Racionalidade terapêutica: elementos médico-sanitários nas demandas judiciais de medicamentos

OBJETIVO: Caracterizar os principais elementos processuais, médico-científicos e sanitários que respaldam as decisões das demandas judiciais individuais por medicamentos consideradas essenciais. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base em 27 ações julgadas em 2ª instância no Estado do Rio de Janeiro em 2006. Os processos originais foram solicitados ao Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fotografados e analisados na íntegra. RESULTADOS: Todas as ações incluíram prescrição e atestado médicos. As prescrições estavam em desacordo com a legislação. Não houve perícia médica em nenhuma das ações e em 7,4% constavam exames complementares. Apesar da escassa informação médica contida nos autos, todos os pedidos foram deferidos. CONCLUSÕES: O acolhimento de demandas judiciais carentes de subsídios clínicos e diagnósticos traz embaraços de ordem gerencial e sanitária ao sistema de saúde, pois comprometem a assistência farmacêutica regular e fomentam o uso irracional de medicamentos.

Draft for a Mental Health strategy Lebanon

RESUMO: O Líbano é um pequeno país na costa leste do Mar Mediterrâneo, com uma população de aproximadamente 4.350.000 pessoas, incluindo 1,5 milhões de refugiados, 400 mil dos quais são palestinos atendidos pela UNRWA (Agência das Nações Unidas de Socorro aos Refugiados da Palestina) (UNHCR, 2013; OMS, 2010a). Desde 2012, um excedente de 1.000.000 refugiados sírios cruzaram a fronteira com o Líbano, representando um aumento populacional de aproximadamente 25%. Além disso, entre 1975 e 1990, a violenta guerra civil pela qual o Líbano passou, destruiu grande parte da infra-estrutura do país, incluindo os serviços de saúde. O sector da saúde, mais especificamente os serviços de saúde mental, é majoritariamente privado. Serviços especializados em Saúde Mental estão disponíveis em três hospitais psiquiátricos privados, e em 4 unidades psiquiátricas de hospitais gerais, que estão localizados centralmente em torno da capital, Beirute. O Líbano é um dos dois únicos países da região que não tem uma Política de Saúde Mental e um dos seis países que não têm uma Legislação em Saúde Mental. Nos últimos anos, a Saúde Mental está sendo colocada no topo da agenda nacional, apesar das contínuas questões políticas e de segurança. Baseando-se nas informações acima, um projecto de estratégia em Saúde Mental, conduzido pelo Ministério da Saúde e apoiado pela OMS, foi escrito para servir como um guia para trabalhar em diferentes aspectos relacionados tanto em saúde mental quanto em organização dos serviços, revisão de legislação, financiamento e proteção dos direitos humanos básicos dos usuários do serviço. Esta tese descreve o processo pelo qual o projecto de estratégia nacional de Saúde Mental foi desenvolvido, seus principais componentes, os próximos passos a serem tomados para a sua implementação, os desafios e as oportunidades para implementá-lo e propõe alguns passos iniciais a serem tomados em primeiro lugar.----------ABSTRACT: Lebanon is a small country on the eastern shore of the Mediterranean Sea with a population of approximately 4,350,000 including 1,500,000 refugees, 400,000 of whom are Palestinians served by UNRWA (the United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees) (UNHCR, 2013; WHO, 2010a). Since 2012 an excess of 1,000,000 Syrian refugees have crossed the border into Lebanon accounting for approximately 25% increase in the population. In addition, from 1975 to 1990 Lebanon underwent a violent civil war that had also destroyed much of the country infrastructure including health services. The health sector, more so the mental health services, is mostly private. Specialized Mental Health services are available at three private mental hospitals, and 4 psychiatric units within general hospitals, which are located centrally around the capital, Beirut. Lebanon is one of only two countries of the region that does not have a Mental Health policy and one out of the six countries that does not have a Mental Health legislation. In recent years, Mental Health is getting placed higher on the national agenda despite the ever continuing political and security issues. Based on the above, A Mental Health strategy draft, lead by the Ministry of Health and supported by WHO, was written to serve as a guide to work on different aspects related to Mental Health from service organization, to the revision of legislation, financing and the protection of the basic human rights of service users. This thesis describes the process through which the national Mental Health draft strategy was developed, its main components, the next steps to be taken for its implementation, the challenges and the opportunities to implementing it and proposes a few initial steps to be taken first.

