Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico

Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho - e variáveis componentes desses construtos.

Cancer incidence projections for Lisbon and Santarém districts: an aid to radiotherapy services planning

Will the existing means in Radiotherapy respond to the needs of the potential user population in 2014 for Lisbon and Santarém districts? Number of treatment units? Number of Radiotherapy Technologists? Temporal variations of the dimension and age structure of the populations: Coastal areas/Interior areas, Urban areas/Rural areas. Temporal variations in the incidence of several types of cancer. Overall objectives: evaluate of the necessities of Radiotherapy for Lisbon and Santarém districts in 2014 and elaboration of proposals that aim the access/use for the potential user population.

Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial

OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram obtidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®. RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.

Insolvência e Recuperação de Empresas: o papel do administrador judicial

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

Paragonimosis in the Cajabamba and Condebamba districts, Cajamarca, Peru

Stool samples from 409 pre-school and school students, living in six villages of the Cajabamba and Condebamba districts, Cajamarca, Perú, were examined using wet preparations and Lumbreras' method, looking for Paragonimus eggs. Fecal and sputum samples from two children (0.5%) of 6 and 8 year-old showed eggs of Paragonimus. One hundred and twenty freshwater crabs, Hypolobocera chilensis eigenmanni, were collected from the Condebamba valley and 21 (17.5%) of them were infected with P. mexicanus (syn. P. peruvianus) metacercariae. Our results show the persistence of Paragonimus in human beings and in the main source of infection, the crabs.

Lawyers, judges, and judicial reform: A conceptual framework and a quantitative exploration

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Economics from the NOVA – School of Business and Economics

A afirmação do poder judicial como poder soberano na era da comunicação

Dissertação de Mestrado em Comunicação, Media e Justiça

Enteroparasites and commensals among children in four peripheral districts of Uberlândia, State of Minas Gerais

The aim of this study was to determine the occurrence of intestinal parasites and commensals among children in four peripheral districts located in the northern, southern, eastern and western sectors of Uberlândia, Minas Gerais, using the Baermann methods as modified by Moraes and Lutz. Out of 160 individuals studied, 93 (58.1% CI: 50.4-65.7) were infected, distributed among the sectors as follows: northern (72.5%), southern (47.5%), eastern (57.5%) and western (55%). The positive findings according to age groups were: 0-5 years (26.9%), 5-10 years (21.2%) and 10-15 years (10%). Male children presented 2.7 times higher risk of infection than females did (OR: 2.7; CI: 1052-7001). The parasites and commensals identified were: Giardia lamblia (27.5%), Entamoeba coli (20.6%), Ascaris lumbricoides (14.4%), Enterobius vermicularis (8.8%), Hymenolepis nana (7.5%), Hymenolepis diminuta (5%), hookworms (3.1%), Trichuris trichiura (2.5%), Endolimax nana (2.5%), Entamoeba hartmanni (2.5%), Strongyloides stercoralis (1.3%), Iodamoeba butschlii (1.3%) and Capillaria hepatica (0.6%). The infection rate in these children was high and showed the need to implement prophylactic education programs in the community.

Nota prévia à obra «Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial» de Wesley Newcomb Hohfeld

Nota prévia à tradução, da autora, para a língua portuguesa, da obra de Wesley Newcomb Hohfeld «Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial», publicada pela Fundação Calouste Gulbenkian em 2008. Original: «Fundamental legal conceptions as applied in judicial reasoning and other legal essays», New Haven 1923.

O poder judicial na Constituição de Angola de 2010

A revista História: Debates e Tendências - HDT é uma publicação semestral do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo (PPGH/UPF). A revista tem como objetivo publicar, por meio de textos inéditos, resultados de pesquisas nas áreas de História e afins . HDT destina-se à comunidade de pesquisadores das áreas de Ciências Humanas e Sociais, vinculados a instituições de ensino superior e a centros de pesquisa do país e do exterior. HDT está indexada em: The History Journals Guide, Sumários, Diadorin (IBICT), LivRe, Latindex.

A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão?

Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias.

Industrial districts, innovation and I-district

The I-district effect hypothesis establishes the existence of highly intense innovation in Marshallian industrial districts due to the presence of external localization economies. However, industrial districts are characterized by specific manufacturing specializations in such a way that this effect could be due to these dominant specializations. The objective of this research is to test whether the effect is explained by the conditions of the territory or by the industrial specialization and to provide additional evidence of the existence and causes of the highly intense innovation in industrial districts (I-district effect). The estimates for Spain of a fixed effects model interacting territory and industry suggest that the high innovative performance of industrial districts is maintained across sectors whereas the industrial specialization behaves differently depending on the type of local production system in which it is placed. The I-district effect is related to the conditions of the territory more than to the industrial specialization. The territory is a key variable in explaining the processes of innovation and should be considered a basic dimension in the design of innovation and industrial policies.