-se particularmente importante com o acirramento da competição no setor de petróleo, em decorrência da abertura deste mercado no Brasil a partir de janeiro de 2002. Este artigo compartilha os resultados de um estudo de casos múltiplos nas unidades de negócios do refino da Petrobras e apresenta uma proposta de modelo conceitual para auxiliar a gestão da TIC no sentido de garantir o alinhamento de suas ações com as estratégias do negócio, com vistas a potencializar a contribuição da TIC para um melhor desempenho dessas unidades. Com base nos resultados da pesquisa, conclui-se que nelas existe um grau de alinhamento parcial da TIC à estratégia da empresa, sendo esta visão compartilhada pelos gerentes das suas diversas áreas de negócios. Como contribuição adicional, recomenda-se que a promoção do alinhamento estratégico da TIC seja construída no contexto do ciclo evolutivo da metodologia de avaliação do desempenho e gestão estratégica, balanced scorecard (BSC), que está sendo implementada na Petrobras.

Plano diretor e planejamento estratégico municipal: introdução teórico-conceitual

Este artigo discute de forma teórico-conceitual o plano diretor municipal e o planejamento estratégico municipal, instrumentos de planejamento em uso atualmente, que constituem o que se pode chamar de utopias contemporâneas para a questão urbana brasileira. Preliminarmente, contextualizando cada um deles num cenário maior de políticas urbanas. A discussão é fruto de estudos de casos que contaram com a participação dos autores. O plano diretor, mais comumente entendido pela urbanística contemporânea e pela política urbana brasileira, é contextualizado por meio das suas alterações conceituais e processuais após o estabelecimento das diretrizes do Estatuto da Cidade. Já o planejamento estratégico é abordado numa visão atual da administração pública, ainda compromissada com os interesses da maioria da população, mas igualmente obrigando-se a adotar práticas de efetividade até então restritas ao setor privado. Ressalta-se na conclusão que tais instrumentos ora são valorizados, ora esquecidos na prática urbana nacional.

Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais

Reformar uma organização já é, administrativamente, uma tarefa árdua. Reformar uma organização como o Estado pode ser ainda mais complicado. Essa tarefa pode tornar-se menos complexa quando o governo é capaz de estabelecer estratégias claras de intervenção no modelo de administração pública e negociação com o Legislativo. Neste artigo desenvolve-se o argumento de que o processo de reforma do Estado em Minas Gerais foi viabilizado pelo desenvolvimento do planejamento estratégico e facilitado pela política de gestão pública por resultados - acordo de resultados - que garantiu o alinhamento estratégico dos órgãos, entidades e servidores às metas do governo. Mostra-se, ainda, como mesmo em um contexto de reforma do Estado, em que há ampliação do papel regulador do Estado e redução de seu papel de provedor, é possível aumentar os graus de accountability e responsiveness, bem como fortalecer a sociedade civil.

Impacto estratégico dos fatores macroambientais no desempenho de concessões de serviços públicos: a CEG e a CEG RIO na ótica relacional

O amplo rearranjo institucional e de mercado decorrente das privatizações de concessões de serviços públicos no Brasil em diversos setores econômicos tornou evidente a crescente necessidade de estabelecer ações de gestão que produzam o desempenho esperado dessas concessões. Inseridas num ambiente de incertezas, concessões como as de distribuição de gás canalizado têm sido pouco investigadas por pesquisadores no âmbito da gestão estratégica. Dentro de uma perspectiva relacional, o estudo investigou o impacto dos fatores macroambientais no desempenho da CEG e da CEG RIO, distribuidoras de gás canalizado do estado do Rio de Janeiro, privatizadas em julho de 1997. De acordo com a metodologia de estudo de caso de Yin (1994), foi adotada a estratégia de triangulação dos métodos. Os dados foram coletados por meio de investigação documental/telematizada, levantamento de percepções tipo survey via questionário predominantemente estruturado e entrevistas complementares. A interpretação e a análise dos dados foram realizadas com base em referenciais teóricos relacionais e com o auxílio do modelo de análise estratégica relacional de Macedo-Soares (2002). Os resultados sugeriram a adequação estratégica das empresas e confirmaram que a ótica relacional agregou valor no sentido de trazer novos insights para a tomada de decisão estratégica da CEG e da CEG RIO, em particular, e para concessões de serviços públicos, de uma forma geral.

Análise do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur/NE) na perspectiva do planejamento estratégico

Este artigo analisa o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prode-tur/NE). A análise será feita dentro de uma perspectiva crítica que busca entender sua estrutura de gerenciamento. O programa é baseado em uma abordagem de autossustentabilidade e num moderno gerenciamento que supõe planejamento participativo e estratégico envolvendo parceria e ampla rede a alianças. Somente um elevado grau de consciência entre os vários atores nordestinos poderá garantir o sucesso do programa, o que implica consciência de todos eles em relação à interdependência entre os governos federal, estadual e municipal, bem com o empresariado e as organizações não governamentais (ONGs).

A institucionalização da seleção de medicamentos em hospitais públicos por meio do planejamento estratégico situacional

Desde a publicação da primeira relação de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1977, essa instituição de saúde e diversas outras em todo o mundo têm fomentado a importância da promoção de políticas de medicamentos essenciais para os serviços de saúde. Apesar da inegável contribuição para a promoção do uso racional de medicamentos, a implantação de comitês que gerenciem a implantação de listas de medicamentos essenciais ainda é um desafio para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho teve como objetivo utilizar uma ferramenta de gestão, proposta pelo economista Carlos Matus, para a superação das dificuldades de implantação de Comissões de Farmácia e Terapêutica nos serviços hospitalares do estado de Sergipe. Para isso, a equipe de pesquisadores realizou, em conjunto com os atores do serviço, a implantação do Planejamento Estratégico Situacional (PES) por meio dos momentos explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. Por meio deste trabalho, observou-se que o método PES caracteriza-se como uma ferramenta recomendada para a implantação de atividades fundamentais da seleção de medicamentos, agrupadas em três objetivos gerais alcançados: 1) a regulamentação de fluxos e procedimentos para a seleção de medicamentos; 2) a organização de comissões de farmácia e terapêutica e 3) a elaboração de listas de medicamentos essenciais.

O processo de formulação e monitoramento do planejamento estratégico de Tribunais de Contas sob a ótica da Nova Sociologia Institucional

Resumo:O objetivo desta pesquisa foi descrever o processo de adoção do planejamento estratégico nos Tribunais de Contas brasileiros, desde o planejamento até o monitoramento, sob a ótica da Nova Sociologia Institucional. A metodologia de pesquisa utilizou-se de survey e pesquisa documental analisando os casos de 23 Tribunais que responderam a questionário. Como resultados e contribuição da pesquisa, verificou-se que esse processo, por ainda ser recente para muitos Tribunais (em grande parte deles), está em fase de amadurecimento e nem todas as melhores práticas vêm sendo observadas, restando ainda algumas barreiras a serem superadas para colocar o sistema de planejamento e monitoramento operando efetivamente. Verificaram-se vários aspectos do isomorfismo no processo de formulação e na definição da metodologia de monitoramento, como o fato de a quase totalidade dessas organizações usar o balanced scorecard.

Atores, cenários e planos: o planejamento estratégico situacional e a educação

Este texto aborda o modelo de planejamento vigente na América Latina, inspirado no pensamento nacional-desenvolvimentista, tendo o Estado como ator principal do desenvolvimento econômico. Examina a influência desse modelo sobre o planejamento das áreas sociais, inclusive da área educacional e os fatores que levaram ao seu esgotamento. As críticas surgidas aos postulados fundamentais do planejamento tradicional de natureza econômica no final da década de 1970 e pós-crise dos anos de 1980 e a busca de propostas alternativas de planejamento também são explicitadas, assim como a proposição do Planejamento Estratégico Situacional (Método PES), do intelectual e economista Carlos Matus, abrangendo seus principais conceitos operacionais e sua adequabilidade ao programa da área social e educacional.