Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1824

Parte 1 - Constituição política do Império do Brazil

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1863

Parte 1 - Decisões

Os verdadeiros constitucionais, amigos do rei e da nação: áulicos, ideias e soberania na corte fluminense (1824-1826)

Os objetos centrais do presente trabalho foram os áulicos do Primeiro Reinado (1824-1826), em específico, os quatorze Conselheiros de estado e Ministro vigentes no período determinado; seu projeto político e parte da imprensa destinada a veicular suas ideias. Os áulicos constituíram-se nos representantes que gravitavam em torno do imperador Pedro I, procurando dar sustentação e visibilidade a seu governo diante da opinião pública. O trabalho perpassou pela formação do grupo durante as discussões da Assembleia Constituinte de 1823, até o início da reabertura das atividades parlamentares em 1826, que ficou marcado pelo início do enfraquecimento dos áulicos. As principais metas dos áulicos, tanto na Assembleia de 1823, quanto na imprensa, foram a defesa contra os ataques perpetrados pelos partidos rivais ao imperador e a reafirmação de seus postulados políticos, que tinham como ideias basilares a manutenção da ordem pública, a presença uma Monarquia Constitucional com forte poder centralizador e a defesa da soberania legítima de d. Pedro I. Na convivência entre as ideias modernas Constitucionalistas e os fortes preceitos de Antigo Regime, forjou-se a facção áulica. Sob essas perspectivas entre o novo e o antigo, as continuidades e descontinuidades das práticas políticas, buscou-se o fio condutor para entender os princípios que norteavam o projeto político dos áulicos.

A construção da ideia de constituição no Rio de Janeiro e em Buenos Aires: abordagens político-sociais de 1808 a 1824

O presente trabalho apresenta como objetivo analisar, por meio de uma visão comparativa de história, as transformações políticas ocorridas no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, a partir de 1808, que modificaram por completo o antigo mundo ibérico, trazendo consigo o processo de emancipação política para as regiões em estudo. Por conseguinte, tais mudanças possibilitaram ainda a elaboração de projetos constitucionais para legitimar tais processos, que culminaram em 1824, com a Constituição Outorgada no Rio de Janeiro, sede do Império do Brasil, e com o Projeto Constitucional de Buenos Aires, que foi a base da constituição argentina anos depois. Na realização desse estudo, priorizaram-se como fontes os projetos constitucionais de 1813 até 1824, além de leis e decretos, que englobam o mesmo período, e de periódicos, tendo como destaque a Gazeta de Buenos Aires. No caso das fontes para o processo constitucional estabelecido no Rio de Janeiro, a ênfase foi dada aos debates da Assembleia de 1823, e seu projeto constitucional, a Constituição de 1824, além de periódicos, como Revérbero Constitucional Fluminense e o Sentinella da Liberdade na Guarita de Pernambuco. Frente às questões político-sociais procurou-se estudar a trajetória política e de vida de dois fundamentais personagens na construção da política nacional das regiões em questão. Mariano Moreno e Antonio Carlos R. Andrada Machado Silva e Araújo que se apresentaram como principais agentes para a discussão constitucional. Por fim, buscou-se compreender que as questões que permitiram a elaboração de uma monarquia constitucional e de uma república para as sociedades em tela, apesar de destoarem frente aos respectivos projetos, mantiveram o status quo em suas sociedades.

La mujer y su comportamiento durante el período de independencia en México 1767-1824

486 p.