Influência da percepção dos profissionais quanto ao aborto provocado na atenção à saúde da mulher

OBJETIVO: Identificar o conhecimento e a percepção dos profissionais da saúde em relação à legislação brasileira sobre o aborto provocado. MÉTODOS: Envelopes selados não identificados contendo os questionários foram enviados a todos os profissionais (n=149) que trabalham no Departamento de Obstetrícia de hospital universitário e de hospital público da periferia de São Paulo. Responderam ao questionário 119 profissionais. Para análise dos dados, utilizou-se intervalo de confiança de 0,05 e os testes exatos de Fischer e χ². RESULTADOS: Dos profissionais entrevistados, 48,7% eram médicos, 33,6% profissionais da área de enfermagem e 17,6% eram profissionais de outras áreas (psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, administrativos e técnicos de laboratórios). Constatou-se diferença significativa (p=0,01) na proporção de profissionais que acreditam que o aborto por malformação fetal não letal e no aborto decorrente de gestações não planejadas deveriam ser incluídos na legislação brasileira. Observou-se que o conhecimento da legislação e da descrição das situações permitidas por lei acerca do aborto foi significativamente diferente na comparação entre os profissionais de saúde (p=0,01). Quando questionados sobre as situações em que a legislação brasileira permite o aborto, observou-se que 32,7% dos médicos, 97,5% profissionais da área de enfermagem e 90,5% dos demais profissionais desconhecem a legislação vigente. CONCLUSÃO: Neste estudo, evidenciou-se o desconhecimento dos profissionais de saúde com relação à legislação brasileira, em menor proporção entre obstetras e em maior proporção entre os profissionais da área de enfermagem. Foram constatadas atitudes de discriminação, julgamento e preconceito na assistência prestada às mulheres que provocam o aborto.

O contexto do transplante renal no Brasil e sua disparidade geográfica

O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) Brasileiro coordena e regulamenta o, provavelmente, maior programa de transplantes públicos do mundo. Desde o seu estabelecimento, em 1997, o número de transplantes renais aumentou de 920 (5,8 pmp), em 1988, para 4.630 (24,1 pmp), em 2010. Esse crescimento foi primariamente devido ao aumento no número de doadores efetivos (de 1,8 pmp em 1998 para 9,3 pmp em 2010), com aumento correspondente no número de rins transplantados de doadores falecidos (3,8 pmp em 1999 versus 9,9 pmp em 2010). O número de rins transplantados com órgãos de doadores vivos não aumentou significativamente, 1.065 (6,7 pmp), em 1998, para 1.641 (8,6 pmp), em 2010, tanto em consequência do melhor desempenho do programa de doadores falecidos, como talvez também devido a mais restrita regulamentação, permitindo apenas doação entre doadores vivos relacionados. De 2000 a 2009, a idade média dos doadores vivos aumentou de 40 para 45 anos, e a dos doadores falecidos, de 33 para 41 anos, com eventos cerebrovasculares sendo responsáveis por 50% dos episódios de óbito atualmente. Existem disparidades geográficas evidentes nos desempenhos entre as 5 regiões nacionais. Enquanto o estado de São Paulo ocupa a primeira posição em doação e captação de órgãos (22,5 pmp), alguns estados da região Norte apresentam pequena ou nenhuma atividade de transplante. Essas disparidades estão diretamente relacionadas à densidade populacional regional, ao produto interno bruto e ao número de médicos com treinamento em transplante. A avaliação inicial de desfechos clínicos robustos não indica diferenças nas sobrevidas do enxerto em comparação com as observadas nos EUA e na Europa. A etnia e o tempo em diálise, mas não o tipo de imunossupressão, apresentam influência decisiva nos desfechos medidos. A regulamentação nacional da pesquisa clínica foi implementada a partir de 1996, permitindo a participação de centros brasileiros em numerosos estudos clínicos nacionais e internacionais para o desenvolvimento de regimes imunossupressores. Acompanhando o desafio de atenuar as disparidades regionais no acesso ao transplante, o sistema pode ser aperfeiçoado pela criação de um registro nacional para receptores de transplante e de doadores vivos de rins e também pela promoção de estudos clínicos e experimentais voltados a melhor compreender a resposta imune relacionada ao transplante em nossa população.

