O fundamento da legalidade tributária : do autoconsentimento ao pluralismo político

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

O controle da legalidade diante da remoção e da inamovibilidade dos advogados públicos

Comunicação apresentada no painel "Advocacia Pública e Moralidade Administrativa" do I Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, realizado em Campos do Jordão, de 12 a 14 de dezembro de 1997

Da legalidade da antecipação de tutela contra o poder público : controle efetivo dos atos administrativos

Inclui notas explicativas

Legitimidade e legalidade : uma distinção necessaria / Antônio Carlos Wolkmer. --

Inclui notas bibliográficas.

Legalidade das formas de processo e gestão processual ou as duas faces de Janus

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

A Flexibilização da Legalidade nas Práticas Conciliatorias da Justiça do Trabalho

Inclui tabela e sinopse do total de acordos trabalhistas entre 1990 a 1995