Crossing the cultural divide: assessing the needs of a local immigrant community

Gemstone Team CARE (Community Assessment of Resident Experiences)

Freeing order processes in Northern Ireland: Painfully slow

Greg Kelly and Dominic McSherry describe the timescales involved in achieving freeing orders for 23 children in Northern Ireland between 1996 and 1999. There was delay at all stages in the process. The delays were particularly pronounced in social services and social services/legal services processes. The authors conclude that if adoption is to be made available to more children from state care, current arrangements, including legislation, will need revision and reform.

Making way for change at the Bar: The practical implications of the new Bar Standards Board Handbook

The Legal Services Act 2007 caused a need to change professional conduct rules for lawyers in England and Wales. The Bar Standards Board Handbook brings substantial changes to the way barristers are regulated. Changes include litigation rights, reporting of professional misconduct, an increased focus on chambers, and expansion to include employees of chambers and barristers without practicing certificates (unregistered or non-practicing barristers). The approach to enforcement and supervision moves to include elements of outcome focused, principle based and risk based approaches. These changes have the potential to change the practice of different groups of barristers and the dynamics between them.

Prospectiva y vigilancia tecnológica en la cadena fibra-textil-confecciones. Mapa tecnológico estratégico, nuevos escenarios para el futuro de la cadena productiva fibra textil confección de Colombia

Este libro es el resultado de una investigación exhaustiva sobre el impacto que el cambio tecnológico tiene sobre la cadena productiva de fibra-textil-confección. Los autores logran demostrar cómo esta cadena pasó de ser utilizadora de tecnología a generadora de nuevas tecnologías, asociadas a la nueva economía digital, como lo son la biotecnología, la microelectrónica, las tecnologías de la información y la comunicación y la nano tecnología. Por lo tanto, dada la importancia del sector textil confección para Colombia, los autores llaman la atención sobre las consecuencias de esta situación. En este sentido, identifican las llamadas brechas de competitividad y tecnología que separan a las empresas colombianas frente al estado del arte de quienes lideran el sector a nivel mundial. Para cerrar las brechas, los autores proponen una cartera de proyectos que son presentados en su contexto sistémico, es decir, que buscan generar impactos en toda la cadena de valor, y no solamente hacia un solo eslabón de la misma.

Advantage Australia

Globalisation is now one of the most important influences on the provision of legal services - Australian legal service providers are well placed to take advantage of the internationalisation of legal services - no room for complacency - advantages must be exploited - competitors monitored.

How doctors and lawyers can help vulnerable patients

Medical-legal partnerships have broken down the barriers to accessible legal services for people experiencing health issues in the United States. Such programs demonstrate the health benefits of effective legal advocacy on behalf of patients and Australia could learn from this model to improve access to justice and deliver better health outcomes.

‘Yes, no, maybe, can you repeat the question?’ : Is thinking like a lawyer different to thinking like a teacher?

Presentation at APLEC 2013. 
Kristoffer Greaves is researching how lawyers who teach lawyers’ skills in PLT engage in scholarly activities regarding their teaching work. This qualitative research involves cross-disciplinary exchanges between law, legal education, education theory and practice, sociology of law, and cultural theory. Data collected for the research includes 30+ hours semi-structured interviews with 35 PLT practitioners working with different PLT providers around Australia.
One question asked during the interviews - Is thinking like a lawyer different to thinking like a teacher? - elicited reflective and diverse responses and insights about how PLT practitioners reconcile ‘thinking like a lawyer’ with their teaching and mentoring work.
This presentation discusses the relevance and significance of these insights in the context of scholarship of teaching in PLT, and practical legal training’s ‘big picture’ purpose to improve protection of clients, protection of the administration of justice, and the assurance of the quality of legal services.

Acesso à justiça: como os balcões de justiça e cidadania contribuem oara garantir o acesso à ordem jurídica justa

Esse trabalho cuida, em linhas gerais, do acesso à Justiça, na perspectiva de acesso à ordem jurídica justa, a compreender tanto o acesso à orientação jurídica quanto o acesso ao sistema judicial, a partir da revisão teórica e da observação empírica dos Balcões de Justiça e Cidadania (BJC), instalados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na cidade de Salvador. A proposta é proceder a uma análise profunda dos BJC para verificar de que forma colaboram para a inclusão no sistema de justiça de parte da população da Capital do Estado que não teria como obter informações sobre seus direitos e/ou resolverem seus conflitos. Para tanto, elaborei uma hipótese: a de que os Balcões de Justiça e Cidadania contribuem para dar acesso à população que procura orientação quanto aos seus direitos, ou tem conflitos cuja solução ainda não foi formalizada judicialmente. Em seguida, defini alguns parâmetros para conduzir a investigação: a) natureza da demanda dos serviços jurídicos - o número de atendimentos dos BJC de Salvador, desde aqueles atendimentos que se referiam a orientação jurídica até os que diziam respeito a conflitos de interesse; b) número de acordos realizados nos BJC de Salvador; c) natureza do conflito levado aos BJC; d) características dos locais em que estão situados os BJC; e) perfil dos usuários dos serviços dos BJC; f) satisfação dos usuários dos serviços prestados nos BJC de Salvador. O objetivo é sumariar alguns insights oriundos da pesquisa desenvolvida nos BJC da cidade de Salvador, por acreditar que poderá ter alguma utilidade para o desenvolvimento da prática e para se pensar uma política pública efetiva de acesso à Justiça, customizada aos contornos da cidade de Salvador.

Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judiciário, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judiciário é um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. É um dos mais sólidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importância e de no Brasil ser um poder sólido que já demonstrou sua importância para a garantia da solidificação da democracia, são poucos os estudos sobre o Judiciário, poucos e iniciais são as pesquisas sérias sobre este poder de suma importância para a sociedade, para economia e para as instituições. Como, também, não é espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfação ou reclamação da sociedade reside na morosidade das soluções judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justiça brasileira. O Poder Judiciário é objeto de estudos sistemáticos, contínuos e avançados em diversos países que já demonstraram a importância de se conhecer bem as suas propostas, os resultados das suas atividades, funções e os seus gastos, pois, o seu “negócio”é a resolução dos conflitos da sociedade de forma a contribuir com a pacificação da mesma através de uma ordem jurídica justa. Os estudos realizados nos Estados Unidos, Alemanha e Espanha, como exemplo, demonstram que conhecer bem o judiciário é o primeiro passo para melhor gerenciá-lo. Assim, deve-se menção e reconhecimento no investimento realizado pela Fundação Getúlio Vargas em promover com destaque o presente Mestrado em Poder Judiciário. A FGV é uma das poucas instituições privadas que tem como um dos seus objetivos o preparo pessoal, extrapolando as fronteiras do ensino com avanços significativos nas áreas da pesquisa e da informação. No mesmo caminho da qualificação profissional de seus magistrados e servidores e na vanguarda da gestão judiciária, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, investiu e acreditou na proposta de estudos e pesquisas do presente mestrado, merecendo, significativamente, os elogios e agradecimentos pela visão de futuro e investimento realizado no conhecimento que é sempre importante e necessário. A dissertação em comento representa primeiramente uma visão contraposta ao modelo de política pública encampada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 125 de 29 de novembro de 2010, cujo objeto é o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, representando, assim, interesse especial de pesquisa científica por se tratar de uma política nacional judiciária a ser adotada, obrigatoriamente, por todos os Tribunais de Justiça do país. Além deste aspecto supra referido, reside, também, o fato do ineditismo deste estudo e pesquisa, especificamente, porque essa política pública judiciária aborda aspectos e variáveis novas no tratamento das atividades e das funções próprias do Poder Judiciário quando propõem, como exemplo, o tratamento dos conflitos considerados pré processuais. Outro aspecto importante merecedor de atenção no estudo reflete-se na discussão do modelo de política pública que, em premissa vênia, deveria ser tratado em caráter geral republicando do Estado e não particularizado em um dos seus entes, mesmo que pareça ser, constitucionalmente, pressuposto da alçada do Poder Judiciário tratar exclusivamente do problema da altíssima litigiosidade e do baixo resultado de resposta à demanda posta para seu controle. Este estudo, tem como objetivo demonstrar que a resolução 125/2010 do CNJ é insuficiente para resolver os problemas de congestionamento e morosidade da Justiça brasileira, como preconizada, isso porque, o modelo que se propõe para combater o problema da morosidade é restrito e está “contaminado” pela idéia do monopólio da jurisdição ou por uma espécie similar que traz para o âmbito do judiciário uma nova atividade de trabalho, a qual é relacionada com a solução do conflito pré-processual a qual deveria fazer parte de uma política pública geral não restrita a um poder republicano. A correspondência dos argumentos com a materialização utilizada para o problema será comprovada nas linhas que se seguem, pois, assuntos com grande abrangência como as soluções judiciais devem, preferencialmente, adotar mecanismos públicos de caráter geral para uma boa solução. Nesse sentido, o trabalho demonstrará que as tentativas recorrentes em superar o problema da alta demanda judicial está restrita a modelos insuficientes abrangidos por um monopólio que não deveria ser aplicado para solucionar problemas pré processuais no âmbito do Poder Judiciário. Constitui, pois, um contraponto à idéia de efetividade na redução da demanda judicial tradicional 1 como prevista pela política pública judiciária frente ao monopólio da jurisdição, ou seja, frente à reserva que detém o Judiciário na promoção e gestão de uma nova atividade – o tratamento dos conflitos de interesse pré-processual por meio dos instrumentos de autocomposição, notadamente as conciliações e mediações. Apresentam-se, igualmente, neste trabalho proposições legislativas que dão o suporte material às idéias apresentadas, caracterizando a comprovação de viabilidade entre a apresentação do problema científico, as justificativas para o enfrentamento do problema e uma solução para o mesmo, como vista a modernizar uma política pública. Importante reafirmar que o escopo do presente trabalho não reside na observação própria dos modelos e técnicas de resolução de conflitos, notadamente as conciliações e mediações, incentivadas pelo CNJ, ou nos modelos arbitragem. Ao contrário, espera-se que todas as tentativas que possam melhorar e modernizar os atuais serviços judiciais no Brasil sejam válidas, eficazes e são muito bem vindas, pois, é uma tentativa positiva para melhorar o atual cenário em que se encontra o Poder Judiciário quando é confrontado em seu acesso à justiça, rapidez, confiabilidade e segurança nos seus julgamentos.