O escolar como agente da tomada de consciência sanitária em uma área rural

O objeto deste estudo foi verificar a potencialidade de uma prática sistemática de educação em saúde na escola, tanto para o desenvolvimento de práticas de promoção da saúde e prevenção de doenças, como para viabilizar a tomada de consciência sanitária. O que se buscou defender é que, por meio de uma prática sistemática de educação em saúde na escola, se pode vir a alcançar a participação efetiva da população na condução do sistema sanitário e o estímulo ao desenvolvimento da autonomia em saúde. Por tomada de consciência sanitária, propôs-se o entendimento da apropriação de uma sensação, percepção ou convicção de que a saúde configura um direito de todos e um dever do Estado, a ser assegurado com a participação da cidadania, com o acesso integral às ações e serviços requeridos em cada caso (com universalidade e eqüidade) e com incentivo ao poder local na gestão do setor. Por autonomia em saúde, propôs-se o entendimento da superação das relações verticais entre profissionais e usuários, entre saber científico e saber popular e entre serviços de saúde e população, bem como a desmonopolização do saber sanitário e a estimulação do cuidado de si, da valorização do próprio corpo e da disruptura com preconceitos e discriminações (classe, geração, etnia, gênero e comportamentos sociais, por exemplo) Embora a tese não tenha enfatizado claramente os aspectos da cidadania e da disruptura com preconceitos e discriminações, e embora o incentivo ao desenvolvimento local tenha ficado suposto ao enfoque dirigido às escolas públicas de zona rural com alunado das classes populares, entendemos que a tomada de consciência sanitária deva orientar quaisquer práticas de educação em saúde, e, em particular, quando realizadas na escola básica. A tese problematiza o programa internacional conhecido como Criança para Criança, organizado em diversos projetos em vários países do mundo. Para esta tese, o Programa foi implementado de forma controlada e submetido ao tratamento estatístico de significância na incorporação de conteúdos cognitivos junto aos escolares e seu grupo social de um município do interior rural e litorâneo do Rio Grande do Sul, o município de Mostardas. Foi montado um programa de mensuração da conservação de conteúdos sobre saúde, ministrados aos escolares de duas escolas públicas de zona rural, oferecidos às classes populares e o potencial de disseminação desses conteúdos nos grupos sociais respectivos. À luz da reforma sanitária brasileira, o Programa foi relido, estimando-se que pode gerar um movimento social por saúde em populações semelhantes. Considerando-se que constatamos, quantitativamente, a retenção e disseminação de conhecimentos pelos escolares e considerando-se que o espaço da escola é um espaço de aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver (a pedagogia que ganha vigor na contemporaneidade), então pode-se pensar um processo sistemático de educação em saúde com utilização amplamente favorável em zonas rurais, zonas de periferia, classes populares, populações de áreas remotas ou semelhantes, inclusive pela condição de prioridade social em um país como o Brasil Foi o nosso desejo de ver a reflexão da Reforma Sanitária Brasileira incluída entre as temáticas que transversalizam o fazer pedagógico e o ensino na escola fundamental que trouxe para esta tese a revisão do Criança para Criança, com as críticas e perspectivas que sua problematização assumiu para a educação em saúde e saúde escolar. Embora o projeto de tese pensasse, no seu início, a criança como agente multiplicador na conscientização da população sobre os cuidados básicos à saúde, ao seu final, a tese defende, no papel da escola e de suas práticas pedagógicas, a inclusão do tema da saúde como contribuição à tomada de consciência sanitária, inserindo a saúde numa ampla compreensão da cidade, das políticas públicas e da construção da subjetividade com liberdade às singularidades, ampliando a autonomia no cuidado de si e a solidariedade na ação política em sociedade, ao realizar a educação da criança.

Perfil da saúde bucal de crianças e jovens tratados pelas terapias alopática e homeopática

Este estudo teve como objetivo comparar a saúde bucal de pacientes, portadores de problemas respiratórios que se tratavam com medicações alopáticas e homeopáticas, no mínimo por dois anos. Foram examinados 90 pacientes com idades de 6 a 14 anos, emparelhados por sexo e idade, representando um estudo analítico observacional, semelhante aos de caso-controle. Os índices utilizados para avaliar a saúde bucal foram: CPO-S e ceo-s (Índices de superfícies cariadas, perdidas e obturadas), IP (Índice de placa), IG (Índice gengival) e, ainda, VFS (Velocidade do fluxo salivar) e CTS (Capacidade tampão salivar). Foi realizado um questionário sobre os hábitos de higiene, alimentação e condição geral de saúde, assim como sobre as condições socioeconômicas das famílias. Os Graus de instrução dos responsáveis (P= 0,007), a Escola do tipo particular (P< 0,000) em que os participantes estudavam mostraram-se associados, significativamente, ao grupo que utilizava Homeopatia, mas a Renda familiar não apresentou diferença entre os dois grupos (P=0,456). Este grupo mostrou-se, também, estatisticamente mais saudável quanto aos índices de saúde bucal (CPO-S, ceo-s, IP e IG, com P<0,05) em análises bivariadas pelos testes “t” de Student e U de Mann Whitney. A Velocidade do fluxo salivar foi significativamente maior apenas pelo teste U de Mann Whitney (P= 0,015). Ao serem comparados por testes multivariados, em que a variável Grau de instrução dos pais foi controlada, as diferenças significativas entre os tratamentos se mantiveram para todas as variáveis com exceção do CPO-S. A análise de regressão logística que foi usada para comparar os tratamentos quanto ao Perfil de saúde bucal, variável criada a partir das variáveis CPO-S, ceo-s, IP e IG, evidenciou que o tratamento homeopático é fator de proteção à saúde bucal (Odds Ratio=28,02). Quando na comparação foram associadas as variáveis, Grau de instrução dos pais apresentou Odds Ratio=23,26 e ao incluir o tipo de escola em que os pacientes estudavam o Odds Ratio foi de 19,23, todos valores sendo significativos. Através das análises realizadas, não se encontraram semelhanças quanto à saúde bucal dos dois grupos examinados, tendo o grupo homeopatizado melhor condição bucal. Novos estudos são recomendados, procurando comparar estes tratamentos em outros grupos.