Bothrops aff. Leucurus (Wagler, 1824) populazio irlatar baten deskribapen morfologikoa: suge populazio irlatar baten morfologia

[EUS] Atrox konplexuko espezieen barruan, Bothrops leucurus (Wagler, 1824) Bahia estatuko oihan atlantikoko sugegorri espezie arruntena da. Polimorfikoa da eta ezaugarri geografikoekin, ontogenikoekin eta sexuarekin erlazionatutako kolore aldakortasuna aurkezten du. Jadanik hainbat ikerketa burutu dira kontinenteko populazioei buruz, baina, oraindik ez da lanik egin BTS badiako populazio uhartetarrekin. Lan honen xedea Bothrops aff. leucurus populazio uhartetarraren deskribapena burutzea izan da, orbanen ereduetan, folidosian eta gorputz tamainan oinarriturik. Lagin tamaina erlatiboki txikia izanik (n=20), Student t testeko emaitzak type II erroreen menpe daude eta kontinenteko eta uharteko populazioen arteko ezberdintasunak estatistikoki ikertu izan ez diren arren, gure datuak garrantzia dute. Izan ere, ikerketa sakonagoetan oinarri bezala erabili ahal izango dira. Biometriari dagokionez, gure populazio uhartetarrean batazbesteko MKL txikiagoa ikusi dugu eta balioen tarteak murritzagoak dira. Ez da sexuen arteko ezberdintasun esangarririk topatu gorputzeko neurrientzat. Folidosian (ezkata zenbateka) lortutako datuak, beste autoreek Bothrops leucurus-entzat deskribatutako parametroekin bat datozen arren, gure laginak ezkata tarte mugatuagoak ageri ditu. Orban ereduak ale guztietan behatu eta irudikatu ostean, oro har bi eredu ezberdindu eta deskribatzea posible izan da. Behatuak izan diren ezberdintasunak, uhartetako baliagai-hornidura mugatuen ondorio gisa uler daitezke, izan ere, halako baldintzetan ale txikiagoak positiboki hautatuak izango liratekeelako.

Discourses Commemorative of Professor Tayler Lewis and Professor Isaac W. Jackson

Discourses

Ventricular conduction and long-term heart failure outcomes and mortality in African Americans: insights from the Jackson Heart Study.

BACKGROUND: QRS prolongation is associated with adverse outcomes in mostly white populations, but its clinical significance is not well established for other groups. We investigated the association between QRS duration and mortality in African Americans. METHODS AND RESULTS: We analyzed data from 5146 African Americans in the Jackson Heart Study stratified by QRS duration on baseline 12-lead ECG. We defined QRS prolongation as QRS≥100 ms. We assessed the association between QRS duration and all-cause mortality using Cox proportional hazards models and reported the cumulative incidence of heart failure hospitalization. We identified factors associated with the development of QRS prolongation in patients with normal baseline QRS. At baseline, 30% (n=1528) of participants had QRS prolongation. The cumulative incidences of mortality and heart failure hospitalization were greater with versus without baseline QRS prolongation: 12.6% (95% confidence interval [CI], 11.0-14.4) versus 7.1% (95% CI, 6.3-8.0) and 8.2% (95% CI, 6.9-9.7) versus 4.4% (95% CI, 3.7-5.1), respectively. After risk adjustment, QRS prolongation was associated with increased mortality (hazard ratio, 1.27; 95% CI, 1.03-1.56; P=0.02). There was a linear relationship between QRS duration and mortality (hazard ratio per 10 ms increase, 1.06; 95% CI, 1.01-1.12). Older age, male sex, prior myocardial infarction, lower ejection fraction, left ventricular hypertrophy, and left ventricular dilatation were associated with the development of QRS prolongation. CONCLUSIONS: QRS prolongation in African Americans was associated with increased mortality and heart failure hospitalization. Factors associated with developing QRS prolongation included age, male sex, prior myocardial infarction, and left ventricular structural abnormalities.

Jackson v JH Watson Property Investment Ltd.

Comments on the Chancery Division decision in Jackson v JH Watson Property Investment Ltd on whether a landlord was liable in nuisance to a long leaseholder in respect of damage caused to the demised property by a building defect which pre-dated the grant of the lease or whether the principle of caveat lessee applied. Considers whether the defect amounted to "disrepair" within the meaning of the landlord's repairing covenant.