Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1838

Parte 1 - Leis

Synopsis of biological data on the pink shrimp, Pandalus borealis Kroyer, 1838

This synopsis of the literature was designed to summarize the biological and biochemical studies involving Pandalus borealis as well as to provide a summary of the literature regarding the fisheries data published before early 1984. Included are many unpublished observations, drawn from studies at the State of Maine Department of Marine Resources Laboratory in West Boothbay Harbor, Maine. (PDF file contains 63 pages.)

A regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras : 1838-1940

Esta tese tem como objeto a regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras (1838-1940). Orienta-se pelo interesse em analisar continuidades e descontinuidades na construção de objetos, estratégias e táticas políticas direcionados para a regulação higiênica e eugênica do casamento e da sexualidade infantil. De inspiração foucaultiana, inscreve-se no campo da história dos saberes e está subsidiada por um conjunto heterogêneo de documentos (teses, artigos de periódicos, livros, anais etc.) circunscritos, majoritariamente, ao campo da medicina. Analisa a constituição de uma defesa higiênica dos casamentos no pensamento médico novecentista, voltada para remanejamentos das figuras de esposa e marido na nova configuração de família que começava a se esboçar no Brasil, contrastando-a com a regulação católica da moral sexual colonial. Em seguida, descreve a visibilidade higiênica que a medicina dará a infância no século XIX, problematizando especificamente o interesse pelo tema da masturbação, que articula simultaneamente a família, centrada na figura da mãe, e a escola na convocação de zelar pela criança. Partindo das contradições sociais que se apresentaram na construção do projeto liberal nacional a partir da década de 1870, discute a apropriação do discurso da degenerescência pelo saber médico-psiquiátrico brasileiro, que propiciou uma leitura da brasilidade marcada pelo excesso sexual e pela condição degenerada da miscigenação, a fim de pensar as condições de possibilidade para a emergência do projeto de eugenia matrimonial institucionalizado nas primeiras décadas do século XX e toma como táticas a campanha pela compulsoriedade do exame pré-nupcial, o combate aos casamentos consanguíneos, o controle do contágio venéreo e o aconselhamento sexual dos casais. Analisa a campanha de educação sexual, cuja pretensão de instituir uma sciencia sexual no Brasil, de legitimidade controversa, tinha como horizonte viabilizar uma profilaxia sexual que mitigasse a produção da criminalidade, das perversões sexuais e das doenças nervosas, bem como os desajustes familiares, a partir da fabricação de um novo objeto, qual seja, a sexualidade infantil, no qual incidirá uma nova pedagogia. Nesse particular, aponta particularidades discursivas da difusão das idéias freudianas entre higienistas brasileiros. Finalmente, sinaliza a constituição da higiene mental da criança como um novo domínio para a psiquiatria brasileira, que tomou a intensa circulação afetiva intrafamiliar como ponto de ancoragem para um projeto de normalização social, ainda centrado na eugenia, mas já atravessado por uma psicologia da adaptação.

A investigação do crime em O dia da coruja e A cada um o seu, de Leonardo Sciascia, e em A forma da água e O ladrão de merendas, de Andrea Camilleri

Esta dissertação tem como objetivo analisar e discutir os romances-ensaios O Dia da Coruja e A Cada um o Seu, de Leonardo Sciascia, em perspectiva comparada com as narrativas policiais A Forma da Água e O Ladrão de Merendas, de Andrea Camilleri, no que diz respeito aos traços estilísticos, históricos e temáticos das obras em foco. Na pesquisa, refletiu-se sobre a utilização da estrutura do romance policial como estratégia de composição empregada pelos dois autores sicilianos, a fim de criticarem a realidade sociopolítica italiana dos últimos 50 anos. Ao final, apontam-se diferenças e identidades existentes entre os citados títulos e se conclui que, L.Sciascia, em tom amargo e incisivo, deu à matéria de seus romances um perfil tanto de narrativa ficcional quanto de ensaio político-filosófico, com o objetivo de denunciar, em seus pseudo-gialli, não apenas crimes, mas, principalmente, a falta de ética no seio da justiça de seu país. Já A.Camilleri eternizou seu perfil de escritor giallista, criando a figura do inspetor Salvo Montalbano e ao lançar mão do recurso do riso sério. Tal artifício não invalidou, ao contrário, sublinhou ironicamente a denúncia a toda forma de criminalidade, de corrupção e de abuso do poder, na fictícia Vigata, espaço imaginário representativo da Sicilia e da Itália

