Os eventos vitais: aspectos de seus registros e inter-relação da legislação vigente com as estatísticas de saúde

Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a atenção para algumas implicações que a legislação a eles referente trazem às estatísticas vitais e suas repercussões em planejamento de saúde e epidemiologia. Relativamente ao nascimento foram abordados alguns tópicos, com ênfase no problema do registro por local de ocorrência, fato que influe enormemente em programações de saúde materno-infantil. Foram salientados também alguns aspectos do sub-registro de nascimento, citando dados para São Paulo. Quanto aos óbitos foram analisados o registro por local de ocorrência, o prazo para registro, o problema das causas de morte e o relativo ao sub-registro. Com referência aos nascidos mortos, foi apresentada a conceituação de nascido vivo e nascido morto da Organização Mundial da Saúde e indicado o fato de sua não aplicação prática repercutir nos campos do Direito e da Estatística Vital. Foram feitas algumas recomendações no sentido de um maior entrosamento entre os vários profissionais - legisladores, médicos, oficiais de cartório, estaticistas de saúde - que, de uma maneira ou de outra, têm relação com os eventos vitais.

Relaciones económicas bilaterales entre Ecuador y Brasil

Dentro de la dinámica mundial actual, resulta de especial interés para Ecuador el análisis de sus relaciones económicas bilaterales con Brasil, debido al papel protagónico que ha alcanzado este país tanto a nivel regional como mundial. A nivel regional, varios de los países vecinos han delineado, incluso, su política exterior en función de potenciar sus relaciones políticas y económicas con él, y a nivel internacional, su participación en la geopolítica mundial es cada vez mayor. En términos comerciales, las relaciones Ecuador- Brasil presentan una balanza históricamente deficitaria que entre otros factores, es el reflejo de las asimetrías entre las dos economías y de su poca convergencia. Analizar la evolución de la política comercial brasileña ofrece un panorama más real y claro sobre los procesos por los que atravesó Brasil para ser calificada como potencia emergente y entender su importancia geopolítica en la región y el mundo. Por otro lado, Ecuador es un país que posee una historia de limitado crecimiento económico, que no le han permitido desarrollar y aprovechar los mecanismos para incrementar sus flujos comerciales con los países vecinos. Los principales objetivos de la investigación son comprender las relaciones económicas bilaterales ecuatoriano-brasileñas, describir las etapas de la evolución económica y comercial de Ecuador y Brasil, analizar el comercio, inversión, financiamiento y cooperación para definir las perspectivas económicas ecuatorianas dentro de la emergencia de Brasil como un actor mundial. Este trabajo se estructura en dos capítulos descriptivos. En el primero, se abarcan temas como la evolución económica y comercial de Brasil y Ecuador. Respecto de Brasil se presentan los periodos de industrialización dirigida por el Estado, el apoyo estatal de Brasil a sus empresas y la crisis de los años noventa. En lo correspondiente a Ecuador, se abarcan temas como el boom petrolero, la crisis de deuda externa, el neoliberalismo, crisis y dolarización. Para finalmente, presentar series PIB, porcentajes FOB de exportaciones e importaciones y saldo de balanza comercial bilateral. En el segundo capítulo se exponen las relaciones económicas bilaterales a partir del estudio de la evolución y composición del comercio, inversiones, financiamiento, la cooperación bilateral más allá de los temas comerciales y una sección final sobre balance y perspectivas. En la última parte se encuentran las principales reflexiones de la investigación, que entre otras invitan a un mayor conocimiento del vecino país, un esfuerzo coordinado por crear política comercial, industrial y exterior que busquen incrementar la oferta de productos exportables y potenciar así, las relaciones económicas. Se menciona, además, la necesidad de un mayor compromiso del gobierno, de sus instituciones y de la empresa privada en buscar un acercamiento más eficiente en términos económicos.

Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil

O Brasil conta hoje com uma legislação que o coloca seguramente entre os melhores países, senão o melhor, para se realizar projetos culturais. Ao menos na teoria. Essa dissertação tem como objetivo trilhar o caminho das leis de incentivo, desde a sua criação, com a Lei Sarney até a Lei Rouanet, analisando inclusive as leis estaduais e municipais, que também surgiram como respostas a descontinuidades no processo. O mercado cultural brasileiro é caracterizado por externalidades que dificultam sua viabilidade, fazendo necessária a intervenção governamental. A política cultural brasileira tem como principal instrumento as leis de incentivo à cultura, que utilizam a renúncia fiscal para atrair o capital privado. São formalizadas parcerias onde as empresas privadas patrocinam projetos de interesse do governo e, como contrapartida, recebem o direito de deduzir esse valor, integral ou parcialmente, de seus impostos. Contudo, esse modelo de contrato de parceria é mal formulado, e traz perdas para a sociedade. O risco é assumido integralmente pelo Estado, o que acarreta problemas sérios de Moral Hazard. Além disso, devido às diferentes características dos projetos, o modelo acaba também por gerar problemas de Seleção Adversa. Para uma melhor comparação e análise da política cultural brasileira, foram levantados casos internacionais - Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha. Levando-se em conta as análises e críticas levantadas, serão sugeridas alternativas para o modelo de contrato adotado pelo governo para incentivo à cultura, e formas alternativas de financiamento ao setor cultural, de forma a assegurar um melhor retorno para a sociedade sem deixar de cumprir o papel de fomentar o setor e corrigir as externalidades presentes.