General (in-house) counsels in Brazil: career, professional profile and a new role

This paper discusses who the legal directors are in private companies in Brazil, emphasizing their profile, career, and performance, focusing on the period of 2008- 2013, investigating changes which have occurred to legal departments in those companies, and to legal directors’ careers. Our argument is that since the expansion of legal departments in Brazil in the 1990s, with expanding privatizing of companies and further opening of the Brazilian market to foreign capital, the profiles and careers of legal directors have undergone several transformations, culminating in more value and prestige being given to those professionals inside companies. This paper explores these transformations and the a series of implications generated for the corporate legal market in the country, ranging from changing the criteria for hiring professionals, to creating new demands for more sophisticated legal services.

O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado

This scholarly work aims to investigate the feasibility and constitutionality of access to justice through the provision of full and free legal assistance by the Brazilian municipalities. Investigates the historical aspects of federalism in a global context, emphasizing the contributions left by American federalism. In the Brazilian context, emphasizing the importance of municipalities as federal entities and their outstanding characteristics, while addressing regional issues of federalism. Leanings to the more detailed analysis of the Brazilian municipalities, contextualizing its legal status, its independence and its constitutional powers. It is emphasized in the same way, the relevant transformations of Brazilian municipalities over the last twenty years of this Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, especially the various constitutional amendments that affected the local autonomy and budgetary aspects, fiscal and skills, bringing significant changes to the municipalities. It is an approach to the concept of justice and deepening the studies on the fundamental right of access to justice in its various connotations. In this vein, it is a study on the legal advice provided in Brazil, especially the powers of the Public Defender of the States and Union, as well as the provision of such public service by Brazilian municipalities and its relevance to citizens in need. At this point, it deepens the relevance of the theme of this dissertation earning the implications of municipal performance in the provision of legal assistance provided to the needy, and the activity of the Municipal Attorney or legal counsel in conducting such a task and its implications for legal and procedural especially on the constitutionality or otherwise of the conduct of such public service, confronting the constitutional articles that are correlated with the subject. Within this context, evaluates the municipal legal assistance under the test of constitutionality, in particular the assistance given by the Executive, through the Municipal Attorney or specialized secretariats and that provided by the Legislature, although it only has the typical functions of legislating and control the municipal accounts, comes in a few municipalities in Brazil deploying sectors with the performance of legal services to the needy. At this point the thesis, one wonders if some important aspects of this activity such as political influence and patronage, very common in day-to-day municipal prosecutors and legal advisers, public employees or occupying commissioned positions within the municipal administrative structure in several municipalities throughout Brazil. Finally, there will be a conclusion as to the constitutionality of the service being done by presenting proposals and recommendations that may improve the municipal legal aid, allowing a constitutional backing to this important service is being provided in capital cities and municipalities throughout the length of Brazil

Understanding the Combined Role of Internal and External Factors in New Service Development Process within the Professional Knowledge Intensive Business Service Firms

Our research asked the following main questions: how the characteristics of professionals service firms allow them to successfully innovate in exploiting through exploring by combining internal and external factors of innovation and how these ambidextrous organisations perceive these factors; and how do successful innovators in professional service firms use corporate entrepreneurship models in their new service development processes? With a goal to shed light on innovation in professional knowledge intensive business service firms’ (PKIBS), we concluded a qualitative analysis of ten globally acting law firms, providing business legal services. We analyse the internal and factors of innovation that are critical for PKIBS’ innovation. We suggest how these firms become ambidextrous in changing environment. Our findings show that this kind of firms has particular type of ambidexterity due to their specific characteristics. As PKIBS are very dependant on its human capital, governance structure, and the high expectations of their clients, their ambidexterity is structural, but also contextual at the same time. In addition, we suggest 3 types of corporate entrepreneurship models that international PKIBS use to enhance innovation in turbulent environments. We looked at how law firms going through turbulent environments were using corporate entrepreneurship activities as a part of their strategies to be more innovative. Using visual mapping methodology, we developed three types of innovation patterns in the law firms. We suggest that corporate entrepreneurship models depend on successful application of mainly three elements: who participates in corporate entrepreneurship initiatives; what are the formal processes that enhances these initiatives; and what are the policies applied to this type of behaviour.