Teatro e política na obra de Almeida Garrett: do setembrismo ao cabralismo (1838-1843)

Almeida Garrett engajou-se como liberal participando dos acontecimentos políticos de seu país. Após a Revolução de Setembro de 1836, Passos Manuel convida-o para estruturar o teatro português, tendo em vista que é considerado um meio de civilização. Garrett elabora um plano baseado em três pontos fundamentais: a construção de um edifício (futuro Teatro Nacional D. Maria II, inaugurado em 1846); uma escola voltada para formação artística e a criação de um repertório dramático nacional e moderno. Aprovado pela rainha D. Maria II em Decreto de 15 de novembro de 1836, nomeado Inspetor-Geral dos Teatros, para coordenar as atividades, põe em prática o projeto até ser demitido em julho de 1841. A proposta deste trabalho é analisar o teatro garrettiano, sob o ponto de vista político, do período de 1838 a 1843, por esta ser uma fase de intensa atividade do autor na tentativa de restaurar a cena portuguesa. Como corpus, temos: Um auto de Gil Vicente (1838); O alfageme de Santarém (1841); Frei Luís de Sousa (1843)

Semblanzas Ictiológicas: Andrea Cecilia Hued

A través de esta serie intentaremos conocer diferentes facetas personales de los integrantes de nuestra “comunidad”. El cuestionario, además de su principal objetivo, con sus respuestas quizás nos ayude a encontrar entre nosotros puntos en común que vayan más allá de nuestros temas de trabajo y sea un aporte a futuros estudios históricos. Esperamos que esta iniciativa pueda ser otro nexo entre los ictiólogos de la región, ya que consideramos que el resultado general trascendería nuestras fronteras.

Larval metamorphosis and morphological characteristic analysis of triploid shrimp Fenneropenaeus chinensis (Osbeck, 1765)

Both MI and MII triploids were successfully produced by heat shock in Chinese shrimp Fenneropenaeus chinensis. The inducing conditions for MI and MII triploids were optimized. The highest inducing rate obtained for MI triploids reached more than 90%, and that for MII triploids reached nearly 100% at the nauplius stage as evaluated using flow cytometry. Comparisons of survival rates at larval stages between triploids and diploids or diploids experiencing treatment and diploids without treatment were performed. At larval stage from nauplii to postlarvae, heat shocks lowered survival at larval stages even if the ploidy was not changed. Ploidy did not affect shrimp larvae survival, and no significant difference was found in the survival of shrimp larvae between MI and MII triploids. Highly significant differences were observed in the morphology of triploids and diploids, and no apparent difference was found in the morphology of MI and MII triploids at the grow-out stages. Discriminating formulae for triploid and diploid shrimp at grow-out stage were developed and could be used to distinguish triploids from diploids based on morphological parameters. MI and MII triploids of shrimp have the potential to be used in aquaculture.