Varejo multicanal: grau de integração e o varejo de livros no Brasil

Quando se comemora uma década da Internet comercial no Brasil, é consenso entre os estudiosos que ela não apenas chegou para ficar, mas principalmente, levou muitos negócios a adotarem novos canais, setores a repensarem seus enfoques e indicou novas formas de atender a seus clientes, além de ter provocado mudanças na gestão, operações e formulação de suas estratégias. Neste contexto delineia-se o principal objetivo deste estudo que é investigar o fenômeno da integração no varejo multicanal em empresas brasileiras do setor varejista direcionadas à comercialização de livros. Entende-se por varejo multicanal a disponibilização por parte das empresas de mais de um canal para que seus clientes possam realizar suas compras, com a predominância de lojas físicas e sites comerciais em ambiente Web. O estudo tem por objetivos específicos entender os propósitos das empresas estudadas na adoção do varejo multicanal em relação à estratégia de expansão, como as vantagens competitivas já existentes foram alavancadas com a integração da loja virtual, qual o grau de integração das atividades nos ambientes físico e virtual em relação à gestão, operações e mensuração e no que se refere às variáveis do composto varejista, procurando levantar como estão situadas nos diferentes estágios de integração. Para tanto o referencial teórico procurou adicionar ao conceito de Varejo Multicanal, os elementos dos conceitos consagrados de Estratégia de Crescimento, Unidade Estratégica de Negócios (UENs) e Sinergia. A pesquisa de caráter exploratório foi conduzida em três redes de livrarias com forte presença nacional. Os resultados encontrados mostram que as empresas estudadas conseguiram expandir seus negócios e alavancar suas vantagens competitivas, integrando de forma distinta a gestão, operações e mensuração, bem como as variáveis de seu composto varejista, situando-as em diferentes estágios de integração de seus canais físico e virtual.

Como se apresenta a orientação educacional em Salvador (Bahia) em face da legislação federal: (ênfase à Lei 5.692, de 11/08/71)

A legislação brasileira sobre Educação, principalmente a Lei 5.692/71, trouxe grande necessidade de mudança no sistema de ensino, na área da Orientação Educacional. Procurou-se, neste trabalho, determinar a viabilidade do funcionamento da Orientação em Salvador, através de uma pesquisa de campo que serviu de base para o estudo em foco, e que teve como objetivo. sondar se as novas exigências legais estão sendo atendidas. Uma síntese da à Orientação Educacional .tudo realizadd. legislação brasileira referente é apresentada como subsídio ao es Os dados levantados revelaram que, de um modo geral, a Orientação Educacional, em Salvador, se apresenta de modo satisfatório, indicando, não estar em desacordo com as determinações legais e, principalmente, com o espírito da nova lei. No entanto, a análise real e objetiva.evidenciou a existência de algumas dificuldades que interferem na qualidade da orientação, naquela cidade, como sejam: insufici ~ncia de recursos materiais e profissionais, falta de reciclagem dos orientadores, pouca assistência técnica ao ser viço, excesso de trabalho burocrático. A partir da apresentação dos resultados, foi po~ sível formular sugestões para dinamizar o processo de Orien taçao Educacional na referida cidade.

A autonomia patrimonial na empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

O presente trabalho pretende demonstrar que o real avanço com o advento da previsão legal da empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI é a proteção conferida pela autonomia patrimonial e não a limitação da responsabilidade do comerciante. Visto que há uma escassez na literatura nacional a respeito do tema, iremos utilizar bibliografia norte americana como base para a primeira parte da pesquisa. Assim poderemos identificar as vantagens e desvantagens da responsabilidade limitada e da autonomia patrimonial para podermos concluir com uma análise de custo e benefício destes institutos jurídicos. Por fim, utilizaremos do conhecimento adquirido por toda esta análise para aplicarmos e adaptarmos as especificações da EIRELI. Nos apoiaremos em doutrina nacional somente em relação as regras de sociedades limitadas, pois a lei determina que estas serão usadas supletivamente para as empresas individuais de responsabilidade limitada. Com base nisso o trabalho será finalizado com uma questão pouco explorada, que é em relação a penhora e liquidação das quotas na EIRELI.