É possível a participação de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde com rede própria?

Este estudo objetiva averiguar a possibilidade de participação direta ou indireta de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde, no Brasil, que possuem rede própria. Utilizando técnicas interpretativas da hermenêutica jurídica, como o método histórico evolutivo, sistemático e teleológico, busca-se entender a inteligência exegética do artigo 199, §3o, da Constituição Federal. Considerando-se que este dispositivo constitucional vedou a participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde, salvo nos casos previstos em lei, o estudo revela em que hipóteses a vedação foi excepcionada e se a exceção infraconstitucional abrange as operadoras de plano de saúde que possuem rede própria. Ademais, o estudo analisa o posicionamento da Agência Nacional de Saúde (ANS), na aquisição da Amil Participações S.A, pela operadora norte-americana United Health Group Incorporated. A análise desta operação se torna de muita relevância ao estudo, pois envolve a maior operadora de planos de saúde com rede própria do país, além de ter a presença da maior importância de capitais estrangeiros na assistência à saúde na história do Brasil.

Fisioterapia e sociedade: ações do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte

The work has objective to present actions of Physiotherapy, developed by SUS in the State of Rio Grande do Norte; discuss under the humanization point of view such actions of health; discuss the importance of physioterapy to the Norte-Riograndense, or maybe its role in the perpetuation of actions of health centered in the binomial cause/efect. The study was done in the State of Rio Grande do Norte. The data were obtained through public sources gathered in the health secretrary ship of this State. The collected data talks about physiotherapy sections developed by SUS in several areas of the State; such data was collected and analysed after the aproval of Ethic and Resarch Committee of Federal University of Rio Grande do Norte. Concerning the physiotherapy, along with the State Health Secretaryship of the State fo Rio Grande do Norte, there were only records of attending based on cure/rehabillitation, not being observed during the curse of study, any record or action of prevention, promotion and protection towards health. It s possible to notice that there is a highligth to the interventions focusing on the treatment of illness of rheumatic origin and general complaints related to the vertebral column. Such research evidenced that the Physiotherapy in the SUS in the State priorizes the individualized attending centered in the carteziano health/illness model, where the developde actions are turned to the curative and rehabilliting attention, with role fo some or no highligth in the primary attention

A Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR) na formação odontológica: conhecimentos e níveis de exposição

The rationalization of work in the Dentistry has been taking the professional to work for ways and systems based in the ergonomics, turning their work efficient and less tiring. Since their academic formation, the dentists surgeons are concerned with the high productivity in clinic and with the final result of the work, neglecting the way as it is executed, which reduce their work capacity and exhibits them to occupational diseases that could be minimized and/or forewarned. This research had as the main objective to investigate the knowledge of the Dentistry academics of Rio Grande do Norte Federal University concerning the Noise-induced Hearing Loss (NIHL), relating them at the noise levels that they are exposed, as well as to the preventive measures taken during the clinical activities. Was observed that 95% of the individuals know that the dentist surgeon is a professional in risk for NIHL. Among the causes of NIHL, the one that obtained the largest frequency citation was the high-speed handpieces, reminded by 92,4% of the academics. Among the students which enumerated protective measures for NIHL, 92% mentioned the use of the ear plugs, although 97% of the researched have told do not use any kind of preventive measure related to the noise. Was also observed that 96% of the academics notice the noise during the clinical attendance, what inconvenience 28,1% of them. Related the noise levels, the high-speed handpieces of the academics presented a medium value of 80,5 dB varying from 72,3 to 88,3 dB. The average of the ambient noise observed at the Integrated Clinic was about 74,8 dB. In spite of the noise levels in this research were observed below the established limits of tolerance by the legislation, they can provoke damages to the Dentistry professionals' health, or that suggests the need of an intervention and use of immediate preventive measures able to generate a healthy atmosphere of work and less risky