Comparative growth performances of diploid and triploid Chinese shrimp Fenneropenaeus chinensis (Osbeck, 1765) under different salinities

This study aimed at evaluating the ploidy effects on growth performances of Chinese shrimp (Fenneropenaeus chinensis Osbeck, 1765) reared in different salinities under laboratory conditions. In the acute salinity experiment, there was no difference (P > 0.05) in tolerance observed in triploid and diploid shrimp due to abrupt salinity changes. The lethal salinity for 50% of the individuals in 96 h at 23-25 degrees C was about 2 g L-1 in both triploids and diploids. While for the chronic salinity experiment, statistical analyses confirmed that the differences in growth performances including the specific growth rate (SGR), the feeding rate (FR), feed conversion efficiency (FCE) and intermoult period (IP) between triploid and diploid were related to salinity. Diploid shrimp reared in 20 g L-1 exhibited highest SGR (P < 0.05), while triploids performed well in 20 and 30 g L-1 salinities (P < 0.05). Based on the survival and growth data, the optimal salinity for the culture of diploid F. chinensis should be 20 g L-1 and for triploids it should be between 20 and 30 g L-1.

Contracting Freedom: Governance and East Indian Indenture in the British Atlantic, 1838-1917

This is a dissertation about identity and governance, and how they are mutually constituted. Between 1838 and 1917, the British brought approximately half a million East Indian laborers to the Atlantic to work on sugar plantations. The dissertation argues that contrary to previous historiographical assumptions, indentured East Indians were an amorphous mass of people drawn from various regions of British India. They were brought together not by their innate "Indian-ness" upon their arrival in the Caribbean, but by the common experience of indenture recruitment, transportation and plantation life. Ideas of innate "Indian-ness" were products of an imperial discourse that emerged from and shaped official approaches to governing East Indians in the Atlantic. Government officials and planters promoted visions of East Indians as "primitive" subjects who engaged in child marriage and wife murder. Officials mobilized ideas about gender to sustain racialized stereotypes of East Indian subjects. East Indian women were thought to be promiscuous, and East Indian men were violent and depraved (especially in response to East Indian women's promiscuity). By pointing to these stereotypes about East Indians, government officials and planters could highlight the promise of indenture as a civilizing mechanism. This dissertation links the study of governance and subject formation to complicate ideas of colonial rule as static. It uncovers how colonial processes evolved to handle the challenges posed by migrant populations.

The primary architects of indenture, Caribbean governments, the British Colonial Office, and planters hoped that East Indian indentured laborers would form a stable and easily-governed labor force. They anticipated that the presence of these laborers would undermine the demands of Afro-Creole workers for higher wages and shorter working hours. Indenture, however, was controversial among British liberals who saw it as potentially hindering the creation of a free labor market, and abolitionists who also feared that indenture was a new form of slavery. Using court records, newspapers, legislative documents, bureaucratic correspondence, memoirs, novels, and travel accounts from archives and libraries in Britain, Guyana, and Trinidad and Tobago, this dissertation explores how indenture was envisioned and constantly re-envisioned in response to its critics. It chronicles how the struggles between the planter class and the colonial state for authority over indentured laborers affected the way that indenture functioned in the British Atlantic. In addition to focusing on indenture's official origins, this dissertation examines the actions of East Indian indentured subjects as they are recorded in the imperial archive to explore how these people experienced indenture.

Indenture contracts were central to the justification of indenture and to the creation of a pliable labor force in the Atlantic. According to English common law, only free parties could enter into contracts. Indenture contracts limited the period of indenture and affirmed that laborers would be remunerated for their labor. While the architects of indenture pointed to contracts as evidence that indenture was not slavery, contracts in reality prevented laborers from participating in the free labor market and kept the wages of indentured laborers low. Further, in late nineteenth-century Britain, contracts were civil matters. In the British Atlantic, indentured laborers who violated the terms of their contracts faced criminal trials and their associated punishments such as imprisonment and hard labor. Officials used indenture contracts to exploit the labor and limit the mobility of indentured laborers in a manner that was reminiscent of slavery but that instead established indentured laborers as subjects with limited rights. The dissertation chronicles how indenture contracts spawned a complex inter-imperial bureaucracy in British India, Britain, and the Caribbean that was responsible for the transportation and governance of East Indian indentured laborers overseas.