Aspectos do comércio entre China e Brasil e seus impactos

O presente trabalho tem como objetivo clarificar alguns pontos da relação comercial entre Brasil e China. Em grande parte é um trabalho descritivo, que utiliza diferentes agregações de produtos (Sistema harmônico; Broad Economic Categories), a fim de construir um cenário completo desta relação. Efeitos totais na produção brasileira, oriundos da demanda Chinesa por produtos Brasileiros também são analisados. Para tal utilizamos o ferramental de Matriz de Insumo Produto. Este efeito também é construído para o comércio do Brasil com os outros países do Mundo, e uma comparação é estabelecida. No fim do trabalho temos um estudo sobre possibilidades de comércio que ainda não foram exploradas entre esses dois países.

Arquitetura da rede e regulação: a neutralidade da rede no Brasil

Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.

O dumping e as normas internas de proteção à concorrência empresarial

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Conformidade da rotulagem de alimentos consumidos por escolares à legislação brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O mecanismo de desenvolvimento limpo como mitigador do aquecimento global e a participação do Brasil

Este estudo, de relevância econômico-ambiental, parte do problema do aquecimento global para analisar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como uma ferramenta capaz de contribuir para a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE) por meio do cumprimento de metas de redução de emissões pré estabelecidas pelo Protocolo de Quioto. Examina-se e participação do Brasil como país hospedeiro dos projetos do MDL. Conclui-se que, embora a implementação do MDL diminua o custo global de redução de emissões de gases estufa pelos países desenvolvidos e apóie iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável, a falta de maior especificidade nas regras do mecanismo pode abrir precedentes ao direito de poluir. Entende-se que o mecanismo não deve restringir-se somente ao cumprimento de meta, mas é fundamental que atue como desestimulante da poluição em sua origem, conforme a proposta de sustentabilidade, norte da política ambiental climática.

Crise do modelo do jornalismo comercial e emergência do jornalismo cidadão

Corporative media, represented by TV, radio, press and internet conglomerates, is responsible for the biggest portion of audience and public all over the world. The commercial media was built upon media concentration and monopoly strategies and this business aims society’s economic and political control. Unfortunately, they don’t represent the biggest portion of population’s interests and, because of that, corporative media faces a crisis moment while alternative means of communication rise from the initiative of professionals who are committed to society’s marginalized sectors. Radical media intends to express a variant vision about hegemonic policies, priorities and perspectives. Citizen journalism is one of radical media arms and this research proposition is to analyze the business model of commercial media in Brazil and in the world, its means of production, and compare them with citizen journalism methods. This work also intends to analyze radical media and how it is opposite to corporative media by studying Escola de Notícias, an educommunication project from São Paulo

A evolução do comércio entre Brasil e China: uma análise das relações comerciais bilaterais sino-brasileiras

O presente estudo visa analisar e caracterizar a evolução das relações comerciais estabelecidas entre Brasil e China no período recente. O interesse pelo tema se deve ao fato de que, ao longo da última década, assistiu-se ao deslocamento do centro de gravidade da economia global do Atlântico para o Pacífico, como resultado da rápida ascensão da China. Em apenas uma década, o país asiático tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil, suplantando uma longa hegemonia norte-americana em nosso comércio internacional

LONGEVIDADE EMPRESARIAL: UM ESTUDO EM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO DO SETOR DE VAREJO

A quantidade de micro e pequenas empresas que encerram suas atividades no Brasil, antes de dois, três ou cinco anos, chega a taxas de mortalidade que se aproximam dos 75%. O presente estudo buscou analisar dez empresas de micro porte do setor de varejo na cidade de São Bernardo do Campo que estão em atividade e que conseguiram superar e vencer as taxas de mortalidade empresarial e de concorrência mercadológica. A investigação iniciou-se pelo ABC paulista, efetuando um levantamento no SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) para descobrir a quantidade de micro e pequenas empresas que estavam em atividade e que inauguraram entre 2006 e 2007. Posteriormente o foco foi para a cidade de São Bernardo do Campo onde foram inauguradas 744 MPE´s (Micro e Pequenas Empresas), sendo que 49 delas estavam categorizadas no setor de varejo do vestuário e por fim definiram-se dez empresas que atenderam aos pré-requisitos metodológicos do estudo. A discussão sobre o tema da longevidade empresarial, ou seja, entender quais foram às capacidades que algumas empresas tiveram de manter-se operante por tantos anos, foi fator essencial para o estudo. O objetivo central deste trabalho foi de verificar a forma de administrar e de tratar de seus negócios destes dez empresários que fizeram com que tivessem sobrevida no mercado. Este estudo valeu-se dos métodos qualitativos, de recorte transversal com amostra não probabilística e por cota para poder efetuar todo processo metodológico e construir a análise final da pesquisa.