A atuação do psicólogo no contexto das referências ambulatoriais em saúde mental de Aracaju - SE

Psychologists‟ insertion in mental healthcare ambulatory clinics occurred during the decade of 1980, in the context of the claims disseminated by sanitary and psychiatric reforms, of the formation of minimum mental healthcare teams and of the retraction of the private clinic. Historically, this migration had been accompanied by the importation of practices traditionally applied at the clinics. Furthermore, the lack of clear guidelines from the Health Ministery occasioned the opening of ambulatory clinics with diversified structures at each city. The objective of this dissertation was to study the practices of psychologists at mental healthcare ambulatory references at Aracaju-SE. Were interviewed psychologists of these services and managers of the municipal health secretary using a semi-structured interview guideline, in addition to the analysis of management reports. It was observed that the mental healthcare references had experienced substantial changes referred to its structures and operation, leading to a present framework of expansion and readjustment. It was realized that there is an effort by the psychologists to maintain individual and group assistance, using adjustments in the frequency of the sessions and in the focus of the activities. Besides the progresses, the relation with the psychiatrist still works basically through the medical record, blocking advances on joint discussions of the cases. Some advances toward the amplified clinic are notable, like the overcoming of the isolated usage of psychiatric diagnostic and the replacement of the line‟ criterion by the urgency one. Sheltering had become an interesting strategy on flux ordination, however the mismatch between offer and demand seems to be a matter which extrapolates the psychologists‟ sphere at the references. For this reason the narrow of the relation with family healthcare centers seems to be the major challenge to be faced by psychologists at mental healthcare ambulatory references

Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras

OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrangência, ações propostas, natureza dessas ações, público-alvo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulgação das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (numérica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos são, em sua maioria, leis de abrangência estadual, mais numerosas na região sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabilização compete a uma parceria entre secretarias de saúde e educação estaduais. As ações propostas, de modo geral, preconizam a implementação de assistência preventiva por meio de cursos teórico-práticos (90,91%), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudiólogos, com a ressalva de que será oferecido, ao professor com distúrbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiológico e/ou médico (77,27%). em apenas três documentos (13,64%) avança-se para além de cursos, com propostas de ações de promoção à reabilitação, inclusive com menção ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09%) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUSÃO: Levando-se em conta o grande número de casas legislativas no Brasil, poucas são as leis propostas a favor da saúde do professor, especialmente em relação à voz. Além disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de saúde vocal, tais iniciativas devem partir de competência constitucional própria, a fim de garantir os recursos financeiros necessários para a sua viabilização.

Patentes e licenciamentos compulsórios de medicamentos: o marco regulatório internacional e a ação dos países em desenvolvimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Atenção ao câncer de boca no estado de Mato Grosso

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

Impact of health legislation on the sale of anorectics in a city in the Amazon region

OBJETIVOS: O International Narcotics Control Board publicou em 2005 sua pesquisa anual que demonstrou que a população brasileira são um dos maiores consumidores de anorexígenos. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a resolução RDC 58/2007 com o objetivo de controlar a prescrição e comercialização deste tipo de medicamento. Em Belém, a maior cidade da Amazônia brasileira, esta resolução entrou em vigor em 2008, levando à inspeções em drogarias e farmácias. Este trabalho propõe avaliar o consumo de psicotrópicos anorexígenos e o impacto da RDC 58/2007 na prescrição e dispensação de anorexígenos nas drogarias e farmácias magistrais de Belém. METODOLOGIA: foi realizado um estudo retrospectivo, quantitativo e descritivo, com dados coletados do Departamento de Vigilância Sanitária de Belém, de 2005 a 2008. Os dados foram considerados quando p < 0,05. RESULTADOS: Um total de 1.641 balanços foram analisados oriundos de drogarias e farmácias magistrais. Anfepramona foi o medicamento mais dispensado, seguido do femproporex e manzidol. O maior consumo de anorexígenos ocorreu nas farmácias magistrais. Em 2008, houve uma redução significativa na dispensação de anorexígenos, tanto em drogarias quanto em farmácias magistrais. CONCLUSÕES: Este estudo demonstrou que houve uma diminuição na dispensação de anorexígenos após a entrada em vigor da RDC 58/2007, e as farmácias magistrais foram responsáveis por um elevado número na dispensação destes medicamentos. Esta resolução é um marco divisor no controle sanitário, para enorme benefício da saúde pública, contribuindo substancialmente para o uso racional de medicamentos no Brasil.

Representação social de adolescentes sobre saúde bucal

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA